Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Amorim Turismo, SGPS, S. A., a Grano Salis - Investimentos Turísticos, Jogo e Lazer, S. A., e a CHT - Casino Hotel de Tróia, S. A., que tem por objecto a construção e exploração de uma unidade hoteleira de cinco estrelas, desta última sociedade, localizada em Tróia
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 178/2009
Exclui da zona de caça municipal da Perna Seca vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4706-AFN), e anexa à zona de caça associativa de Vale Fontes vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3432-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 180/2009
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 487/2008, de 23 de Junho, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Azinhal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Braz dos Matos, município de Alandroal (processo n.º 274-AFN)
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2009/A
Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de, no âmbito das suas funções de acompanhamento da actividade política e administrativa, proceder à avaliação dos impactes da obra do caminho de acesso à Fajã do Calhau, na freguesia de Água Retorta, concelho da Povoação, em São Miguel
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5584/2009
Renova a comissão de serviço da licenciada Ana Isabel Mendonça César Machado como consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Despacho n.º 5586/2009
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Catarina Marcelino Rosa Silva para exercer o cargo de presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 5588/2009
Ingresso na categoria de praças, em regime de contrato, no posto de primeiro-grumete da classe de comunicações do 9317207, segundo-grumete SCA António Manuel Queirós Ribeiro
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 5609/2009
Implantação do interceptor de águas residuais de Vilela - frente de drenagem 2, infra-estrutura integrada no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave, criado pelo Decreto-Lei n.º 135/2002, de 14 de Maio
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Despacho (Extracto) n.º 5610/2009
Nomeação da engenheira Teresa Margarida Fazenda Oliveira Martins Torcato para o cargo de chefe de divisão do Controlo Integrado de Poluição, da Agência Portuguesa do Ambiente
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Despacho (Extracto) n.º 5611/2009
Delegação de assinatura na directora de departamento engenheira Maria Filomena Martins Gormicho Boavida Esgalhado
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Despacho (Extracto) n.º 5612/2009
Delegação de assinatura na directora de departamento de Avaliação e Licenciamento Ambiental engenheira Maria Julieta Garcia Ferreira de São Marcos
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Despacho (Extracto) n.º 5613/2009
Delegação de assinatura do Departamento de Fluxos Especiais e Mercados de Resíduos engenheira Isabel Maria de Sousa Tomé de Andrade
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Despacho (Extracto) n.º 5614/2009
Delegação de assinatura da directora do Departamento de Operação de Gestão de Resíduos, engenheira Ana Isabel Feio Leonardo Paulino
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Despacho (Extracto) n.º 5615/2009
Delegação de assinatura do Laboratório de Referência do Ambiente - engenheira Maria Tereza e Silva Vinhas Pereira
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Despacho (Extracto) n.º 5616/2009
Delegação de assinatura do Departamento de Promoção e Cidadania Ambiental - engenheira Paulina Dália Verde Martins
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 5617/2009
Permuta do desenhador especialista João Carlos Zuzarte Baltazar
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 5618/2009
Delegação e subdelegação de competências da vice-presidente Prof.ª Doutora Ana Paula Santana Rodrigues
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Listagem n.º 59/2009
Publicação das transferências efectuadas no 2.º semestre do ano de 2008
Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Despacho n.º 5622/2009
Organismo de verificação metrológica de contadores e sistemas de medição contínua e dinâmica de grande caudal de quantidades de líquidos com exclusão de água de OVERMETRON
Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Despacho n.º 5624/2009
Organismo de verificação metrológica de contadores e sistemas de medição contínua e dinâmica de grande caudal de quantidades de líquidos com exclusão de água
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos
Despacho n.º 5628/2009
Mobilidade especial por opção voluntária da funcionária Clarisse Rosalina Correia Lino
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas - Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão
Despacho n.º 5629/2009
Nomeação, em regime de comissão de serviço e após procedimento concursal, do licenciado Hugo Luís da Costa Ferreira, em cargo de direcção intermédia de 2.º grau
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 3949/2009
Publicação de despacho de autorização da concessão de uma carreira regular de passageiros entre Cimo de Vila (cruzamento) e Felgueiras (Escola Secundária e EB2,3) à empresa Auto Viação Landim, Lda.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 3950/2009
Publicação de despacho de autorização da concessão de uma carreira regular de passageiros entre Eiriz (Escola EB2,3) e Paços de Ferreira à empresa Auto Viação Pacense, Lda.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 5658/2009
Autorizada a transferência da enfermeira graduada Ana Rita de Amaral Saramago do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., para o quadro da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Centro de Saúde de Carnaxide
Lista de classificação final do concurso institucional interno geral para provimento na categoria de assistente de anestesiologia, da carreira médica hospitalar
Anulação, por caducidade, do concurso interno de acesso misto para provimento na categoria de técnico profissional especialista da carreira de secretário-recepcionista
Anulação por caducidade do concurso interno geral de ingresso para provimento na categoria de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo
Anulação, por caducidade, do concurso interno de acesso misto para provimento na categoria de técnico profissional de 1.ª classe da carreira de secretário-recepcionista
Anulação por caducidade do concurso interno de acesso misto para provimento na categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo
Anulação, por caducidade, do concurso interno de acesso misto para provimento na categoria de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo
Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral
Despacho (Extracto) n.º 5676/2009
Lista nominal de pessoal do mapa de pessoal da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo que optou voluntariamente pela colocação em situação de mobilidade especial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alapraia
Despacho (Extracto) n.º 5728/2009
Avocada a delegação de competências para a prática de actos no âmbito do processo de avaliação de desempenho de docentes na docente Teresa Maria Abranches Fonseca
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Matias Aires
Aviso (Extracto) n.º 3996/2009
Publicação da lista de antiguidade do pessoal não docente, nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, reportada a 31 de Dezembro de 2008
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 1549/2009
Sentença de insolvência (carácter limitado) de: Vivacemod - Unipessoal, Lda., NIF - 507713206 - processo n.º 26/09.9TYVNG - 3.º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 1553/2009
Prestação de contas relativas ao processo de insolvência de Roque & Flores, Confecções, Lda., número de identificação fiscal 504285823 - processo n.º 327/08.3TYVNG-A
Autorização de celebração de contratos de trabalho em funções públicas a docentes da Escola Superior Agrária de Elvas e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Despacho n.º 5787/2009
Fórmula de cálculo da média final do curso aplicável aos alunos que, concluído o bacharelato, ingressam no plano complementar para obtenção do grau de licenciado (Bolonha 1.º ciclo)
Delegação de competências da presidência do conselho coordenador de avaliação SIADAP nas secções autónomas do Instituto Politécnico de Viseu e escolas integradas
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Deliberação (Extracto) n.º 524/2009
Autoriza a nomeação por tempo indeterminado, por avaliação curricular, a Eugénia Luengo Perez, para a categoria de assistente graduada de anestesiologia
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Deliberação (Extracto) n.º 525/2009
Autoriza a nomeação por tempo indeterminado, por avaliação curricular, a Adolfo Fenollar Aparício para a categoria de assistente graduado de anestesiologia
Nomeação de Carlos Miguel Costa Patrocínio para ocupar o lugar da categoria de técnico superior principal, carreira técnica superior de gestão autárquica
Designação para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores na carreira e categoria de assistente operacional
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Sérgio Miguel Valente Cavaco, Bruno Miguel Estêvão Malaia Santos, Jones dos Santos e Miguel Coutinho Pelica, para exercer funções de técnicos superiores da carreira de educação física
Celebração de contrato de trabalho, por tempo indeterminado, com Teresa Andreia Almeida Machado para exercer funções de técnico superior, da carreira de direito
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas com Maria Isabel Fernandes Pereira Sena, técnica superior da carreira de direito/advogado síndico
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas com Ana Margarida Sanches Dinis Carvalho para exercer funções de técnico superior da carreira de gestão do ambiente
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas com Carlos Manuel da Cruz Encarnação e Maria Margarida Ribeiro y Alberty Neto Alves
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas com Ana Cristina Oliveira Correia para exercer funções de técnica superior da carreira de médico veterinário
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas com Noémia da Conceição Valente, Fátima Cristina do Carmo Monteiro Bento e Ana Marta Santinhos Carapinha para exercer funções de técnico superior da carreira de educação e intervenção comunitária
Renovação de contratos a termo resolutivo certo por mais um ano com os trabalhadores Carlos Manuel Raimundo Lopes, Humberto de Jesus Silva, João Francisco Guedes Moura, Lucílio Jorge Ferreira, Nuno Miguel Ferreira Pratas Lopes, Paulo José Mendes de Matos, Pedro Alexandre Evaristo Feliciano e Pedro Miguel Agostinho Paulo
Nomeação, na sequência de concurso interno de acesso limitado, de Maria Elizabete Gomes Alemão e Eugénia da Conceição Gaspar Cardoso para ocuparem dois lugares de assistente administrativo especialista
Na sequência de concurso interno de acesso limitado nomeei para ocupar um lugar de técnico de informática, grau 3, nível 1, o candidato Adélio Mateus Viaeira Pereira
Nomeação de Ana Teresa Roberto da Palma Guerreiro Vasques para o cargo de chefe de divisão de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, em comissão de serviço
Prestação dos serviços de fiscalização e coordenação de segurança e saúde das empreitadas de construção dos Pólos Escolares de Escariz, Fermêdo, Chave e Burgo
Universidade de Aveiro - Serviços Financeiros e Património
Anúncio de procedimento n.º 624/2009
Aquisição e instalação de um sistema de ensaios laboratoriais constituído por um conjunto de equipamentos e peças mecânicas, destinado à realização de ensaios técnicos em elementos estruturais em laboratório, para o Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro
Universidade de Aveiro - Serviços Financeiros e Património
Anúncio de procedimento n.º 625/2009
Aquisição e instalação de um equipamento de laboratório Luminómetro com computador de controlo incluído, para o Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 35/2009
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