Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Almeirim, pelo prazo de três anos, com vista à concepção/construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 5/2009
Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro, do Ministério da Educação, que fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, suplemento, de 5 de Janeiro de 2009
Procede à regulamentação, com carácter experimental e provisório, da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ)
Aprova a tabela do custo dos actos relativos aos procedimentos de registo de medicamentos homeopáticos sujeitos a registo simplificado e de medicamentos tradicionais à base de plantas, bem como dos exames laboratoriais e dos demais actos e serviços prestados pelo INFARMED, e revoga a Portaria n.º 693/97, de 14 de Agosto
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe José Manuel Santa-Marinha Beleza Paes Moreira para o cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile
Exonera o embaixador José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris
Nomeia o Professor Catedrático Manuel Maria Ferreira Carrilho para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Declaração de Rectificação n.º 235/2009
Rectifica o despacho (extracto) n.º 2573/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de Janeiro de 2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Despacho n.º 3524/2009
Nomeação em comissão de serviço da licenciada Teresa Paula Leonardo Limas Serafim no cargo de coordenador de Unidade de Ordenamento e Impacte Ambiental, cargo de direcção intermédia de 2.º grau
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas
Despacho Normativo n.º 4/2009 - Revogado
Pedidos de ajuda e pedidos de apoio dos regimes financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu de Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), cuja gestão deve ser processada pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração
Despacho (Extracto) n.º 3529/2009
Provimento na categoria de técnico superior de 1.ª classe de Filomena Isabel Lopes Ventura e de Margarida Maria Barreira Antunes Bairrão Falcão Carvalho
Concurso interno de acesso geral para provimento na categoria de técnico especialista de 1.ª classe ortoptista da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica
Concurso interno de acesso geral para provimento na categoria de técnico de 1.ª classe ortoptista da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica
Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral
Despacho (Extracto) n.º 3541/2009
Concessão de licença extraordinária a pessoal do quadro único do Ministério da Educação que optou voluntariamente pela colocação em situação de mobilidade especial
Notificação dos credores e da insolvente para se pronunciarem sobre as contas do administrador, nos termos do artigo 64.º, n.º 1, do CIRE, no processo de insolvência n.º 9748/05.2TBBRG-J
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Évora
Anúncio n.º 735/2009
Processo n.º 2965/06.0TBEVR - insolvência de Jorge Humberto da Silva Fragoso da Cunha e Ana Cristina Cardoso Veiga da Cunha Fragoso - encerramento do processo
Segunda notificação ao mediador de seguros Hilário Gonçalves Santos da decisão de cancelamento da inscrição de 31 de Outubro de 2008, na sequência da devolução pelos serviços postais da carta datada de 19 de Dezembro de 2008, remetida para o respectivo endereço registado no Instituto de Seguros de Portugal
Declaração de rectificação referente ao despacho (extracto) n.º 30 463/2008, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 229, de 25 de Novembro de 2008
Declaração de rectificação referente ao despacho (extracto) n.º 1504/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de Janeiro de 2007
Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços Centrais
Despacho n.º 3617/2009
Altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Informática Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços Centrais
Despacho n.º 3618/2009
Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Engenharia Informática - Curso Europeu - Instituto Superior de Engenharia - Instituto Politécnico de Coimbra
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo , E. P. E.
Deliberação n.º 329/2009
Autorizada a acumulação de funções públicas às seguintes enfermeiras graduadas: Eunice Maria Costa Pereira Santos e Maria de Fátima Vila Verde Santos Rocha
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a trabalhadora Rossana Soraia Timóteo Caldeira André para a categoria de engenheiro técnico mecânico de 2.ª classe
Rectificação do aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de Janeiro de 2009, referente à transferência do funcionário Rubim José Gouveia Martins Capelinha para lugar da categoria de agente municipal de 2.ª classe
Abertura de período de discussão pública do pedido de loteamento apresentado neste município para a Quinta Velha da Telha a que se refere o processo de loteamento número LT/2/06
Provimento automático em lugar do quadro desta autarquia do funcionário do GAT José Malvar Rodrigues Ferreira, técnico superior engenheiro civil assessor
Transferência do engenheiro civil de 1.ª classe Rogério Ferreira dos Santos da Câmara Municipal de Coimbra para a Câmara Municipal das Caldas da Rainha
Licenças sem remuneração de longa duração de Isabel Marina de Oliveira Cardoso dos Anjos Santos, João Paulo Martinho Ascenção, Teresa Maria Pinto de Barros Gomes Almeida e Maria Isabel Rodrigues de Lima Barradas
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com César Augusto Amorim Lopes Correia, Pedro Miguel Rodrigues Possidónio, Sérgio Mendes Mesquita e Telma Isabel Dinis Fernandes Espada
Abertura do procedimento de discussão pública da proposta de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/77, referente ao lote 133 da Urbanização Maria Joaquina, Palheirão, freguesia e concelho da Moita
COFAC, Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.
Despacho n.º 3626/2009
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Engenharia Civil, alterada nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho
Alteração das estruturas curriculares e dos planos de estudos dos seguintes ciclos de estudos, conferentes do grau de licenciado, adequados e ou alterados ao Processo de Bolonha: Animação e Produção Cultural, Artes Visuais - Fotografia, Cinema e Audiovisual, Design e Comunicação Multimédia e Teatro - Interpretação e Encenação
Prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e fornecimento de 200 computadores para o período de 15/03/2009 a 15/03/2012, em regime de outsourcing
CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-006 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA LABORATÓRIOS PARA ESCOLAS SECUNDÁRIAS DOS LOTES 1 E 4, DA FASE 1 DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO
CONCURSO PUBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A FORMAÇÃO DE CONTRATO PUBLICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA E MAQUINARIA DIVERSA NO ÂMBITO DO PROTOCOLO DE RECONVERSÃO, BENEFICIAÇÃO E REMENDAGEM DE CALÇADAS BEM COMO LIMPEZA DE VALETAS E OUTROS EM REGIME DE FORNECIMENTO CONTINUADO
Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços de Desenvolvimento e Operação do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas Públicas do Ensino Básico e do Ensino Secundário e aos organismos do Ministério da Educação.
CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-007 CONCURSO PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE FUNDAÇÕES ESPECIAIS, TRABALHOS ACESSÓRIOS E PREPARATÓRIOS NA ESCOLA SECUNDÁRIA E CONSERVATÓRIO DA QUINTA DAS FLORES EM COIMBRA
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 19/2009
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