Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2010
Uniformiza a jurisprudência quanto à interpretação do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, 10 de Outubro, que veio alterar «o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais» no sentido de o eleito local, beneficiário de uma reforma (aposentação) antecipada nos termos do artigo 18.º do Estatuto, continuar a não poder cumular essa pensão com a remuneração devida pelo exercício das mesmas funções que haviam determinado a reforma (aposentação), sendo objectivo da lei a redução do montante das pensões e o aumento da idade e do tempo de serviço necessário para as conseguir
Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde
Portaria n.º 154-A/2010 - Revogado
Primeira alteração à Portaria n.º 300-A/2007, de 19 de Março, que estabelece as regras de formação dos novos preços dos medicamentos, da sua alteração e ainda de revisão anual e transitória
Por não ter sido publicado no despacho n.º 3063/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de Fevereiro de 2010, a p. 7242, junto se envia a nota curricular referente à licenciada Natália Maria da Silva Pereira Melo
Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Coimbra
Despacho n.º 4319/2010
Autorização para exercer funções de apoio administrativo às Juntas Médicas da ADSE, sob a responsabilidade do Governo Civil de Coimbra, do trabalhador Victor Manuel das Neves Simões, a partir do dia 1 de Março de 2010
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Aviso (Extracto) n.º 5091/2010
Lista unitária de ordenação final do candidatos aprovados no concurso interno de ingresso para admissão a estágio de um especialista de informática, aberto pelo aviso n.º 16867/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro de 2009
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 5092/2010
Pedido de celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino no concelho de Pombal, área denominada de Mendes, pela empresa Adelino Duarte da Mota, S. A. - abertura do período de reclamações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 4324/2010
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra na linha do Norte e linha de cintura - quadruplicação e inserção da linha de alta velocidade - empreitada autónoma n.º 1 - parque de material e oficinas
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Declaração de Rectificação n.º 488/2010
Por ter sido publicado em duplicado no Diário da república, 2.ª série, n.º 41, de 1 de Março de 2010, considera-se sem efeito o aviso n.º 4264/2010
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Coimbra
Despacho n.º 4327/2010
Subdelegação de competências na chefe de Equipa de Prestações de Desemprego, licenciada Lídia Maria Gonçalves Lopes, na chefe de Equipa de Prestações de Doença e Maternidade, Maria Elisa Lopes Flores Carreira Andrade, e na chefe de Equipa de Prestações Diferidas, Maria Helena Alves Soares da Silva
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 4328/2010
Homologação da lista de classificação final de concurso interno geral de acesso para preenchimento de oito lugares de enfermeiro especialista (saúde materna e osbtetrícia), lugares constantes de centros de saúde no âmbito da ex-SRS de Braga
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 4329/2010
Autorizada a cessação do regime de horário acrescido da enfermeira graduada Maria da Conceição Duarte Fernandes, do ACES da Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira/Centro de Saúde de Alhandra, a partir de 1 de Fevereiro de 2010
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
Aviso n.º 5104/2010
Por despachos dos Secretários de Estado da Administração Pública e do Tesouro e das Finanças, em substituição do Ministro de Estado e das Finanças, e nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi autorizado efectuar-se o recrutamento de entre pessoas com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Aviso n.º 5105/2010
Notificação dos candidatos excluídos do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente técnico (gestão financeira e patrimonial) para o Departamento de Gestão e Administração, aberto pelo aviso n.º 22 602/2009, de 16 de Dezembro
Notificação dos interessados do encerramento do processo de insolvência n.º 184/07.7TBCHV, 1.º Juízo, em que é insolvente a CAVADOCAR, Sociedade Comercial de Automóveis, Lda.
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 2333/2010
Encerramento de processo, nos autos de insolvência n.º 5437/09.7TBVFR, em que são insolvente Avelino Alves de Oliveira & Filhos, Lda., NIF 501670580, endereço: Senhora do Campo, 4535 Argoncilhe, e administrador da insolvência Dr. Jorge Ruben Fernandes Rego, endereço: Rua de Álvaro Castelões, 821-S/3.2, 4450-043 Matosinhos
Nomeação da licenciada Rita Maria Lopes de Sousa e Sereno como chefe de equipa da área operativa de auditoria e desenvolvimento dos serviços operacionais e financeiros
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Despacho (Extracto) n.º 4343/2010
Autorizada a renovação da comissão de serviço, por mais três anos, no cargo de secretário do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de Acácio de Almeida Santos
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5112/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de edição universitária de publicações técnico-científicas. Aviso n.º 10NC2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5113/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de gestão académica e de alunos 09/NC/2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5114/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira de especialista de informática, categoria de especialista de informática de grau 1 do mapa de pessoal do IST, área de administração de redes e desenvolvimento de software 17/NC/2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5115/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de laboratório. Aviso n.º 08NC 2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5116/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de sete postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de gestão estratégica - aviso n.º 14NC 2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5117/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do IST, para a área de análises laboratoriais. Aviso n.º 16NC 2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5118/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de 23 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de recursos materiais e financeiros, aviso n.º 12NC 2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5119/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de biblioteca, documentação e arquivo 13/NC/2009
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5120/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de segurança, higiene e saúde no trabalho.Aviso n.º 04NC 2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5121/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de gestão de serviços de apoio geral 05/NC/2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5122/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de web design 21/NC/2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5123/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de gestão e manutenção de instalações e equipamentos de AVAC 07/NC/2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5124/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de oito postos de trabalho na carreira de especialista de informática, categoria de especialista de informática de grau 2 do mapa de pessoal do IST, área de administração de redes e desenvolvimento de software 23/NC/2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5125/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalhos na carreira de especialista de informática, categoria de especialista de informática de grau 1 do mapa de pessoal do IST, para a área de estatística computacional e e-learning. Aviso n.º 18 NC 2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5126/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de especialista de informática, categoria de especialista de informática de grau 1, do mapa de pessoal do IST, para a área de administração de redes 19/NC/2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5127/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de sete postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de relações com o exterior 11/NC/2010
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Aviso n.º 5128/2010
Procedimento concursal para o preenchimento 10 postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de secretariado e apoio administrativo 15/NC/2010
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um assistente técnico, da área do Património, para exercer funções no sector do património da Divisão de Serviços Financeiros
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um assistente técnico para exercer funções no Sector de Aprovisionamento da Divisão de Serviços Financeiros
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior para exercer funções no Sector de Aprovisionamento da Divisão de Serviços Financeiros
Procedimento concursal comum na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo a tempo parcial, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho a integrar na estrutura de apoio técnico, na carreira técnico superior
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (Licenciatura em Arquitectura de Gestão Urbanística)
Procedimento concursal por tempo indeterminado - Três lugares de assistente técnico na área administrativa - Convocatória para a prova de conhecimentos
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para dois postos de trabalho em técnico superior
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um assistente operacional/guarda-nocturno
Lista unitária de ordenação final dos candidatos - procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (área de arquitectura) da carreira geral de técnico superior, conforme caracterização no mapa de pessoal
Lista unitária de ordenação final dos candidatos - procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (área de engenharia florestal), da carreira geral de técnico superior, conforme caracterização no mapa de pessoal
Lista unitária de ordenação final dos candidatos - procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (área de engenharia civil) da carreira geral de técnico superior, conforme caracterização no mapa de pessoal
Lista unitária de ordenação final dos candidatos - procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (área de serviço social) da carreira geral de técnico superior, conforme caracterização no mapa de pessoal
Lista unitária de ordenação final dos candidatos - procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (design multimédia) da carreira geral de técnico superior, conforme caracterização no mapa de pessoal
Aprova a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Estarreja, designadamente do Quadro Regulamentar e Notas Explicativas, a que se refere o seu artigo 28.º, sob proposta da Câmara Municipal de Estarreja aprovada por deliberação tomada na reunião realizada em 11 de Fevereiro
Procedimento concursal comum para o recrutamento de trabalhadores com vista ao provimento de 49 postos de trabalho das categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, previstos no mapa de pessoal
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho de assistente operacional (área de actividade Jardineiro)
Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para um lugar de técnico superior e cinco assistentes operacionais
Procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira geral de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado (1/2010)
Júri do período experimental, dos procedimentos concursais comuns para tempo determinado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de Abril de 2009
Júri do período experimental, dos procedimentos concursais comuns para tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de Agosto de 2009
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, para ocupar o seguinte posto de trabalho do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, previsto e não ocupado: especialista de informática (grau 1, nível 2) - um posto de trabalho
Discussão Publica do Projecto de Regulamento, taxas e outras receitas municipais e respectiva fundamentação económico financeira do Município de Vila Flor
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho vago na carreira/categoria de assistente técnico
Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de seis postos de trabalho de assistentes operacionais da carreira geral de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho a termo certo
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho vagos na carreira/categoria de assistente operacional
Lista unitária de ordenação final de procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional
Aviso de abertura de concurso para técnico superior (sociologia e planeamento) na modalidade de contrato de trabalho a tempo parcial a termo resolutivo certo de um ano
Aviso de abertura de concurso para dois postos de trabalho para assistente operacional (jardineiro) na modalidade de contrato a termo resolutivo certo de um ano
Procedimento concursal comum para o estabelecimento de uma relação jurídica de emprego público, a termo certo, pelo período de um ano, com objectivo do preenchimento de um posto de trabalho, previsto no mapa de pessoal da Junta de Freguesia da Ribeira Chã, na categoria de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional
Procedimento concursal de selecção com vista ao provimento no cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, director de serviços Jurídicos e Contencioso, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação
Aviso n.º 5200/2010
Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico Inspectivo da Delegação Regional do Algarve da Inspecção-Geral da Educação
Plano de Reabilitação do Rio Este (Regularização, Renaturalização e Ordenamento do Rio Este, entre a Avenida Frei Bartolomeu dos Mártires e a Ponte Pedrinha)
Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança dos Fornecimentos de Bens e Serviços Relativos ao "Sistema de Telegestão e Rede de Comunicações da AdML"
Prestação de Serviços de Auditoria Externa das Contas Anuais da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures, para os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.
Concurso Público para o aluguer de salas pré-fabricadas para actividades lectivas, actividades de enriquecimento curricular e outras actividades de apoio, a instalar em diversos estabelecimentos de educação e ensino do Concelho de Matosinhos.
Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M.
Declaração de rectificação de anúncio n.º 64/2010
Concurso limitado por prévia qualificação para a contratação da elaboração dos projectos das especialidades para a recuperação e reabilitação do Mercado do Bolhão.
Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Anúncio de procedimento n.º 890/2010
Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da empreitada de construção das infra-estruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de Aljustrel.
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Oeiras
Anúncio de procedimento n.º 908/2010
Concurso Público para a empreitada de "Substituição/reabilitação de colectores domésticos e pluviais na sub-bacia da Falagueira, Rua do Moinho e Rua D. Dinis, na Freguesia da Reboleira", no Concelho da Amadora.
Concurso Público n.º 26/DRL/DA/2010 - Aquisição de Fatos de Intervenção para Fogos Florestais para o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS)
"CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº04/CPI/UMC-CAPI/2010 - Concurso Público Internacional para a Aquisição de Produtos de Higiene para WC, eco-eficientes, para o Ministério da Educação".
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 49/2010
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