Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria n.º 54/2009
Aprova o novo modelo de impresso da declaração de aquisição e ou alienação de valores mobiliários, a que se refere o artigo 138.º do Código do IRS, e respectivas instruções de preenchimento
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 55/2009
Anexa à zona de caça municipal de Castelo de Paiva vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pedorido, Raiva, Santa Maria de Sardoura e São Pedro do Paraíso e exclui outros sitos nas freguesias de Bairros, Fornos, Real, São Martinho de Sardoura e Sobrado, todos sitos no município de Castelo de Paiva (processo n.º 2562-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 56/2009
Exclui da zona de caça municipal do Sudoeste Alentejano vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de Milfontes e São Luís, município de Odemira (processo n.º 4823-AFN)
Ministérios da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Portaria n.º 57/2009
Regula as condições de acesso, de organização e funcionamento, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos de técnicas de cozinha/pastelaria, de técnicas de serviço de restauração e bebidas e de operações turísticas e hoteleiras, integrados na oferta formativa promovida pelo Turismo de Portugal, I. P., ministrados pelas escolas de hotelaria e turismo
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 58/2009
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Pavia a zona de caça associativa da Herdade do Vale d'El Rei, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 5149-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 59/2009
Anexa à zona de caça municipal do Monte do Pinheiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel d'Acha, município de Idanha-a-Nova, e na freguesia da Orca, município do Fundão (processo n.º 3511-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 60/2009
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores das Taipadas e Quintas a zona de caça associativa das Taipadas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 5144-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 61/2009
Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1143/2008, de 10 de Outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública, previsto na Medida de Cessação Temporária das Actividades de Pesca, do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde
Despacho n.º 2678/2009
Constituição de um grupo de trabalho que tem por objectivo estudar o ajustamento do sistema estatístico de sinistralidade rodoviária à realidade actual
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
Despacho (Extracto) n.º 2680/2009 - Revogado
Exoneração do cargo de director de serviços da Diplomacia Económica, da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, o conselheiro de embaixada António Moniz
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
Despacho (Extracto) n.º 2681/2009
Exoneração do cargo de chefe de divisão de Transportes, Telecomunicações e Sociedade de Informação, da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, da conselheira de embaixada Cláudia Boesch
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2707/2009
Transferência da assistente administrativa especialista Fernanda Isabel Aveiro Remédios Martins da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para o quadro único do Ministério da Administração Interna
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria
Despacho n.º 2709/2009
Delegação de poderes no secretário do Governo Civil, no comandante do Grupo Territorial da Guarda Nacional Republicana de Leiria, no comandante Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública e nos comandantes das brigadas fiscais territorialmente competentes
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 2715/2009
Construção da unidade industrial de transformação de Baga do Sabugueiro
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 2716/2009
Construção de dois arruamentos, a norte de Ovar, de modo a permitir a ligação entre o núcleo escolar e o núcleo desportivo
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 2717/2009
Nomeação de Rogério Paulo Coelho Bento na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde
Despacho n.º 2720/2009
Declara a imprescindível utilidade pública da obra de construção do Novo Hospital de Braga, ficando o abate dos sobreiros condicionado à aprovação e implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte
Despacho n.º 2724/2009
Anulação dos concursos internos gerais de ingresso para a categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior e publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2009, avisos n.ºs 201/2009 e 202/2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 2726/2009
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da EN124 - Ponte de Santo Estêvão sobre o Rio Arade ao km 23+635 - reabilitação e alargamento
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 2727/2009
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da Concessão Norte - A11-IC14 - lanço Esposende-Barcelos-Braga - sublanço EN 205-Barcelos - aditamento n.º 4
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes
Despacho n.º 2728/2009
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à construção do sistema de metro ligeiro na área Metropolitana do Porto - ligação ao concelho de Gondomar
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Declaração de Rectificação n.º 145/2009
Rectificação do júri das provas públicas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica da investigadora principal Doutora Teresa Barbosa Eira Leitão de Lobo Ferreira
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Deliberação (Extracto) n.º 229/2009
Anulação da deliberação (extracto) n.º 57/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009, relativa à operadora de reprografia Maria Soares Carreira Martins Machado
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 2734/2009
Nomeação na categoria de assistente principal da carreira técnica superior de saúde - ramo de psicologia da candidata Marta Alexandra Almeida Silva Rodrigues
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 2735/2009
Nomeação na categoria de assessor principal da carreira técnica superior do regime geral - área de instalações e equipamentos - do candidato António Marco Pereira
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Deliberação (Extracto) n.º 232/2009
Autoriza a transferência de Luísa Maria Moura Rodrigues, enfermeira especialista em saúde infantil e pediátrica, na situação de mobilidade especial, para o quadro de pessoal desta Administração Regional de Saúde, Centro de Saúde da Alameda, com efeitos reportados a 31 de Dezembro de 2008
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Estarreja
Despacho n.º 2748/2009
Publicação dos contratos celebrados nesta Escola no ano lectivo de 2008/2009, por despacho de 14 de Janeiro de 2009 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada nas alíneas b) e c) do ponto 1 do Despacho n.º 10975/08 do Director Regional de Educação do Centro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de Abril de 2008
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância Alpha do Entroncamento
Despacho (Extracto) n.º 2753/2009
Homologação de contratos administrativos de provimento de serviço docente referente ao ano lectivo de 2008-2009 - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância Alpha
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Ferreiras
Aviso n.º 1908/2009
Faz-se público que se encontra afixada no átrio da escola da sede do Agrupamento Vertical de Ferreiras a lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 2008
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Montenegro
Aviso (Extracto) n.º 1910/2009
Homologação de contratos administrativos de serviços docentes, nos termos do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, para o ano lectivo de 2008-2009
Notificação da sentença de declaração de insolvência. Fixação da sede da insolvente. Nomeação da administradora da insolvência e declaração de abertura do incidente de qualificação de insolvência com carácter limitado, no processo de insolvência n.º 1458/08.5TBILH
3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Matosinhos
Anúncio n.º 522/2009
Notificação dos credores e do falido para as contas apresentadas pelo liquidatário judicial nos termos do artigo 223.º do CPEREF no processo de prestação de contas n.º 881-C/1994
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 533/2009
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 852/08.6TYVNG [insolvência de pessoa colectiva (apresentação)]
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Despacho n.º 2776/2009
Curso de formação especializada - curso de valorização técnica orientada para a administração escolar, leccionado pelo ISCSP em parceria com o I. N. A.
Nomeação em comissão de serviço extraordinária de Maria Águeda da Cruz Ferreira Salgueiro Marques como técnica profissional especialista principal de BD
Nomeação de Carlos Jorge Pereira Figueiredo como fisioterapeuta especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Alteração dos estatutos da AIMSE - Associação Intermunicipal da Serra da Estrela e conversão da AIMSE em CIMSE - Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela
Alteração ao alvará de loteamento municipal, sito na Quinta da Aguieira, na freguesia de Valongo do Vouga, emitido em nome de MALIBENS - Imóveis, S. A.
Nomeação por transferência do funcionário do mapa de pessoal do município de Barcelos, José Nélson de Azevedo Leite Barbosa, técnico superior jurista assessor principal
Nomeação de Rodrigo Manuel Silva Carlos Soares, arquitecto principal do quadro de pessoal do município do Seixal, no cargo de chefe de divisão de Projecto do Departamento de Equipamentos Colectivos, em regime de substituição por vacatura do lugar
Regulamento de taxas urbanísticas, incluindo a tabela de taxas urbanísticas e o modelo de fundamentação económico-financeiro das taxas, que dele fazem parte integrante
Requisição da funcionária Patrícia Isabel Ventura Mamede Bacalhau na carreira/categoria de assistente técnica, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009
Nomeação como assistente administrativo especialista de Francisco Augusto Laurêncio do Rego e de António Francisco de Jesus Gracinhas como operário qualificado principal - canalizador
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
Aviso de prorrogação de prazo n.º 32/2009
Concurso nº 20092100006 - Aquisição de Serviços de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e de Acidentes Pessoais para Formandos do IEFP, I.P.
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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