Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a lei
Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca/Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos - ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicos e sociais
Recomenda ao Governo proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes e, em caso de desconformidade, proceder à sua revogação
Torna público que a Austrália aderiu à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extracto) n.º 17656/2010
Renovação da comissão de serviço do licenciado Lourenço António Lopes Torres no cargo de chefe de divisão de Administração dos Funcionários de Justiça da Direcção-Geral da Administração da Justiça
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Despacho n.º 17658/2010
Aprovação de medidas a serem tomadas pelos centros de emprego do IEFP, I. P., relativamente aos cidadãos desempregados inscritos nos CE que sejam detentores de habilitações inferiores ao 12.º ano
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 17659/2010
Autorizada a licença sem vencimento de longa duração por seis anos da enfermeira graduada Sílvia Elisabete Pereira Gonçalves Carvalho Sereno, a seu pedido, pertencente ao ACES da Grande Lisboa III Lisboa Central, com efeitos desde 1 de Outubro de 2010
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 17660/2010
Exonerado, a seu pedido, o assistente graduado da carreira médica de clínica geral e familiar António Alberto Santos Ferreira, do ACES da Grande Lisboa V - Odivelas/Centro de Saúde da Pontinha, com efeitos a 3 de Maio de 2010
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 17661/2010
Autorizada a consolidação da mobilidade interna a Maria Helena Saraiva Coutinho Ponte, assistente da carreira médica de clínica geral, do Agrupamento da Grande Lisboa V - Odivelas, Centro de Saúde de Odivelas, para o Agrupamento da Grande Lisboa I - Lisboa Norte, Centro de Saúde de Benfica/Unidade de Saúde Familiar Carnide Quer
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 17662/2010
Autorizada a consolidação da mobilidade interna a Filomena Maria Lino Monteiro, assistente da carreira médica de clínica geral, do Agrupamento da Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira, Centro de Saúde de Alhandra, para o Agrupamento da Grande Lisboa VI - Loures, Centro de Saúde de Loures/Unidade de Saúde Familiar ARS Médica
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 17663/2010
Autorizada a consolidação da mobilidade interna a Maria de Fátima Fidalgo Ferreira, assistente graduada da carreira médica de clínica geral, do Agrupamento da Lezíria II - Lezíria, Centro de Saúde da Chamusca, para o Agrupamento da Grande Lisboa VI - Loures, Centro de Saúde de Loures/Unidade de Saúde Familiar Magnólia
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 17664/2010
Autorizada a consolidação da mobilidade interna a Sandra Cristina Ferreira Molares d'Abril, assistente da carreira médica de clínica geral, do Agrupamento da Península III - Setúbal-Arco Ribeirinho, Centro de Saúde do Barreiro, para o Agrupamento da Grande Lisboa I - Lisboa Norte, Centro de Saúde de Benfica/Unidade de Saúde Familiar Carnide Quer
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 17665/2010
Autorizada a consolidação da mobilidade interna a Paulo Fernando Estrela Soares, assistente graduado da carreira médica de clínica geral, do Agrupamento da Grande Lisboa VI - Loures, Centro de Saúde de Loures, para o Agrupamento da Grande Lisboa I - Lisboa Norte, Centro de Saúde do Lumiar/Unidade de Saúde Familiar Conchas
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 17666/2010
Autorizada a consolidação da mobilidade interna a Pedro Luís Silva Costa Carvalho Graça, assistente da carreira médica de clínica geral, do Agrupamento da Grande Lisboa V - Odivelas, Centro de Saúde de Odivelas, para o Agrupamento da Grande Lisboa VI - Loures, Centro de Saúde de Loures/Unidade de Saúde Familiar Magnólia
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 17667/2010
Autorizada a consolidação da mobilidade interna, nos termos do artigo 64.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a Mónica Vanessa Ruas Ramalho Martins, assistente da carreira médica de clínica geral, do Agrupamento da Grande Lisboa X - Cacém-Queluz, Centro de Saúde do Cacém, para o Agrupamento da Grande Lisboa VI - Loures, Centro de Saúde de Loures/Unidade de Saúde Familiar Magnólia
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Despacho n.º 17668/2010
Cessa as funções do licenciado Nelson José Fonseca Matias como presidente da comissão permanente do programa «TEIP2» e altera o despacho n.º 1022/2009, de 16 de Dezembro de 2008
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Canelas
Declaração de Rectificação n.º 2413/2010
Rectifica o que, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2009, de 27 de Fevereiro, foi publicitado no Diário da República de 6 Outubro de 2010, através do aviso n.º 19661/2010, de 28 de Setembro
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Caranguejeira
Aviso n.º 24414/2010
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes
Aviso n.º 24415/2010
Lista unitária de ordenação final de candidatos aprovados ao procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnica
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Amadora
Aviso n.º 24416/2010
Procedimento concursal de recrutamento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Stuart Carvalhais
Aviso (Extracto) n.º 24417/2010
Lista de ordenação final dos candidatos homologada do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho publicado pelo aviso n.º 18025/2010, em 13 de Setembro
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento n.º 2 de Portalegre
Aviso n.º 24418/2010
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro
Aviso n.º 24419/2010
Lista unitária de ordenação final do concurso para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro
Aviso n.º 24420/2010
Lista unitária de ordenação final do concurso para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico, homologada por despacho do director
Anúncio para citar os credores nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 37.º do CIRE da declaração da insolvência e da data para assembleia de apreciação do relatório dos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 584/10.5TBAMR, em que são insolventes Duarte Augusto Ferreira de Brito e Maria Helena de Jesus Cardoso de Brito
Manutenção do contrato por tempo indeterminado findo o período experimental, com efeitos a partir de 28 de Setembro de 2010, ao Doutor José Pedro Fernandes da Silva Coelho
Manutenção do contrato por tempo indeterminado findo o período experimental, com efeitos a partir de 28 de Setembro de 2010, do Doutor Mário Jorge Edmundo
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 11382/2010, de 8 de Junho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na categoria de assistente operacional
Publicação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal n.º 22/2009/SRH, para o preenchimento de um lugar da carreira/categoria de técnico superior ciências da educação
Discussão pública requerido por Construções Albino Lucas Lda., relativo a um pedido de alteração ao projecto de loteamento urbano com obras de urbanização, processo n.º 5383/03, sito em Zona do Campelo/antigo campo de aviação, em Bragança
Lista unitária de ordenação final, homologada por despacho do presidente da Câmara, datado de 15 de Novembro de 2010, do concurso para técnico superior, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 2 de Setembro de 2009
Procedimento concursal comum com vista à constituição de uma relação jurídica transitória de emprego público por tempo determinado, termo certo, para ocupação de três posto de trabalho previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Procedimento concursal comum de recrutamento para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de 22 postos de trabalho, de acordo com o mapa de pessoal
Estabelecimento de prioridades de intervenção no parque escolar concelhio. Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro - construção de vários arranjos exteriores de centros escolares do concelho
Celebração de contrato por tempo indeterminado com Susana Cristina Gomes Matos, Pedro Miguel de Sousa Vieira, Hugo Aloísio Barros Dias Pacheco e Roberta Maria Gomes da Silva na categoria e carreira de técnico superior
Rectifica o aviso n.º 23316/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 12 de Novembro de 2010, referência 203908894 - alteração ao Plano Director Municipal do Porto - participação preventiva
Contratos de trabalho por tempo indeterminado nos termos do RCTFP, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2010, com Sérgio Manuel Arruda Rodrigues, Januário Ledo Arruda, José António da Silva Pacheco, José Janeiro Luiz e Joaquim da Câmara Amaral
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado nos termos do RCTFP, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2010, com Emanuel Rodrigues Moreira, José Eduardo Gaipo da Ponte, João Paulo Alves de Braga Carreiro e Ricardo Paulo Costa Furtado Cardoso
Procedimento concursal comum de constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado visando o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior - homologação da lista unitária de ordenação final
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para ocupação de 19 postos de trabalho na categoria de assistente operacional, 1 posto de trabalho na categoria de encarregado operacional e 2 postos de trabalho na categoria de assistente técnico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado constituída por contrato de trabalho em funções públicas, para constituição de reservas de recrutamento - categoria/carreira de técnico superior, área de arquitectura (procedimento A, referência 3), para o preenchimento de dois postos de trabalho
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado constituída por contrato de trabalho em funções públicas para constituição de reservas de recrutamento - categoria/carreira de técnico superior, área de direito (procedimento A, referência 2), para o preenchimento de dois postos de trabalho
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado constituída por contrato de trabalho em funções públicas, para constituição de reservas de recrutamento - categoria/carreira de técnico superior, área de educação física (procedimento A, referência 7), para o preenchimento de um posto de trabalho
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado constituída por contrato de trabalho em funções públicas para constituição de reservas de recrutamento - categoria/carreira de técnico superior, área de gestão (procedimento A, referência 8), para o preenchimento de um posto de trabalho
Lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal comum com vista à contratação por tempo determinado de um assistente técnico para exercer funções na sede da Junta de Freguesia, aberto pelo aviso n.º 13110/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de Junho de 2010
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Aviso (Extracto) n.º 24460/2010
Abertura de procedimento concursal de selecção para nomeação, em regime de comissão de serviço, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau - um lugar para chefe da Divisão Municipal de Tratamento de Águas Residuais da ETAR do Portinho da Costa
Aquisição de pneumáticos destinados às viaturas da frota municipal, e outras da mesma marca que o Município venha a adquirir, até ao valor máximo de 120.000,00 - Processo nº 68/DMSC-DA/2010
Declaração de rectificação de anúncio n.º 393/2010
Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva para a Totalidade dos Sistemas de Climatização Instalados nos Edifícios dos Campi da Penha, Gambelas e Saúde, Pólo de Portimão e Centro de Ciências do Mar (Ramalhete) da Universidade do Algarve
Fornecimento de um veículo com a nomenclatura de Veículo de Socorro e Assistência Especial (VSAE) para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa - Proc. 89/DMSC-DA/2010
Concurso Público com Publicidade Internacional para a Construção e Concessão da Exploração do Mercado Municipal da Afurada e espaço destinado a Restaurante - freguesia de S. Pedro da Afurada - Vila Nova de Gaia
Prestação de Serviços Técnicos Especializados sobre o Regime de Preços de Transferência para os Exercícios de 2010, 2011 e 2012 (eContratos 5010004723)
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 229/2010
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