Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 76/2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de Setembro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que regula o regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve e os meios necessários para os assegurar, de acordo com o artigo 513.º e a alínea b) do n.º 4 do artigo 538.º do Código do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 25 de Setembro de 2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 77/2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 222/2009, de 11 de Setembro, do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação e procede à 9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 11 de Setembro de 2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 78/2009
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2009, de 26 de Agosto, que classifica como obra do grupo II o aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego, localizado nos concelhos da Figueira da Foz, Pombal, Montemor-o-Velho, Soure, Condeixa-a-Nova, Cantanhede e Coimbra, do distrito de Coimbra, e no concelho de Pombal, no distrito de Leiria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 26 de Agosto de 2009
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 1259/2009
Altera a Portaria n.º 360/99, de 19 de Maio, que define as condições de emissão do título de identificação dos cidadãos que exerçam actividade jornalística em órgãos de comunicação social destinados às comunidades portuguesas no estrangeiro e aí sediados
Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 12 de Dezembro de 2007, junto do Governo da República Federal da Alemanha, o depósito do seu instrumento de ratificação do Acto de Revisão da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia), adoptado em Munique, em 29 de Novembro de 2000
Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 8 de Setembro de 2009, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o depósito do seu instrumento de ratificação da Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty, em 27 de Maio de 2005
Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 15 de Maio de 2009, junto do Secretariado-Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada em Viena, em 5 de Setembro de 1997
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outro
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos)
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 22717/2009
É conferida permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., aos membros do conselho directivo
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Declaração de Rectificação n.º 2553/2009
Rectifica o anúncio n.º 7052/2009, com a referência 202298305, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de Setembro de 2009, a p. 38 291
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 22732/2009
Promoção ao posto de sargento-ajudante da classe de enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica do 408586, primeiro-sargento HE Francisco José Gama Pinto Pereira
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Declaração n.º 343/2009
Punido com a pena disciplinar de reforma compulsiva, o cabo na reserva n.º 1790772 - João Miranda dos Santos, adstrito ao Comando Territorial de Portalegre
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Declaração n.º 344/2009
Pune com a pena disciplinar de separação de serviço, o cabo na reforma n.º 1826260 - Joanino Miranda Patrício Barbas Valente, adstrito ao Comando Territorial de Évora
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Declaração n.º 347/2009
Punido com a pena disciplinar de reforma compulsiva, o 2.º sargento n.º 1950246, António José de Abreu Pinto Correia, do Comando Territorial de Santarém
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.º 18116/2009
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de 16 postos de trabalho na categoria de técnico superior do mapa de pessoal do SEF
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho (Extracto) n.º 22742/2009
Nomeação em comissão de serviço no cargo de chefe do Núcleo Regional de Administração da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo da técnica superior Ondina Flora Jesus Vieira Duarte Gonçalves
Agracia, pela forma de louvor, Henrique Manuel da Silva Correia, inspector-chefe da Polícia Judiciária, e Carlos Manuel Ferreira Alves, inspector da Polícia Judiciária
Agracia, pela forma de louvor individual, José Joaquim da Cunha Monteiro, coordenador de investigação criminal da Polícia Judiciária, Henrique Manuel Gomes Noronha, inspector-chefe, António José de Sousa Pinto, Luís Manuel da Rocha Pinto, António Tomé Gonçalves Soares, inspectores, e, pela forma de louvor colectivo, vários inspectores da Polícia Judiciária
Agracia, pela forma de louvor, Luís Manuel Neves Batista, coordenador de investigação criminal, e Ricardo Jorge Ferreira da Silva Macedo, inspector-chefe da Polícia Judiciária
Agracia Valter Simões Soares Constantino, inspector-chefe da Polícia Judiciária, mediante menção de mérito excepcional, traduzida na promoção à categoria de coordenador de investigação criminal independentemente de concurso
Agracia, através da atribuição de insígnia, na modalidade de crachá de prata, António Joaquim Cunha Real, inspector, em serviço na Directoria do Centro da Polícia Judiciária
Agracia, pela forma de louvor individual, Vítor Manuel Robalo Paiva, coordenador de investigação criminal, e Sofia Gobert Sabino, inspectora, e pela forma de louvor colectivo, inspectores e especialistas da Polícia Judiciária
Agracia, pela forma de louvor, funcionários e inspectores da Polícia Judiciária, por evidenciarem elevados índices de profissionalismo, coragem, disponibilidade e abnegação em acções de investigação respeitantes ao tráfico de estupefacientes
Agracia publicamente, pela forma de insígnia na modalidade de crachá de prata, Amável Dionél Rodrigues de Sousa, inspector-chefe colocado na Directoria do Sul da Polícia Judiciária
Atribui uma menção elogiosa a Maria Manuela Silva dos Santos, especialista auxiliar, por, no exercício de funções de secretariado na Directoria do Norte da Polícia Judiciária, ter revelado qualidades invulgares de natureza ética e profissional, desde 22 de Junho de 2005
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 22785/2009
Pedido de exoneração de Ana Cristina Pacheco Pedroso do lugar de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do IRN, I. P.
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 22786/2009
Caducidade, por decurso do prazo, da concessão outorgada em 4 de Março de 1938 à Hidroeléctrica do Alto Alentejo, S. A., para o aproveitamento hidroeléctrico das águas da ribeira de Nisa
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 22789/2009
Aproveitamento hidroeléctrico de Giestal/Sumes, situado no leito e nas margens do rio Selho, na freguesia de Gondar, concelho de Guimarães, distrito de Braga
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 22790/2009
Aproveitamento hidroeléctrico de Senhora da Peneda, na ribeira da Peneda, freguesia de Gavieira, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 22791/2009
Elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira de Valtorno (POAV)
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 22792/2009
Altera a composição da comissão de acompanhamento das intervenções na Costa da Caparica, aditando um representante da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Despacho n.º 22793/2009
Nomeia o técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa Dr. Gonçalo Arez de Mascarenhas Figueiredo Pombeiro no cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Agência Portuguesa do Ambiente
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Despacho n.º 22794/2009
Nomeação do técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, Dr.Gonçalo Arez de Mascarenhas Figueiredo Pombeiro no cargo de chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Agência Portuguesa do Ambiente
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.
Aviso n.º 18118/2009
Procedimentos concursais comuns para preenchimento de seis postos de trabalho da carreira/categoria técnica superior, previstos em mapa de pessoal da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Autoridade Florestal Nacional
Despacho n.º 22802/2009
Delegação de competências do Director Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo no Gestor Florestal da Área Metropolitana de Lisboa, o licenciado José Henrique Ferreira de Matos
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 22804/2009
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da concessão norte: A 11-IP 9 - lanço Braga-Guimarães-IP 4/A 4 - sublanço Vizela-Felgueiras (km 3+775 a km 8+066) - aditamento n.º 4
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 22805/2009
Designação como membro efectivo da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) o representante da EP - Estradas de Portugal, S. A., engenheiro Pedro Gonçalo Albuquerque de Almeida Pais
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 22806/2009
Designação como membro efectivo da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas e Serviços (CIFE) o representante da Associação de Empresas de Construção Obras Públicas e Serviços, engenheiro José Júlio Firmino das Neves
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 22807/2009
Designação dos representantes do Governo Regional dos Açores licenciado Paulo Jorge Oliveira Ribeiro como membro efectivo e engenheiro Adelino António Barranha Sobral como membro suplente da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Informática, I. P.
Aviso n.º 18121/2009
Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhador para o preenchimento de um posto de trabalho de analista de sistemas da carreira de especialista de informática
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Informática, I. P.
Aviso n.º 18122/2009
Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhador para o preenchimento de um posto de trabalho de analista de sistemas da carreira de especialista de informática
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 18123/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira de assistente técnico do mapa de pessoal dos Serviços Centrais - Instituto da Segurança Social, I. P. - referência DRH/AT/37/2009
Designa o Prof. Doutor Constantino Theodor Sakellarides para presidir ao conselho consultivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Publica as transferências efectuadas pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) a favor de particulares durante o 2.º semestre de 2008
Autorização para Sandra Maria dos Santos Marques da Silva Hermenegildo, assistente operacional do quadro dos Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E., passar a licença extraordinária
Autorização para Maria Luísa Gonçalves Rodrigues, assistente administrativa do quadro do Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., passar a licença extraordinária
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 22817/2009
Autorizada a equiparação a bolseira à enfermeira graduada Raquel Sofia Silva Rodrigues Marques, no período de 2 de Março de 2009 a 27 de Fevereiro de 2010, a exercer funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Centro de Saúde de Ourém
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 18127/2009
Na sequência execução espontânea da sentença do Tribunal Administrativo do Círculo do Porto, de 6 de Setembro de 2007, confirmada pelo Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21 de Maio de 2008, torna-se pública a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Aguada de Baixo, freguesia de Aguada de Baixo, concelho de Águeda, distrito de Aveiro
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 18128/2009
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Borralha, freguesia de Borralha, concelho de Águeda, distrito de Aveiro
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Caramulo
Aviso (Extracto) n.º 18148/2009
Publicitação das listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho - assistente operacional e um posto de trabalho - assistente técnico
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro
Aviso n.º 18151/2009
Listas de ordenação final de candidatos que concluíram o procedimento concursal comum para o recrutamento de cinco assistentes operacionais e um assistente técnico para exercerem funções em regime de contrato por tempo indeterminado
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas João Franco
Aviso n.º 18155/2009
Publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inderterminado, para a carreira e categoria de assistente técnico
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Tondela
Aviso n.º 18161/2009
Procedimento concursal para um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para assegurar os serviços de limpeza
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Tondela
Despacho n.º 22825/2009
Lista unitária de ordenação final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 (UM) posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Vale Rosal
Declaração de Rectificação n.º 2555/2009
Rectificação do aviso n.º 10844/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de Setembro de 2009, contrato de pessoal docente em 2008-2009
Sentença que declara insolvente a firma INTERCOV - Construção Civil, Unipessoal, Lda., nos autos de processo de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 756/09.5TBCVL
Declaração de encerramento do processo de insolvência por insuficiência da massa insolvente no processo de insolvência n.º 3111/08.0TBFUN, a correr termos no 3.º Juízo Cível do Tribunal Judicial do Funchal
Publicidade da sentença de insolvência pessoa colectiva (requerida) n.º 295/09.4TBNLS, em que é requerente Francisco Marques do Carmo e devedora: Process & Assembly - Sociedade Unipessoal, Lda.
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 7783/2009
Publicação da sentença de encerramento de processo e notificação dos interessados, nos autos de insolvência de pessoa colectiva (requerida) com o n.º 2711/09.6TBVFR
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 7784/2009
Sentença de encerramento de processo e notificação dos interessados, nos autos de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) com o n.º 2335/09.8TBVFR, em que é insolvente Álvaro Santos da Conceição & Irmão, Lda.
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 7785/2009
Despacho de convocatória de assembleia de credores nos autos de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 558/09.9TBVFR, em que é insolvente Subergal, Trading, Lda.
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 7786/2009
Despacho de convocatória de assembleia de credores nos autos de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 560/09.0TBVFR, em que é insolvente Subercor - Cortiças de Portugal
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 7787/2009
Despacho de convocatória de assembleia de credores nos autos de insolvência de pessoa colectiva (apresentação) n.º 559/09.9TBVFR, em que é insolvente Imosuber Inv. Imobiliário
1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão
Anúncio n.º 7792/2009
Sentença de insolvência de Jorge Manuel Pimentel Capelo Ramos, NIF 141114819, e Maria José Moreira Loureiro Beça, NIF 150857080 - processo n.º 3148/09.2TJVNF
5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 7793/2009
Declaração de insolvência e data e hora designadas para a assembleia de credores nos autos de insolvência de pessoa singular (requerida) n.º 2681/09.0TBVNG
6.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 7794/2009
Declara encerrado o processo de insolvência n.º 1275/09.5TBVNG em que são insolventes Maria Rosa Santos Brandão e outro, por insuficiência de massa insolvente
6.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 7795/2009
Designa o próximo dia 4 de Novembro de 2009, pelas 10 horas, para a assembleia de credores nos autos de insolvência n.º 8865/09.4TBVNG, em que são insolventes Leopoldo Rui Pinto Correia Braga e outro
Empreitada de requalificação energética dos vãos envidraçados nos seguintes edifícios: Colégio do Espírito Santo; Colégio Mateus d'Aranda; Santo Agostinho e Antiga Cadeia
Rectificação do despacho n.º 17711/2009, referente ao 2.º ciclo em O Sul Ibérico e o Mediterrâneo (Estudos Árabes e História Medieval), da Universidade de Évora
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, de Américo José Bessa Dias como professor-adjunto
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, com Cidália Laurinda da Costa Ferreira Alves como professora-adjunta
Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém
Aviso n.º 18175/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de assistente operacional do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Unidade de Saúde de São Jorge
Aviso n.º 26/2009/A
Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho para o desenvolvimento de actividades decorrentes da carreira especial da área da saúde de enfermagem, categoria de enfermeiro, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Unidade de Saúde de São Jorge
Aviso n.º 27/2009/A
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior (Gabinete de Inserção Profissional), em regime de contrato de trabalho em funções públicas em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo - lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados
Procedimento concursal comum para técnicos superiores (área de direito e outro da área de medicina veterinária) e especialista de informática de grau 2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Augusto Galvão Carregado para provimento de um lugar de bombeiro de 2.ª classe da carreira de bombeiro municipal
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Luís Miguel Cardoso de Carvalho e Joaquim António Neves Ferreira para provimento de dois lugares de bombeiro de 1.ª classe da carreira de bombeiro municipal
Procedimento concursal comum para contratação de um assistente técnico (património) para a Divisão da Cultura do Departamento de Planeamento - procedimento sem candidatos admitidos
Procedimento concursal comum para contratação de um assistente técnico - Divisão Financeira do Departamento Económico e Financeiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo - lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados
Procedimento concursal comum para contratação de um técnico superior (área económica, contabilística ou financeira) - Divisão de Património e Aprovisionamento do Departamento Económico e Financeiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo - lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados
Publicação de procedimento concursal comum para o recrutamento na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado a termo resolutivo certo
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal para a contratação a tempo indeterminado de um assistente operacional
Declaração de rectificação do aviso de abertura do procedimento concursal comum para contratação a termo resolutivo certo de um técnico superior licenciado em Engenharia Florestal
Concurso externo de ingresso com vista à celebração de um contrato por tempo indeterminado de um técnico de informática, grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum, para um posto de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de técnico superior (biblioteca e documentação)
Lista unitária de ordenação final - procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, para a área de actividade de contabilidade e aprovisionamento, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Vila do Porto
Lista unitária de ordenação final - procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, para a área de actividade de taxas e licenças, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Vila do Porto
Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Homologação da lista unitária de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para contratação de um assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto
Procedimento concursal comum para contratação a termo resolutivo certo, de um assistente operacional, (Auxiliar de Serviços Gerais), da carreira geral assistente operacional
Celebração do contrato de trabalho por tempo indeterminado, com António José Martins, na categoria de encarregado operacional, na sequencia do procedimento concursal comum
CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Declaração de Rectificação n.º 2559/2009
Republicação por rectificação do plano de estudos do novo 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Hidrologia e Análises Hidrológicas autorizado a funcionar no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte
Centro Hospitalar Póvoa de Varzim - Vila do Conde, E.P.E.
Aviso de prorrogação de prazo n.º 837/2009
Concurso Público n.º 17001209 - Prestação de Serviços por Médicos de Clínica Geral para o Serviço de Consulta Aberta de Situações Agudas não Programadas do Foro Ambulatório
Concessão para a concepção, execução e exploração de um parque subterrâneo de estacionamento público para viaturas ligeiras, na zona do Campo da República, e de concessão de exploração de lugares de estacionamento tarifado na via pública, através de parcómetros, na Cidade de Barcelos.
Empreitada de Construção de Edifício de Auditórios para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico Porto - Refª IPP/SC/CP/007/07/2009
Projecto de execução - Ponte sobre o rio Febros na EN 222, Ponte sobre o rio Uima na ED 109-2 e Ponte sobre o rio Mau na EN 108 - Reabilitação e reforço estrutural ou substituição
Empreitada para a realização da - IC8 - Viaduto sobre o Vale do rio Arunca, entre os km's 40+256 e 41+232 - Remodelação das juntas de dilatação existentes
AMBISOUSA - Empresa Intermunicipal de Tratamento e Gestão de Residuos Sólidos, E.I.M.
Aviso de prorrogação de prazo n.º 843/2009
Fornecimento de uma Linha de Triagem Manual composta por Bunker de recepção, tapete de alimentação, plataforma de triagem, separador magnético para separação de materiais ferrosos e perfurador de embalagens de plástico.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ALGARVE - ZONAS BARLAVENTO (LOTE 1), LITORAL-CENTRO (LOTE 2) E SOTAVENTO (LOTE 3)
Concurso público Nº 118-2009 sem publicidade no JOUE - Aquisição de serviços para a concepção, preparação, execução e tratamento dos dados do Inquérito de Qualidade dos Censos 2011. Os serviços a prestar incluem a definição detalhada da metodologia e sua aplicação, a coordenação global da recolha de dados - a executar por equipa e a expensas do INE - o tratamento dos resultados e a produção dos relatórios.
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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