Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 155-A/2006, de 17 de Novembro, designando a estrutura de missão por ela criada para exercer, em acumulação e sem custos acrescidos, as funções de gestão a delegar pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Valorização do Território, no âmbito dos financiamentos do Fundo de Coesão para o domínio de intervenção Prevenção e Gestão de Riscos
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 352/2008
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca do Tortosendo a zona de caça associativa do Tortosendo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cortes do Meio e Tortosendo, município da Covilhã (processo n.º 4836-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 354/2008
Cria a zona de intervenção florestal de Sarzedas-Magarefa, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Sarzedas, município de Castelo Branco (ZIF n.º 19, processo n.º 60/06-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 355/2008
Cria a zona de intervenção florestal de Farvão, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Aldeias, São Pedro, São Julião, São Paio, Nabais e Melo, município de Gouveia (ZIF n.º 13, processo n.º 80/07-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 356/2008
Cria a zona de intervenção florestal de Cabeça Gorda, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Orvalho e Vilar Barroco, município de Oleiros (ZIF n.º 17, processo n.º 71/06-DGRF)
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, reduzindo em 50 % o pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde dos utentes com idade igual ou superior a 65 anos
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 13005/2008
DIUP Amper Central Solar - Central Fotovoltaica de Moura
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 14275/2008
Publicação de inquérito administrativo relativo ao pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre Esposende (C. C. T.) e Póvoa de Varzim (C. C. T.)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 14276/2008
Publicação de inquérito administrativo relativo ao pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre Esposende (C. C. T.) e Vila Seca (Cruzamento com E. N. 205)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 14277/2008
Publicação de inquérito administrativo relativo ao pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre Forjães (Cruzamento) e Viana do Castelo (C. C. T.)
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 13008/2008
Paula Clara Ribeiro Santos e José Luis da Silva Ribeiro nomeados definitivamente na categoria de técnico especialista de 1.ª classe, na profissão de fisioterapeuta
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 13009/2008
Cristina Isabel Venceslau Correia dos Santos Xastre, técnica superior principal da carreira técnica superior de serviço social, autorizada a transferência para o quadro do pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Dairas
Rectificação n.º 1014/2008
Rectifica a publicação da homologação dos contratos administrativos de serviço docente referente ao ano lectivo de 2007-2008 - Agrupamento Vertical de Escolas de Dairas
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Eixo
Aviso (Extracto) n.º 14281/2008
Lista de professores titulares - índices 245 e 249, ao abrigo da alínea b) do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Eixo
Aviso (Extracto) n.º 14282/2008
Publicação da lista dos professores titulares - índ. 340, ao abrigo da alínea a) do artigo 1.º e o n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio
Designa Maria da Assunção Bandeira Neves representante do Estado na qualidade de membro da direcção e Gustavo Rodrigues Pimenta presidente do conselho fiscal da Associação Amigos do Coliseu do Porto
Segunda notificação aos mediadores de seguros da decisão de cancelamento da inscrição, de 18 de Dezembro de 2007, na sequência da devolução pelos serviços postais das cartas datadas de 20 de Dezembro de 2007, remetidas para os respectivos endereços registados no Instituto de Seguros de Portugal
Segunda notificação aos mediadores de seguros da decisão de cancelamento da inscrição, de 17 de Dezembro de 2007, na sequência da devolução pelos serviços postais das cartas datadas de 20 de Dezembro de 2007, remetidas para os respectivos endereços registados no Instituto de Seguros de Portugal
Ordem dos Advogados - Conselho de Deontologia de Évora
Edital n.º 454/2008
Aplica ao advogado Dr. Fernando José Pereira Matias, titular da cédula profissional n.º 878-E, a pena única de nove anos de suspensão do exercício da advocacia e cumulativamente a sanção acessória de restituição aos clientes das quantias recebidas e de todos os documentos destes em seu poder
Nomeação de júri para deliberar sobre o pedido de reconhecimento de habilitações ao grau de mestre apresentado nesta Universidade por Carlos Luís Marques Castanheira da Cruz
Celebrado contrato por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior de 2.ª classe com a licenciada Sofia Maria dos Reis Ferreira Correia Lemos
Susana Luís Costa Nunes, assistente administrativa principal da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, nomeada definitivamente assistente administrativa especialista da mesma Faculdade
Rectifica o despacho (extracto) n.º 4145/2008, publicado em 15 de Fevereiro de 2008, referente à renovação do contrato administrativo de provimento de Filomena Maria Costa Clemêncio
Rectificação ao despacho (extracto) n.º 3919/2008, publicado em 14 de Fevereiro de 2008, referente à renovação da nomeação em comissão de serviço extraordinária de Leonor Conceição Gonçalves Miranda
Rectificação ao despacho (extracto) n.º 4144/2008, publicado em 15 de Fevereiro de 2008, referente à renovação do contrato administrativo de provimento de Sandra Moreira Rua Ventura
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Deliberação (Extracto) n.º 1360/2008
Autorização de passagem ao regime trabalho a meio tempo ,a partir de 1 de Abril de 2008, da assistente graduada citopatologia Odete Cândida Batista Pires Real Fontes
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Deliberação (Extracto) n.º 1362/2008
Autorização de passagem ao regime do trabalho a meio tempo a partir de 1 de Abril de 2008 da assistente graduada de radiologia Filomena Maria Parreira Lopes
Discussão pública - alteração ao lote n.º 3 do loteamento sito no L. de Cachada, freguesia de Tamel São Veríssimo - alvará de loteamento n.º 014/2002, de 23 de Abril - requerente Imobiliária Silvestre & Cruz, S. A.
Rectificação relativa à nomeação de Vânia Lopes como técnica profissional de 1.ª classe (área de cantaria), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30 de Abril de 2008
Renovação de contratos a termo resolutivo certo celebrados com Isabel Vieira e Tânia Fadário, técnicas superiores de urbanismo de 2.ª classe; Ruben Gonçalves, engenheiro do território de 2.ª classe, e Rui Pedro Morais, arquitecto de 2.ª classe, por mais três anos
Anulação do concurso n.º 13347/2008, 2.ª série, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de assistente administrativo especialista
Concurso n.º 11/2008 - externo de ingresso para provimento de um lugar na categoria de operário da carreira de canalizador do grupo de pessoal operário qualificado
Nomeação da candidata Carla Mabel Palma Ala Dias, aprovada no concurso externo de ingresso para uma vaga de técnico de 2.ª classe, da carreira de engenheiro
Lista de candidatos admitidos e excluídos ao concurso externo de ingresso para admissão de um estagiário para provimento de um lugar de técnico superior - licenciatura em Serviço Social
Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de fiscal municipal especialista, da carreira de Fiscal municipal, grupo de pessoal técnico profissional, do quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Marinhais
Regulamento Interno do Pessoal no Regime de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado da Freguesia de Ribafria e ao Regulamento Interno de Recrutamento e Selecção de Pessoal no Regime de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado da Freguesia de Ribafria
Contas anuais, relatório de gestão, balanço e demonstrações, anexos às demonstrações, certificação legal de contas e relatório e parecer do fiscal único
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 89/2008
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