Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 11/2010
Rectifica a Portaria n.º 36/2010, de 13 de Janeiro, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Cerveira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2010
Torna público ter, por notificação de 19 de Fevereiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Federal da Alemanha modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980
Torna público ter, por notificação de 21 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Arménia comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980
Torna público terem os Governos da República Portuguesa e dos Estados Unidos da América trocado, em 5 de Junho de 2009, os instrumentos pelos quais ambos os Estados Contratantes comunicaram que cumpriram as respectivas formalidades internas necessárias para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Instrumento entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, feito em Washington em 14 de Julho de 2005, conforme o n.º 3 do artigo 3.º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o Auxílio Judiciário Mútuo, assinado em Washington em 25 de Junho de 2003
Torna público ter a República de Angola depositado o seu instrumento de ratificação, em 14 de Outubro de 2009, relativo à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Estados de Língua Oficial Portuguesa para Prevenção, Investigação e Repressão das Infracções Aduaneiras, assinada em Luanda em 26 de Setembro de 1986
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 135/2010 - Revogado
Extingue a zona de caça municipal das Neves, bem como a respectiva transferência de gestão (processo n.º 3449-AFN), exclui da zona de caça municipal do Padrão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão, Nossa Senhora das Neves e Santa Maria, município de Beja (processo n.º 4961-AFN), concessiona à Associação de Caçadores e Pescadores da Carapeta, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa do Montinho Escuro e Quinta Nova, constituída pelos prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora das Neves e Salvador, município de Beja (processo n.º 5411-AFN), e a zona de caça associativa das Neves, constituída pelos prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão, Nossa Senhora das Neves e Salvador, município de Beja (processo n.º 5421-AFN), e revoga a Portaria n.º 1420/2003, de 31 de Dezembro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 136/2010
Anexa à zona de caça municipal da Mesquita vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Nexe, município de Faro, e nas freguesias de Almancil e São Clemente, ambas do município de Loulé (processo n.º 4514-AFN)
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna
Despacho n.º 3834/2010
Acciona a conta de emergência na sequência das condições climatéricas excepcionais ocorridas nos distritos de Leiria, Lisboa e Santarém no dia 23 de Dezembro de 2009
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Portaria n.º 149/2010
Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), a repartir os encargos relativos ao contrato a celebrar com a entidade a quem vier a adjudicar a prestação dos serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção de um sistema informático destinado às unidades funcionais de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar
Despacho n.º 3835/2010
Autoriza, a título excepcional, o SAJ/PQ/RES José Luís Assis a prestar serviço efectivo na situação de reserva na Comissão Portuguesa de História Militar durante o ano de 2010
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar
Despacho n.º 3836/2010
Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de secretário-geral-adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, do contra-almirante, na situação de reserva, Mário do Carmo Durão
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de director de serviços de Gestão de Recursos Humanos da SG/MDN, do licenciado Fernando António de Sousa Antunes
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) n.º 3841/2010
Paula Manuela dos Santos Lopes do Rego Figueiredo, professora associada da Academia Militar, nomeada por tempo indeterminado em regime de tenure, com efeitos reportados a 3 de Setembro de 2009
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 3855/2010
Nomeação de Maria Helena dos Santos Gouveia Robalo Seixo e de Américo Joaquim da Silva Leitão para exercerem funções de apoio administrativo ao Gabinete
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária
Despacho n.º 3859/2010
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Epidemiologia da técnica superior Patrícia Isabel Delgado da Rocha Vilhena Clemente
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 3860/2010
Reconhecimento do interesse público do projecto designado troço de ligação Loureiro-Alvito, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Anúncio n.º 2038/2010
Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento de dois técnicos superiores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida - DINAV/IEA
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Despacho n.º 3863/2010
Concessão à ECOPILHAS - Sociedade Gestora de Resíduos de Pilhas e Acumuladores, Lda., de licença para a gestão de um sistema integrado de resíduos de pilhas e acumuladores
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 4471/2010
Procedimento concursal comum n.º 18/DRH/2009, para recrutamento de um técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu
Despacho n.º 3870/2010
Delegação e subdelegação de competências no director da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições, licenciado José Luís Albuquerque Marques dos Santos
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu
Despacho n.º 3871/2010
Delegação e subdelegação de competências na directora da Unidade de Desenvolvimento Social, licenciada Margarida Coutinho Carvalho Silva Correia Henriques
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viseu
Despacho n.º 3872/2010
Delegação e subdelegação de competências na directora do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, licenciada Márcia Maria Alves Marvão Lucas Martins
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Declaração de Rectificação n.º 414/2010
Rectificação do aviso n.º 11471/2009, de 22 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 29 de Junho de 2009, referente à lista nominativa de pessoal a colocar em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro
Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, licenciado Manuel Francisco Pizarro Sampaio e Castro, e no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Óscar Manuel de Oliveira Gaspar
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 3874/2010
Transição para a categoria de técnico especialista de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de fisioterapia, na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Grande Lisboa IX - Algueirão-Rio de Mouro - Centro de Saúde de Rio de Mouro, precedendo concurso interno de acesso limitado
Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos
Aviso (Extracto) n.º 4473/2010
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 50 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem do mapa de pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos para a categoria de enfermeiro
Nomeação, em comissão de serviço, da mestre Glória Filomena Silva Monteiro Lima com vista ao provimento no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de São João do Estoril
Aviso n.º 4492/2010
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para execução de serviços de limpeza
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de São Bento
Despacho n.º 3895/2010
Nomeação em comissão de serviço de docentes para o exercício transitório de funções de professor titular do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de São Bento
Sentença proferida nos autos de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 598/09.8TBCTX, em que é insolvente RECONTAUTO - Electricidade e Mecânica Unipessoal, Lda.
Despacho inicial incidente de exoneração passivo restante e nomeação de fiduciário nos autos de insolvência (apresentação) com o n.º 560/09.0TBMMV - insolventes: Filipe Augusto de Sá Miranda Bica e Maria Filomena Rainho Cavaleiro
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
Anúncio n.º 2068/2010
Despacho inicial de exoneração de passivo restante e nomeação de fiduciário proferido nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 1105/09.8TBOAZ
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 2081/2010
Publicidade da sentença e citação de credores e outros interessados - processo n.º 34/10.7TYVNG - insolvente - PAVEREVE - Decorações e Revestimentos, Lda.
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 2082/2010
Encerramento, nos termos do artigo 232.º do CIRE, do processo: 309/09.8TYVNG, em que é insolvente I. T. F. - Indústria Têxtil do Freixo, S. A., número de identificação fiscal 502950404
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Maria de Lourdes de Magalhães Oliveira, na categoria de professor coordenador
Rectifica os n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Gestão de Empresas (MBA), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de Novembro de 2006
Contrato de trabalho por tempo indeterminado da mestra Maria da Conceição Almeida de Oliveira Rodrigues Pessoa de Andrade, da Escola Superior de Educação e Comunicação
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente administrativo na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado - Biblioteca Geral da UC - proc. DRH04-09 126
Alteração ao 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Geografia Física - Ambiente e Ordenamento do Território da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Criação do 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Engenharia da Refinação, Petroquímica e Química em regime de associação entre a Universidade de Coimbra, a Universidade de Aveiro, a Universidade Nova de Lisboa (UNL), a Universidade do Porto (UP) e a Universidade Técnica de Lisboa
Alteração ao 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão e Programação do Património Cultural da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
Aviso n.º 4496/2010
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Despacho (Extracto) n.º 3912/2010
Anulação do despacho (extracto) n.º 27517/2009 relativo a nomeação do júri para reconhecimento de habilitações a nível de doutoramento apresentado por João Pedro Sousa Cardoso
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão
Aviso n.º 4497/2010
Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho de técnico superior da carreira geral de técnico superior, conforme caracterização no mapa de pessoal
Caracterização e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Criação Coreográfica Contemporânea da Escola Superior de Dança deste Instituto
Homologação da eleição da professora-coordenadora Maria Clara Lopes Dias Ferrão Bandeira Tavares como directora da Unidade de Investigação do IPS e do Prof. Pedro Jorge Richheimer Marta de Sequeira como subdirector da mesma unidade
Abertura do procedimento concursal comum com vista ao estabelecimento de uma relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior
Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um lugar de assistente técnico - multimédia
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (arquitectura)
Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um lugar de assistente operacional
Nomeação na categoria de agente graduado dos agentes Carlos Miguel Marau Torre, Ricardo Alexandre Veiga Gil Rodrigues dos Santos e Vanuza Alves Graça da Silva
Anulação do procedimento concursal comum para contratação de quatro técnicos superiores (arquitectura) na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Lista de classificação referente à prova de conhecimentos gerais específicos do concurso externo de ingresso para admissão de estagiários com vista o provimento de 29 postos de trabalho de agente municipal de 2.ª classe
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado (meio tempo) - termo resolutivo certo, por seis meses, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta autarquia na categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, com o candidato Vasco Manuel Soares Vespeira, a partir de 1 de Março de 2010
ENSIGEST - Gestão de Estabelecimentos de Ensino, S. A.
Despacho n.º 3919/2010
Caracterização e respectivo plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Comportamento de Consumo, a funcionar no Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa
ENSIGEST - Gestão de Estabelecimentos de Ensino, S. A.
Despacho n.º 3920/2010
Caracterização e respectivo plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão de Serviços de Clientes, a funcionar no Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa
ENSIGEST - Gestão de Estabelecimentos de Ensino, S. A.
Despacho n.º 3921/2010
Caracterização e respectivo plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Comportamento de Consumo, a funcionar no Instituto Português de Administração de Marketing de Matosinhos
ENSIGEST - Gestão de Estabelecimentos de Ensino, S. A.
Despacho n.º 3922/2010
Caracterização e respectivo plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Comportamento de Consumo, a funcionar no Instituto Português de Administração de Marketing de Aveiro
ENSIGEST - Gestão de Estabelecimentos de Ensino, S. A.
Despacho n.º 3923/2010
Caracterização e respectivo plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão de Serviços de Clientes, a funcionar no Instituto Português de Administração de Marketing de Matosinhos
ENSIGEST - Gestão de Estabelecimentos de Ensino, S. A.
Despacho n.º 3924/2010
Caracterização e respectivo plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão de Serviços de Clientes, a funcionar no Instituto Português de Administração de Marketing de Aveiro
Publica o Regulamento Aplicável às Situações de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência de Estudantes Relativo à Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão
Procedimento concursal para provimento, em comissão de serviço, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Tempos Livres - alteração de júri do procedimento
Procedimento concursal para provimento, em comissão de serviço, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Acção Social e Educação - alteração de júri do procedimento
Abertura de procedimento para provimento de cargo de direcção intermédia de 1.º grau, correspondente a director do Departamento de Policia Municipal e Protecção Civil
EN 6 - Reabilitação e reforço da ponte sobre a ribeira do Jamor ao km 1+550, do muro de contenção da plataforma rodoviária da zona da Gibalta, da PS ao CF ao km 3+600, da PI ao km 8+700, da PP ao km 10+660 e da PI ao km 11+280.
Aquisição de serviços de manutenção de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement, e aquisição de licenciamento Microsoft ou equivalente e respectivos serviços de manutenção
Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Anúncio de procedimento n.º 738/2010
Colocação de marcos de propriedade para a delimitação da área expropriada nos prédios afectados no Sistema Primário do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
PE_10219_CIB - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIOS PARA AS ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA DELEGAÇÃO DO NORTE - LOTE 1, LOTE 2, LOTE 3 E LOTE 4
PE_10218_CIB - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIOS PARA AS ESCOLAS SECUNDÁRIAS DA DELEGAÇÃO DE LISBOA - LOTE 1, LOTE 2 E LOTE 3
PE_10220_CUB - CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIOS PARA A ESCOLA SECUNDÁRIA DE EMÍDIO NAVARRO, EM VISEU, DA FASE 2, DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO
PE_10221_CUB - CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIOS PARA A ESCOLA SECUNDÁRIA DE JOSÉ ESTEVÃO, EM AVEIRO, DA FASE 2, DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO
PE_10222_CUB - CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIOS PARA A ESCOLA SECUNDÁRIA DE RAFAEL BORDALO PINHEIRO, NAS CALDAS DA RAINHA, DA FASE 2, DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO
PE_10223_CUB - CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIOS PARA A ESCOLA SECUNDÁRIA DE SANTA MARIA, EM SINTRA, DA FASE 2, DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 43/2010
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