Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Decreto-Lei n.º 111/2010
Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando aPortaria n.º 153/96, de 15 de Maio
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Portaria n.º 1057/2010
Estabelece o valor do coeficiente Z aplicável a centrais fotovoltaicas de concentração de forma a permitir remunerar a electricidade produzida e entregue à rede
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1058/2010
Anexa à zona de caça associativa da Senhora do Incenso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penamacor, município de Penamacor (processo n.º 2681-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1059/2010
Cria a zona de caça municipal da Prova, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aveloso e Prova, ambas do município de Meda, e na freguesia de Torre de Ferrenho, município de Trancoso, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Prova (processo n.º 5603-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1060/2010
Extingue a zona de caça associativa de Casal de Cinza (processo n.º 1357-AFN), cria a zona de caça municipal de Casal de Cinza, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Arribana, Casal de Cinza, São Vicente, Sé, Jarmelo, Pousade, São Miguel da Guarda e Vila Garcia, todas do município da Guarda, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Guarda (processo n.º 5595-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1061/2010
Concessiona a zona de caça associativa de Trancoso III, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cogula, Cótimos, Souto Maior, Valdujo, Vale de Seixo e Vila Garcia, todas do município de Trancoso (processo n.º 5602-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1062/2010
Cria a zona de caça municipal da serra de Távora e Zebreira, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fonte Arcada, Freixinho, Chosendo, Ferreirim, Escurquela e Macieira, município de Sernancelhe, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Fonte Arcada (processo n.º 5599-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1063/2010
Concessiona a zona de caça associativa da Ribeira, por um período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Os Independentes, constituída pelo prédio rústico denominado Courela da Cerca Nova, sito na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 5585-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1064/2010
Cria a zona de caça municipal de São Julião de Montenegro, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Celas, Nogueira da Montanha e São Julião de Montenegro, município de Chaves, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de São Julião de Montenegro (processo n.º 5604-AFN)
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 1066/2010
Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pancas, lotes 4 e 5, por um período de 10 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 299-AFN)
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 1067/2010
Desanexa da zona de caça associativa de São Cristóvão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Felgueiras, Feirão, Panchorra e Ovadas, município de Resende, e anexa à referida zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Panchorra e Ovadas, no mesmo município (processo n.º 851-AFN)
Procede à simplificação do regime de concessão de apoios do Fundo Social Europeu, alterando pela segunda vez o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2010/A
Resolve apresentar a Assembleia da República uma proposta de extinção do cargo de Representante da República para as Regiões Autónomas, na próxima revisão constitucional
Anulação do concurso externo de ingresso com vista ao procedimento de sete postos de trabalho por tempo indeterminado para a carreira de auxiliar parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 15513/2010
Subdelega no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado José Maria Belo de Sousa Rego, a competência para a prática de vários actos, no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
Aviso n.º 20444/2010
Notificam-se os candidatos a excluir do procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho da carreira técnica superior, aberto pelo aviso n.º 15105/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de Julho de 2010 - referência B
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Aviso (Extracto) n.º 20445/2010
Torna-se pública a lista de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Aviso (Extracto) n.º 20446/2010
Torna-se pública a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Instituto de Estudos Superiores Militares
Aviso n.º 20447/2010
Procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria e carreira de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Estudos Superiores Militares - lista unitária de ordenação final
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Despacho n.º 15517/2010
Subdelegação de competências do comandante da Brigada de Intervenção no comandante do Regimento de Engenharia 3 coronel Jorge Manuel Noronha da Silveira Alves Caetano
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. - Departamento de Administração Geral
Deliberação n.º 1846/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a licenciada Ana Sofia da Costa Coelho, na categoria de assistente de medicina legal da carreira médica de medicina legal
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho (Extracto) n.º 15525/2010
Conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado da assistente operacional Júlia Ferreira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho (Extracto) n.º 15526/2010
Conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado do assistente técnico António Paulo de Almeida Guedes
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho (Extracto) n.º 15527/2010
Conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado do assistente operacional Jorge Eduardo Rodrigues de Matos
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho (Extracto) n.º 15528/2010
Conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado do assistente técnico Vítor Manuel Lopes Fazenda
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho (Extracto) n.º 15529/2010
Conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado do assistente operacional Vítor Manuel da Silva Ramalho
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
Despacho n.º 15531/2010
Nomeação em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços de Documentação, Informação e Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da licenciada Maria Cristina Rodrigues de Vilhena e Veiga
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 20451/2010
Outorga de concessão de carreira provisória entre Bandalhoeira e Freiria (Escola)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 20452/2010
Outorga de concessão de carreira provisória entre Caneira Velha e Freiria (Escola)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 20453/2010
Outorga de concessão de carreira provisória entre Fernandinho e Freiria (Escola)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Edital (Extracto) n.º 1013/2010
Pedido de concessão regular entre Bom Retiro e Bom Retiro (Circulação)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 15532/2010
Renovação da comissão de serviço do licenciado Luis Filipe Nascimento Lopes, como coordenador executivo para a promoção da segurança e saúde no trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Aviso n.º 20455/2010
Lista unitária de ordenação final homologada relativa ao procedimento concursal para a carreira/categoria de assistente técnico, aberto pelo aviso n.º 8941/2010, de 5 de Maio
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 15533/2010
Extinção do Centro Novas Oportunidades na Região Autónoma da Madeira, no concelho do Funchal, promovido pelo CELFF - Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S. A.
Autoriza o exercício das funções médicas pelo aposentado Manuel Francisco Ferreira Lourenço Godinho no Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II - Barlavento
Torna público que se encontra aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho de assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Declaração de Rectificação n.º 2096/2010
Rectificação do aviso n.º 16545/2010, referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho de técnico superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de Agosto de 2010
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Declaração de Rectificação n.º 2097/2010
Rectifica o aviso n.º 16551/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de Agosto de 2010, por ter saído com inexactidão, referente ao procedimento concursal comum para o preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria da assistente operacional
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Deliberação n.º 1847/2010
Aprova o regulamento interno do Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste I - Oeste Norte, por deliberação de 23 de Setembro de 2010 do conselho directivo da ARSLVT, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 15535/2010
Foi autorizado, por despacho de 14 de Junho de 2010, a consolidação definitiva da mobilidade interna da assistente técnica Maria Fátima Santos Tolentino Garcia Sobral, para o Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XI - Cascais
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 20459/2010
Em sede de execução da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, de 28 de Fevereiro de 2008, torna-se pública a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Avilhoso, sito em Cabanelas, freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos, distrito de Porto
Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Centro
Aviso (Extracto) n.º 20460/2010
Homologação da lista de classificação final do concurso interno geral de um posto de trabalho de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar
Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Centro
Aviso (Extracto) n.º 20462/2010
Homologação da lista unitária de classificação final do concurso interno de ingresso para preenchimento de sete postos de trabalho da carreira e categoria de enfermeiro
Nomeia o mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico João Gonçalves Zarco
Aviso n.º 20467/2010
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para a carreira e categoria de técnico superior profissional de reconhecimento e validação de competências
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha
Aviso n.º 20469/2010
Lista unitária de ordenação final para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato individual de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a categoria e carreira de assistente operacional
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades
Aviso n.º 20471/2010
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades
Aviso n.º 20472/2010
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vagos
Aviso n.º 20476/2010
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, para o preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional, a termo parcial para execução de serviços de limpeza
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Cidadela
Aviso (Extracto) n.º 20479/2010
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para dois assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Entroncamento
Aviso (Extracto) n.º 20481/2010
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas da Sé
Despacho n.º 15544/2010
Autoriza as transferências, precedendo concurso, nos termos do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro
Lista de ordenação final do procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 9764/2010, de 18 de Maio
Alteração de posicionamento remuneratório obrigatório e por opção gestionária dos trabalhadores do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010
Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Administrativo da carreira/categoria de assistente operacional
Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Administrativo da carreira/categoria de assistente técnico
Anúncio para citar os credores nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 37.º do CIRE da declaração da insolvência e da data para assembleia de apreciação do relatório dos autos de insolvência pessoa singular (apresentação) n.º 471/10.7TBAMR, em que é insolvente Paula Manuela Pinheiro Correia
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos
Anúncio n.º 9783/2010
Citação dos credores da sentença de declaração de insolvência da sociedade Café Central de Samo - Café e Minimercado, Unipessoal, Lda., nos autos de insolvência n.º 2339/10.8TBBCL
Publicação da data da assembleia de credores para discutir e votar o plano de insolvência, nos termos do artigo 75.º do CIRE, do processo de insolvência n.º 369/10.9TBCVL
Citação dos credores e convocação da assembleia nos autos de insolvência n.º 886/10.0TBFAF a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Fafe, em que é insolvente: Tons Malva, Unipessoal, Lda.
4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 9804/2010
Publicidade da prestação contas para administrador de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 1360.09.3TBGMR.E - insolvente: Palmira Fátima Gonçalves Costa
Publicidade da nova data para a realização da assembleia de credores no processo de insolvência n.º 1699/09.8TBLRA, em que é insolvente LeiriFragance - Perfumes, Lda.
Notificação aos credores e à devedora insolvente da prestação de contas por parte do administrador da insolvência - processo n.º 3282/10.6TBMAI-J - prestação de contas - devedora insolvente Maria Luísa Azevedo Monteiro Nunes
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 1640/10.5TBPDL que corre termos no 4.º Juízo, em que é insolvente AÇORCONSULTE - Serviços de Consultadoria, Lda.
Sentença de declaração de insolvência proferida nos autos de insolvência n.º 1395/10.3TJPRT, 3.º Juízo, 1.ª secção, em que é insolvente Ricardo Manuel Couto da Costa Pereira
4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 9849/2010
Publicação do despacho inicial exoneração de passivo restante e nomeação de fiduciário no processo de insolvência pessoa singular (apresentação) n.º 3672/10.4TBVFR, em que é insolvente José Seara Pacheco Matias
Autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental, ao doutor Ricardo Manuel de Magalhães Pinheiro Alves, professor auxiliar
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
Aviso n.º 20491/2010
Concurso externo para provimento de um posto de trabalho de Investigador Principal para a área científica de Biologia Celular da carreira de investigação científica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Delegação de competências no Prof. Doutor António Manuel da Cruz Serra para presidir a júris de concursos para professores catedráticos do Instituto Superior Técnico
Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 15560/2010
Anulação do despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa que a título transitório equiparou o cargo de administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa a cargo de direcção superior de 1.º grau, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, considerando nulos todos os seus efeitos
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para preenchimento de um lugar de técnico superior para o GRI no Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Declaração de Rectificação n.º 2101/2010
Rectifica o despacho (extracto) n.º 14836/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 27 de Setembro de 2010, referente ao provimento da Doutora Fernanda Amélia Fernandes Ferreira
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o assistente graduado sénior de ortopedia Dr. Carlos Alberto Hipólito dos Santos
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica principal de dietética da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica Maria João Monteiro Ferreira Martins
Lista unitária de ordenação final - procedimento concursal comum para a ocupação de sete lugares de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para as escolas, na Divisão de Educação, Saúde e Acção Social
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a ocupação de um lugar de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, na área de Engenharia do Ambiente para a Divisão de Serviços Urbanos
Lista de ordenação final do procedimento concursal para a categoria de assistente operacional, ao qual se refere o aviso n.º 12568/2010, de 23 de Junho
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da categoria/carreira de técnico superior, previsto e não ocupado, conforme caracterização no mapa de pessoal deste Município, para exercer funções no Gabinete de Protecção Civil
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da categoria/carreira de técnico superior, previstos e não ocupados, conforme caracterização no mapa de pessoal deste município, para exercer funções no Departamento de Educação, Cultura e Desporto
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de seis postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para assistente operacional/apoio às escolas e jardins-de-infância
Lista de candidatos admitidos/excluídos do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior - Protecção Civil
Lista unitária de ordenação final, após homologação, do procedimento concursal comum para a carreira de assistente técnico - secretariado e práticas administrativas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2009
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior, na área de engenharia do ambiente
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior, na área de património cultural
Concurso externo para admissão a estágio, visando o preenchimento de um lugar de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior, na área de ciências da comunicação
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior, na área de segurança e higiene
Licença sem vencimento por 60 dias apresentado pela assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, Vanda Regina Gonçalves Gomes, com início a 23 de Agosto de 2010
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, entre o Município de Leiria e João Paulo do Espírito Santo Carreira, assistente operacional, com efeitos ao dia 31 de Julho de 2010, e Abílio Pereira Alves, com efeitos ao dia 21 de Agosto de 2010, por motivo de falecimento
Nomeação, com efeitos a 3 de Agosto de 2010, da técnica superior, Eng.ª Rita de Sousa Nogueira Antunes da Graça Freitas, para desempenhar funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal ao Senhor Presidente, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigos 73.º e 74.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro
Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Mafra
Lista unitária de ordenação final do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s no procedimento concursal comum para ocupação de seis postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, cozinheira, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Regulamento de Abastecimento de Água do Município de Odemira, Regulamento de Saneamento de Águas Residuais do Município de Odemira e Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Odemira
Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário da categoria de técnico de informática grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática
Procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de 37 postos de trabalho de assistente operacional - homologação da lista unitária de ordenação final
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Noémia do Rosário Marques Alonso da Fonseca, Carina Maria Gomes Venâncio e Ana Paula Correia Dias
Alteração do júri do procedimento concursal de contratação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (área de história - ramo património cultural)
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar de Serviços Gerais), com a Referência 15/PCC/2009
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Geral Operacional (área de redes viárias), com a Referência 23/PCC/2009
Lista de classificação final após homologação referente ao concurso para contratar por tempo indeterminado um assistente técnico da área funcional de administrativo
Lista de classificação final após homologação referente ao concurso para contratar por tempo indeterminado um assistente técnico da área funcional de topógrafo
Lista de classificação final após homologação referente ao concurso para contratar por tempo indeterminado um assistente operacional da área funcional de tractorista
Discussão pública do pedido de licenciamento do loteamento n.º 390/2007, em nome de Fernando Rodrigo Polido Caracol, sito em Godigana, freguesia da Terrugem
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado - Código da Oferta n.º 12/2010
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado - Código da Oferta n.º 16/2010
Prorrogação da nomeação em regime de substituição dos chefes de divisão: Divisão Administrativa e Financeira, Planeamento, Obras Municipais e Cultura e Desporto
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente técnico (área administrativa)
Rectificação do procedimento concursal comum para relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de 18 postos de trabalho do mapa de pessoal da freguesia de Benfica
Rectifica o aviso n.º 19 765-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 6 de Outubro de 2010 - abertura de concurso interno para provimento de dois lugares da carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Freguesia de Benfica
Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre
Aviso n.º 20604/2010
Exoneração a pedido do trabalhador Manuel Frederico Marques Batista, com efeitos a 1 de Julho de 2010, da categoria de assistente operacional (operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras)
Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre
Aviso n.º 20605/2010
Aposentação do trabalhador José Maria Caldeira Magalhães, a partir de 1 de Setembro, da categoria de assistente operacional (operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras)
Procedimento concursal com vista ao provimento de uma vaga para chefe de divisão de Sistemas de Informação e Comunicações (cargo de direcção intermédia de 2.º grau)
Procedimento concursal com vista ao provimento de um lugar de chefe de divisão de Administração e Recursos Humanos (cargo de direcção intermédia de 2.º grau)
Aquisição de serviços de Coordenação, Fiscalização e Gestão da Qualidade da Emp. ML 663/06 - Execução dos Toscos, Acabamentos, Baixa Tensão, Telecomunicações e AVAC do Novo Terminal Fluvial no Interface do Terreiro do Paço - Proc. 427/10-GJC
Anúncio de procedimento pré-contratual ad hoc para formação do Contrato de Empreitada de Concepção-Construção para "Reabilitação da Conduta Barbadinhos - Penha".
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 201/2010
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