Fixa os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço e em preparação para os regimes de voluntariado e de contrato na Marinha, no Exército e na Força Aérea
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto Regulamentar n.º 13/2009
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 62/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica do Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e entre a mesma associação de empregadores e o SINDETELCO - Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e Media
Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação Comercial de Aveiro e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e entre a mesma associação de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial de Braga - Comércio, Turismo e Serviços e outras e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outro
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte
Aviso (Extracto) n.º 12649/2009
Despacho da outorga como regular da carreira provisória de passageiros entre Ginzo - Simães (Conc. 1416/P) da empresa Barquense - Agência de Viagens e Turismo, Lda.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte
Aviso (Extracto) n.º 12650/2009
Torna pública a outorga como regular da carreira provisória de passageiros entre Bruzende-Mosteiro (conc. 1414/P) da empresa Barquense - Agência de Viagens e Turismo, Lda.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 16364/2009
Altera o despacho n.º 15 350-H/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho e 2007, que registou o curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade para ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro
Determina o encerramento da actividade da massa insolvente por insuficiência da massa insolvente para satisfação das custas do processo e das restantes dívidas da mesma, nos autos de processo de insolvência n.º 147/09.8TBAMR
Declara insolvente/devedor a Casa Paranito Actividades Hoteleiras Unipessoal, Lda., a correr seus termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas com o n.º 166/09.4TBTNV
Altera o Aviso n.º 12/92, de 29 de Dezembro, precisando o tratamento dos ganhos e perdas não realizados de determinados activos na determinação do valor pelo qual esses activos devem ser deduzidos aos fundos próprios
Publicitação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de 10 postos de trabalho, por tempo determinado, da carreira geral de assistente operacional
Discussão pública referente à alteração ao alvará de loteamento de um terreno sito em Alagoinha ou Lagoinha, lote 27, freguesia de Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira
Procedimento concursal para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para leccionar as actividades de enriquecimento curricular
Novo prazo de apresentação de candidaturas ao procedimento concursal para provimento em regime de comissão de serviço, do cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau: Chefe de Divisão de Projecto - 1 lugar
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Aviso n.º 12666/2009
Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de Divisão Municipal de Tratamento e Controlo da Qualidade
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Anúncio de procedimento n.º 3384/2009
Aquisição de um sistema automático para análise de tamanhos e morfologia de partículas em fase sólida e em solução com sistema de dispersão incorporado para o Departamento de Química
Costapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa de Caparica, S.A.
Declaração de rectificação de anúncio n.º 517/2009
Execução de Projectos de Execução das Redes Primárias de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais Domésticas, na área de Intervenção do programa Polis da Costa de Caparica
CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-069 CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE COMPUTADORES, VIDEOPROJECTORES E QUADROS INTERACTIVOS NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE BENAVENTE, DA FASE 1, DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO
CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-071 CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE COMPUTADORES, VIDEOPROJECTORES E QUADROS INTERACTIVOS NA ESCOLA SECUNDÁRIA GABRIEL PEREIRA, DA FASE 1, DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO
Concurso Público tendente à selecção de entidades com vista à participação, com o Município de Vila Nova de Famalicão, na constituição de sociedade comercial, de capitais minoritariamente públicos, tendo por objecto a concepção e/ou construção, financiamento, manutenção, conservação e disponibilização de infra-estruturas de interesse municipal
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 137/2009
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