Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 10/2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Portaria n.º 148/2009
Determina que a época balnear é fixada de 27 de Junho a 13 de Setembro, no município de Santiago do Cacém, de 1 de Julho a 15 de Setembro, no município de Odemira, e de 1 de Julho a 13 de Setembro, no município de Sines, com excepção das praias de São Torpes e Grande de Porto Covo, para as quais a época balnear é fixada de 1 de Junho a 13 de Setembro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 149/2009
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Caranguejeira, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Caranguejeira e Santa Eufémia, município de Leiria (processo n.º 3139-AFN)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 150/2009
Altera a Portaria n.º 434/2002, de 22 de Abril, que define, para aplicação aos portos do continente, regras sobre a emissão dos certificados de isenção de pilotagem
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extracto) n.º 4741/2009
Nomeação de Carla Cristina da Fonseca Rosário, como técnica Profissional de 1.ª classe-área de arquivo, da Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca de Vila Nova de Gaia
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 4754/2009
Nomeação definitiva na categoria de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social de Ana Maria Monteira Currais e de Maria Otília Jesus Rodrigues
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 4755/2009
Nomeação definitiva na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior de serviço social do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 4756/2009
Nomeação definitiva na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior de serviço social, de Maria Rosário Santos Matos Gamito Ferreira Coimbra
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 4765/2009
Determina que a tabela de preços para a área A - análises clínicas da tabela de meios complementares de diagnóstico e terapêutica convencionados, aprovada para o último quadrimestre de 2008, cessou a sua vigência em 31 de Dezembro de 2008, pelo que a tabela em vigor é a que vigorou até Agosto de 2008
Passagem ao regime de prestação de trabalho designado por semana de quatro dias, da assistente de gastrenterologia, Maria Raquel Pinheiro dos Santos Gonçalves
Notificação dos credores e do insolvente para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador da insolvência - prestação de contas n.º 1409/08.7TBFAF-C
Notificação dos credores e da insolvente para votar a proposta de plano de insolvência - artigo 209.º do CIRE - na insolvência n.º 801/08.1TBPTL, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Ponte de Lima, na qual é insolvente João Lopes Correia e Filhos, Lda.
Transferência da Dr.ª Ana Marta Dias Crespo Pereira, em regime de estágio no Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, em idêntica situação, para o Tribunal da Comarca de Vale de Cambra
Deliberação de delegação de competências no coordenador da comissão de preparação da criação do Tribunal Universitário Judicial Europeu, Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho
Nomeação de Ana Margarida Rosette dos Santos Domingos, na sequencia de concurso externo de ingresso, a celebração de contrato administrativo de provimento como estagiária da carreira técnica superior pelo período de um ano, no Museu Nacional de História Natural da Universidade de Lisboa
Rectificação do despacho (extracto) n.º 3501/2009, publicado no Diário da República, n.º 18, em 27 de Janeiro de 2009, referente a Joaquim Filipe Peixoto dos Santos
Autoriza a nomeação provisória de Maria Paulina Santos Forte de Faria Rodrigues como professora-coordenadora para a Escola Superior de Tecnologia do Barreiro
Anulação por caducidade do concurso a que se refere o aviso n.º 11920/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de Abril de 2008
Nomeação de Luís Manuel Matos Vaz, Cremilde Pereira Batista Carrapiço e Maria Julieta Rebelo Moura Carrilho na categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo
Publicação de aviso n.º 2-DGT/2009 - alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento urbano - loteamento industrial de Vila Real, promovido pelo município de Vila Real
Execução da ETAR e Emissário da Beirã, Sistema Interceptor de águas residuais de Vale Cavalos e Remodelação da ETAR de Alegrete, Sistema Interceptor de Urra e Caia e ETAR de Urra
Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 402/2009
Elaboração de projectos de execução para a requalificação de espaços ribeirinhos, de parques públicos e de percursos pedonais - Loulé, Tavira e Vila Real de Santo António
Centro Náutico de Montemor-o-Velho (CAR): Fase E UP33 Ciclovia (apenas estrutura metálica das pontes), UP 42 Ilhas (apenas estrutura metálica da ponte) e UP 51 Edifício (apenas estrutura metálica exterior).
Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e fornecimento de 200 computadores para o período de 15/03/2009 a 15/03/2012 em regime de outsorcing.
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM, I.P.) Secretaria de Estado dos Transportes Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Anúncio de procedimento n.º 407/2009
Remodelação do projecto do Porto de Pesca de Tavira
Concurso Público Internacional para a Aquisição de Bens e Serviços Necessários ao Fornecimento, instalação, Manutenção, Operação e Help-Desk do "Cartão da Escola" a Implementar nas Escolas públicas com 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e com Ensino Secundário
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 27/2009
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