Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento da psoríase como doença crónica e altere o regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Sérvia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 16 de Setembro de 2009
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Uzbequistão sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Tashkent em 11 de Setembro de 2001
Constitui modalidade afim, e não jogo de fortuna ou azar, nos termos dos artigos 159.º, n.º 1, 161.º, 162.º e 163.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro, o jogo desenvolvido em máquina automática na qual o jogador introduz uma moeda e, rodando um manípulo, faz sair de forma aleatória uma cápsula contendo uma senha que dá direito a um prémio pecuniário no caso de o número nela inscrito coincidir com algum dos números constantes de um cartaz exposto ao público
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Declaração (Extracto) n.º 63/2010
Torna público que o SEAL, por despacho de 23 de Fevereiro de 2010, a pedido da Câmara Municipal Cinfães, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de duas parcelas
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral
Despacho n.º 4077/2010
Nomeação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão de Gestão e Administração de Pessoal da técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública licenciada Maria Madalena Palmeiro Papinha Carvalho
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 4078/2010
Renovação da comissão de serviço, no cargo de director da Alfândega de Ponta Delgada, de Américo de Sousa Filipe
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 4079/2010
Concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, no grau ouro e distintivo azul, a título póstumo, a três elementos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Esposende
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 4080/2010
Concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, no grau cobre e distintivo laranja, a diversos profissionais e voluntários da Força Especial de Bombeiros (FEB/Canarinhos)
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho (Extracto) n.º 4083/2010
Renovação da comissão de serviço do inspector-adjunto principal Victor Manuel Teixeira Medeiros, no cargo de responsável do posto de fronteira do Aeroporto de Santa Maria (PF006)
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho (Extracto) n.º 4085/2010
Nomeação em comissão de serviço do assistente técnico José Conceição Gonçalves no cargo de chefe do Núcleo Regional de Administração da Direcção Regional do Norte do SEF
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Aviso n.º 4751/2010
Notificação das candidatas da intenção de exclusão do concurso externo de ingresso para 300 postos de trabalho, 45 do sexo feminino, da categoria de guarda prisional
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Aviso n.º 4752/2010
Notificação dos candidatos da intenção de exclusão do concurso externo de ingresso para 300 postos de trabalho, 255 do sexo masculino, da categoria de guarda prisional
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Turismo de Portugal, I. P.
Aviso n.º 4754/2010
Deliberação do conselho directivo tomada no dia 13 de Janeiro de 2010, em que foi decidido aplicar a pena de demissão à trabalhadora da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária
Despacho n.º 4091/2010
Alteração ao despacho n.º 8974/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2007, que aprovou as unidades orgânicas flexíveis da DGV
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 4095/2010
Nomeação, em comissão de serviço, das licenciadas Lina Maria Branco de Freitas Jan e Paula Cristina Nobre de Deus, no cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 4098/2010
Conversão automática do exercício de funções a título transitório para o exercício de funções por tempo indeterminado da trabalhadora Elsa Maria Nobre de Brito Cortez
Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral
Aviso (Extracto) n.º 4759/2010
Considera deserto o processo de recrutamento de médicos com a especialidade de anestesiologia que concluíram o respectivo internato médico na 1.ª época de 2009
Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos
Aviso (Extracto) n.º 4762/2010
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 16 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos
Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos
Aviso (Extracto) n.º 4763/2010
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (motorista), do mapa de pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Inês de Castro
Aviso n.º 4765/2010
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de técnico superior - profissional de RVC
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Miguel Torga
Aviso n.º 4767/2010
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas, para serviços de limpeza, a termo resolutivo certo e a tempo parcial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Estremoz
Aviso n.º 4778/2010
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de posto de trabalho, por tempo indeterminado, em Centro Novas Oportunidades - profissional RVC
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Estremoz
Aviso n.º 4779/2010
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de posto de trabalho, por tempo determinado, em Centro Novas Oportunidades - profissional RVC
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Monforte
Aviso n.º 4780/2010
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica e Secundária de Albufeira
Despacho n.º 4105/2010
Por despacho da directora da Escola Básica e Secundária de Albufeira são nomeadas as professoras Ana Cristina Silva Martins Valadares Marques para o cargo de subdirectora e Anabela Menor Gamboa Campos para o cargo de adjunta
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica e Secundária de Albufeira
Despacho n.º 4106/2010
Por despacho da directora da Escola Básica e Secundária de Albufeira é exonerada do cargo de subdirectora a professora Marília Salvador Henriques Fernandes
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária José Belchior Viegas
Aviso n.º 4782/2010
Encontra-se afixada para consulta no átrio da escola a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Dezembro de 2009
Renovação da comissão de serviço da subdirectora do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., licenciada Leonor da Silveira Moreno Lemos Gomes e Sousa Paz
Renova a comissão de serviço do subdirector do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P., Doutor João Pedro de Paiva Gomes Cunha Ribeiro
Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão
Aviso n.º 4783/2010
Lista unitária homologada referente ao procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 19 024/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 26 de Outubro de 2009
Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão
Aviso n.º 4784/2010
Lista unitária homologada, referente ao procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 14 881/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 21 de Agosto de 2009
Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P. - Departamento de Gestão
Aviso n.º 4785/2010
Lista unitária homologada referente ao procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 14 883/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 21 de Agosto de 2009
Não julga inconstitucional a norma contida no n.º 1 do artigo 18.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 198/2001, de 3 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Novembro, interpretada no sentido de o benefício fiscal aí previsto bem como o respectivo limite de dedução à colecta respeitarem ao montante total depositado em cada ano por agregado familiar
Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, e 77.º do Código do Procedimento Administrativo, na interpretação segundo a qual é extemporâneo o recurso hierárquico enviado por correio electrónico dentro do último dia do prazo, mas depois do encerramento dos serviços administrativos
Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 21.º, n.º 7, do Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/2008, de 25 de Fevereiro
Julga inconstitucional a segunda parte da norma constante do n.º 4 do artigo 1817.º do Código Civil (na redacção da Lei n.º 21/98, de 12 de Maio), aplicável por força do artigo 1873.º do mesmo Código, na medida em que prevê, para a proposição da acção de investigação de paternidade, o prazo de um ano a contar da data em que tiver cessado voluntariamente o tratamento como filho
Declaração de insolvência de Jorge Manuel Cunha Ferreira e Marta Maria Vieira Soares Ferreira, no processo de insolvência n.º 995/10.6TBBRG, do 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Braga
Declaração de insolvência e designação da data da assembleia de credores nos autos n.º 718/09.2TBMGL, em que é insolvente Henrique Manuel Cardoso Albuquerque
Notificação dos credores da insolvente para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo liquidatário no processo de insolvência n.º 90/09.0TBPMS deste 1.º Juízo
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 2215/2010
Publicidade da sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 998/10.0TBVFR, em que é insolvente Noé Cid Gomes Pinto Ferreira
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 2223/2010
Contas apresentadas pelo administrador da insolvência no processo n.º 4014/08.4TBVNG-E de prestação de contas - apenso ao processo de insolvência n.º 4014/08.4TBVNG, em que são insolventes Paulo Renato Almeida Matos e Carla Maria Fernandes Salabert Matos
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 21 892/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 4 de Dezembro de 2009
Rectificação do nome de membro do júri do concurso para professor associado do Departamento de Engenharia Civil - área do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
Aprova as áreas científicas e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Tradução, ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
Rectifica o despacho n.º 3143/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2010, referente à deliberação do conselho de gestão do Instituto Politécnico do Porto, através da resolução n.º 1/2010
Rectifica o despacho n.º 3271/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de Fevereiro de 2010, referente à delegação e subdelegação de competências
Adjudicação da empreitada de renovação da rede de distribuição de água em Lisboa - projecto n.º 2009/PRR/72 - reabilitação de troço da conduta DN600 Campo de Ourique-Monsanto
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (licenciatura em Engenharia Geográfica)
Publicação de lista unitária de ordenação final de oito procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - um assistente técnico e sete assistentes operacionais
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior, área de Engenharia Civil, da carreira geral de técnico superior, em regime de contrato de trabalho a termo incerto
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público para assistentes operacionais (três cantoneiros de limpeza, um jardineiro e dois canil/gatil)
Abertura de procedimento concursal para contratação por tempo determinado de 10 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (jardineiro)
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tendo indeterminado com Gualter António Filipe Feliciano, para a categoria de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para contratação, por tempo determinado, de nove postos de trabalho de assistente operacional da área funcional de auxiliar de acção educativa
Nomeação em comissão de serviço de Raquel Sofia Pereira da Silva Oliveira no cargo de chefe de divisão Municipal de Aprovisionamento e Inventário do Departamento Municipal de Administração Financeira
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional
Procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável, contrato a termo resolutivo certo para três postos de trabalho de assistente operacional
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Aviso n.º 4839/2010
Listas de ordenação final dos procedimentos concursais comuns para preenchimento de postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado (assistente técnico e técnico superior)
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Aviso (Extracto) n.º 4843/2010
Procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, do lugar de chefe de divisão técnica (equiparado a dirigente intermédio de 2.º grau)
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Aviso (Extracto) n.º 4844/2010
Procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, do lugar de chefe de divisão financeira (equiparado a dirigente intermédio de 2.º grau)
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Aviso (Extracto) n.º 4845/2010
Procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, do lugar de chefe de divisão administrativa (equiparado a dirigente intermédio de 2.º grau)
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Aviso (Extracto) n.º 4846/2010
Procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, do lugar de chefe de divisão académica (equiparado a dirigente intermédio de 2.º grau)
Empreitada de Correcção da Rede Hidrológica - Troço da Ribeira Grande, Ponte da Travessa Trás-dos-Mosteiros, Concelho da Ribeira Grande, Ilha de São Miguel, Açores
"EN 306 - PH do Ribeiro das Pias ao km 16+419 e Ponte ao km 24+667; EN 202 - PH ao km 18+587 e Ponte de Ferreira ao km 23+759. Reabilitação e alargamento ou substituição das obras de arte".
PE_10225 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIOS PARA AS ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA DELEGAÇÃO DO SUL - LOTE 1 E LOTE 2
PE_10224_CIB - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIOS PARA AS ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA DELEGAÇÃO DE CENTRO - LOTE 1 E LOTE 2
PE_10227_CQF - CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMPREITADAS E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA PARA A FASE 3 - SUB-FASES A e B DE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - LISBOA E SUL
PE_10226_CQF - CONCURSO LIMITADO INTERNACIONAL POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMPREITADAS E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA PARA A FASE 3 - SUB-FASES A e B DE CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO - NORTE E CENTRO
INDAQUA FEIRA - Gestão de Águas de Santa Maria da Feira, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 808/2010
Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão de Qualidade e Coordenação da Segurança em Obra das "Empreitadas de Construção da Rede em Baixa das Bacias Afluentes ao Rio Douro"
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 46/2010
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