Cria a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação e aprova normas para a identificação, autenticação e assinatura electrónicas de cidadãos perante a Administração
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 71/2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 3 de Agosto de 2009
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Austrália sobre o Trabalho dos Cônjuges e Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Lisboa em 6 de Fevereiro de 2009
Torna público terem, em 27 de Agosto de 2009 e em 20 de Outubro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Decreto-Lei n.º 276/2009
Estabelece o regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas, de forma a evitar efeitos nocivos para o homem, para a água, para os solos, para a vegetação e para os animais, promovendo a sua correcta utilização, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de Junho
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1143/2009
Renova a zona de caça municipal da serra do Monfurado, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3244-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1144/2009
Renova a zona de caça municipal da Carrapateira, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Bordeira, município de Aljezur, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3379-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1145/2009
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Sendiga - Clube de Caçadores das Freguesias de Serro Ventoso e Mendiga a zona de caça associativa de Sendiga, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Serro Ventoso, Arrimal e Mendiga, município de Porto de Mós (processo n.º 5370-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1146/2009
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 747/2008, de 5 de Agosto, que concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Carvalhinho e Rochedo a zona de caça associativa do Carvalhinho e Rochedo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barão de São João, município de Lagos (processo n.º 4976-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Lagoa Sobrosa a zona de caça associativa da Lagoa Sobrosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Bordeira, município de Aljezur, e na freguesia de Barão de São João, município de Lagos (processo n.º 5312-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1147/2009
Exclui da zona de caça municipal de Vila do Bispo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sagres, Vila do Bispo e Barão de São Miguel, município de Vila do Bispo (processo n.º 3056-AFN), anexa à zona de caça associativa da Vinha Velha vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barão de São João, município de Lagos, e na freguesia de Barão de São Miguel, município de Vila do Bispo (processo n.º 1900-AFN), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Vicente a zona de caça associativa de S. Vicente, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sagres e Vila do Bispo, município de Vila do Bispo (processo n.º 5311-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1148/2009
Exclui da zona de caça municipal de Porto Covo vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 4066-AFN), e renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa de Porto Covo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines, e anexando outros sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3364-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1149/2009
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Ribeiro de Fontão a zona de caça associativa de Boticas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Boticas (processo n.º 5369-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1150/2009
Concessiona, pelo período de 12 anos, à SAGRANDE - Agro Pecuária e Turismo Cinegético, Lda., a zona de caça turística de Martim Afonso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 5329-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1151/2009
Extingue a zona de caça associativa do Norte de Coimbra (processo n.º 498-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo de Caça Associativa do Norte de Coimbra a zona de caça associativa do Norte de Coimbra, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Antuzede, Trouxemil e Vil de Matos, município de Coimbra, e na freguesia de Barcouço, município da Mealhada (processo n.º 5345-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1152/2009
Exclui da zona de caça municipal do Vale do Tejo vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 5094-AFN), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Pucariça e Casal do Rei a zona de caça associativa da Pucariça e Casal do Rei, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 5348-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1153/2009
Renova a zona de caça municipal de Canaveses e São Pedro de Veiga de Lila, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Canaveses e São Pedro de Veiga de Lila, município de Valpaços (processo n.º 3427-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1154/2009
Altera o prazo de apresentação e decisão das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha para a campanha de 2009-2010, previsto no artigo 3.º da Portaria n.º 743/2009, de 10 de Julho
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1155/2009
Segunda alteração à Portaria n.º 974/2008, de 1 de Setembro, que estabelece para o continente as normas complementares de regularização de plantações de vinhas sem um direito correspondente, designadas de plantações ilegais
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1156/2009
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Aguada de Cima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Sueste de Águeda, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Aguada de Cima, município de Águeda (processo n.º 5360-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1157/2009
Cria a zona de caça municipal de Ana Loura, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Cidade Branca do Alentejo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Domingos de Ana Loura, município de Estremoz (processo n.º 5331-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1158/2009
Extingue a zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca e outras (processo n.º 1759-AFN), na parte respeitante aos prédios que passam a integrar a zona de caça associativa da Casa Branca da Estrada, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Paço do Aragão a zona de caça associativa da Casa Branca da Estrada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Paiva, município de Mora (processo n.º 5368-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1159/2009
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Torrão e da Águia a zona de caça associativa da Freixeda do Torrão e da Águia, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixeda do Torrão, Penha de Águia e Vale de Afonsinho, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 5357-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1160/2009
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Almoster, abrangendo vários prédios rústicos e anexando outros, todos sitos nas freguesias de Almoster e Póvoa da Isenta, município de Santarém (processo n.º 962-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1161/2009
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Alcaide a zona de caça associativa do Pocinho, englobando os prédios rústicos denominados Courela do Pocinho Velho e Herdade do Pocinho, sitos na freguesia de São Brás dos Matos, município de Alandroal (processo n.º 5356-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1162/2009
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 278/2009
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 71-A/2009
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 6 de Agosto, que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 6 de Agosto de 2009
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
Despacho (Extracto) n.º 21972/2009
Autorização da renovação da comissão de serviço da Dr.ª Maria Farinha no cargo de directora de serviços de Emigração da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
Despacho (Extracto) n.º 21973/2009
Autorizada a renovação da comissão de serviços da Dr.ª Helena Horta no cargo de chefe de Divisão do Mercado Interno, Competividade e Ambiente, integrada na Direcção de Serviços do Mercado Interno da Direcção Geral dos Assuntos Europeus
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Despacho n.º 21979/2009
Autoriza o vogal do conselho directivo do IGFIJ, Dr. Fernando Manuel Fernandes Alves, a acumular aquelas funções dirigentes com as de docência no Instituto Superior de Gestão Bancária
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 21981/2009
Reconhece os donativos concedidos em 2006 à Fundação Bracara Augusta para o projecto «Edição de livros da colecção Braga, Cidade Bimilenar - 2006» (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 21982/2009
Reconhece os donativos concedidos em 2005 e 2006 à Fundação EDP para o projecto «Actividades Culturais - 2005/2006» (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 21983/2009
Reconhece os donativos concedidos em 2006 à Associação Portuguesa de Críticos Literários para o projecto «Prémio da Crítica - 2006» (mecenato cultural/benefícios fiscais)
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 21984/2009
Reconhece os donativos concedidos em 2006 ao Centro de Artes e Ofícios Roque Gameiro para o projecto Actividades Culturais-2006 (Estatuto do Mecenato/Benefícios Fiscais)
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
Aviso n.º 17245/2009
Procedimento concursal comum para contratação de dois técnicos superiores no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 21997/2009
Aprova o Plano de Acção para a Salvaguarda e Monitorização da População de Roazes do Estuário do Sado, para vigorar entre 2009 e 2013
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho (Extracto) n.º 22000/2009
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, precedendo reclassificação profissional, na categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior, do mapa de pessoal do SEF
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho (Extracto) n.º 22002/2009
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, precedendo reclassificação profissional, na categoria de especialista de informática de grau 1, nível 1, da carreira de especialista de informática do mapa de pessoal do SEF
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 22011/2009
Determina o levantamento de proibições no Parque Eólico de Carreço - Outeiro II
Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação
Despacho n.º 22016/2009
Autorizado o funcionamento do CET em Técnicas e Gestão Hoteleira nas Escolas de Hotelaria e Turismo do Instituto do Turismo de Portugal, por mais dois ciclos de formação consecutivos
Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação
Despacho n.º 22017/2009
Autorizado o funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Técnicas e Gestão do Turismo nas Escolas de Hotelaria e Turismo do Instituto do Turismo de Portugal, por mais dois ciclos de formação consecutivos
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Despacho n.º 22021/2009
Exoneração, a seu pedido, de Alexandra Miguel Alves de Aguiar Álvaro Leitão do cargo de secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
Aviso n.º 17264/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Centro Distrital de Setúbal - Instituto da Segurança Social, I. P.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 22024/2009
Nomeia na categoria de técnica de 1.ª classe de saúde ambiental Célia Maria da Silva Morais, a prover na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Centro de Saúde de Alcobaça, precedendo concurso
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Gafanha da Encarnação
Aviso n.º 17280/2009
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (entre Outubro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009), a tempo parcial (três horas diárias, cinco dias por semana) para execução de serviços de limpeza
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tábua
Aviso n.º 17286/2009
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de oito postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional, entre Setembro e Dezembro de 2009
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tondela
Aviso n.º 17287/2009
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho como assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso
Aviso (Extracto) n.º 17291/2009
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para quatro assistentes operacionais
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Gil Vicente
Aviso n.º 17295/2009
Aviso de abertura de procedimento concursal comum, para o recrutamento de quatro assistentes operacionais, com contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Jorge Peixinho
Aviso n.º 17296/2009
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de cinco postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada com Jardim-de-Infância de Ammaia, Portagem, Marvão
Aviso n.º 17305/2009
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho por tempo determinado, com termo resolutivo certo a tempo parcial
Publicação do anúncio de insolvência do processo n.º 351/09.9TBABF, em que é insolvente Vanda Cristina Cabrita Alvito Monteiro, número de identificação fiscal 211784427, bilhete de identidade n.º 11361308, endereço: Rua do Fumeiro, 1, Guia, 8200 Albufeira
Notificação dos credores e dos insolventes para se pronunciarem sobre as contas do administrador de insolvência no processo de prestação de contas n.º 10819/05.0TBBRG-U do 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Braga
6.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 7450/2009
De que foi proferido o despacho inicial no incidente de exoneração do passivo restante e nomeado fiduciário, nos autos de insolvência n.º 3304/09.3TBVNG
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 79/2008
Conservação pelas empresas operadoras de telecomunicações de documentação contendo informações que constituem dados pessoais solicitados pelos órgãos de polícia criminal e autoridades judiciárias
Alteração ao 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Informática e Projecto de Software da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Alteração ao 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra
Alteração ao 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Estudos Clássicos - Poética e Hermenêutica da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Alteração ao 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Construção Metálica e Mista da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Criação do 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Engenharia de Segurança ao Incêndio da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Criação do 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Geotecnologias da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em regime de associação com a Universidade de Aveiro
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico
Declaração de Rectificação n.º 2441/2009
Rectifica o despacho n.º 17 062/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 de Julho de 2009, devido a alterações nos anexos C e D desse despacho
Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Engenharia Informática e de Computadores ministrado no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa deste Instituto
Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém
Aviso (Extracto) n.º 17314/2009
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira de técnico superior do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém
Nomeação de Maria João Galiano Tavares Casaca Tavares como técnica principal de terapia ocupacional da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica
Procedimento concursal comum para contratação de um técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - licenciatura em Comunicação Social
Renova a comissão de serviço como chefe de divisão do Litoral de Maria João Nogueira, por mais três anos, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 2008
Recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico
Recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
Lista unitária de ordenação final para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (coordenador de higiene e segurança na construção civil)
Denúncia de contrato de trabalho por tempo indeterminado da trabalhadora Maria da Conceição Matos Fernandes, da carreira/categoria de assistente operacional, com o nível remuneratório 1, com efeitos desde 14 de Setembro de 2009
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum por termo resolutivo incerto, para contratação de dois assistentes operacionais - motorista de pesados
Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de quatro postos de trabalho de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Termos de referência para elaboração do Plano de Urbanização da Vertente Sul do Concelho de Odivelas e respectiva avaliação ambiental e minuta de contrato para a sua elaboração
Licença administrativa para alteração ao alvará de loteamento n.º 5/80, sito no Alto Pacheco, Portimão, em nome de SUTELARIA - Sociedade Imobiliária e Turística, Lda.
Licença administrativa para alteração ao loteamento com o alvará n.º 7/1991, sito na Urbanização das Romanzeiras, Portimão, em nome de Manuel Norbeto Custódio e de Manuel Domingos de Jesus Sequeira
Lista da ordenação final do procedimento concursal comum para a contratação a termo resolutivo certo para um lugar na carreira de técnico superior (direito)
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de quatro assistentes operacionais, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 17350/2009
Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de quatro trabalhadores para a carreira e categoria de assistente operacional (nas funções de operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras)
Procedimento concursal de selecção para recrutamento de um dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Intervenção Sócio-Territorial II (DIST II)
Procedimento concursal de selecção para recrutamento de um dirigente intermédio de 2.º grau para o Gabinete da Rede Social e Igualdade do Género (com nível de divisão) GRIG
Rectificação do procedimento concursal comum para ocupação de 49 postos de trabalho nas carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional
Projecto de execução - EN 3 - Passagem hidráulica ao km 102+700, EN3 - Passagem hidráulica ao km 105+590 (ponte sobre a ribeira de Moinhos), EN 363 - Passagem hidráulica ao km 0+027 e EN118 - Passagem hidráulica ao km 130+610 - Reabilitação / substituição das obras de arte.
Agência Portuguesa do Ambiente - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Anúncio de procedimento n.º 4677/2009
Aquisição de serviços de apoio técnico no âmbito das acções decorrentes da aplicação do Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho relativo ao regime de responsabilidade por danos ambientais
Empreitada "Cidade, Univer(sc)idade - Regenerar e revitalizar o centro histórico de Coimbra - Musealização da Sé Velha - 1.ª Fase - Conservação, restauro e valorização do claustro"
Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA
Anúncio de procedimento n.º 4681/2009
Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente, Coordenação de Segurança e Saúde em Obra e Acompanhamento Arqueológico para as empreitadas de: "Lote A - Construção do Sistema Adutor da Mata do Urso - Sector Norte" e "Lote B - Construção do Sistema Adutor da Mata do Urso - Sector Sul"
Empreitada "Cidade, Univer(sc)idade - Regenerar e revitalizar o centro histórico de Coimbra - Musealização do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra - 1.ª Fase - Conservação, restauro e valorização da Igreja"
Fornecimento de três veículos com a nomenclatura de Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios (VLCI) para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa - Proc. nº 76/DMSC-DA/09
"Linha do Norte - Subtroço 1.2/1.3 (Azambuja/Vale de Santarém) - Regularização da Ribeira de Aveiras, para protecção da plataforma ferroviária entre o km 49+600 e 50+200" (e-Contratos 5010000864)
Declaração de rectificação de anúncio n.º 667/2009
Prestação de Serviços para a "Materialização e cálculo de poligonal de apoio e levantamento coordenado da via" - Ramal da Figueira da Foz e Linha do Vouga (econ
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 192/2009
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