Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 472/2010
Renova a transferência de gestão, por um período de seis anos, da zona de caça municipal de Valpaços, Friões, Sanfins e Santiago da Ribeira de Alhariz, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Algeriz, Ervões, Friões, Sanfins, Santiago da Ribeira de Alhariz, Valpaços, Vilarandelo e Vassal, município de Valpaços (processo n.º 3551-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 473/2010
Extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal de Ilha Nova e outras (processo n.º 4861-AFN) e anexa à zona de caça associativa da Carrasqueira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 5004-AFN), e revoga a Portaria n.º 466/2008, de 20 de Junho
Estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Portaria n.º 475/2010
Aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado peloDecreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 11162/2010
Reconhecimento de representatividade da Associação Lusofonia Cultura e Cidadania - ALCC como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2010
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 11166/2010
Para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 8.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto do Mecenato Científico, aprovado pela Lei n.º 26/2004, de 8 de Julho, reconhece como de natureza científica a actividade exercida pela AIBILI - Associação para a Investigação Biomédica e Inovação em Luz e Imagem
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral
Aviso n.º 13591/2010
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum de técnico superior - aviso n.º 14 938/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de Agosto de 2009
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Secretaria-Geral
Aviso n.º 13592/2010
Publica a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum de técnico superior - aviso n.º 14 941/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de Agosto de 2009
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 13593/2010
Publicação do mapa dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa e das plantas parcelares definitivas (telas finais) do projecto base do Ramal Industrial RC-15 - Madalena
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 11179/2010
Procede à designação de membros da Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEAGA e do FEADER (CIFG)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Aviso n.º 13596/2010
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho por contratação por tempo indeterminado para técnico superior
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Aviso n.º 13597/2010
Anulação da publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de Julho de 2010, do aviso n.º 13143/2010, de 1 de Julho
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Declaração de Rectificação n.º 1327/2010
Rectifica o aviso n.º 13 142/2010, n.º 8, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de Julho de 2010
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho
Aviso (Extracto) n.º 13599/2010
Lista dos candidatos excluídos ao procedimento concursal comum para recrutamento de sete postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico
Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
Aviso (Extracto) n.º 13605/2010
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 14 postos de trabalho na categoria de assistente técnico, publicitado pelo aviso n.º 23 474-B/2009, inserto no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de Dezembro de 2009 - fase do direito de participação dos interessados
Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo
Aviso (Extracto) n.º 13606/2010
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso institucional interno geral de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho de assistente de anestesiologia, da carreira especial médica, área hospitalar
Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos
Aviso (Extracto) n.º 13607/2010
Homologação da lista unitária do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um lugar para trabalhador da carreira técnico superior, área de instalação e equipamentos
Ministério da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos
Aviso n.º 13608/2010
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 16 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 13612/2010
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho, na categoria/carreira de técnico superior, no Gabinete da Qualidade
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga
Louvor n.º 318/2010
Louva os assessores da direcção executiva, João Carlos Fonseca de Albuquerque, Cláudia Maria Rodrigues da Silva e José António Fernandes Martins, do Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.
Aviso n.º 13621/2010
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um lugar de técnico superior na área de gestão e comunicação do património do mapa de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.
Aviso n.º 13623/2010
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de nove postos de trabalho da carreira técnica superior e de quatro postos de trabalho da carreira de assistente técnico
Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos
Aviso n.º 13624/2010
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal do Arquivo Distrital de Leiria
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (motorista de veículos ligeiros), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (sede)
Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (funções gerais), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (sede)
Insolvência de pessoa singular (requerida) n.º 517/08.9 TBBBR - Requerente: Banco Comercial Português, S. A. - Requerido: Júlio Jacinto Bernardo Publicidade de Sentença e citação dos credores e outros interessados
Designa a data de realização da assembleia de credores nos autos de insolvência n.º 76/10.2TBCBT, em que é insolvente SOQUALI - Indústria de Borracha, Lda.
Encerramento por insuficiência da massa nos autos de insolvência do processo n.º 4316/09.2TJCBR, em que é insolvente Yellow - Formação Profissional, Lda.
4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 6377/2010
Publicidade da sentença declaratória de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 1477/10.1TBGMR, em que é insolvente Sousa & Brandão - Promoção Imobiliária, Lda.
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
Anúncio n.º 6390/2010
Encerramento do processo por apresentação de plano de insolvência por parte do devedor, o qual já se encontra homologado por sentença transitada em julgado, nos autos de insolvência n.º 1048/08.2TBOAZ, em que é insolvente Martins e Brandão, Lda.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Despacho (Extracto) n.º 11208/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, área de apoio jurídico ao conselho consultivo dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, do Doutor José Manuel Gonçalves Quelhas, como professor auxiliar da Faculdade de Direito
Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação
Regulamento n.º 587/2010
Regulamento referente à organização, funcionamento e atribuições dos órgãos de gestão dos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI-UNL)
Aprova as áreas científicas e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Cuidados Continuados, ministrado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança
Aprova as áreas científicas e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem de Saúde Pública, ministrado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança
Lista de classificação do ciclo de estudos especiais em neonatologia do Serviço de Pediatria da Unidade de Neonatologia no Hospital de São Francisco Xavier (despacho n.º 17 525/2009)
Procedimento concursal comum de constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de dois postos de trabalho da categoria/carreira de assistente técnico (animador do Espaço Internet)
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da categoria/carreira de assistente técnico para exercer funções no Sector de Apoio Administrativo às Obras Particulares da Divisão do Ordenamento do Território e Gestão Urbanística
Lista de ordenação final dos candidatos que completaram o procedimento concursal comum para o recrutamento de um assistente técnico, acção educativa, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado
Lista de ordenação final dos candidatos que completaram o procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente técnico, administrativo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Celebração do contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional (área de aprovisionamento) para o candidato Vitorino Rafael Soares Vieira
Cessação do procedimento concursal para um técnico superior (área de contabilidade - concurso S), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2009
Lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Com a entrada em vigor da tabela de taxas e licenças do Município de Montemor-o-Novo, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2010, edital n.º 481/2010, verificaram-se algumas incorrecções, procedendo-se às rectificações das incorrecções
Lista unitária de ordenação final - procedimento concursal por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional (coveiro), aberto pelo aviso n.º 18 506/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de Outubro de 2009
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - lista unitária de ordenação final
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente operacional na modalidade de contrato por tempo determinado, conforme caracterização do mapa de pessoal
Procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho, constante do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Salir do Porto, para a carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas
CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Aviso n.º 13666/2010
Alteração do plano de estudos do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação autorizado a funcionar no Instituto Politécnico de Saúde do Norte - Escola Superior de Saúde do Vale do Ave
CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Aviso n.º 13667/2010
Alteração ao plano de estudos do 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Farmácia autorizado a funcionar na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave - Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Aviso n.º 13668/2010
Procedimento concursal para recrutamento do titular do cargo de director da Alfândega de Setúbal
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Colectivo de Trabalho n.º 4/2010
Acordo colectivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Casa Pia de Lisboa, I. P., e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P.
Aviso n.º 13669-A/2010
Resultados da prova de conhecimentos dos candidatos do procedimento concursal para recrutamento de pessoal docente para o ensino português no estrangeiro
Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia - Espinho, E.P.E.
Aviso de prorrogação de prazo n.º 558/2010
CLPQ 07-44/2010 - Aquisição de Sistemas Informáticos para a Gestão Operacional da Prestação de Cuidados de Saúde, Gestão da Receita e da Actividade e Gestão das Áreas de Suporte
Empreitada de Repavimentação de Arruamentos em Salvaterra de Magos - Rua de Coruche, Rua Marquês de Pombal, Rua 25 de Abril, Praça da República, Rua Machado Santos, Rua Dr. Gregório Fernandes, Largo dos Combatentes e Largo da Igreja
Concurso publico para concepção, execução e exploração de equipamento desportivo de várias valências no Casal do Marco - Aldeia de Paio Pires, Seixal, a implantar sobre dominio privado Municipal em direito de superficie
AQUISIÇÃO, POR LOTES, DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A "CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE DIVERSAS VIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO INFRA-ESTRUTURAS E OBRAS COMPLEMENTARES NO CONCELHO"
Declaração de rectificação de anúncio n.º 221/2010
"Aquisição de Serviços para a Elaboração de Projectos de Especialidades com vista à Construção do Jardim-de-Infância da Quinta do Bom Nome"- Proc. 28/DMSC-DA/2010
Fornecimento de refeições em regime de confecção local e de refeições transportadas em regime catering para os jardins-de-infância e estabelecimentos de ensino básico do concelho de Vila Pouca de Aguiar
Anulação de concurso público para atribuição de duas licenças de transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros (Táxi), uma para a freguesia das Gândaras e outra para a freguesia de Vilarinho, concelho da Lousã - Anúncio de Concurso n.º 24/2010, 2.ª série - N.º 20 - 29 de Janeiro.
Abertura de concurso público para atribuição de uma licença de transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros (Táxi) para a freguesia de Vilarinho.
Abertura de concurso público para a atribuição de uma licença de transporte público de aluguer em veículo automóvel ligeiro de passageiros (Táxis) para a freguesia das Gândaras (local de estacionamento: Moita).
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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