Prorroga por 360 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1442/2009
Renova a zona de caça municipal de Vilela do Tâmega, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Arcossó, São Pedro de Agostém, Vidago, Vilarinho das Paranheiras, Vilas Boas e Vilela do Tâmega, município de Chaves (processo n.º 3718-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1443/2009
Concessiona por um período de seis anos à Associação de Caçadores e Pescadores do Azinhalinho a zona de caça associativa do Castanheiro, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Redondo, município de Redondo (processo n.º 5422-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1444/2009
Exclui da zona de caça municipal de São Tiago de Sande vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Sande, município de Lamego (processo n.º 4549-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1445/2009
Renova a zona de caça municipal de Calde, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Calde, município de Viseu (processo n.º 3550-AFN)
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 27471/2009
Exonera a seu pedido, do exercício de funções de motorista, Carlos Casimiro da Silva, do quadro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 27477/2009
Concede tolerância de ponto no próximo dia 24 e na tarde de 31 de Dezembro aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 27478/2009
Renovação, por confirmação, das comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º grau dos serviços e organismos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 27481/2009
Nomeação, em comissão de serviço, para exercer as funções de director nacional de Planeamento de Emergência, da ANPC, do engenheiro José António Gil Oliveira
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 27482/2009
Nomeação, em comissão de serviço, para exercer as funções de directora nacional de bombeiros, da ANPC, da engenheira Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 23086/2009
Atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais numa área dos concelhos de Alcácer do Sal, Alvito, Cuba, Évora, Ferreiro do Alentejo, Montemor-o-Novo e Viana do Alentejo
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 27491/2009
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à construção da obra do IC 5 - Nozelos (IP 2)/Miranda do Douro - lote 9 - trecho Mogadouro/Miranda do Douro (Duas Igrejas) - do quilómetro 19+963 ao quilómetro 37+266 - projecto de execução - vol. 20
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aviso n.º 23087/2009
Autorização para celebração de acordo de colaboração técnico-financeira entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., e a Câmara Municipal de Braga
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 23088/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Centro Distrital de Coimbra - Instituto da Segurança Social, I. P.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 23089/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Centro Distrital de Coimbra - Instituto da Segurança Social, I. P. Referência DRH/AT/97/2009
Torna público que se encontra aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Nomeação da licenciada Cláudia Sofia Viera Gomes de Lopes Borges para prestar colaboração no Gabinete da Ministra da Saúde na área da comunicação social
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 23091/2009
concurso comum para ingresso com vista ao preenchimento de 26 postos de trabalho da categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica a prover nos Agrupamentos dos Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo,IP
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 23092/2009
Concurso comum para ingresso com vista ao preenchimento de 204 postos de trabalho na carreira de enfermagem, categoria de enfermeiro de nível 1 a prover nos Agrupamentos de Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 23093/2009
Concurso comum, para ingresso com vista ao preenchimento de 32 postos de trabalho da categoria de técnico superior do regime geral, a prover no âmbito regional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 23094/2009
Concurso comum para ingresso com visto ao preenchimento de 32 postos de trabalho da categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, a prover nos Agrupamentos de Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo,I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 27493/2009
Autorizada a passagem do regime de trabalho em tempo completo de 35 horas para a dedicação exclusiva de 42 horas semanais à assistente graduada de clínica geral Maria de Lurdes Pereira Pinhão da Unidade de Cuidados de Saúde Primários do Bombarral, com efeitos a 1 de Março de 2009
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 27494/2009
Autorizada a passagem do regime de trabalho em tempo completo de 35 horas para a dedicação exclusiva de 42 horas semanais à assistente graduada de clínica geral Maria Natália Ferreira Baptista Mota Clímaco Pereira, da Unidade de Cuidados de Saúde Primários do Bombarral, com efeitos a 1 de Março de 2009
Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
Aviso n.º 23095/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de oito postos de trabalho na carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Monte da Ola
Declaração de Rectificação n.º 3074/2009
Rectificação à publicitação do procedimento concursal comum para horas de limpeza na modalidade de contrato de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Monte de Caparica
Aviso (Extracto) n.º 23105/2009
Publicitação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de assistente operacional da categoria de assistente operacional
Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Aviso n.º 23110/2009
Procedimento concursal comum de recrutamento, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior (área de engenharia do ambiente)
Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Aviso n.º 23111/2009
Procedimento concursal comum de recrutamento, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior (área de urbanismo)
Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 27510/2009
Nomeação de Fernanda Maria dos Santos Coelho Steiger Garção, em regime de substituição, no cargo de directora do Departamento de Gestão do IGESPAR, I. P.
Convocatória de assembleia de credores para discussão e aprovação do plano de insolvência nos autos de insolvência n.º 275/09.0TBNLS, em que é insolvente Soíma - Sociedade Industrial de Máquinas, S. A., NIF 500702985, com sede no Viso, 3501-903 Viseu
Despacho inicial no incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário nos autos de insolvência n.º 1571/09.1TJPRT, em que é insolvente Carolina Fernandes Valente
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 9848/2009
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de pessoa colectiva (apresentação), com o n.º 5911/09.5TBVFR
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 9857/2009
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 934/09.7TYVNG (insolvência de pessoa colectiva) (apresentação)
Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para contratação de um técnico superior em regime de ctfp a termo resolutivo incerto, para o DCBM
Despacho que autoriza o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em período experimental ao Doutor João Miguel Machado Dória Frazão da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Despacho que autoriza o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em período experimental ao Doutor Paulo Miguel Bettencourt Sardinha e Pontes Fernando da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Despacho que autoriza o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao Doutor Davide Maurício da Costa Carvalho como professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Animação Sócio Cultural da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado (termo resolutivo certo) - nomeação de engenheiro civil
Aviso de nomeação para exercerem funções no meu Gabinete de Apoio Pessoal: a adjunta Maria Cristina Fernandes Lopes e secretária Maria Olinda Duarte Simões Batista
Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas de Coimbra (RMUE), aprovado em assembleia municipal de 25 de Novembro de 2009
Alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal do Entroncamento, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 229, de 29 de Dezembro de 1995
Audição ao público por forma a permitir a formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de alteração do PDM de Mação
Lista unitária de ordenação final - Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior/gestão de empresas
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - assistente operacional (auxiliar de acção educativa)
Rectificação da nomeação em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão municipal de Gestão de Equipamentos do Departamento Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Equipamentos
Prestação de serviços de coordenação e fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança da empreitada de requalificação e ampliação da EB 2,3 Pedro Jacques de Magalhães - Alverca
Prestação de serviços de coordenação e fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança da empreitada de «Requalificação e ampliação da E. B. Dr. Vasco Moniz - Vila Franca de Xira»
Procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho, na categoria de técnico superior - veterinário, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimento concursal para a ocupação de sete postos de trabalho, na categoria de assistente técnico - informática, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Classificação final sobre o procedimento concursal para o estabelecimento de uma relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado com vista ao preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais)
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
Aviso n.º 23140/2009
Procedimentos concursais com vista ao recrutamento de pessoal para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo determinado para as carreiras e categorias de assistente técnico e assistente operacional
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 23141/2009
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum para a contratação de um assistente técnico para um posto um posto de trabalho para o serviço de higiene e segurança no trabalho do DRH (referência D)
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 23142/2009
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum para a contratação de três assistentes operacionais nas funções de auxiliar de serviços gerais
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 23143/2009
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum para a contratação de um assistente técnico para um posto de trabalho para o secretariado do DEC (referência A), para o exercício de funções públicas por tempo indeterminado
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 23144/2009
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum para a contratação de dois assistentes técnicos para dois postos de trabalho para o atendimento público presencial e ou telefónico do DCM (referência B)
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 23145/2009
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum para a contratação de um assistente técnico para um posto de trabalho para o controlo de cobranças do DAF (referência C)
Abertura de procedimento para recrutamento e selecção do cargo de direcção intermédia do 2.º grau - chefe de divisão do Arquivo Municipal do Departamento de Administração Geral
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa
Despacho n.º 27525-A/2009
Autoriza o encerramento das Lojas do Cidadão de Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa (Laranjeiras e Restauradores), Odivelas, Porto, Setúbal e Viseu no dia 26 de Dezembro de 2009
Subconcessão de Lanços de Auto-Estrada, Estrada e Conjuntos Viários Associados nos distritos de Aveiro, Coimbra e Viseu, designada por Subconcessão Auto-Estradas do Centro
Empreitada para a execução de desmontes, demolições, fundações, estrutura e drenagens do Colégio da Graça - Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra
Concurso Público para atribuição, por lotes, da concessão de três licenças de ocupação e utilização de espaços destinados ao exercício da actividade comercial de rent-a-car na Aerogare das Flores
Educa - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E.M.
Declaração de rectificação de anúncio n.º 785/2009
Prestação de Serviços de Fornecimento de Produtos Químicos, Tratamento das Águas e Assistência Técnica das piscinas tuteladas pela Educa, E.E.M. para o Ano de 2
Instituto de Acção Social das Forças Armadas - IASFA
Anúncio de procedimento n.º 5739/2009
Concurso Público nº42/2009/CASOeiras - Prestação de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica dos Equipamentos de Frio e Outros dos Bares, Copas e Lavandaria para 2010.
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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