Ministério das Finanças e da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 52/2010
Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo a Directiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 286/2010
Fixa a percentagem das receitas provenientes das taxas cobradas pela concessão e manutenção de zonas de caça em áreas classificadas e do montante líquido das licenças de caça cobradas, que constituem receitas do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2010
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: as acções administrativas especiais - e as respectivas providências cautelares - onde é pedida a anulação ou a declaração de nulidade de actos administrativos, em que um dos autores reside em Portugal e o outro reside no estrangeiro, podem ser intentadas no tribunal da residência habitual ou sede do autor em Portugal ou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, cabendo aos autores essa escolha
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 10406/2010
Publicita a lista de candidatos excluídos do procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 8997/2010
Nomeia o licenciado Fernando Manuel Fernandes Alves para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 8999/2010
Nomeação do engenheiro Mário Pedro Alcario Salgueiro Grácio para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral da Agência Portuguesa do Ambiente
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 9000/2010
Fixa o tarifário que estabelece o preço da água destinada a rega para uso agrícola fornecida pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S. A., no âmbito do serviço público de águas do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA)
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 9004/2010
Concessação ao bombeiro de 1.ª classe Francisco Fernandes Belo, dos bombeiros Municipais do Funchal, a medalha de mérito de protecção e socorro, no grau ouro e distintivo azul
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 9005/2010
Medalha de mérito de segurança pública de 3.ª classe ao sargento-chefe de infantaria n.º 1780923 - António José Alves, da Unidade de Intervenção da Guarda Nacional Republicana
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Norte
Aviso n.º 10409/2010
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direcção Regional da Economia do Norte
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro
Despacho Normativo n.º 14/2010 - Revogado
Estabelece a possibilidade de celebração de protocolos entre o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., e entidades reconhecidas ao abrigo do despacho normativo n.º 2/2009, de 22 de Dezembro de 2008, para efeitos de execução das operações respeitantes à recepção dos pedidos de pagamentos relativos ao PRODER
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 10411/2010
Torna pública, após a homologação, a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público (RJEP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de cinco postos de trabalho na categoria e carreira técnica superior, do mapa de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Aviso n.º 10412/2010
Lista unitária de ordenação final para preenchimento de oito postos de trabalho da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 9017/2010
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias às construção da obra da EN 114-2 - Pontão sobre a Ribeira da Presa ao quilómetro 3 + 960 - reabilitação e alargamento ou substituição
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 9018/2010
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à construção da obra da EN 115 - Pontão ao quilómetro 33+800 à entrada da Rechaldeira
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Despacho n.º 9019/2010
Nomeia o licenciado Rui Manuel Tavares Lanceiro para prestar assessoria ao Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, em regime de comissão de serviço
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português
Despacho n.º 9021/2010
Lista unitária de ordenação final - procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Instituto Geográfico Português
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra
Despacho n.º 9022/2010 - Revogado
Nomeação da licenciada Maria da Glória Carvalho Rebelo Alves de Almeida para exercer funções de assessoria no Gabinete da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10414/2010
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Wyeth Lederle Portugal (Farma), Lda., a partir das instalações sitas no Queluz Park, Armazém 3, Rua de Consiglieri Pedroso, 80, em Queluz
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10415/2010
Manutenção da autorização para fabricar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Farmalabor - Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, 3150-194 Condeixa-a-Nova, por motivos de alteração da tipologia da sociedade
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10416/2010
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Comparsis, ACE, a partir das instalações sitas no Parque da Saúde de Lisboa, Avenida do Brasil, 53, pavilhão 33-A, 1749-003 Lisboa
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10417/2010
Autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade DIAVERUM - Investimentos e Serviços, Lda., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Rua de Manuel Febrero, 85, 2800-455 Almada
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10418/2010
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Árvore, freguesia de Árvore, concelho de Vila do Conde, distrito de Porto
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10419/2010
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na área urbana da vila de Gaeiras, freguesia de Gaeiras, concelho de Óbidos, distrito de Leiria
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10420/2010
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma farmácia na Tapada das Mercês, freguesia de Algueirão - Mem Martins, concelho de Sintra, distrito de Lisboa
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10421/2010
Lista dos candidatos admitidos e excluídos do concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Loureiro de Baixo, freguesia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito de Porto
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10422/2010
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Centro Renal - Agrupamento Médico para o tratamento de Doenças Renais, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Rua de Sarmento Beires, 153 (ao Hospital da Prelada), 4250-449 Porto
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10423/2010
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Clínica de Diálise da Figueira da Foz, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas Rua da Escola, 27, Chã, Taverede, 3080-847 Figueira da Foz
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10424/2010
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade DRD - Doenças Renais e Diálise, Lda., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas no Bloco Sinemar, 2, estabelecimento E, Alto da Pega, 4480-726 Vila do Conde
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10425/2010
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade CDR - Clínica de Doenças Renais, Lda., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Avenida das Forças Armadas, 49, rés-do-chão, 1600-076 Lisboa
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10426/2010
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade DIALAVE - Diálise de Aveiro, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Rua de João Francisco do Casal, 122-124, Esgueira, 3800-266 Aveiro
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10427/2010
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade NEFRONORTE - Centro Renal do Norte, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Alameda do Dr. Miranda Rocha, 90, 4630-200 Marco de Canaveses
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10428/2010
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade NEFRONORTE - Centro Renal do Norte, S. A., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Praça do General Humberto Delgado, 5050-242 Régua
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10429/2010
Revogação da autorização para adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade DRD - Doenças Renais e Diálise, Lda., para uso exclusivo dos doentes em tratamento regular de substituição da função renal nas instalações sitas na Rua do Padre Narciso Melo, Edifício Riba Parque, 14-18, 4765-259 Riba d'Ave
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Despacho (Extracto) n.º 9028/2010
Promovida à categoria de técnica superior principal, da carreira de psicólogo, a técnica superior de 1.ª classe Ana Cristina Monteiro Barra Alves Rosário
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Augusto Moreno
Aviso (Extracto) n.º 10431/2010
Autorização de transferências dos docentes, com efeitos a 1 de Setembro de 2009, do quadro de agrupamento para quadro de agrupamento e de quadro de zona pedagógica para quadro de zona pedagógica
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º CEB de Anadia
Despacho n.º 9033/2010
Nomeia Dino Augusto Ferreira Rasga subdirector e Nubélia Fortunato Coelho Faria, Paulo Miguel Mamede Neves e Emília Maria Ferreira de Oliveira adjuntos da Escola Secundária com 3.º CEB de Anadia
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho
Aviso (Extracto) n.º 10437/2010
Homologação de contratos de trabalho a termo incerto do pessoal docente referente ao ano lectivo de 2009/2010 - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas do Parchal
Aviso n.º 10446/2010
Lista nominativa de pessoal docente do Agrupamento Vertical de Escolas de Parchal, cuja relação jurídica de emprego público cessou por motivo de aposentação, de acordo com o Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de Maio de 2010
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 9046/2010
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 9048/2010
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gestão da Qualidade e do Ambiente, no Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 9050/2010
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 9052/2010
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Espaços Verdes da Escola Superior Agrária de Beja do Instituto Politécnico de Beja
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Declaração de Rectificação n.º 1035/2010
Abertura de procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira técnica superior - republicação
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Declaração de Rectificação n.º 1036/2010
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira técnica superior - republicação
4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 4898/2010
Publicidade da prestação de contas e notificação dos demais credores nos autos de insolvência n.º 5974/09.3 TBVFR-B em que é insolvente: Solarpet, Unipessoal, Lda.
4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira
Anúncio n.º 4902/2010
Notifica os credores da declaração da insolvência proferida no processo n.º 390/10.7TBSJM em que são insolventes Cândido da Silva Ferreira e Susana Maria Rodrigues Tavares
Decisão de declaração de insolvência e designação de assembleia de credores de apreciação do relatório - artigo 36.º do CIRE - processo n.º 137/10.8TBVVC
Publica a lista de admitidos e excluídos do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 1417/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de Janeiro de 2010
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aviso n.º 10450/2010
Concurso interno de ingresso para a categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República
Contrato em regime de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental e em regime de exclusividade, na categoria de professor auxiliar, do mapa de pessoal da Universidade Aberta, do Doutor Mário Fernando Carrilho Negas
Declara sem efeito o despacho n.º 5560/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2010, relativo à alteração da licenciatura em Ciências da Saúde, da Universidade de Lisboa
Procedimento concursal com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado
Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado à Doutora Delminda Rosa Gamelas Neves Lopes de Magalhães como professora associada da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Despacho que autoriza a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao Doutor Rui Manuel Fontes Gonçalves como professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao Doutor Acácio Agostinho Gonçalves Rodrigues como professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira de especialista de informática, categoria de especialista de informática de grau 1, nível 1
Contrata a licenciada Marta Jorge de Vasconcelos Pinto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, pelo período de três anos
Contrata a licenciada Cristina Sofia dos Reis Santos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, pelo período de três anos
Contratação da Doutora Maria Filomena Rodrigues Teixeira como professora coordenadora, na área científica de Ciências Experimentais do Ambiente e da Saúde, no domínio específico Didáctico, em regime de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado
Homologação da eleição do professor-coordenador João Manuel Simões da Rocha para presidente do conselho técnico-científico do Instituto Superior de Engenharia do Porto
Homologa a eleição do professor-coordenador João Manuel Simões da Rocha como presidente do conselho técnico-científico do Instituto Superior de Engenharia do Porto
Autorizada a renovação da comissão de serviço do licenciado Pedro Miguel Ferreira Henriques como secretário da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém deste Instituto
Cessação de comissões de serviço de titulares de cargos de direcção intermédia - António Manuel Gomes dos Reis Alves, Carlos Manuel Pilkington Ferro, João Manuel Nazário Lucas, José António Nascimento Chaves Peça Francisco e Maria Marta Furtado Marques
Celebração de contratos por tempo indeterminado para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, área de actividade de guarda-nocturno
Lista de candidatos admitidos e marcação da prova de conhecimentos relativa ao procedimento concursal para encarregado operacional/área de espaços verdes (aviso n.º 7215/2010)
Notificação da lista unitária de ordenação final e audiência de interessados do procedimento concursal para assistente operacional (apoio administrativo na recepção das piscinas municipais - aviso n.º 855/2010)
Nomeação em regime de substituição da Dr.ª Sílvia Dora Florêncio Barros Pereira, técnica superior na área de direito para o cargo de chefe de divisão de Administração e Recursos Humanos
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para um lugar de técnico superior, área funcional de educação - José Correia Leite Ribeiro
Prorrogação da nomeação, em regime de substituição, do técnico superior (jurista) Dr. Nuno Alexandre Magalhães Ribeiro no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos
Procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo determinado conforme caracterização do mapa de pessoal - técnicos de reconhecimento, validação e certificação de competências
Lista de classificação final do procedimento concursal para técnico superior (área funcional de engenharia civil) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Lista de classificação final do procedimento concursal comum para técnico superior (área funcional de comunicação) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Lista de classificação final do procedimento concursal para assistente operacional (área funcional de acção educativa), tempo parcial, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Lista de classificação final do procedimento concursal para assistente operacional (área funcional de acção educativa), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 22 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de assistentes operacionais
Publicita a lista unitária de ordenação final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho na categoria de assistente técnico
Abre concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, com constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, da carreira de técnico de informática, da categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, do mapa de pessoal desta autarquia
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal
Lista de classificação final do concurso para contratação por tempo indeterminado de um técnico superior de marketing e relações públicas internacionais
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente técnico
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho na categoria de assistente operacional (sapadores florestais) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
Procedimento concursal de recrutamento para constituição da relação jurídica de emprego por tempo determinado para dois postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior (área de desporto)
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados - procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (serviço social)
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para um lugar de assistente operacional - coveiro
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para contrato por tempo indeterminado para um posto de assistente técnico - processo n.º 15/09
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica por tempo indeterminado para ocupação de três postos de trabalho da carreira de assistente operacional (área de higiene e limpeza)
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho da carreira/categoria geral de assistente técnico
Procedimento concursal comum, por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional da carreira de assistente operacional - motorista de pesados
Lista de ordenação final dos concorrentes ao procedimento concursal comum por tempo indeterminado, para contratação de cinco assistentes operacionais com funções de quatro cantoneiros e um jardineiro
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum que visa o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de encarregado operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum que visa o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado
IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing
Despacho n.º 9086/2010
Escola Superior de Design: alteração do plano de estudos do mestrado em Design de Produção, curso do 2.º ciclo de estudos do ensino superior, conducente ao grau de mestre no ensino universitário
IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing
Despacho n.º 9087/2010
Alteração do plano de estudos do mestrado em Design e Cultura Visual, curso do 2.º ciclo de estudos do ensino superior, conducente ao grau de mestre no ensino universitário - Escola Superior de Design
IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing
Despacho n.º 9088/2010
Escola Superior de Marketing e Publicidade: alteração do plano de estudos do Mestrado em Marketing, curso do 2.º ciclo de estudos do ensino superior, conducente ao grau de mestre no ensino universitário
IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing
Despacho n.º 9089/2010
Escola Superior de Marketing e Publicidade: alteração do plano de estudos da licenciatura em Marketing e Publicidade, curso do 1.º ciclo de estudos do ensino superior, conducente ao grau de licenciado no ensino universitário
IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing
Despacho n.º 9090/2010
Escola Superior de Design - alteração do plano de estudos do mestrado em Ensino de Artes Visuais no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário (Dom. 15), curso do 2.º ciclo de estudos do ensino superior,conducente ao grau de mestre no ensino universitário
IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing
Despacho n.º 9091/2010
Escola Superior de Marketing e Publicidade: alteração do plano de estudos do mestrado em Comunicação e Imagem, curso do 2.º ciclo de estudos do ensino superior, conducente ao grau de mestre no ensino universitário
IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing
Despacho n.º 9092/2010
Alteração do plano de estudos da Licenciatura em Fotografia e Cultura Visual, curso do 1.º ciclo de estudos do ensino superior, conducente ao grau de licenciado no ensino universitário - Escola Superior de Design
IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing
Despacho n.º 9093/2010
Escola Superior de Marketing e Publicidade: alteração do plano de estudos do mestrado em Publicidade, curso do 2.º ciclo de estudos do ensino superior, conducente ao grau de mestre no ensino universitário
IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing
Despacho n.º 9094/2010
Escola Superior de Design: alteração do plano de estudos da licenciatura em Design, curso do 1.º ciclo de estudos do ensino superior, conducente ao grau de licenciado no ensino universitário
IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing
Regulamento n.º 491/2010
Regulamento interno para atribuição de bolsas de mérito, de acordo com o artigo 10.º, n.º 1, do despacho n.º 13531/2009, de 9 de Junho, da Escola Superior de Design e Escola Superior de Marketing e Publicidade
IADE - Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing
Regulamento n.º 493/2010
Alteração aos regulamentos das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos da Escola Superior de Design e da Escola Superior de Marketing e Publicidade
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Aviso n.º 10538/2010
Procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de divulgação científica e técnica, cargo de direcção intermédia do 2.º grau
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 2222/2010
Concurso limitado por prévia qualificação para formação do «Contrato de prestação dos serviços informáticos de Manutenção correctiva e evolutiva do Portal ERSAR»
Concurso Público 01/DH/2010 para empreitada de Reabilitação e Conservação do Edifício Municipal sito na Avenida D. José I, N.º65, Freguesia da Reboleira.
Concepção de uma campanha publicitária de mobilização de jovens e adultos para a qualificação, através da valorização do 12.º ano de escolaridade, integrada na Iniciativa Novas Oportunidades.
Contrato para aquisição dos serviços de colocação, em diversos suportes publicitários, de peças publicitárias resultantes do concurso de concepção de uma campanha de mobilização de jovens e adultos para a qualificação, através da valorização do 12.º ano de escolaridade, integrada na Iniciativa Novas Oportunidades (Concurso Público n.º 4/ANQ/2010) e de serviços de distribuição de materiais de informação e divulgação, resultantes do mesmo concurso de concepção.
Empreitada de beneficiação dos caminhos agrícolas do Vale Grande e do Marquês e execução de rede de abastecimento de água ao longo destes caminhos no Perímetro de Ordenamento Agrário da Zona Central da Ilha de São Miguel.
Fornecimento e Instalação de Sinalética no âmbito dos projectos de acessibilidades, expansões das Linhas Azul e Vermelha e ampliação/renovação de uma estação da Linha Verde - Estações Colégio Militar, Baixa-Chiado, Entre Campos, Reboleira, Moscavide, Encarnação, Aeroporto e Areeiro, do Metropolitano de Lisboa E.P. E. - Proc. n. 381/10-GJC
Fornecimento e Instalação de Mobiliário no âmbito dos projectos de acessibilidades, expansões das Linhas Azul e Vermelha e ampliação/renovação de uma estação da Linha Verde - Estações Colégio Militar, Baixa-Chiado, Entre Campos, Reboleira, Moscavide, Encarnação, Aeroporto e Areeiro, do Metropolitano de Lisboa E.P. E. - Proc. n. 382/10-GJC.
EMPª. - 16/DMPO/DOIS/DCMIS/2010 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS BETUMINOSOS NA ZONA OCIDENTAL DA CIDADE DE LISBOA- PROCº. Nº. 18/CP/DEPSO/ND/2010
Empreitada n.º 15/DMPO/DOIS/DCMIS/2010 - Conservação e Manutenção de Pavimentos Betuminosos na Zona Oriental da Cidade de Lisboa - Processo n.º 17/CP/DEPSO/ND/2010
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 102/2010
Menu Página
Diário da República Eletrónico - Evolução.
Menu Site
Top
Download Diário 1.ª Série
Resumo do Diário da República 1.ª Série
Download Diário 2.ª Série
Resumo do Diário da República 2.ª Série