Recomenda ao Governo sete medidas anticrise com efeito rápido na agricultura, cinco medidas para o regime de pagamento único (RPU) ser pago a tempo e horas, nove medidas para salvar o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e defenda o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia
Prorroga, por um ano, a vigência das medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Madrid
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2010
Acórdão do STA de 25 de Novembro de 2009, no processo n.º 457/09. Uniformiza a jurisprudência no sentido de que pertence ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa a competência em razão da matéria para conhecer da acção administrativa especial que tem por objectivo saber se constituem despesas a cargo do Fundo de Regularização da Dívida Pública as importâncias decorrentes do apuramento de dívidas à administração fiscal por parte de empresas que tenham sido objecto de reprivatização, referentes a períodos anteriores à data da operação de transferência da titularidade do capital social, quando estas não tenham sido consideradas no respectivo processo de avaliação
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Portaria n.º 87/2010
Nomeação, com efeitos desde 1 de Dezembro de 2009, do sargento-ajudante MMA Ivo Gabriel Viegas da Rocha para o cargo «AGK O2F 0280 Flight Engineer» na NAEW&C FC E3A Component, em Geilenkirchen, Alemanha. Exoneração, com efeitos desde 1 de Novembro de 2009, do sargento-ajudante MMA Manuel António Faria Ferreira
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Portaria n.º 88/2010
Prorrogação, por um ano, do exercício de funções do tenente-coronel de transmissões José Augusto dos Santos Rodrigues no cargo de adjunto da Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Portaria n.º 89/2010
Nomeia o sargento-ajudante ETI José Manuel Xavier Rosado Marreiros no cargo «OMN OIX 0050 - staff assistant» no CC - MAR HQ, em Northwood, Reino Unido, e exonera o sargento-chefe ETI José Manuel Serrudo Macedo
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Portaria n.º 90/2010
Nomeação do tenente-coronel de transmissões Paulo Fernando Viegas Nunes para o cargo de adjunto da UE no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Portaria n.º 92/2010
Exoneração do tenente-coronel de artilharia Vítor Manuel Correia Mendes do cargo «NOC 00400 - Watch Analyst» no Intelligence Fusion Centre (IFC), em Molesworth, Reino Unido
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Porto
Aviso n.º 2302/2010
Lista de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira de técnico superior com a categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Governo Civil do Distrito do Porto
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Despacho (Extracto) n.º 2163/2010
Promovidos à categoria de mestre florestal principal, da carreira florestal, os mestres florestais do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português
Despacho n.º 2169/2010
Cessação da comissão de serviço como Director de Serviços da Direcção de Serviços de Geodesia e Cartografia, do Coronel, Engenheiro Geógrafo, Henrique Manuel Ferreira Botelho
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Deliberação n.º 268/2010
Nomeação em regime de substituição da técnica superior Drª Margarida Rodrigues Gonçalves como coordenadora do Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Divulgação
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral
Aviso (Extracto) n.º 2307/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009, com o Lic. António Bob Moura Santos
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
Aviso n.º 2309/2010
Lista unitária ordenação final procedimento concursal comum, na carreira de técnico superior, actividades de apoio geral ou especializado, aberto pela deliberação n.º 1542/2009 de 2 Junho
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
Deliberação (Extracto) n.º 270/2010
Cessação do regime de substituição de directora executiva do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara, da licenciada Maria Eugénia Simões Vieira Duarte
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 2310/2010
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Centro Distrital de Leiria do Instituto da Segurança Social, I. P. Referência DRH/TS/103/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 2311/2010
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Centro Distrital de Leiria - Instituto da Segurança Social, I. P. Referência DRH/AT/101/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 2312/2010
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Centro Distrital de Leiria - Instituto da Segurança Social, I. P. - Referência DRH/TS/102/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 2313/2010
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Centro Distrital de Leiria - Instituto da Segurança Social, I.P. - Referência DRH/AT/100/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 2314/2010
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Centro Distrital de Viseu do Instituto da Segurança Social, I. P. Referência DRH/TS/104/2010
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 2315/2010
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Centro Distrital de Viana do Castelo - Instituto da Segurança Social, I. P. - referência DRH/TS/106/2010
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Irene Lisboa
Aviso n.º 2320/2010
Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo parcial - assistente operacional - tarefeira
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Levante da Maia
Aviso n.º 2321/2010
Publicitação da lista de classificação final ao recrutamento de um trabalhador em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial
Não julga inconstitucionais as normas do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 1/94, de 18 de Janeiro, quando interpretadas no sentido de o direito à atribuição da pensão de sobrevivência ao unido de facto depender de este estar nas condições do artigo 2020.º do Código Civil
Notificação aos credores da insolvência da prestação de contas apresentada pelo administrador, nos autos de prestação de contas n.º 805/06.9TBMGL-F, em que é insolvente NEFIL - Indústria de Construção Civil, Lda.
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 1090/2010
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 1021/09.3TYVNG - insolvência de pessoa colectiva (apresentação)
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 1092/2010
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados no processo n.º 695/09.0TYVNG - Insolvente: Jocid - Sociedade de Representações, Lda.
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Despacho (Extracto) n.º 2195/2010
Subdelegação de competências do subdirector Prof. Doutor José Augusto Legatheaux Martins nos presidentes dos departamentos preponderantes na execução do respectivo ciclo de estudos
Plano de estudos do Programa Doutoral em Química Sustentável, das Faculdades de Ciências e de Farmácia e pelo Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto e pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho n.º 2198/2010
Nomeia o Prof. Doutor José Alves Diniz representante da Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade Técnica de Lisboa, na Association internationale des Écoles supérieures d'Éducation physique
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho n.º 2199/2010
Nomeação do Prof. Doutor Francisco Carreiro da Costa como representante da FMH-UTL na Rede Euroamericana de Actividade Física, Educação e Saúde (REAFES)
Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração
Despacho n.º 2222/2010
Caracterização e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Administração Pública do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa
Regulamento de Contratação de Pessoal Docente, especialmente contratado, ao abrigo do artigo 8.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de concursos de avaliação curricular para progressão à categoria de assistentes graduados
Discussão pública relativa ao pedido de MGE - Fundo Investimentos Imobiliários Fechado para o prédio sito em Vale Serves, freguesia de Ferreiras - lote n.º 476
Rectifica o júri dos procedimentos concursais para técnico superior (biblioteca e documentação) e para técnico superior (animação sociocultural), ambos constantes no aviso n.º 12 949/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 140, de 22 de Julho de 2009
Publicação do despacho datado de 13 de Janeiro de 2010 que determina a alteração do júri do procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2009, aviso n.º 12855/2009, para preenchimento em regime de contrato por tempo indeterminado de dois assistentes técnicos e cinco assistentes operacionais
Nomeação, em regime de substituição, da técnica superior Maria Filomena Henriques Raposo no cargo de directora do Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional/auxiliar de acção educativa, com 59 trabalhadores, a partir de 4 de Janeiro de 2010
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, na área de administração pública, com Elisabete Andreia Machado da Cunha, a partir de 14 de Janeiro de 2010
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, com 18 trabalhadores, a partir de 4 de Janeiro de 2010
Discussão pública do pedido de alteração da fracção F, lote 10, alvará de loteamento n.º 39/89, sito no lugar de Trofas, freguesia de Urgezes, processo n.º 402/09
Discussão pública do pedido de alteração para o lote 10, alvará de loteamento n.º 116/96, sito no lugar de Pedreira ou São Pedro, freguesia de Azurém, processo n.º 650/09
Discussão pública do pedido de alteração para a fracção B do lote 15, alvará de loteamento n.º 116/96, sito no lugar da Pedreira ou S. Pedro, freguesia de Azurém, processo n.º 629/09
Discussão pública do pedido de alteração para o lote 47, alvará de loteamento n.º 14/92, sito no lugar do Grisel, freguesia de Fermentões - processo n.º 260/06
Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional/auxiliar de acção educativa, com 74 trabalhadores
Declaração de nulidade do despacho da presidência n.º 44/2008, publicitado, através do aviso n.º 28980/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de Dezembro de 2008
Declaração de nulidade do despacho da presidência n.º 41/2008, publicitado, através do aviso n.º 24516/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de Outubro de 2008
Listas unitárias de ordenação final dos procedimentos concursais abertos pelo aviso n.º 19063/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 26 de Outubro de 2009
Lista unitária de ordenação final - cinco assistentes operacionais (cabouqueiro) - após homologação, relativa a procedimento concursal para contratação por tempo determinado a termo resolutivo certo
Lista unitária de ordenação final, após homologação, relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (jardineiro), por tempo determinado a termo resolutivo certo
Lista unitária de ordenação final, após homologação, relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (pintor), por tempo determinado a termo resolutivo certo
Lista unitária de ordenação final, após homologação, relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (pedreiro), por tempo determinado a termo resolutivo certo
Lista unitária de ordenação final, após homologação, relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (carpinteiro), por tempo indeterminado
Lista unitária de ordenação final - um assistente operacional (auxiliar de acção educativa) - após homologação, relativa a procedimento concursal para contratação por tempo determinado a termo resolutivo certo
Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento do posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior (área funcional de engenharia) - um posto de trabalho
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 2386/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto de trabalho da carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, para o exercício de funções de varejador - vários trabalhadores
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 2387/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto de trabalho da carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, para o exercício de funções de pedreiro - vários trabalhadores
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 2388/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto de trabalho da carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, para o exercício de funções de cabouqueiro - vários trabalhadores
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 2389/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto de trabalho da carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, para o exercício de funções de canalizador, com vários trabalhadores
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 2390/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto de trabalho da carreira de técnico superior, categoria de técnico superior, licenciatura em Engenharia Civil, com Maria Isabel Bernardo Monteiro e Hugo David da Conceição Dias Ribeiro de Matos
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 2391/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto de trabalho da carreira de técnico de informática, categoria de técnico de informática, grau 3, nível 1, escalão 1, índice 580, com vários trabalhadores
Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado em Gestão João Wengorovius Ferro Menezes como director municipal de Acção Social, Educação, Juventude e Desporto
Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Caldas Rainha
Aviso de prorrogação de prazo n.º 84/2010
LIMPEZA, TRANSPORTE E DEPOSIÇÃO FINAL DE AREIAS DA VALA DE DESARENAÇÃO, GRADADOS E GORDURAS DE ETAR E ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E DEPOSIÇÃO DE MISTURAS BETUMINOSAS - 2010/2011/2012
SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 341/2010
FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA "ESTABILIDADE DOS INTERCEPTORES E EMISSÁRIOS DO SUBSISTEMA REJEIÇÃO / PORTUCEL, NAS TRAVESSIAS SUBAQUÁTICAS DA RIA DE AVEIRO" - TROÇO DN1600 - INTERVENÇÃO NO CANAL DE S. JACINTO
SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 342/2010
Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro: Subsistema Norte e Subsistema Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos - Manutenção de Zonas Verdes
APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 332/2010
Revisão do Projecto, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra do Terminal de Cruzeiros de Leixões- Pólo de Mar da Universidade do Porto, sua Envolvente e Ligação à Cidade
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 22/2010
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