Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Engenheiro de Aeródromos Hélder Duarte de Barros e Brito, efectuada por deliberação de 13 de Março de 2008 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 31 do mesmo mês
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo
Torna público ter o Reino da Bélgica efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999
Torna público ter o Governo da República da Estónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999
Torna público ter o Governo da Finlândia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Julho de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999
Torna público ter a República Federal da Alemanha efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999
Torna público ter o Governo da Áustria efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999
Torna público ter o Reino da Dinamarca efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Setembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999
Torna público ter o Governo do Reino da Bélgica efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Julho de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999
Torna público ter o Governo da Finlândia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Julho de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 358/2008 - Revogado
Estabelece as medidas a aplicar a plantas e madeira em bruto de coníferas hospedeiras do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP), originários do território de Portugal continental, destinados a transmissões intracomunitárias ou à exportação para países terceiros
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 359/2008
Cria a zona de intervenção florestal de Sarzedas-Magarefa, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Sarzedas, município de Castelo Branco (ZIF n.º 19, processo n.º 60/06-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 360/2008
Cria a zona de intervenção florestal de Monforte da Beira-Malpica do Tejo, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Monforte da Beira e Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (ZIF n.º 14, processo n.º 62/06-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 361/2008
Cria a zona de intervenção florestal de Penha Garcia, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Penha Garcia e Penamacor, municípios de Idanha-a-Nova e Penamacor (ZIF n.º 21. proceso n.º 73/06-DGRF)
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 361-A/2008
Estabelece as regras de comercialização do gasóleo colorido e marcado e os respectivos mecanismos de controlo, tendo em vista a correcta afectação do produto aos destinos que beneficiam de isenção ou de aplicação de taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), nos termos previstos no Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, designado por CIEC
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho n.º 13172/2008
Delega competências no chefe de gabinete do alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., Dr. Duarte Amadeu Ferreira Martins Miranda Mendes
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Despacho n.º 13174/2008
Nomeação da licenciada Elisa da Silva Flores na categoria de assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Despacho (Extracto) n.º 13175/2008
Renovação da comissão de serviço da licenciada Esmeralda da Conceição Tavares de Carvalho no cargo de directora de serviços do Departamento de Gestão de Sistemas de Informação
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 13177/2008
Promoção ao posto de segundo-marinheiro, em regime de contrato (RC) da classe de operações, do 9342105, primeiro-grumete OP RC João Ricardo Falcão Rocha
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 13178/2008
Nomeação em comissão especial de serviço por um ano, para prestar serviço na missão EULEX Kosovo, no âmbito da PESD do major de infantaria n.º 1866286, Fernando José da Conceição Bessa (GNR)
Concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar na categoria da carreira técnica superior principal, área funcional de unidade de compras, do Ministério da Justiça
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (Extracto) n.º 14757/2008
Lista de candidatos admitidos e não admitidos ao procedimento de admissão, homologada por despacho da directora-geral da Administração da Justiça de 30 de Abril de 2008
Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Reinserção Social
Listagem (Extracto) n.º 306/2008
Para os efeitos determinados no artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, publicam-se no quadro seguinte as adjudicações de obras públicas efectuadas por esta Direcção-Geral no ano de 2007
Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 13185/2008
Pedido de atribuição de utilidade turística a título prévio ao Hotel Residencial Mundial Prestige, de 4 estrelas, sito no concelho de Lisboa, de que é requerente a Sociedade Hoteleira de Turismo Sotelmo, S. A.
Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral
Despacho n.º 13186/2008
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau da licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 14758/2008
Autorização da alteração de percurso da carreira regular de passageiros entre Esposende (Largo da Feira) - Gemeses (Souto) da empresa Auto Viação do Minho, Lda.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 14759/2008
Publicação de despacho de cancelamento da carreira regular de passageiros entre Carvalho-Fermil de Basto (conc. 3820) da empresa Auto Mondinense, S. A.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Despacho n.º 13193/2008
Nomeação da licenciada Paula Alexandra de Jesus Teixeira para exercer funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Despacho (Extracto) n.º 13195/2008
Exoneração de Tiago Manuel Pessoa da Cunha e Nascimento Casaca das funções de assessoria que exerceu no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 13203/2008
Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de director de serviços de Gestão e Modernização da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado Vítor Gonçalves Ramalhão
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 13204/2008
Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de chefe de divisão Administrativa Patrimonial e Orçamental da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo o licenciado Rui Paulo Rombão Cardoso Garcia Saragoça
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 13205/2008
Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de director de serviços de Planeamento e de Gestão da Rede da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo o licenciado Pedro Duarte Alves de Lara Everard
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 13206/2008
Nomeia, em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de director de serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado Rui Manuel Marques Lourenço
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 13207/2008
Nomeia a licenciada Ana Paula Fernandes Monteiro para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão
Anúncio n.º 3314/2008
Notificação por éditos dos credores e insolvente para se pronunciarem sobre as contas nos autos de prestação de contas de administrador n.º 623/07.7TBSCD-A
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 3322/2008
Encerramento do processo n.º 2975/05TJVNF do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 1.º Juízo, em que é insolvente ANDESSCOR - Confecções e Serviços Têxteis, Unipessoal, Lda.
Sentença de declaração de insolvência de INDALUP - Indústria Alumínios, PVC, Lda. - Processo de insolvência pessoa colectiva (apresentação) n.º 787/08.2TBVRL, do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Real
Contrato administrativo de provimento da licenciada Ana Sofia Pando Micaela Ferreira como equiparada a assistente do 2.º triénio em regime de tempo parcial, 30 %, e acumulação
Contrato administrativo de provimento da Doutora Amélia Paula Martins Marinho Dias dos Reis como professora auxiliar convidada em regime de tempo parcial, 30 %
Revogação do acto administrativo que autorizou a abertura do concurso documental - referência CD-Q-60-DRH/2005 - para preenchimento de um lugar de professor associado do grupo/subgrupo 3 - Economia e Gestão, publicado através do edital n.º 797/2005, Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 15 de Setembro de 2005
Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos
Despacho (Extracto) n.º 13231/2008
Contrato administrativo de provimento da licenciada Maria Clara Gomes de Sá e Silva como equiparada a assistente do 1.º triénio em regime de tempo parcial 30 % e acumulação
Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos
Despacho (Extracto) n.º 13233/2008
Contrato administrativo de provimento da licenciada Maria Paula Monteiro Soares de Almeida como equiparada a professora-adjunta em regime de tempo parcial de 20 % e acumulação
Aprova a adequação da licenciatura em Língua e Cultura Portuguesa (Língua Estrangeira) a licenciatura em Estudos Portugueses e Lusófonos da Faculdade de Letras (Deliberação n.º 72/2006, da comissão científica do Senado, de 20 de Março, proposta pelo conselho científico da Faculdade de Letras)
Abertura de concurso documental para professor-adjunto, área de engenharia química, grupo de disciplinas de Tecnologia Química para o Instituto Superior de Engenharia do Porto
Abertura de concurso interno de acesso geral para três vagas de assistente administrativo especialista e uma vaga de assistente administrativo principal
Discussão pública - alteração aos lotes n.ºs 1 e 2 do loteamento sito no L. de Gandra, freguesia de Campo - alvará de loteamento n.º 011/2001, de 4 de Maio - requerente Luís Alberto Simões Ribeiro
Rectificação ao anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de Abril de 2008, referente à cedência especial de um operário qualificado - canalizador
Rectifica o edital n.º 195/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Março de 2008 - desafectação de parcela de terreno do domínio público para o domínio privado do município
Nomeação de Hélder António Coelho Rodrigues da Palma para a categoria de engenheiro técnico civil especialista e de Paula Alexandra Maximino Guerreiro para a categoria de engenheiro técnico principal
Nomeação de Gualdino Eugénio Gago Viegas para a categoria de técnico profissional especialista, da carreira de animação desportiva e de Paulo Jorge Mendonça Dias para a categoria de técnico profissional principal, da carreira de animação desportiva
Abertura do período de discussão pública relativa à operação de loteamento para o prédio denominado Quinta de São Jorge na freguesia da Sé, propriedade de Maria Jacinta Aragonez Cassapo Henriques e outros
Nomeação do técnico superior de 2.ª classe, área de história, Artur Jorge da Conceição Vieira Cravinho de Jesus para técnico superior de 1.ª classe, área de história
Nomeação das assistentes administrativas Maria da Nazaré Galvanito Furtado e Sónia Cristina Marreiros Louçã para a categoria de assistentes administrativas principais
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aviso n.º 14839/2008
Abertura de procedimento concursal de selecção para o provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director de serviços do Gabinte de Assessoria da ADSE
Procedimento concursal para provimento de um lugar de chefe de divisão de Obras, Loteamentos e Urbanismo e de um lugar de chefe de divisão Administrativa e Financeira
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 13267-A/2008
Expropriação das parcelas necessárias à construção da obra da A16/IC16 - Lanço Nó da CREL (IC18)/Lourel (IC30) - A16/IC16 - Nó de ligação A16/A9 - A16/IC16 - Ligação IC16/IC30
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 13267-B/2008
Expropriação das parcelas necessárias à construção da A16/IC30 - Lanço Lourel (IC 16)/Ranholas (IC 19) - A 16/IC 30 - Lanço Ranholas (IC 19)/Linhó (EN 9) - A 16/IC 30 - Lanço Linhó (EN 9)/Alcabideche (IC 15)
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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