Aprova a Iniciativa Emprego 2010, destinada a assegurar a manutenção do emprego, a incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a promover a criação de emprego e o combate ao desemprego
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 47/2010 - Revogado
Altera a Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, que estabelece as regras de execução, para o período de 2009-2013, da medida prevista nos artigos 10.º do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, e 4.º do Regulamento (CE) n.º 555/2008, da Comissão, de 27 de Junho
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e entre a mesma associação de empregadores e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro (comércio por grosso de produtos farmacêuticos e ou veterinários)
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas (serviços de desinfestação/aplicação de pesticidas)
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2010
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 22 de Outubro de 2009, no processo n.º 557/08. Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: se, após a adjudicação de uma empreitada de obras públicas, o dono da obra não promover a celebração do contrato, o direito do adjudicatário a ser indemnizado pelo dano negativo (dano de confiança) abrange as despesas com a aquisição do processo de concurso e com a elaboração da proposta, que possuem uma efectiva conexão com a ilicitude específica geradora da responsabilidade pré-contratual
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça
Despacho n.º 1298/2010
Exonera, a seu pedido, o licenciado Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
Aviso n.º 1288/2010
Audiência dos interessados e notificação para o método de selecção Entrevista Profissional de Selecção referente ao procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho da carreira e categoria assistente técnico
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 1301/2010
Aprovação da minuta de acordo técnico sobre cooperação entre o Ministro da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministro da Defesa do Reino de Espanha no âmbito da segurança marítima e delegação de competência para assinatura do acordo no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes
Ministério da Defesa Nacional - Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental
Aviso n.º 1289/2010
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea
Despacho n.º 1320/2010
Subdelegação de competências do comandante do CFMTFA no comandante do Grupo de Apoio, da Esquadra de Administração e Intendência e Esquadrilha de Administração Financeira
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
Despacho n.º 1331/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Paulo Jorge Alberto Afonso, inserido na carreira geral de técnico superior
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Aviso n.º 1291/2010
Lista unitária de ordenação final, procedimento concursal comum na categoria de técnico superior, preferencialmente detentor de licenciatura em Engenharia do Química
Autorização para Lília Nunes Abreu Pinho, assistente operacional do quadro da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., passar a licença extraordinária
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Declaração de Rectificação n.º 101/2010
Rectifica o aviso n.º 229/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2010, referente ao procedimento concursal para ocupação de 193 postos de trabalho na categoria de enfermeiro
Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria/carreira de técnico superior, para o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de Outubro de 2009, referência 2
Lista nominativa do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação que optou voluntariamente pela colocação em situação de mobilidade especial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Afonso Sanches
Despacho n.º 1338/2010
Delega na Chefe de Serviços de Administração Escolar, Maria da Conceição Ramos Silva Carneiro Paiva, competências para efectuar a avaliação dos Assistentes Técnicos desta Escola
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Poeta António Aleixo
Aviso n.º 1304/2010
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional
Declaração de insolvência da firma Desvio Total - Com. e Rep. Auto, Lda., com sede na Pica, pavilhão 1, rés-do-chão, Fafe - processo n.º 1988/09.1TBFAF
Declaração de insolvência da firma Guimarães & Silva, Lda., com sede na Rua do Prof. Manuel José Costa, 293, rés-do-chão, esquerdo, Fafe, processo n.º 1448/09.0TBFAF
3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Leiria
Anúncio n.º 621/2010
Publicação da sentença de encerramento da insolvência n.º 3875/09.4TBLRA, em que é insolvente João António Cândido da Silva, do 3.º Juízo Cível do Tribunal de Leiria
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
Anúncio n.º 630/2010
Prestação de contas pelo administrador da insolvência nos autos de prestação de contas n.º 30/09.7TBOAZ-C do 2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim
Anúncio n.º 640/2010
Despacho inicial incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário nos autos de insolvência n.º 2501/09.6TBPVZ, em que é insolvente Armando José Galante Figueiredo
5.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão
Anúncio n.º 651/2010
Processo n.º 91/10.6TJVNF - Insolvência pessoa colectiva (apresentação) - declaração de insolvência de Polimaia - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S. A.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aviso (Extracto) n.º 1307/2010
Exclusão de candidatos e convocatória dos candidatos admitidos para a realização da prova de conhecimentos do procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, aberto pelo aviso n.º 18732/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 22 de Outubro
Manutenção dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Maria Cláudia Freitas de Sousa Mendes Araújo e de Teresa Maria Fernandes Valente, na categoria de professora auxiliar
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado referente a Esmeraldina Maria da Costa Veloso, na categoria de professora auxiliar
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure referente a António Pedro Sangreman Proença de Marcelino Mesquita, na categoria de professor associado
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado referente a Maria de Fátima Magalhães Antunes Gonçalves Teixeira na categoria de professora auxiliar
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho n.º 1357/2010
Atribuição das remunerações previstas no Decreto-Lei n.º 388/90, de 10 de Dezembro ao presidente, vice-presidentes, presidente do conselho científico e conselho pedagógico
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Aviso (Extracto) n.º 1311/2010
Autorizada a denúncia, a seu pedido, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente operacional Dina Maria Cordeiro Silvestre Rocha
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Aviso (Extracto) n.º 1312/2010
Autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a seu pedido, do assistente operacional Paulo Alexandre Correia Ribeiro
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa
Aviso n.º 5/2010/A
Lista de candidatos admitidos e excluídos do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem
Designação de vários trabalhadores, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas carreira e categoria de técnico superior (área de arquitectura)
Designação de trabalhadoras, para celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, nas carreira e categoria de assistente operacional (área de apoio educativo)
Convocatória para a entrevista de avaliação de competências do procedimento concursal para assistente operacional - cozinheiro, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2009
Publicação da lista unitária de ordenação final, após homologação, do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado para técnico superior - engenharia civil, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de Março de 2009
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de oito postos de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aprovação pela Assembleia Municipal de Olhão do Regulamento Geral de Taxas Municipais, Tabela e Fundamentação Económica e Financeira, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de Outubro de 2009
Publicação da lista unitária de ordenação final - oferta pública para contratação de pessoal na carreira técnica superior na área funcional de arquitectura
Publicação da lista unitária de ordenação final - oferta pública para contratação de pessoal na categoria de assistente operacional na área funcional de assistente de acção educativa
Publicação da lista unitária de ordenação final - oferta pública para contratação de pessoal na carreira técnica superior na área funcional de animação desportiva
Discussão pública do pedido de alteração apresentado pela Firma Trindade & Canas Construções, Lda., a um loteamento sito em Casal Valbom - Jardim de Cima, freguesia de São Salvador, deste município, licenciado pelo alvará de loteamento número 4/96, emitido em 3 de Julho, em nome de Luís Faria Júnior e Júlio Rafael Sousa Duarte
Abertura de procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um lugar de técnico superior (área de animação cultural e educação comunitária)
Concurso externo de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática
Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Algarve
Aviso (Extracto) n.º 1345/2010
Concurso para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Administração de Recursos, do mapa de pessoal da Direcção Regional de Cultura do Algarve
Concurso Público Internacional com vista à prestação de serviços de higiene urbana e salubridade publica das zonas urbanas de Benavente, Santo Estevão e Samora Correia, incluindo Porto Alto pelo período de um ano.
Corpo de Salvação Pública Bombeiros Voluntários de Mafra Associação Humanitária de Bombeiros
Aviso de prorrogação de prazo n.º 42/2010
Construção do Quartel Sede do Agrupamento de Associações Humanitárias do Concelho de Mafra e do Corpo de Salvação Pública - Bombeiros Voluntários de Mafra.
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 13/2010
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