Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 503/75, de 13 de Setembro, que aprova o Estatuto de Controlador do Tráfego Aéreo, fixando o limite superior de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores de tráfego aéreo em 57 anos
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 6/2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 234/2008, de 2 de Dezembro, que procede à segunda alteração aos Decretos-Leis n.os 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e 219/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo as competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em matéria de qualidade, para a Direcção-Geral da Saúde e fixando a forma de extinção da estrutura de missão Parcerias.Saúde, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2001, de 16 de Novembro, cujo prazo de vigência foi prorrogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2004, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 2 de Dezembro de 2008
Torna público terem sido, em 25 de Julho de 2003 e em 17 de Dezembro de 2008, emitidas notas pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, tendo a última notificação escrita sido recebida pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa em 29 de Dezembro de 2008, comunicando terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca de Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Lisboa em 17 de Fevereiro de 2003
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 97/2009
Cria a zona de caça municipal de Terras de Cambra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Terras de Cambra, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vila Cova de Perrinho, Macieira de Cambra, Rôge, Codal, Vila Chã, São Pedro de Castelões e Junqueira, município de Vale de Cambra (processo n.º 5151-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 98/2009
Extingue a zona de caça municipal de Cibões e Gondoriz (processo n.º 3243-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores dos Amigos de Cibões e Brufe a zona de caça associativa de Cibões e Gondoriz, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cibões e Gondoriz, município de Terras de Bouro (processo n.º 5139-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 99/2009
Extingue a zona de caça associativa de Vale de Frades (processo n.º 1918-AFN) e cria a zona de caça municipal de Vale de Frades, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pescas de Vale de Frades, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vale de Frades, município de Vimioso (processo n.º 5137-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 101/2009
Cria a zona de caça municipal de Aldeia Viçosa pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Aldeia Viçosa, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Aldeia Viçosa, município da Guarda (processo n.º 5156-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 103/2009
Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores Coelho Bravo a zona de caça associativa da Herdade dos Cardais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora, e extingue a zona de caça turística das Herdades de Bussalfão e outras, na parte respeitante aos prédios rústicos que passam a integrar a zona de caça associativa da Herdade dos Cardais (processo n.º 5128-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 104/2009
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Cujancas a zona de caça associativa de Chança I, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão (processo n.º 5154-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 105/2009
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Concelho de Fronteira a zona de caça associativa da Herdade da Azinheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo n.º 5135-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 106/2009
Extingue a zona de caça turística das Herdades de Bussalfão e outras, na parte respeitante aos prédios rústicos que passam a integrar a zona de caça associativa da Herdade da Parede e outras (processo n.º 495-AFN), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Coelho Bravo a zona de caça associativa da Herdade da Parede e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Machede e Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 5152-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 107/2009
Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Balsa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana e Portel, município de Portel (processo n.º 4564-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 108/2009
Cria a zona de caça municipal de Mora (zona D), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Mora (processo n.º 2817-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 109/2009
Extingue a zona de caça municipal de Especiosa (processo n.º 3291-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Especiosa a zona de caça associativa da Especiosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Genízio, município de Miranda do Douro, e nas freguesias de Angueira e Caçarelhos, município de Vimioso (processo n.º 5045-AFN). Revoga a Portaria n.º 851/2003, de 18 de Agosto
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 110/2009 - Revogado
Cria a zona de caça municipal de Odivelas do Alentejo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Odivelas do Alentejo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 5155-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 111/2009
Anexa à zona de caça associativa de Figueira de Castelo Rodrigo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Castelo Rodrigo e Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 2187-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 112/2009
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Seixa e Anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cano e Casa Branca e anexando outros na freguesia de Cano, todos no município de Sousel (processo n.º 2440-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 113/2009
Cria a zona de intervenção florestal da Charneca da Calha do Grou (ZIF n.º 54, processo n.º 131/07 AFN), englobando vários prédios rústicos da freguesia de Parreira, Couço e São José da Lamarosa, dos concelhos de Chamusca e Coruche
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 114/2009
Cria a zona de intervenção florestal de Vale de Nogueiras (ZIF n.º 52, processo n.º 100/07 AFN), englobando vários prédios rústicos da freguesia de Vale de Nogueiras, do concelho de Vila Real
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros
Aprova o regulamento de extensão do CCT e suas alterações entre a AHP - Associação da Hotelaria de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e das alterações do CCT entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo - Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção)
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Resolução n.º 5/2009
Altera a resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2008 (2.ª série), de 30 de Maio, que procede à nomeação da delegação portuguesa para as sessões plenárias do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, a realizar em 2008 e 2009, e a resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006 (2.ª série), de 31 de Janeiro, que designa os novos representantes de Portugal no Comité das Regiões para apresentar no Conselho da União Europeia
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
Despacho (Extracto) n.º 3631/2009
Autorização da transferência para o quadro i do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros da auxiliar administrativa Maria Isabel Teles Pereira, nomeada definitivamente na categoria de assistente administrativa
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 3632/2009
Nomeação de Emília Dulce Lapa Cardia da Veiga Domingos e de Maria Celeste Rodrigues de Carvalho Martins na categoria de assistente administrativa especialista do mapa de pessoal do Instituto Camões, I. P.
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos
Declaração de Rectificação n.º 250/2009
Rectifica o aviso (extracto) n.º 1095/2009, referente Anabela Machado Correia Sanches da Silva, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009, a p. 1176
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos
Declaração de Rectificação n.º 251/2009
Rectificação de aviso publicado no Diário da República, n.º 11 de 16 de Janeiro de 2009 a.p. 2415, aviso (extracto) n.º 1560/2009, 2.ª série referente a Anabela Graça Rodrigues Brandão
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Despacho (Extracto) n.º 3640/2009
Nomeação dos técnicos superiores principais do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Jorge Filipe de Oliveira Gonçalves e Cátia Maria Gomes Costa Hilário Lima Dias
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extracto) n.º 3649/2009
Nomeação de Ana Maria de Castro Ferreira Lopes na categoria de técnico profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Santo Tirso
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho (Extracto) n.º 3650/2009
Nomeação de Celso José Martins Rodrigues na categoria de técnico profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral das Varas e dos Juízos Cíveis do Porto
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 3651/2009
Ligação do concelho de Monchique ao sistema multimunicipal de saneamento do Algarve
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 3675/2009
Nomeação de Susana Sofia Fernandes Santiago, Carlos Filipe Rio de Carvalho Ribeiro, Paulo Alexandre Vidal Parreira e Andreia Sofia Rebelo dos Santos na categoria de técnico de 1.ª classe, profissão de análises clínicas e saúde pública, do quadro de pessoal deste Instituto
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
Despacho n.º 3692/2009
Nomeação de funções de secretariado de direcção, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, as funcionárias Maria Filomena Rasquilha Moura e Ondina Maria Piedade Sequeira
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 2450/08.5TBPBL, do 1.º Juízo
Nomeação do técnico superior Marcos Sousa Lima Carreiro como director dos Serviços de Coordenação das Actividades da Reitoria da Universidade dos Açores
Edital de um concurso documental para professor-adjunto na área científica de Ordenamento e Gestão de Recursos Naturais, para a Escola Superior Agrária de Castelo Branco, deste Instituto
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Aquacultura, na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Biotecnologia dos Recursos Marinhos, na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria
Criação do curso de Pós-graduação em Comunicação, Publicidade e Marketing na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria
Renovação de contratos administrativos de provimento de pessoal docente da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar
Renovação de contratos administrativos de provimento de pessoal docente da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar
Contrato administrativo de provimento do equiparado a assistente do 1.º triénio em regime de tempo parcial (30 %) Bruno Silva Miguel Valada, da Escola Superior de Gestão de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar
Contrato administrativo de provimento do equiparado a assistente do 1.º triénio Luís Manuel Dias Fialho de Morais, da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
Renovação do contrato administrativo de provimento da assistente do 2.º triénio Alexandra Águeda de Figueiredo, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Instituto da Administração da Saúde e Assuntos Sociais, I. P. - RAM
Aviso n.º 7/2009/M
Autorização à firma JD FARMA - Comércio e Distribuição de Produtos Farmacêuticos, Lda., a comercialização por grosso de medicamentos contendo substâncias estupefacientes e psicotrópicas, sendo válida por um ano a partir da data desta publicação e considerando-se renovada por igual período se nada for dito até 90 dias antes do termo do prazo
Lista homologada do concurso externo geral de ingresso para preenchimento de três lugares de técnico diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe - área de fisioterapia, do Hospital D. Estefânia, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de Fevereiro de 2007
Autorização para o exercício de acumulação de funções públicas com públicas de Mafalda de Jesus Correia Rosado da Mata, enfermeira graduada do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Apreciação pública, pelo período de 30 dias úteis, do regulamento de ocupação do espaço público, mobiliário urbano e publicidade no concelho de Paredes
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de encarregado de cemitério, do grupo de pessoal auxiliar, em regime de contrato por tempo indeterminado
Nomeação das funcionárias Célia Maria Gonçalves Sobral, Cláudia Sofia Paixão Fernandes, Lénia Sofia Sousa Gonçalves Pimenta e Marilena de Fátima Almeida Ribeiro como assistentes administrativas principais
Nomeação definitiva do funcionário Luís Manuel da Costa Rodrigues Rafael na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de gestão autárquica
Nomeação definitiva das funcionárias Helena de Fátima Garcia Seita Gonçalves e Maria Filomena Gonçalves de Carvalho na categoria de técnico superior de 1.ª classe de sociologia
Celebração do contrato de trabalho em regime de funções públicas da trabalhadora Ana Margarida Fonseca Frade da Guia José na categoria de técnica superior de 2.ª classe de engenheiro civil
Nomeação, em regime de contrato de estágio, da candidata Marta Alexandra Costa Sousa Neves na categoria de técnico superior estagiário de engenheiro florestal
Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado da candidata Sónia Maria Martins dos Santos com categoria equiparável a técnica superior estagiária de gestão autárquica
Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado da candidata Sofia Alexandra Dias Areias com categoria equiparável a técnica superior estagiária de ciência política
Nomeação de pessoal - concurso interno de acesso geral para técnica de 1.ª classe da carreira técnica não adjectivada, do grupo de pessoal técnico (área de segurança social)
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
Aviso (Extracto) n.º 2691/2009
Cessação da comissão de serviço no cargo de chefe de Divisão Municipal Comercial da técnica superior de economia assessora principal Maria Virgínia Boto
Concurso público prestação de serviços inerente à afinação do estudo prévio, ante-projecto, projecto de execução, RECAPE da Doca de Recreio exterior de Faro e respectiva assistência técnica
Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 247/2009
Prestação de Serviços de Vigilância Humana do Espaço Público e Galeria Técnica do Parque das Nações e Instalações da Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.
09/CP/22001 - Fornecimento de fraldas descartáveis, fralda cueca adulto, pensos e resguardos para adulto e toalhetes humedecidos hipoalérgicos adulto e criança durante o ano de 2009
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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