Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República
Autoriza, em execução da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009), alterada pela Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, a emissão de dívida pública
Autoriza a realização da despesa inerente à execução do programa de investigação de translação e de disseminação de informação, a celebrar entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Harvard Medical School
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 39/2009
Rectifica a Portaria n.º 427-A/2009, de 23 de Abril, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Que Integra a Acção n.º 2.2.1, Designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», e a Acção n.º 2.2.2, Designada «Protecção da Biodiversidade Doméstica», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79/2009, suplemento, de 23 de Abril de 2009
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 581/2009
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Zebro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo n.º 1431-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 582/2009
Renova a zona de caça municipal de Sortes, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sortes, Rebordão, Rebordainhos e Mós, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sortes, todos no município de Bragança (processo n.º 3143-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 583/2009 - Revogado
Cria a zona de caça municipal dos Torneiros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Terríveis de Caça e Pesca de Santa Margarida, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves, e na freguesia de Alte, município de Loulé (processo n.º 5196-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 584/2009 - Revogado
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça, Pesca e Tiro do Curral das Oliveiras a zona de caça associativa do Monte do Pereiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Senhora da Graça dos Padrões, município de Almodôvar (processo n.º 5200-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 585/2009
Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça turística do Poço Durão e do Neves de Tizelas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Rosário, município de Almodôvar, e na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 1981-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 586/2009
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Senhora da Arrabaça a zona de caça associativa da Senhora da Arrabaça, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis, e na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor (processo n.º 5235-AFN)
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/48/CE, do Parlamento e do Conselho, de 23 de Abril, relativa a contratos de crédito aos consumidores
Estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços de promoção, informação e apoio aos consumidores e utentes através de centros telefónicos de relacionamento (call centers)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 587/2009
Concessiona pelo período de 12 anos ao Um Dia Devagar - Clube de Caçadores a zona de caça associativa de Campos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campos, município de Vieira do Minho (processo n.º 5237-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 588/2009
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Ribeira da Lage a zona de caça associativa da Ribeira da Lage, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rossas, município de Vieira do Minho (processo n.º 5238-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 589/2009
Concessiona, pelo período de seis anos, à ACM - Associação de Caçadores Micaelense a zona de caça associativa de S. Miguel de Machede, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora (processo n.º 5240-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 590/2009
Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores de Torre de Coelheiros a zona de caça associativa da Herdade da Madureira, englobando o prédio rústico denominado «Madureira», sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 5241-AFN)
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 12937/2009
Renova a nomeação, em comissão de serviço, do Prof. Doutor Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas, como director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 12949/2009
Construção dos Sistemas de Drenagem e Elevatórios do Subsistema do Seixal do Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro
Aviso (Extracto) n.º 10383/2009
Publicação de despacho de autorização de alteração de percurso da carreira de serviço público entre Coimbra e S. Romão, explorada por Rodoviária da Beira Litoral, S. A., com sede em Coimbra, passando a carreira a designar-se Coimbra - Seia (pelo IP3 e IC6)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 10384/2009
Outorga de concessão de carreira provisória entre Cavadas (cruzamento) e Cruz de Pau (por Casal do Marco)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Despacho n.º 12963/2009
Criação e autorização do funcionamento do CET em Técnicas de Gestão da Qualidade e do Ambiente, na entidade ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade - Delegação Norte
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
Deliberação n.º 1542/2009
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 125 postos de trabalho das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional, do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P.
Rectifica o texto do despacho n.º 12 220/2009, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no índice do Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2009
Encerramento do processo por insuficiência de massa nos autos de insolvência n.º 1492/08.5TBFAF em que é insolvente João Ribeiro, Sociedade Unipessoal, Lda.
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 4262/2009
Despacho de cessação da administração da massa insolvente pela devedora, proferido em sede de assembleia de credores realizada no dia 18 de Março de 2009, nos termos do disposto no artigo 228.º, n.º 1, alínea e), do CIRE
3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Anúncio n.º 4263/2009
Encerramento do processo de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 102/09.8TBGMR, em que é insolvente MVN - Representações e Comércio, Lda., número de identificação fiscal 500334340
4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 4278/2009
Anúncio para publicação nos termos do disposto no artigo 64.º do CIRE, do processo n.º 7663/06.1TBVFR-H onde é insolvente Duarte & Filhos, Confecções, Lda.
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 4282/2009
Publicidade do despacho de indeferimento liminar do pedido de declaração de insolvência pessoa colectiva (apresentação) - artigo 27.º do CIRE, processo n.º 262/09.8TYVNG
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Deliberação (Extracto) n.º 1547/2009
Concedida licença sem vencimento de longa duração à juíza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Norte Dra. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Deliberação (Extracto) n.º 1548/2009
Dá por finda, a seu pedido, a comissão permanente de serviço, como juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, do procurador-adjunto Dr. Rogério Artur Oliveira Malheiro de Macedo
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com a Doutora Cláudia Sofia São Marcos Miranda Beato, como professora auxiliar
Contrato de trabalho para o exercício em funções públicas por tempo indeterminado com o Doutor Paulo Jorge da Silva Almeida, na categoria de professor catedrático
Despacho Reitoral n.º R-18-2009 (1), criação do Doutoramento em Voz, Linguagem e Comunicação das Faculdades de Medicina e de Letras da Universidade de Lisboa
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria
Despacho (Extracto) n.º 13001/2009
Contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, como professor auxiliar, do Doutor João Carlos Mateus, com efeitos a partir de 17 de Abril de 2009
Aprova as áreas científicas e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Tecnologia Ambiental, ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança
Autorizada licença sem remuneração pelo período de 90 dias a Maria Manuela Gomes da Silva Granada, assistente operacional do mapa de pessoal destes Hospitais
Designação para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior (gestão/economia/finanças), na sequência de concurso interno de acesso limitado
Designação, para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas carreira e categoria de técnico superior (serviço social), na sequência de concurso interno de acesso limitado
Aprovação do projecto de loteamento a levar a efeito no prédio sito em Beja, Herdade da Quinta da Rata e Malta, freguesia de Santa Clara de Louredo, e pertencente a Maria Teresa de Lancastre e Sousa e Castro
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Pedido de equiparação a bolseiro para frequentar o curso de mestrado em Direito das Autarquias Locais, a chefe de divisão dos Recursos Humanos, Ana Margarida Pereira de Oliveira Garcia
Pedido de equiparação a bolseiro para frequentar o curso de mestrado em Direito das Autarquias Locais, o técnico superior jurista, Alberto Álvaro Batista de Almeida Garcia
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta autarquia na categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta autarquia na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta autarquia, na categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta autarquia na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta autarquia, na categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta autarquia, na categoria de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta autarquia, na categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico
Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional, carreira geral, de assistente operacional, conforme caracterização no mapa de pessoal
Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L.
Despacho n.º 13011/2009
Estrutura curricular e plano de estudos do 1.º Ciclo de Estudos em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica da Escola Superior de Saúde Jean Piaget - Algarve
Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L.
Despacho n.º 13015/2009
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Artes do Espectáculo, no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu (ISEIT/Viseu)
Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L.
Despacho n.º 13016/2009
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Energia e Combustíveis no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada (ISEIT/Almada)
Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L.
Despacho n.º 13021/2009
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia de Petróleos, Ramos de Refinação, no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André (ISEIT/Santo André)
Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L.
Despacho n.º 13028/2009
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia em Energias Renováveis e Eficência Energética no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela (ISEIT/Mirandela)
Empª. 12/09/DFCEP/DGEP/DMAU- EXECUÇÃO DO TROÇO 05 DA REDE DE PERCURSOS CICLÁVEIS JARDIM DO CAMPO GRANDE /PARQUE DO VALE DE CHELAS- Procº. nº. 10/CP/DEPSO/ND/2009
PROGRAMA TURISMO SÉNIOR MAIATO 2009: REALIZAÇÃO DE VIAGENS TURÍSTICO-CULTURAIS À REGIÃO DE VILA PRAIA DE ÂNCORA DESTINADAS A INDIVÍDUOS DA TERCEIRA IDADE
CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-051 - CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE BANCADAS TELESCÓPICAS PARA AS ESCOLAS SECUNDÁRIAS CAROLINA MICHAELIS, NO PORTO E SÁ DE MIRANDA, EM BRAGA, DA FASE 1, DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO
CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-052 - CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE BANCADAS TELESCÓPICAS PARA AS ESCOLAS SECUNDÁRIAS EÇA DE QUERÓS, EM LISBOA E PEDRO ALEXANDRINO, NA PÓVOA DE SANTO ADRIÃO, DA FASE 1, DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO
CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-053 - CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE BANCADAS TELESCÓPICAS PARA AS ESCOLAS SECUNDÁRIAS D.PEDRO V E GIL VICENTE, EM LISBOA, D. MANUEL I, EM BEJA E ESCOLA SECUNDÁRIA DE BENAVENTE, DA FASE 1, DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO
CONCURSO PÚBLICO REFª PE-2009-054 - CONCURSO PÚBLICO URGENTE PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE BANCADAS TELESCÓPICAS PARA AS ESCOLAS SECUNDÁRIAS JOSEFA DE ÓBIDOS, MARQUESA DE ALORNA E PASSOS MANUEL, EM LISBOA, DA FASE 1, DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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