Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 42/2009
Rectifica a Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, que altera os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 675/2009
Fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 676/2009
Substitui a tabela n.º 3 do anexo à Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, que fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 677/2009
Fixa os valores limite de emissão (VLE) aplicáveis às instalações de combustão abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 678-A/2009
Primeira alteração à Portaria n.º 187/2009, de 20 de Fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul, e revoga a Portaria n.º 612/2007, de 21 de Maio
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14084/2009
Prorrogação do destacamento do secretário de embaixada Henrique Carlos Morais Pestana Henriques no Programa de Intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados membros e o Secretariado-Geral do Conselho
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14087/2009
Prorrogação da comissão de serviço de Maria Cecília Sarreira Antolin como conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 14088/2009
Nomeação de Maria Isabel de Carvalho Mendonça Raimundo como chefe de divisão na Direcção de Serviços dos Estados Europeus não Membros da União Europeia da Direcção-Geral de Política Externa
Renovação da comissão de serviço de Mário Jaime da Silva Mesquita, no cargo de chefe da Divisão de Recursos Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social
Despacho (Extracto) n.º 14111/2009
Promoção à categoria de assessora da carreira técnica superior de reinserção social por reconhecimento do mérito excepcional da licenciada Isabel Maria Martins Monteiro Ferreira Ramos
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro
Aviso (Extracto) n.º 11246/2009
Autorização do prolongamento a Coimbra da carreira regular de passageiros entre Arzila e Figueira da Foz, explorada por Moisés Correia de Oliveira, Gestão e Inovação de Transportes, Lda., passando a carreira a designar-se Coimbra-Figueira da Foz (por Pereira)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
Despacho n.º 14119/2009
Subdelegação de competências no engenheiro José Manuel Pereira Maciel Andrade para a prática de actos no âmbito das atribuições da Direcção de Serviços de Segurança Marítima do IPTM, I.P.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 14122/2009
Comparticipação dos medicamentos destinados à profilaxia de rejeição aguda do transplante renal alogénico, do transplante cardíaco alogénico e do transplante hepático alogénico
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Deliberação n.º 1740/2009
Nomeação da Dra. Maria José Ribas de Albuquerque e Castro como presidente do conselho clínico do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI - Porto Ocidental
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Deliberação (Extracto) n.º 1743/2009
Revogação da deliberação em que autorizava a colocação em situação de mobilidade especial por opção voluntária de Maria Dulce Fronteira Cabrito Leal Jorge e Maria de Lourdes Saramago Polido, das assistentes administrativas desta ARS
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 11248/2009
Autorização para fabrico, comércio por grosso, importação, exportação e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Lusomedicamenta, Sociedade Técnica Farmacêutica, S. A., a partir das suas instalações sitas na Rua de Norberto de Oliveira, 1 a 5, 2620-111 Póvoa de Santo Adrião
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Vale do Homem
Despacho n.º 14136/2009
Nomeia para Chefe de Serviços de Administração Escolar, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço Isabel Maria Machado Fernandes, a partir de 22 de Setembro de 2006
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 1/2009
Revisão da situação dos militares dos quadros permanentes dos três ramos das forças armadas - Reconstituição de carreiras no âmbito do Lei n.º 43/99, de 11 de Junho
Fixa as regras aplicáveis à identificação de estações fixas de radiocomunicações e à sinalização informativa dos locais de instalação das referidas estações
Eleito presidente do conselho pedagógico, Doutor Luís Alexandre da Fonseca Tinoca, e eleita vice-presidente do conselho pedagógico, Doutora Ana Paula Figueira Vaz Fernandes
Autorizada a rescisão do Contrato Administrativo de Provimento à licenciada Maria Luísa Monteiro Beato Pereira Nunes, Professora Associada Convidada a (20%)
Nomeação de júri do concurso externo para recrutamento de um investigador principal, na área de Ciência Política - especialidade de Teoria e Instituições Políticas, do quadro de pessoal investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
Nomeação do Eng.º Fernando Jorge Matias Calvo, técnico superior da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em comissão de serviço por 3 anos, renovável por iguais períodos, chefe de divisão da Divisão Académica da mesma Faculdade
Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Paisagismo e Design de Jardins da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Conforme disposto nos n.os 4 e 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 37/2007, bem como no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 772/2008, de 6 de Agosto, não podem ser adoptados quaisquer procedimentos tendentes à contratação de aquisições de bens móveis ou de serviços que não sejam feitos ao abrigo dos acordos quadro celebrados pela Agência Nacional de Compras Públicas
Declaram-se nulas as deliberações de 23 de Maio de 2008 e 10 de Julho de 2008, que colocaram na situação de mobilidade especial: Luísa Maria Machado Lousada Soares e Maria Teresa Seabra Coelho Fragoso Comandeur
Autorização da renovação do regime de acumulação de funções públicas com públicas do Dr. Manuel Macemino Gomez Gomez, assistente hospitalar do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Redução da carga horária semanal do Dr. Victor d'Assunção Gomes Serra, chefe de serviço de psiquiatria do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Dispensa da prestação de serviço de urgência do Dr. Victor d'Assunção Gomes Serra, chefe de serviço de psiquiatria do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Mariana Adelaide Barradas Ganhão Aranha Pires e Sandra Maria Mota Relvas - celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado das técnicas principais de Anatomia Patológica
Nomeação em comissão de serviço, com efeitos à data de 1 de Junho de 2009, como directora do Departamento de Manutenção e Trânsito, da engenheira Maria de Lurdes Ema Rodrigues
Procedimento concursal comum para contratação de um técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - licenciatura em Relações Internacionais
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, como assistente técnico, na área de topografia, para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Procedimento concursal comum para contratação, a termo resolutivo certo, de um trabalhador com a categoria de assistente operacional para apoio aos serviços administrativos - lista unitária de ordenação final
Procedimento concursal comum para contratação, a termo resolutivo certo, de um trabalhador com a categoria de assistente operacional para apoio aos serviços administrativos - notificação da homologação da lista unitária de ordenação final
CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Aviso n.º 11268/2009
Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Podiatria Geriátrica autorizado a funcionar na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave - Instituto Politécnico de Saúde do Norte
CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Aviso n.º 11269/2009
Plano de estudos ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Podiatria do Exercício Físico e do Desporto autorizado a funcionar na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa - Instituto Politécnico de Saúde do Norte
CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Aviso n.º 11270/2009
Plano de estudos ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Radiologia autorizado a funcionar na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave - Instituto Politécnico de Saúde do Norte
CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Aviso n.º 11272/2009
Plano de estudos ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Podiatria Infantil autorizado a funcionar na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa - Instituto Politécnico de Saúde do Norte
CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Aviso n.º 11273/2009
Plano de estudos ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em terapia ocupacional autorizado a funcionar na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa - Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Procedimento concursal para provimento, em comissão de serviço, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Acção Social e Educação
Procedimento concursal para provimento, em comissão de serviço, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Tempos Livres
C.Público Urgente n.º108000409-Prestação de serviços de cuidados de apresentação e conforto aos utentes, higienização das instalações e equipamentos e de apoio logístico à actividade dos serviçso hospitalares do Hospital Amato Lusitano
Concurso Público nº 02/NGAC/2009 - Prestação de serviços de criação, recuperação e manutenção dos espaços verdes do Instituto Superior Técnico, Campus da Alameda.
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 119/2009
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