Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a renovar, por um ano, os contratos de fornecimento de alimentação à população prisional celebrados no âmbito do concurso público internacional n.º 10/2007/UCMJ
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a renovar, por um ano, os contratos de fornecimento de alimentação à população prisional celebrados no âmbito do concurso limitado n.º 06/2008/UCMJ com as empresas ITAU, Instituto Técnico de Alimentação Humana, S. A., GERTAL, Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S. A., e UNISELF, Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S. A.
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 1453/2009
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Gradil do Casão e outras, constituída por dois prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1609-AFN)
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 27682/2009
Confirma a comissão de serviço do licenciado Bernardo Manuel Vieira e Sousa, director do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 27684/2009
Confirmação da comissão de serviço do presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., Prof. Doutor Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 27685/2009
Nomeação da Secretária-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, licenciada Maria Clotilde Damas Nunes Ferreira de Jesus
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 27714/2009
A Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional assegura a prestação de serviços comuns, no âmbito da gestão de recursos humanos, aos serviços centrais de suporte do MDN
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 27717/2009
É criada a missão de acompanhamento e fiscalização (MAF) da execução do contrato de aquisição de cinco navios de fiscalização costeira, celebrado no dia 17 de Março de 2009, entre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., e o Estado Português
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Saúde - Hospital da Marinha
Despacho n.º 27721/2009
Delegação de competências no sub-director do Hospital da Marinha, para autorizar despesas e pagamentos com locação e aquisição de bens móveis e serviços e com empreitadas de obras públicas
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Aviso n.º 23241/2009
Procedimento concursal com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior, para a Divisão de Recursos Humanos e Expediente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 27728/2009
Nomeação de Regina Maria Pego Moreira Ferreira para exercer as funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 27729/2009
Nomeação de Ana Rita Moita Raposo de Mendonça para exercer as funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 23248/2009
Procedimento concursal comum para constituição de relações juridicas de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho, no mapa de pessoal de 2009, na categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática, na Direcção de Gestão de Recursos Humanos
Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Aviso n.º 23249/2009
Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de quatro postos de trabalho, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, na categoria de técnico de 2.ª classe (Ortóptica)
Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Aviso n.º 23250/2009
Procedimento concursal especial, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de sete postos de trabalho da carreira especial de enfermagem, na categoria de enfermeiro(a)
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Alpendurada e Matos
Aviso (Extracto) n.º 23253/2009
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria da assistente operacional, contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Cerva
Aviso n.º 23255/2009
Lista definitiva de ordenação referente ao concurso para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Escariz
Aviso n.º 23257/2009
Anulação do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Miguel Torga
Aviso n.º 23261/2009
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para serviços de limpeza
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vilela
Aviso n.º 23269/2009
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ansião
Aviso n.º 23271/2009
Publicitação da lista de ordenação final do procedimento concursal para cinco postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional com contrato de trabalho a termo certo a tempo parcial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Ribeiro de Carvalho
Aviso n.º 23284/2009
Publicação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento de nove postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Não julga organicamente inconstitucional o Decreto-Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário
Não julga inconstitucional a norma do artigo único da Portaria n.º 955/2006, de 13 de Setembro, na parte em que determina que o regime processual experimental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, é aplicável aos Juízos Cíveis do Tribunal da Comarca do Porto
Assembleia de credores com vista ao encerramento dos autos de insolvência n.º 710/07.1TBBJA, em que é insolvente Luís Salvador e Filhos Comércio e Indústria Produtos Alimentares, Lda., nos termos do artigo 232.º, n.º 2, do CIRE
Notificação dos credores e demais interessados da decisão de encerramento do processo por insuficiência de bens do devedor - processo n.º 1763/09.3TBBRG
Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Média e Pequena Instância Cível de Mafra
Anúncio (Extracto) n.º 9920/2009
Notificação dos credores e do insolvente para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador da insolvência, no âmbito do processo de prestação de contas (CIRE) com o n.º 724/06.9TBMFR-AA
4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira
Anúncio n.º 9938/2009
Notifica todos os interessados que no processo de insolvência n.º 513/09.9TBSJM, em que é insolvente Maria de Lurdes Oliveira Correia, foi proferido despacho inicial no incidente de exoneração do passivo restante
1.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal
Anúncio n.º 9939/2009
Publicidade da sentença de declaração de insolvência de pessoa singular e convocação para a assembleia de credores em que é insolvente Maria Hortense Correia Fonseca no processo n.º 6519/08.8TBSXL
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 9945/2009
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 871/09.5TYVNG - insolvência de pessoa colectiva (requerida)
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Renovação da autorização para a nomeação de juízes conselheiros jubilados para o STJ - Dr. Abílio Vasconcelos de Carvalho, Dr. Fernando Costa Soares e Dr. João Manuel Sousa Fonte
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aviso n.º 23288/2009
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - um posto de trabalho, da carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República
Nomeação de júri para provas de obtenção do grau de doutor, no ramo de Sociologia, especialidade Sociologia da Saúde, requerido pela mestre Cristina Maria Lopes Pereira Vieira
Alteração dos Estatutos do Instituto Superior Técnico constantes do despacho n.º 7560/2009, de 4 de Março, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de Março de 2009
Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema
Despacho n.º 27754/2009
Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Teatro, nas áreas de especialização em Encenação e em Teatro e Comunidade, ministrado na Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa
Autorização da licença sem remuneração do Dr. José António Santos Pereira, assistente graduado sénior do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P.E
Autorização da licença sem remuneração do Dr. Daniel Joaquim Rodrigues Batista, assistente graduado do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Autorização para o exercício em acumulação de funções públicas com privadas do Dr. Virgílio Manuel Santos Severino, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Rectifica a subdelegação de competências do responsável do Serviço de Aprovisionamento, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 16 de Setembro de 2009
Discussão pública relativa ao pedido de Sesimbra 2000 - Sociedade Imobiliária, S. A., para alteração da operação de loteamento, para o prédio sito em Bem Parece - Albufeira - lote 421
Publicação da lista unitária de ordenação final de candidatos do procedimento concursal comum de recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas com termo resolutivo certo, de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do Município de Arganil
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior da área funcional de biblioteca e documentação do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum para constituição da RJEP por tempo determinado ou determinável - contrato a termo resolutivo incerto para um posto de trabalho de assistente operacional (nadador salvador)
Lista de classificação e ordenamento final dos candidatos ao procedimento concursal para contratação a termo resolutivo certo de um técnico superior (Planeamento Regional Urbano)
Procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo determinado - contratação, a termo resolutivo certo, de um técnico superior, da carreira geral de técnico superior e de um assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior (sociólogo), em regime de contrato de trabalho por tempo determinado
Rectifica o aviso n.º 21739/2009, do lugar do procedimento concursal comum, por tempo indeterminado, de assistente técnico na área de actividade de assistente de administração escolar
Aviso referente à transição para a categoria de técnico superior, 2.ª posição, nível 15, da trabalhadora Ana Cristina Aires Pereira Ramusga Soares Ventura
Edital de anúncio do período de apreciação pública do Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Sines, e respectiva fundamentação económica e financeira
Deliberações da assembleia municipal de 26 de Dezembro - fixação do EMI; taxa municipal de direito de passagem; derrama; participação de IRS; documento de prestação de contas do Munícipio de Sintra do 1.º semestre de 2009; relatório de gestão do 1.º semestre de 2009 SMAS
Na sequência da autorização por parte da Câmara Municipal para a existência de mais um vereador a tempo inteiro, nomeação para o lugar da vereadora Gracinda Fátima Fraga Carvalho Peixoto
Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional, em regime de contrato por tempo indeterminado
Atribuição de um posto de trabalho em regime de contrato em funções públicas por tempo determinado, termo resolutivo certo, para a carreira e categoria de assistente operacional
Procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de um assistente operacional (coveiro) da carreira geral de assistente operacional
Concurso Público para atribuição, por lotes, da concessão de duas licenças de ocupação e utilização de espaços destinados ao exercício da actividade comercial de rent-a-car no Aeroporto de São Jorge
Obras de remodelação global do 18.º piso do edificio Satélite, envolvendo trabalhos de construção civil, instalações eléctricas, telecomunicações e segurança
Trabalhos de desenvolvimento de materiais de informação para a campanha europeia de avaliação de riscos na utilização de substâncias perigosas no local de trabalho
Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Anúncio de procedimento n.º 5765/2009
Fornecimento e instalação de componentes tecnológicas, para a expansão de infra-estrutura de servidores e storage do Data Center da Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações
Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Anúncio de procedimento n.º 5766/2009
Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços de vigilância e segurança nos edifícios afectos à Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, na ilha de São Miguel
Abastecimento de água - Ampliação e beneficiação da rede - Sistemas de baixa densidade populacional - Sistemas de Vilar, Avelar e S. Sebastião em Cabreiro, e sistema de Lombadinha em Gondoriz - Concepção/Construção de reservatórios
Declaração de rectificação de anúncio n.º 788/2009
Fornecimento, Montagem e Colocação em Serviço do Sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Minho-Lima
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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