Confirma a aprovação preliminar da localização da terceira travessia do Tejo, no corredor Chelas-Barreiro, integrando as valências ferroviária (alta velocidade e convencional) e rodoviária, adoptando, em termos gerais, as conclusões e recomendações do relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., e determina as acções a desenvolver para a implementação do projecto
Confere o título de auditor em segurança interna aos alunos que concluam com aproveitamento a parte escolar do curso de Estudos Avançados em Direito e Segurança, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Procede à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Setembro, relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 328/2008
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Mateus, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte, e na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira (processo n.º 236-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 329/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Cerro do Maio a zona de caça associativa do Cerro Maio e Barracolinho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião, município de Loulé (processo n.º 4851-DGRF)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria n.º 330/2008
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e aprova o respectivo plano de estudos
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2008/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2006/A, de 30 de Agosto, que sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes ao Aeroporto de Santa Maria
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 11909/2008
Nomeação em comissão de serviço da licenciada Maria Filipa Carvalho da Silva Mendonça como Chefe de Divisão de Apoio à Informatização dos Postos Consulares da DGACCP
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Portaria n.º 486/2008
Autoriza a Direcção Regional de Educação do Norte a encetar procedimentos para a abertura de concurso para fornecimento de refeições escolares no ano lectivo de 2007-2008 (Setembro a Junho)
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (Extracto) n.º 11912/2008
Transferência da técnica superior principal Maria Letícia Pereira Sabino Martins Bairrada para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 11917/2008
Delegação de competências na governadora civil de Lisboa, Maria Dalila Correia Araújo Teixeira, como presidente da Comissão de Assistência e Habitação Social
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Despacho n.º 11920/2008
Delegação de competências do licenciado Alexandre Carlos Augusto Bettencourt, director do Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo e Cadeia Apoio da Horta
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Despacho n.º 11924/2008
Delegação de competências da licenciada Maria Fernanda Quina Aragão, directora do estabelecimento prisional regional instalado na Policia Judiciária de Lisboa
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Despacho n.º 11930/2008
Delegação de competências na licenciada Maria D'Ascenção Palminha Henrique Montenegro Machado, directora do Estabelecimento Prisional Regional de Vila Real
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Despacho n.º 11939/2008
Delegação de competências da licenciada Maria Luísa de Albuquerque Carvalho Simões Viana Crespo, directora do Estabelecimento Prisional Regional da Guarda
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Despacho n.º 11948/2008
Subdelegação de competências no presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), Tito Joaquim da Silva Rosa
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Rectificação n.º 938/2008
Rectificação ao despacho n.º 10 095/2008, de 25 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 7 de Abril de 2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso (Extracto) n.º 12974/2008
Constituição da comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal de Oeiras
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso (Extracto) n.º 12975/2008
Constituição da comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso (Extracto) n.º 12976/2008
Constituição da comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal da Nazaré
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Despacho n.º 11954/2008
Despacho de nomeação da licenciada Rosa Antónia Canelas Mendes Banha no cargo de Director de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P.
Acordo n.º 20/2008
Acordo de colaboração celebrado entre o ex-Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o Instituto da Água e a Câmara Municipal de Ponte de Lima, publicado com o n.º 30/2004 no Diário da República, n.º 94, de 21 de Abril de 2004
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P.
Despacho n.º 11957/2008
Nomeação de júri de avaliação do estágio e de orientador do estágio para ingresso na carreira técnica superior da estagiária Maria de Fátima Gaspar Branco de Figueiredo
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 12979/2008
Planta geral, mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao projecto base e que abrange os concelhos de Loures e Sintra
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estatégia e Planeamento
Despacho n.º 11959/2008
Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de director de serviços de Apoio à Gestão, do quadro dirigente do Gabinete de Estratégia e Planeamento o licenciado em Direito Victor Manuel Bastos Baptista
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Rectificação n.º 941/2008
Rectificação da produção de efeitos da deliberação n.º 2402/2007, publicada no Diário da República, 2.ª serie, n.º 242, de 17 de Dezembro de 2007
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Rectificação n.º 942/2008
Rectificação da produção de efeitos da deliberação n.º 954/2008 , publicada no DR, 2.ª série, n.º 65 ,de 2 de Abril de 2008
Nomeação para o exercício das funções de director clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra do licenciado António José Pires Preto
Nomeação para o exercício das funções de enfermeiro-director do conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra do mestre António José de Sousa Matos
Delegação de competências no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro, relativamente ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 11972/2008
Criação da comissão para preparar uma plataforma entre a Universidade Nova e o Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E. , incumbida de promover a articulação do ensino universitário com a clínica hospitalar no futuro Hospital de Todos-os-Santos
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Despacho n.º 11973/2008
Designa a licenciada Maria Manuela Dias Perdigão Olivença para prestar funções de assessoria especializada no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, no âmbito das questões de cidadania e de acompanhamento e apoio permanentes à comissão negociadora sindical do Ministério da Educação
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Foz do Neiva
Rectificação n.º 943/2008
Rectifica o aviso n.º 6605/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 6 de Março de 2008, relativo à publicitação da lista de antiguidade do pessoal não docente
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal
Aviso (Extracto) n.º 13012/2008
Contratos administrativos de serviço docente de 2006-2007 referente a educadores de infância e professores do 1.º ciclo pertencentes a este Agrupamento
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12028/2008
Aprova as componentes de formação, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica na Escola Superior de Educação de Santa Maria
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 12029/2008
Aprova as componentes de formação, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica no Instituto Superior de Educação e Ciências
Concedida equiparação a bolseiro ao Doutor Victor Manuel Pissarra Cavaleiro, professor associado, e à Doutora Isabel Cristina Aguiar de Sousa e Silva Gouveia, professora auxiliar
Concede equiparação a bolseiro ao Doutor Paulo Rodrigues Lima Vargas Moniz, professor associado, e à licenciada Ana Cristina dos Santos Alves Pinto, assistente convidada
Concedida equiparação a bolseiro ao mestre Pedro Jorge Duarte Gil Morais, assistente, e ao Doutor João Manuel Messias Canavilhas, professor auxiliar convidado
Publica a deliberação n.º 166/2007, da comissão científica do Senado, de 26 de Novembro, proposta pelo conselho científico da Faculdade de Belas-Artes, pela qual se cria o curso de doutoramento em Arte Multimédia, da mesma Faculdade
Publica a deliberação n.º 167/2007, da Comissão Científica do Senado, de 26 de Novembro de 2007, proposta pelo conselho científico da Faculdade de Belas Artes, pela qual se cria o curso de Doutoramento em Design, da mesma Faculdade
Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
Despacho (Extracto) n.º 12059/2008
Reclassificação, ao abrigo de Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, do licenciado Vítor Manuel de Azevedo Ferreira, técnico especialista principal, na categoria de técnico superior principal
Revogação do acto de abertura dos concursos para professor-adjunto da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, a que respeitam os editais publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de Março de 2008
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária
Despacho n.º 12072/2008
Aprovação do regulamento da FMV das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho (Extracto) n.º 12075/2008
Equiparações a bolseiro dos docentes António Prieto Veloso, David António Rodrigues, Francisco Alberto Arruda Carreiro da Costa, Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha, Maria Helena Santa Clara Pombo Rodrigues e Teresa Margarida Crato Patrone de Abreu Cotrim
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho (Extracto) n.º 12076/2008
Equiparações a bolseiro dos docentes Carlos Alberto Ferreira Neto, Filipe Manuel Soares de Melo, João Manuel Pardal Barreiros, Maria Helena Santa Clara Pombo Rodrigues e Pedro Jorge Amaral Melo Teixeira
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria
Despacho (Extracto) n.º 12078/2008
Nomeação definitiva como especialistas de informática de grau 3, nível 2, do engenheiro Arsénio Reis e da engenheira Maria da Glória Fraga, com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2007
Contratos administrativos de provimento dos docentes Ernesto dos Santos Gião Carneiro e Fernando Dias Amaral da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
Autorização da passagem ao regime de prestação de trabalho designado por semana de quatro dias ao Dr. Antero José Santos de Frias Moreira, assistente hospitalar graduado de medicina física e de reabilitação
Autorização de redução de uma hora do horário semanal de 42 horas à Dr.ª Maria Conceição Neto Brandão Coelho Teixeira, assistente hospitalar graduada de anestesiologia
Reclassificações profissionais referentes a António José Matias Henriques como técnico superior (geografia) de 2.ª classe e David Jorge Martins da Cunha como engenheiro técnico civil de 2.ª classe
Reclassificações profissionais referentes a Célia Marina Martins dos Santos como técnica superior (jurista) de 2.ª classe e a Miguel Tiago castiço Rolo como técnico de informática do grau 1, nível 1
Celebração de um contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Maria de Fátima Carvalho Pereira Barbosa, na categoria de auxiliar dos serviços gerais
Abertura de concurso externo de ingresso para admissão em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para exercício de funções públicas, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de técnico superior arquitecto de 2.ª classe
Anulação do concurso interno geral de ingresso para o provimento de um lugar de chefe da Repartição Jurídica, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 15 de Abril de 2004
Celebração de contrato de trabalho com Rosa Maria Marques Nunes e Patrícia Pereira Sobral, com a categoria de técnico profissional 2.ª classe, biblioteca e documentação
Alteração ao alvará de loteamento n.º 3/93, em nome de Imobiliária Eucalipto, Lda., sito no lugar da Ribeira - Moure, requerida por Ivone da Conceição S. Vilas Boas Carones, a levar a efeito no lote 9
Abertura de procedimentos concursais, designadamente, chefe de divisão de Atendimento e Expediente e chefe de divisão de Gestão Operacional e Fiscalização, ambos do Serviço de Polícia Municipal
Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral
Rectificação n.º 951-A/2008
Procede à rectificação da publicação da portaria n.º 465/2008 no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de Abril de 2008, declarando-a nula e sem efeito
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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