Estabelece os termos a que obedece o registo das entidades certificadoras que emitem certificados qualificados previsto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, e revoga a Portaria n.º 1350/2004, de 23 de Outubro
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Portaria n.º 598/2009
Fixa o quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais e dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados do Ministério Público das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 599/2009
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Asna, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 807-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 600/2009
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Chocalhinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Odemira (processo n.º 3298-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 602/2009
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mora, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Uva, município de Vimioso (processo n.º 1960-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 603/2009
Extingue a zona de caça municipal de Montejunto bem como a respectiva transferência de gestão (processo n.º 4951-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Floresta - Empresa para o Desenvolvimento Agro-Florestal, Imobiliário, Turístico e Cinegético, S. A., a zona de caça turística do Milreu, englobando um prédio rústico denominado «Herdade do Milreu», sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 5209-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 604/2009
Anexa à zona de caça turística da Herdade da Quinta um prédio rústico denominado «Herdade da Figueirinha e Jordana», sito na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior (processo n.º 3841-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 605/2009
Anexa à zona de caça associativa de São Vicente I o prédio rústico denominado «Bandôga», sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4562-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 606/2009
Anexa à zona de caça turística de Montes e Serras vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves e altera a denominação social da concessionária (processo n.º 4719-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 607/2009
Indica a nova denominação social da entidade gestora da zona de caça turística das Herdades do Postoro e Postorinho, em virtude da alteração da anterior denominação social para SAIP Turismo - Sociedade Alentejana de Investimento e Promoção, S. A. (processo n.º 1867-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 608/2009
Segunda alteração à Portaria n.º 165-C/2009, de 13 de Fevereiro, que institui no âmbito da medida n.º 1 do Programa Agro-Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas a acção n.º 1.4, «Apoio a acções promotoras de eficiência energética no âmbito das explorações agrícolas», e o respectivo regime de ajudas
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 13118/2009
Autorização de despesa resultante do contrato de concessão de Serviços Aéreos Regulares entre Lisboa-Vila Real-Bragança-Vila Real-Lisboa celebrado entre o Estado e a AERO VIP
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 13132/2009
Nomeação de diversos elementos da PSP, em comissão especial de serviço pelo período de 12 meses, para prestação de serviço na Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT)
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 13133/2009
Nomeação de diversos elementos da PSP, em comissão especial de serviço pelo período de seis meses, para prestação de serviço na missão de paz e humanitária MINURCAT - United Nations Mission in the Central African Republic and Chad
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 13134/2009
Delegação de competências relativas à Unidade de Tecnologias de Informação e Segurança no Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. José Manuel Santos de Magalhães
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Alvará n.º 23/2009
Alvará requerido pela empresa Pirotecnia Racrifer de António Pontes e Isabel Coelho, Lda., para instalação de um paiol permanente no lugar de Regadas, no distrito do Porto
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Declaração de Rectificação n.º 1430/2009
Rectificação do aviso n.º 7728/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Abril de 2009, relativo ao primeiro movimento extraordinário de oficiais de justiça de 2009
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Despacho (Extracto) n.º 13150/2009
Designação de António Miguel Alves para o exercício de funções de direcção do Estabelecimento Prisional Regional de Lamego, em acumulação com a direcção do Estabelecimento Prisional Regional de Viseu
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10497/2009
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho para a carreira de técnico superior, três postos de trabalho para a carreira de assistente técnico e dois postos de trabalho para a carreira de assistente operacional
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10499/2009
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de Portela, freguesia de Portela, concelho de Loures, distrito de Lisboa
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10500/2009
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na localidade de São Cristóvão de Nogueira, freguesia de São Cristóvão de Nogueira, concelho de Cinfães, distrito de Viseu
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10501/2009
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na área urbana da localidade de Tunes, freguesia de Tunes, concelho de Silves, distrito de Faro
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10502/2009
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na Área Urbana da Cidade de Vila Real (margem sul do rio Corgo), freguesia de São Pedro, concelho de Vila Real, distrito de Vila Real
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10503/2009
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na Área Urbana de Oural, freguesia de Castelões de Cepeda, concelho de Paredes, distrito de Porto
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10504/2009
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na Área Urbana de Fânzeres, freguesia de Fânzeres, concelho de Gondomar, distrito de Porto
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10505/2009
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na Área Urbana de Azóia, freguesia de Azóia, concelho de Leiria, distrito de Leiria
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10506/2009
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na área urbana de Ardegães, freguesia de Águas Santas, concelho de Maia, distrito de Porto
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 10507/2009
Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia na área urbana de Frielas, freguesia de Frielas, concelho de Loures, distrito de Lisboa
Suspensão e nova marcação para assembleia de credores nos autos de insolvência n.º 744/08.9TBCBT, em que é insolvente Celbasto Construção Civil & Obras Públicas, Lda.
Publicidade da sentença de encerramento da insolvência. Processo n.º 823/08.2TYLSB. Insolvente: Vaimariscos - Importação e Exportação de Mariscos e Peixe Congelado, Lda.
Contrato de trabalho para o exercício em funções públicas por tempo indeterminado com o Doutor Victor Manuel Pissarra Cavaleiro, como professor catedrático
Concurso para provimento de uma vaga de professor catedrático do Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Paulo Jorge Botelho Morais Rachinhas, na categoria de assessor - Ramo de Física Hospitalar
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria Júlia Teixeira de Figueiredo, na categoria de técnico de 1.ª classe de dietética
Procedimento concursal comum para contratação de um assistente técnico (área do expediente geral) no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum para contratação de cinco assistentes técnicos (área de biblioteca e documentação) no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Sanção disciplinar de despedimento, prevista na alínea g) do n.º 1 do artigo 18.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro, ao trabalhador contratado para o exercício de funções de cantoneiro, José Augusto Caraça Carranca
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Cristina Pacheco e Carla Fernandes a partir de 1 de Abril de 2009, com a categoria de técnico superior
Procedimento concursal comum para a contratação por tempo determinado de um técnico superior da carrreira geral de técnico superior da área de desporto
Discussão pública referente ao projecto de alteração ao loteamento sito no Rossio de São João, freguesia de São Sebastião, Lagos, titulado pelo alvará n.º 4/99
Discussão pública referente ao projecto de alteração ao loteamento sito em Monte Funchal, freguesia de São Sebastião, Lagos, titulado pelo alvará n.º 6/03
Procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de técnico superior (Área de Desporto/Educação Física), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nomeação em comissão de serviço, por três anos, no cargo de chefe da Divisão de Acção Social e Cultural, de Maria Madalena Laranjo Ramada Souto Rodrigues
Torna-se pública a lista unitária de ordenação dinal dos candidatos, do procedimento concursal comum para contratação a termo resolutivo certo, de dois assistentes operacionais
Deliberação de adopção do procedimento de ajuste directo para a concretização dos investimentos relativos à intervenção no Parque Escolar do concelho de Santa Maria da Feira, contemplando para o efeito a sua renovação, requalificação, elaboração de projectos e serviços, de aquisição ou locação de bens
Deliberação de abertura de procedimento de ajuste directo para a Elaboração dos projectos de especialidades da requalificação e ampliação da Escola EB 2/3 de Paços de Brandão - Santa Maria da Feira
Construção da Escola EB1/JI do Zambujal - enquadramento no âmbito do eixo prioritário «Modernização do parque escolar», estabelecido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, e abertura de procedimento por ajuste directo de acordo com o artigo 5.º do mesmo diploma
Abertura de procedimento concursal comum para contratação de dois assistentes operacionais, no regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo
Abertura de procedimento concursal para três assistentes operacionais no regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado - Sector de Transportes e Parque de Máquinas
Abertura de procedimento concursal comum para contratação de três assistentes operacionais, no regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo
Abertura de procedimento concursal comum para contratação de três assistentes operacionais no regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado
Rectifica o procedimento concursal comum para contratação de um técnico superior no regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado - licenciatura em Engenharia Civil
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de cinco assistentes operacionais, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Abertura de procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho, na carreira de assistente técnico e categoria de assistente técnico - Serviços de Administração Escolar
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente técnico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho na categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimento concursal comum na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo para preenchimento de 19 postos de trabalho de assistente operacional - lista unitária de ordenação final
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 10577/2009
Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um trabalhador, para a carreira e categoria de técnico superior, licenciatura em Psicologia, ocupação de um posto de trabalho no Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 10579/2009
Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um trabalhador para a carreira e categoria de técnico superior, licenciatura em Geografia, área de SIG - Sistemas de Informação Geográfica
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 10580/2009
Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um trabalhador para a carreira e categoria de técnico superior, licenciatura em Engenharia Agronómica
Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L.
Despacho n.º 13198/2009
1.º Ciclo de Estudos em Sociologia, alteração do plano de estudos, Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu (ISEIT/Viseu)
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional- Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP
Anúncio de procedimento n.º 2525/2009
1/DIBA/2009 - "Aquisição de um serviço de tratamento e descrição arquivísticos de arquivos e espólios e arquivos institucionais de arquitectura que integram o SIPA"
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana,IP
Anúncio de procedimento n.º 2526/2009
2/DIBA/2009 - "Aquisição de um serviço de tratamento de preservação e conservação das colecções de fotografias e dos documentos gráficos dos arquivos que integram o SIPA"
Aluguer de Contentores Infraestruturados para a Instalação Provisória do Serviço de Urgência do Hospital de Santo André, E.P.E. Concurso Público nº 0004A09
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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