Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros assinado em 16 de Novembro de 2001, a celebrar entre o Estado Português e a Amorim & Irmãos, S. A., e declara a resolução do contrato de concessão de benefícios fiscais da Amorim & Irmãos, S. A.
Estabelece o prazo para a nomeação de novos coordenadores e adjuntos de coordenação das estruturas de coordenação do ensino do português no estrangeiro, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Decreto-Lei n.º 23/2010
Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Decreto-Lei n.º 24/2010
Fixa até 31 de Dezembro de 2010 o prazo de regularização dos estabelecimentos de produção de vinhos comuns e licorosos, incluindo de engarrafamento e de envelhecimento dos mesmos, procedendo à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 178/2010
Primeira alteração à Portaria n.º 165/2005, de 11 de Fevereiro, que aprova o regulamento de produção e comércio da denominação de origem Beira Interior
Estabelece uma compensação retributiva nas situações de redução de actividade ou suspensão do contrato de trabalho, resultantes da crise motivada pela intempérie que assolou a Região Autónoma da Madeira
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Despacho n.º 5388/2010
Colocação em situação de mobilidade interna intercategorias da técnica de informática de grau 1, nível 2, do ISEG, Teresa Maria Conceição Fonseca, para o exercício de funções de secretariado na Direcção da CIG
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Declaração (Extracto) n.º 75/2010
Torna público que o SEAL, por despacho de 11 de Março de 2010, a pedido da Câmara Municipal de Penafiel, declarou a utilidade pública da expropriação, e autorizou a tomada de posse administrativa, de uma parcela
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
Aviso n.º 6172/2010
Recrutamento, em regime de mobilidade interna, de um técnico superior para o exercício de funções no Centro de Informação Europeia Jacques Delors - CIEJD
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Estudos Superiores Militares
Aviso n.º 6174/2010
Concurso interno de ingresso para preenchimento de um lugar na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 2, da carreira de técnico de informática do mapa de pessoal do Instituto de Estudos Superiores Militares
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (Extracto) n.º 6176/2010
Procedimento de admissão ao grupo de pessoal oficial de justiça - lista de classificação final dos candidatos aprovados e excluídos homologada por despacho de 18 de Março de 2010, do director-geral da Administração da Justiça
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral
Aviso n.º 6179/2010
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente técnico, aberto pelo aviso n.º 15234/2009
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve
Aviso n.º 6180/2010
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009, aviso n.º 22567/2009
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Algarve
Despacho (Extracto) n.º 5418/2010
Atribuição da licença de ampliação da pedreira n.º 4504 denominada Ladeira dos Matos, sita em Matos da Picota, freguesia de Boliqueime, concelho de Loulé
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 5420/2010
Concessão à Associação de Caça e Pesca de Alpreade o exclusivo de pesca desportiva na Albufeira do Gonçalão, freguesia do Ladoeiro e concelho de Idanha-a-Nova
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração
Aviso n.º 6181/2010
Lista unitária de ordenação final de candidatos do procedimento concursal com a ref.ª 8 relativa ao aviso de abertura n.º 14 508/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 14 de Agosto de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Aviso n.º 6182/2010
Torna público o projecto de lista de ordenação final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238 - aviso n.º 22 124/2009, de 10 de Dezembro, ref.ª A2)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5423/2010
Delegação de competências da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território no coordenador do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), licenciado António José Stockwell Chaves
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Aviso n.º 6185/2010
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho por contratação por tempo indeterminado para técnico superior
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.
Aviso n.º 6186/2010
Notificação aos interessados do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
Declaração (Extracto) n.º 79/2010
Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social RESPIRA - Associação Portuguesa de Pessoas com DPOC e outras Doenças Respiratórias Crónicas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
Declaração (Extracto) n.º 80/2010
Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Os Melros - Associação Cultural, Social, Recreativa e Desportiva de Germil
Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Aviso n.º 6193/2010
Abre procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de nove postos de trabalho no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Taveiro
Aviso n.º 6209/2010
Lista de ordenação final de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho - assistente operacional, a termo resolutivo certo, a tempo parcial
Publicitação do despacho inicial no incidente de exoneração do passivo restante, nos autos de insolvência n.º 7488/08.0TBCSC do 1.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais
Exoneração do passivo restante nos autos de insolvência n.º 3850/09.9TBVLG, em que são insolventes António Fernando Pereira Tavares e Margarida Maria de Melo Moreira da Silva Tavares
Encerramento de processo - insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 1408/08.9TBVRL, em que é insolvente Luztel Constrói Sociedade Cons. Civ. Lda.
Publica o Despacho Reitoral n.º R-17-2010 (3.8), de 17 de Fevereiro de 2010, alteração do Mestrado em Ciências da Documentação e Informação da Universidade de Lisboa
Publica o despacho reitoral número R-17-2010 (3.24), de 17 de Fevereiro de 2010, alteração do doutoramento em Estudos Clássicos da Universidade de Lisboa
Publica o Despacho Reitoral n.º R-17-2010 (3.21), de 17 de Fevereiro de 2010, alteração do Mestrado em Língua e Cultura Portuguesa (Língua Estrangeira/Língua Segunda) da Universidade de Lisboa
Publica o despacho reitoral n.º R-18-2010 (2.11), de 17 de Fevereiro - alteração do mestrado em Biologia Celular e Biotecnologia da Universidade de Lisboa
Concurso externo de ingresso para a selecção de um estagiário com vista ao preenchimento de um lugar de técnico de informática de grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática
Procedimento concursal para dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional de apoio laboratorial do mapa de pessoal desta Faculdade
Procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional de biotério de apoio laboratorial, do mapa de pessoal desta Faculdade
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a Doutora Maria Manuela Carruço Laranjeira, na categoria de professora auxiliar
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com o Doutor João Pedro Mendonça de Assunção da Silva, na categoria de professor auxiliar
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a Doutora Maria Glória Parra Santos Solé, na categoria de professora auxiliar
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em período experimental, com a Doutora Sara Raquel Duarte Reis da Silva, na categoria de professor auxiliar
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a Doutora Sandra Maria Gomes Monteiro da Silva na categoria de professora auxiliar
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
Mapa (Extracto) n.º 7/2010
Subsídios atribuídos a instituições sem fins lucrativos (Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Médicas da UNL), no valor total de (euro) 5 000
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Despacho (Extracto) n.º 5468/2010
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professora auxiliar, da Doutora Gabriela Ferreira Gândara da Silva e Borges Terenas
Regulamento das Provas especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 Anos no Instituto Politécnico do Porto
Adjudica a empreitada «Recuperação do troço final do adutor de Castelo do Bode - troço entre a Quinta da Marquesa e a estação elevatória de Vila Franca de Xira»
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Deliberação (Extracto) n.º 577/2010
Autoriza Vânia Marisa dos Santos Figueiredo Rodrigues, assistente operacional, a prestar serviço em regime de tempo parcial com a duração de vinte e oito horas semanais
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de encarregado geral operacional, carreira de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um posto de trabalho em técnico superior
Torna pública a lista unitária de ordenação final - procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de CTFP por tempo indeterminado na categoria de técnico superior - área de serviço social
Rectifica o edital n.º 213/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de Março de 2010, relativo à aprovação das alterações ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas, Licenças e Posturas Municipais de Constância
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior da carreira geral de técnico superior na área de geografia e planeamento regional
Regulamento Tarifário da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Tratamento de Águas Residuais e Recolha de Resíduos Sólidos do Município de Lamego
Torna-se pública a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal de recrutamento de um assistente operacional (cantoneiro)
Extinção do procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 19 062/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 26 de Outubro de 2009
Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dois técnicos superiores
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior (desporto), da carreira geral de técnico superior, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Nomeação de Rui Miguel Alves Silveiro para o cargo de director do Departamento de Saneamento, Infra-Estruturas e Transportes, em regime de substituição
Altera o projecto de lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal para um posto de trabalho de técnico superior a que se refere o aviso n.º 19 309/2009
Rectificação do aviso n.º 2773/2010 relativo ao procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego por tempo determinado - tempo resolutivo certo, pelo prazo de cinco meses, para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente operacional da área de auxiliar técnico de campismo
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público, por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta freguesia na categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para assistente operacional - coveiro
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para assistente operacional - cantoneiros de limpeza
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para assistente operacional - motorista de pesados
Procedimento concursal comum, na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado (termo resolutivo certo), para o preenchimento de três postos de trabalho, conforme caracterização no mapa de pessoal - homologação
Abre procedimento concursal comum de constituição de relação jurídica de emprego público visando o provimento de dois lugares na carreira de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 6289/2010
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o posto de trabalho da carreira de técnico superior, categoria de técnico superior, licenciatura em Engenharia Electrotécnica, posição remuneratória 2.ª, nível 15 - João Miguel Ferreira de Carvalho
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 6290/2010
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto de trabalho da carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, no posto de trabalho de técnico profissional de higiene e segurança no trabalho, de Maria das Angústias Duarte Ferreira de Ávila Folgado
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 6291/2010
Mobilidade interna na carreira e categoria de assistente operacional (posto de trabalho de varejador), para um posto de trabalho vago de calceteiro, de Vítor Manuel Sanches Ribeiro
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 6292/2010
Mobilidade interna na carreira e categoria de assistente operacional (posto de trabalho de operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras), para um posto de trabalho vago de assistente operacional, de José Paulo Pires Capote
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 6293/2010
Mobilidade interna na carreira e categoria de assistente operacional (posto de trabalho de operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras) de Tiago José Nunes Moura
CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Aviso n.º 6294/2010
Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem Comunitária autorizado a funcionar na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa - Instituto Politécnico de Saúde do Norte
CP 2009/13 -Concurso Público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde com vista ao fornecimento de vacinas e tuberculinas às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde, e Regiões Autónomas
Concessão do direito de exploração de um quiosque municipal destinado a estabelecimento de bebidas com esplanada, sito no Parque do Vale do Silêncio, pelo período de 5 anos, prorrogável até ao limite máximo de 8 anos - Proc. 05/DMSC-DA/2010
Concepção de uma campanha publicitária de mobilização de jovens e adultos para a qualificação, através da valorização do 12.º ano de escolaridade, integrada na Iniciativa Novas Oportunidades.
Concessão do direito de exploração de um quiosque municipal destinado a estabelecimento de bebidas com esplanada, sito nos Jardins de Campolide, pelo período de 5 anos, prorrogável até ao limite máximo de 8 anos - Processo nº 04/DMSC-DA/2010
Empreitada n.º 16/DMPO/DCCE/DPOME/10 - Restauro e Remodelação da Casa dos Bicos para a Instalação da Fundação José Saramago - Processo n.º1/CLPQ/DEPSO/ND/2010
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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