Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 30 de Setembro de 2010, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o depósito do seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena, em 8 de Novembro de 1968
Torna público ter a Embaixada de Portugal em Roma notificado, por nota de 27 de Setembro de 2010, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura que a República Portuguesa cumpriu os procedimentos internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura Relativo ao Estabelecimento de Um Escritório de Informação em Lisboa, assinado em Lisboa, em 25 de Julho de 2008
Declara sem efeito a publicação do Aviso n.º 257/2010, de 20 de Setembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 23 de Maio de 2008, o Reino de Marrocos depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado, em Lisboa, em 20 de Maio de 2008
Torna público terem sido emitidas notas, em 10 de Março e em 9 de Junho de 2010, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Sérvia, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Sérvia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 16 de Setembro de 2009
Torna público terem sido emitidas notas, em 28 de Outubro de 2009 e em 14 de Setembro de 2010, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Moldova e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009
Torna público ter, em 19 de Março de 2008, o Sultanato de Oman depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), adoptada em Washington em 3 de Março de 1973
Torna público ter a República do Cazaquistão efectuado, em 8 de Setembro de 2010, junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o depósito do seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989
Torna público ter a República da Estónia efectuado, em 30 de Junho de 2008, junto do Governo da República Federal da Alemanha, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (CMS), adoptada em Bona em 23 de Junho de 1979
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 356.º, n.º 1, do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro; não declara a inconstitucionalidade das seguintes normas do Código do Trabalho: n.os 1 e, em consequência, 2 a 5 do artigo 3.º; alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 140.º; n.º 1 do artigo 163.º, e artigos 205.º, 206.º, 208.º, 209.º, 392.º, 497.º, 501.º e 10.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Resolução n.º 29/2010
Designa como representante suplente do Governo no Conselho Económico e Social o engenheiro Mário Pedro Alcario Salgueiro Grácio, director-geral da Agência Portuguesa do Ambiente
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Louvor n.º 604/2010
Louva a Dr.ª Maria Manuel Pinheiro da Silva pela forma como exerceu as funções de directora-adjunta da Agência Nacional para Gestão do Programa Juventude em Acção
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Declaração n.º 203/2010
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de Setembro de 2010
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P.
Aviso n.º 22624/2010
Procedimento concursal comum, aviso n.º 10309/2010, de 25 de Maio - técnico superior - referência A - área da Contabilidade - lista intercalar EPS e lista unitária de ordenação final
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Portaria n.º 782/2010
Passagem à situação de reforma do MAJ TMANMAT NIM 00788479, João de Sousa Martins
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Portaria n.º 783/2010
Passagem à situação de reforma do MGEN COG NIM 04334365, José Manuel Freire Nogueira
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Porto
Aviso n.º 22625/2010
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho da carreira de assistente operacional com a categoria de assistente operacional do mapa de pessoal do Governo Civil do Distrito do Porto
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Porto
Aviso n.º 22626/2010
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho da carreira de assistente técnico com a categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Governo Civil do Distrito do Porto
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Porto
Despacho n.º 16860/2010
Exoneração, a seu pedido, do cargo de chefe do Gabinete de Apoio Pessoal do licenciado Miguel Marques de Lemos Rodrigues, com efeitos a 31 de Outubro de 2010
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Aviso n.º 22627/2010
Data de realização da 1.ª fase-triagem, do exame psicológico de selecção, dos candidatos admitidos ao concurso externo de ingresso para a carreira do pessoal do corpo da guarda prisional aberto por aviso n.º 20855/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2009
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Aviso n.º 22628/2010
Aviso da data de realização da 1.ª fase-triagem, do exame psicológico de selecção, das candidatas admitidas ao concurso externo de ingresso para a carreira do pessoal do corpo da guarda prisional aberto por aviso n.º 20855/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Aviso n.º 22629/2010
1/AGI - celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Aviso n.º 22630/2010
3/IAN - celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Aviso n.º 22631/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Aviso n.º 22632/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Regulamento n.º 831/2010
Regulamento para aceitação de pessoal dirigente [define o perfil do administrador responsável (accountable manager) e as habilitações académicas, a formação e experiência profissionais dos responsáveis pelas áreas operacionais (nominated postholders), dos gestores sectoriais e do supervisor]
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Regulamento n.º 832/2010
Revisão do regulamento n.º 32/2003 (normas relativas à operação de aeronaves em regime de contrato de locação, por operadores nacionais, no âmbito do transporte aéreo)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
Regulamento n.º 833/2010
Regulamento que determina a obrigatoriedade dos operadores certificados para transporte aéreo comercial, titulares de um COA ou de um COTA, de estabelecerem e manterem um programa de prevenção de acidentes e de segurança de voo. Revoga o regulamento n.º 19/2003 (normas relativas ao programa de prevenção de acidentes e de segurança de voo dos operadores nacionais)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 22633/2010
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, aberto pelo aviso n.º 14 348/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Agosto de 2009 - referência C - DSRPS
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Aviso n.º 22634/2010
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
Aviso n.º 22635/2010
Lista de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o mapa de pessoal da CPL de trabalhadores na carreira geral de técnico superior na área da psicologia
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
Aviso n.º 22636/2010
Lista de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o mapa de pessoal da CPL de trabalhadores na carreira geral de técnico superior na área de apoio especializado
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
Aviso n.º 22637/2010
Lista de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o mapa de pessoal da CPL de trabalhadores na carreira geral de técnico superior na área de acolhimento residencial
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
Aviso n.º 22638/2010
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, na carreira geral de assistente técnico na área de funções técnicas, aberto pelo aviso n.º 547/2010
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
Aviso n.º 22639/2010
Nomeação do Lic. Leonardo Rafael Conceição para o cargo de direcção do Centro de Educação e Desenvolvimento António Aurélio Costa Ferreira da Casa Pia de Lisboa decorrente do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Listagem (Extracto) n.º 193/2010
Candidatos admitidos e excluídos ao concurso de nove enfermeiros, da carreira de enfermagem, para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Grande Lisboa I
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 22640/2010
Processo de recrutamento de médicos, com a especialidade de medicina geral e familiar, que concluíram o respectivo internato médico na 1.ª época de 2009
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 16864/2010
Lista de classificação final do concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de seis lugares de técnico de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de higiene
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 16865/2010
Lista de classificação final do concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de seis lugares de técnico de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de higiene
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 16866/2010
Lista de classificação final do concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de dois lugares de Técnico de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de terapia ocupacional
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 16867/2010
Lista de classificação final do concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de dois lugares de técnico principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de análises clínicas e saúde pública
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 16868/2010
Lista de classificação final do concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de um lugares de técnico especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de análises clínicas e saúde pública
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 16869/2010
Lista de classificação final do concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de um lugares de técnico especialista de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de saúde ambiental
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 16871/2010
Lista de classificação final do concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de um lugar de técnico especialista de 1.ª classe, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de análises clínicas e saúde pública
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 22643/2010
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal 2010, na categoria/carreira geral de assistente técnico, no Sector de Apoio Laboratorial da Direcção de Gestão de Recursos Técnicos
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 22644/2010
Nomeação do júri das provas de acesso à categoria de investigador auxiliar, requeridas pela assistente de investigação Sílvia Maria Milheiro Lopo Esteves
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 22645/2010
Nomeação do júri das provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica, requeridas pelo investigador principal Doutor José Manuel Alves Correia Costa
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mogadouro
Aviso n.º 22650/2010
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional para funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 710/2010
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Aguiar da Beira
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 711/2010
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Almeida
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 712/2010
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Albergaria-a-Velha
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 713/2010
Adenda ao contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Município de Águeda
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Pombal
Aviso n.º 22652/2010
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a a carreira e categoria de assistente técnico
Notificação dos credores e da devedora insolvente para se pronunciarem sobre as contas nos autos de prestação de contas de administrador (CIRE) do processo n.º 653/09.4TBAMR-H, em que é insolvente Construções Mendes Alves & Martins, L.da, nos termos do disposto no artigo 64.º, n.º 1, do CIRE
Encerramento do processo de insolvência n.º 1463/09.4TBFAF, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Fafe, em que é insolvente Sousa & Sousa Costa, Lda.
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Gondomar
Anúncio n.º 10691/2010
Sentença de declaração de insolvência dos devedores: herança ilíquida indivisa de Cândido Alberto da Silva Correia e de Maria Isabel Nogueira Lobão Correia - processo n.º 724/09.7TBGDM
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 10696/2010
Despacho inicial de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 2875/10.6TBGMR
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 10699/2010
Notificação de todos os interessados do despacho de encerramento do processo que foi determinado por insuficiência da massa insolvente de ALTAPROVA - Confecções, Lda. - n.º 1769/10.0TBGMR
4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 10704/2010
Publicidade da prestação de contas por administrador de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 5134.09.3TBGMR.F - insolvente: EMBALGUI, Lda. - administrador: Maria Joana Machado Prata
Notificação dos credores e da insolvente para se pronunciarem quanto às contas apresentadas pela administradora de insolvência nos autos de prestação de contas n.º 283/08.8TBNLS-F, em que é insolvente João Luís Duarte e Filhos, Lda.
Publicidade do encerramento do processo de insolvência n.º 715/10.5TBTMR - Atyourside Consulting - Consultores em Tecnologia de Informação e Comunicação, Lda.
Prazo para os credores se pronunciarem sob as contas apresentadas na prestação de contas n.º 242-09.3TBTNV-D, em que é insolvente O Solar do Soeiro Café e Snack-Bar, Lda.
5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 10742/2010
Sentença de declaração de insolvência com carácter limitado, nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 5607/10.5TBVNG, em que são insolventes Joaquim Vieira de Castro e Guilhermina Teixeira Veloso de Castro
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 10749/2010
Processo n.º 127/10.0TYVNG - Convocação de assembleia de credores para aprovação do plano de insolvência - Insolvente: Carneiro Ribas & Sousa, S. A. - NIF 506843947
Primeira alteração do anexo à Portaria n.º 1150/2008, de 13 de Outubro, que alarga as competências e atribuições da Entidade Regional de Turismo do Douro à exploração dos domínios geotérmicos e termal
Cessação de funções por motivo de aposentação dos trabalhadores Maria Leónida Rebelo Gomes, coordenadora técnica, e Adelino Baptista Gil Carneiro, assistente operacional
Rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure do Doutor Manuel Fernandes Ferreira, na categoria de professor associado
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Edital (Extracto) n.º 1124/2010
Abertura de concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas de uma vaga de professor catedrático, área disciplinar de Serviço e Política Social
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Declaração de Rectificação n.º 2261/2010
Rectifica o edital n.º 984/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 11 de Outubro de 2010 - concurso para recrutamento de um professor associado
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, carreira de especialista de informática, com o engenheiro António Miguel Bacelar e o engenheiro Fernando Fernandes Rodrigues
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 11 postos de trabalho, por tempo indeterminado - referência C - 5 assistentes operacionais
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal por tempo indeterminado para contratação de cinco assistentes operacionais (DECASF/educação)
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (motorista de transportes colectivos) com a referência 09/PCC/2009
Notificação da lista unitária de ordenação final dos candidatos para audiência dos interessados, referente ao procedimento concursal comum para ocupação de 25 postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional (cabouqueiro) com a referência 05/PCC/2010
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho da carreira de técnico superior (arquitecto paisagista)
Nomeação da vereadora do Pelouro da Educação, Cultura e Acção Social, Dr.ª Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes, para conselheira da igualdade do município de Vila Verde
Concurso público urgente para aquisição de serviços de transporte escolar no âmbito da actividade marítimo turística na modalidade de táxi marítimo, a realizar entre o Cais Comercial e a Ilha Barreira da Culatra
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Anúncio de procedimento n.º 5044/2010
Concurso Público n.º 14-DGADR-2010 - Elaboração dos Planos de Emergência Internos e Sistemas de Aviso e Alerta para as Barragens de Campilhas, Monte da Rocha e Fonte Serne
Educa - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E.M.
Anúncio de procedimento n.º 5048/2010
Concurso Publico 11/2010 - Prestação de serviço de manutenção correctiva com fornecimento de material de construção civil para os edificios tutelados pela Educa- Empresa Municipal para o ano de 2011
Selecção de um Estudo Prévio para o edifício destinado às instalações do Instituto de Ciência e Inovação para a Bio-Sustentabilidade (IB-S) no Campus de Gualtar em Braga.
Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos Madeira, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 5064/2010
Prestação de Serviços de Manutenção - Serralharia, Mecânica, Electricidade, Soldadura e Instrumentação - Paragem das Linhas 10, 11 e 12 da IIRSU, da Estação ETRS da Meia Serra
Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa
Anúncio de procedimento n.º 5066/2010
Aquisição de serviços de exploração da Unidade Alimentar da Faculdade de Motricidade Humana (FMH), da Universidade Técnica de Lisboa, sito na Cruz Quebrada.
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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