Ministério das Finanças e da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 292/2009
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 123.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, estabelece o regime fiscal aplicável a produtos comercializados pelas empresas seguradoras, pelas sociedades gestoras de fundos de pensões e pelas associações mutualistas, alterando também para 15 de Julho o prazo de envio, por transmissão electrónica de dados, das declarações que integram a informação empresarial simplificada
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Decreto-Lei n.º 293/2009
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) e que procede à criação da Agência Europeia dos Produtos Químicos
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Portaria n.º 1245/2009 - Revogado
Define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P., e revoga a Portaria n.º 754/2003, de 8 de Agosto
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1246/2009
Fixa as taxas devidas pelos requerentes pelos actos prestados pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV) no âmbito dos procedimentos de declaração prévia, de autorização prévia e respectivas alterações, para os centros de atendimentos médico-veterinários (CAMV)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1247/2009
Primeira alteração à Portaria n.º 1325/2008, de 18 de Novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 361/2008, do Conselho, de 14 de Abril, e pelo Regulamento (CE) n.º 1580/2007, da Comissão, de 21 de Dezembro
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2009, de 13 de Agosto, altera o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A
Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 22530/2009
Reconhecimento de representatividade da KALINA - Associação dos Imigrantes de Leste como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, com efeitos a partir de 22 de Setembro de 2009
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 22531/2009
Reconhecimento de representatividade da Casa Grande - Associação Luso-Brasileira de Solidariedade e Promoção Social como associação representativa dos imigrantes e seus descendentes, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, com efeitos a partir de 22 de Setembro de 2009
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral
Despacho n.º 22533/2009
Nomeia em regime de substituição no cargo de direcção intermédia de 1.º grau (directora de serviços) da Direcção de Serviços de Arquivos e Documentação a licenciada Maria João Vasques Pedro Nunes
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 22550/2009
Elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Rio Vouga, doravante designado por POE Vouga, o qual visa a protecção das águas, leitos e margens do estuário do Vouga
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Despacho n.º 22551/2009
Substituição nas ausências, faltas e impedimentos do director-geral - suspensão do despacho n.º 9/2007/DG, de 2 de Maio
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso (Extracto) n.º 17884/2009
Alteração à constituição da Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Director Municipal de Alcochete
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 22560/2009
É reconhecido o relevante interesse público da construção da variante a Aguiar da Beira, entre o quilómetro 51,260 da EN 229 e a ligação da EM 589 com a EN 229
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes
Despacho n.º 22566/2009
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à obra de modernização do subtroço entre o quilómetro 88 + 000 e o Entroncamento (exclusive), na linha do Norte - subtroço 1.3 - Setil-Entroncamento
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
Despacho n.º 22567/2009
Nomeação da Licenciada Ana Paula Aurora Serrão Fernandes para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial do IPTM, I. P., em comissão de serviço, pelo período de três anos, após procedimento concursal
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 17885/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Centro Distrital de Vila Real, Instituto da Segurança Social, I. P. - referência DRH/AT/82/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 17886/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Centro Distrital de Vila Real - Instituto da Segurança Social, I.P. - referência DRH/TS/81/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 17887/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Centro Distrital de Vila Real - Instituto da Segurança Social, I. P. - referência DRH/TS/83/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 17888/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal do Centro Distrital de Vila Real, Instituto da Segurança Social, I. P. - referência DRH/AO/84/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 17889/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Centro Distrital de Lisboa - Instituto da Segurança Social, I.P. - referência DRH/AT/34/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 17890/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Centro Distrital de Lisboa, Instituto da Segurança Social, I. P. - referência DRH/AT/32/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 17891/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Centro Distrital de Lisboa - Instituto da Segurança Social, I. P. - referência DRH/AT/35/2009
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 17892/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Centro Distrital de Lisboa - Instituto da Segurança Social, I. P.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 17893/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Centro Distrital de Lisboa - Instituto da Segurança Social, I. P. - referência DRH/AT/33/2009
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 22568/2009
Nomeadas na categoria de técnica principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de terapia ocupacional, precedendo concurso interno de acesso limitado
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 17894/2009
Na sequência do processo n.º 1127/02, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, torna-se pública a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Santa Eulália das Barrosas, freguesia de Santa Eulália das Barrosas, concelho de Vizela, distrito de Braga
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 17895/2009
Na sequência da execução da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, de 6 de Dezembro de 2006, confirmada pelo Supremo Tribunal Administrativo, torna-se pública a lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na área urbana de Paços de Ferreira, freguesia de Paços de Ferreira, concelho de Paços de Ferreira, distrito de Porto
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 17896/2009
Autorização para comércio por grosso, importação, exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Angelini Farmacêutica, Lda., a partir das instalações da FCC Logística Portugal, S. A., sitas na Estrada dos Arneiros, 4, 2050-544 Azambuja
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 17897/2009
Autorização para comércio por grosso de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade PROQUIFA - Sociedade Químico-Farmacêutica do Centro, Lda., a partir das suas instalações sitas na Rua de Vale Paraíso, s/n.º, Eiras, 3020-501 Coimbra
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 17898/2009
Autorização para aquisição directa de medicamentos contendo substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, para as instalações sitas na Avenida do Brasil, 53, 1749-002 Lisboa
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 17899/2009
Revogação da autorização para comércio por grosso, importação e exportação de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Alter, S. A., a partir das instalações da sociedade FCC Logística Portugal, S. A., sitas no Centro Empresarial da Rainha, lotes 1, 2 e 3, Arneiros, Casal dos Vicentes, 2050 Azambuja
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Sá de Miranda
Aviso n.º 17902/2009
Publicitação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Técnico
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Serafim Leite
Aviso n.º 17904/2009
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções publicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional - limpeza
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Alves Martins
Aviso n.º 17912/2009
Escola Secundária Alves Martins - mobilidade interna intercategorias do assistente operacional António Carlos Gonçalves Trigo, para o exercício de funções de encarregado operacional
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ovar Sul
Aviso (Extracto) n.º 17915/2009
Colocação em mobilidade interna intercategorias, para o exercício de funções de encarregada operacional, da assistente operacional Maria Lurdes Silva Azevedo - Agrupamento de Escolas de Ovar Sul
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ovar Sul
Despacho n.º 22575/2009
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, para preenchimento de cinco postos de trabalho, de assistente operacional, para o exercício de funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Agrupamento de Escolas de Ovar Sul
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas Comandante Conceição e Silva
Aviso (Extracto) n.º 17919/2009
Procedimento concursal de recrutamento em regime de contrato de trabalho de funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente técnico
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Fernando Pessoa
Aviso n.º 17922/2009
Concurso para recrutamento de seis postos de trabalho para prestação de serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial até 18 de Dezembro de 2009
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Vialonga
Deliberação n.º 2850/2009
Colocação em situação de mobilidade interna intercategorias a assistente operacional Maria Felismina Jorge Fernandes, para o exercício de funções de Encarregada Operacional, com efeitos a 1 de Outubro de 2009, pelo período de um ano
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Cercal do Alentejo
Aviso n.º 17926/2009
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para o preenchimento de seis postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de escolas/Escola não Agrupada, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Torrão
Aviso n.º 17927/2009
Lista unitária de ordenação final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de um posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 7672/2009
Notificação do despacho de encerramento do processo que foi determinado por insuficiência da massa insolvente - GUIMAZOO - Comércio de Animais de Estimação, Lda. - processo n.º 829/09.4TBGMR
2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 7673/2009
Notificação dos credores e devedores/insolventes, para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pela administradora da insolvência Prestação de contas n.º 1115/09.5TBGMR-C. 2.º Juízo Cível Insolventes: Fernando Gil Cunha Varela e Maria Josete Lopes Freitas Costa Varela
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
Anúncio n.º 7686/2009
Prestação de contas apresentada pelo administrador da insolvência nos autos de insolvência n.º 2380/08.0TBOAZ-C, em que é insolvente Alexandre Ferreira Fernandes
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 7692/2009
Insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 9/09.9TBVFR, em que é insolvente Assunção, Sá & Assunção, Lda., número de identificação fiscal 508492564, endereço: Rua de Aldão, 195, 4520-801 Santa Maria da Feira
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 7704/2009
Sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência do processo n.º 364/07.5TYVNG [insolvência de pessoa colectiva (requerida)]
Rectifica a área científica do concurso para professor catedrático do Instituto Superior Técnico. Edital n.º 997/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de Setembro de 2009
Caracterização e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Robótica e Informática Industrial, no Instituto Superior de Engenharia deste Instituto
Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra, 2.ª fase do concurso de acesso ao referido ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo 2009-2010
Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Controlo de Gestão, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra
Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Informática e de Computadores ministrado no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Instituto da Administração da Saúde e Assuntos Sociais, I. P.
Aviso n.º 90/2009/M
Revogação da autorização de comercialização por grosso de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à firma IMEFAR - Importação Geral e Especialidades Farmacêuticas, Lda.
Celebração de contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Maria de Lurdes Ribeiro Gonçalves, na categoria de técnico especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública
Celebração de contrato trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Clotilde Manuela Alves Sebastião Gonçalves Roldão e com Luísa Maria Neto Coxinho na categoria de assessores superiores da carreira de técnico superior de saúde (ramo de laboratório)
Celebração de contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Isabel Cristina Simões de Oliveira na categoria de técnico de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública
Celebração de contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Helena Maria Neves Andrade Sousa na categoria de técnico principal de fisioterapia
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rosa Maria Filipe Medeiros, na categoria de técnico especialista (ramo dietética)
Celebração de contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com José Luís Oliveira Tolentino e com Diamantino de Jesus Domingos, na categoria de chefe de Serviço de Cirurgia
Celebração de contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com João Carlos Baranda Moreira da Silva Ribeiro, na categoria de chefe de Serviço de Gastrenterologia
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Deolinda Esperança Leal Grazina, com a categoria de enfermeira especialista - área médico-cirúrgica, da carreira de enfermagem
Alterações à tabela de taxas e outras receitas municipais do município de Alpiarça para o ano de 2009 - artigos 36.º («Utilização da nave desportiva»), 37.º («Utilização do Estádio Municipal») e 38.º («Utilização da Zona Desportiva dos Patudos»)
Processo n.º 11/2009 - Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a carreira de assistente técnico de secretariado e práticas administrativas, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de Março de 2009
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para cinco postos de trabalho na categoria de assistente operacional, educação, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum de recrutamento para contratação de professores para as actividades de enriquecimento curricular
Torna público que se encontram afixadas as listas dos candidatos excluídos nos procedimentos publicados no aviso n.º 15 446/2009, de 2 de Setembro, nos locais de estilo dos Paços do Município e na página electrónica da Câmara Municipal de Mafra (www.cm-mafra.pt)
Cessação do procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - auxiliar técnico de turismo
Direito à alteração de posicionamento remuneratório na categoria de origem das dirigentes Sandra Maria Felizardo de Oliveira Paiva e Cunha da Cruz e Ana Cristina Dinis da Silva
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de onze postos de trabalho de assistente operacional (auxiliar de acção educativa)
Lista unitária de ordenação final dos candidatos a procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Lista unitária de ordenação dos candidatos aprovados - procedimento concursal comum por tempo indeterminado para preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (área de serviços gerais)
Mobilidade interna intercategorias dos assistentes operacionais Adelino António de Jesus, António Luís Sousa Aranha e Mário José Silva Piedade para o exercício de funções de encarregado operacional
Lista de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal comum para um posto de trabalho por tempo indeterminado para a carreira/categoria de técnico superior (engenharia civil)
Lista de ordenação final dos candidatos, do procedimento concursal comum para um posto de trabalho por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente técnico (área de gestão e recuperação de espaços verdes)
Autorização de abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nomeação, em comissão de serviço, do candidato Pedro Jorge Afonso Cairrão no cargo de chefe da Divisão Municipal de Fiscalização do Departamento Municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de dois postos de trabalho de assistentes operacionais, para exercer funções na Junta de Freguesia da Vila de Arcozelo, para proceder à limpeza de vias entre outras
Lista unitária de ordenação final de procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente técnico
COFAC, Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.
Despacho n.º 22595/2009
Estrutura curricular e plano de estudos do 1.º ciclo em Gestão de Recursos Humanos do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, nos termos do anexo ao presente despacho
COFAC, Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.
Despacho n.º 22596/2009
Estrutura curricular e plano de estudos do 1.º ciclo em Design de Comunicação do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, nos termos do anexo ao presente despacho
COFAC, Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.
Despacho n.º 22598/2009
Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Ciências Aeronáuticas da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento
Aviso (Extracto) n.º 18004/2009
Anúncio de concurso para cargo de direcção intermédia de 2.º grau, de chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direcção de Serviços Administrativos, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento
Infra-Estruturas Eléctricas e Telecomunicações Equipamentos Desportivos e Recreativos: Complexo Desportivo de Febres- Iluminação do Campo e Pista de Atletismo
Declaração de rectificação de anúncio n.º 681/2009
CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTO PARA COZINHA E BAR PARA A ESCOLA SECUNDÁRIA RAINHA D. LEONOR, EM LISBOA, DA FASE 2, DO PROG
Declaração de rectificação de anúncio n.º 682/2009
PROCEDIMENTO REFª PE_09003_CUB CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTO PARA COZINHA E BAR PARA A ESCOLA SECUNDÁRIA D. FILIPA DE VIL
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 198/2009
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