Permite a disponibilização de um registo comercial bilingue em língua inglesa e aprova um regime especial de criação imediata de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras, a «Sucursal na Hora», procedendo à 28.ª alteração ao Código do Registo Comercial, à 17.ª alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado e à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 291/2008
Anexa à zona de caça associativa da Alecrineira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro, e na freguesia de Quelfes, município de Olhão (processo n.º 2772-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 292/2008
Anexa à zona de caça associativa das Poisadas vários prédios rústicos situados nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 2483-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 294/2008
Anexa à zona de caça associativa do Moinho do Azinheiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro, e na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão (processo n.º 3192-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 295/2008
Desanexa da zona de caça associativa da Fonte de Aldeia vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Chã da Braciosa e Picote, município de Miranda do Douro (processo n.º 1569-DGRF)
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 11027/2008
Declaração de utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação de parcelas necessárias à substituição do Oleoduto NATO de Porto Santo, na Região Autónoma da Madeira
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 11028/2008
Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do Instituto Português da Juventude, I. P., o licenciado Rui Guilherme Matias Rodrigues Susana
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 11029/2008
Despacho que designa os membros para a Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEAGA e do FEADER (CIFG)
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 11031/2008
Permissão de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público à subdirectora-geral, engenheira Maria Teresa Ressano Garcia Vasques Castel-Branco
Promoção à categoria de assessor de Ana Vanda de Fátima Alambre de Almeida Nunes de Matos, Rita Maria de Nazaré dos Santos Laranjo Ferreira e Cristina Maria Torres Matela Tavares
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (Extracto) n.º 11041/2008
Autoriza a renovação da licença sem vencimento, por um ano, à licenciada Maria do Rosário Valente da Silva Simões dos Penedos, assessora do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (Extracto) n.º 11042/2008
Delegação de competências no tenente-coronel António Aurélio da Silva Ferreira para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (Extracto) n.º 11043/2008
Delegação de competências no coronel Manuel António Francisco Lopes Calado para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (Extracto) n.º 11045/2008
Delegação de competências no capitão-de-mar-e-guerra Carlos Manuel Soares Barata para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (Extracto) n.º 11046/2008
Delegação de competências no coronel João Paulo Amado Vareta para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (Extracto) n.º 11047/2008
Delegação de competências no capitão-de-mar-e-guerra Manuel António Lopes para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (Extracto) n.º 11048/2008
Delegação de competências no major Manuel Lourenço Carrasco Costa para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (Extracto) n.º 11049/2008
Delegação de competências no capitão-de-mar-e-guerra Manuel António Lopes para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (Extracto) n.º 11050/2008
Delegação de competências no coronel Fernando Manuel Silva Ascensão para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (Extracto) n.º 11051/2008
Delegação de competências no coronel Artur Parente Fraga para autorizar as despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (Extracto) n.º 11052/2008
Delegação de competências no coronel Sérgio Humberto Martins dos Santos para autorizar as despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (Extracto) n.º 11053/2008
Delegação de competências no coronel Carlos Alberto Rodrigues Coelho para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (Extracto) n.º 11054/2008
Delegação de competências no contra-almirante Reinaldo Silva Castro para autorizar despesas previstas no artigo17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (Extracto) n.º 11055/2008
Delegação de competências no tenente-coronel José António Pires, para autorizar despesas previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 197/99
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas
Despacho (Extracto) n.º 11056/2008
Delegação de competências no major-general Carlos Alberto de Morais Neves Brás para autorizar as despesas previstas no artigo 17.º n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º197/99
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 11057/2008
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de comunicações do 9304506, primeiro-grumete C RC José Ricardo Queiroz de Sousa Sarmento
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 11060/2008
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de comunicações do 9318905, primeiro-grumete C RC Cátia Elisabete Espírito Santo Gaspar
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 11061/2008
Ingressa na categoria de praças dos quadros permanentes, no posto de primeiro-marinheiro da classe de radaristas, o 9346903, segundo-marinheiro R RC João Filipe Rodrigues Correia
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 11063/2008
Ingressa na categoria de praças, em regime de contrato (RC), no posto de primeiro-grumete da classe de operações do 9333906, segundo-grumete SCA RC Rui Pedro Pires Machado
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) n.º 11065/2008
Exoneração da Administração Pública de Margarida Cabral Sacadura Faro, assistente da carreira médica hospitalar, área funcional de anestesiologia, do quadro de pessoal Civil do Exército/HMP, a partir de 26 de Abril de 2008
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 11066/2008
Nomeação em comissão de serviço para o cargo de director nacional adjunto da Área de Logística e Finanças do superintendente-chefe Francisco Ascenção Santos
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Aviso n.º 11721/2008
Aviso de data de publicitação de lista definitiva de candidatos admitidos ao concurso excepcional de ingresso para os tribunais administrativos e fiscais
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 11723/2008
Autentica o contrato de cessão de posição contratual em que a Saibrais cedeu à Sifucel a posição contratual derivada do contrato de concessão de exploração de depósitos de minerais de caulino - Mosteiros
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho
Aviso n.º 11726/2008
Relação dos candidatos admitidos e dos excluídos, após audiência prévia, ao concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspector superior do trabalho destinado ao provimento de 100 lugares na categoria de inspector, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de Julho de 2007
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 11075/2008
Nomeia a licenciada Edite Nair Lopes Oliveira Mendonça para exercer o cargo de coordenadora financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida
Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia
Aviso n.º 11728/2008
Lista de candidatos admitidos ao concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de enfermeiro especialista (saúde comunitária) da carreira de enfermagem
Autorizada a transferência das funcionárias da Sub-Região de Saúde da Guarda Maria de Lurdes Monteiro da Fonte e Maria Amélia da Conceição Cardoso Fonseca para a categoria de auxiliar de apoio e vigilância do quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins - Guarda
Lista de classificação final do concurso externo de ingresso para a categoria de técnico superior estagiário do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação - referência n.º 3 - licenciatura em Direito
Não julga inconstitucional a norma da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 108/78, de 24 de Maio, na parte em que estabelece, para a contravenção aí prevista, uma multa correspondente a 50 % do preço do respectivo bilhete, mas nunca inferior a cem vezes o mínimo cobrável no transporte utilizado
Não julga inconstitucional a norma da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 108/78, de 24 de Maio, na parte em que estabelece, para a contravenção aí prevista, uma multa correspondente a 50 % do preço do respectivo bilhete, mas nunca inferior a 100 vezes o mínimo cobrável no transporte utilizado
Julga inconstitucional a norma constante do n.º 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 52/91, de 18 de Janeiro, interpretada no sentido de restringir aos meios de prova de natureza documental os meios de prova utilizáveis para o reconhecimento, no âmbito do sistema de segurança social português, dos períodos contributivos verificados nas caixas de previdência de inscrição obrigatória dos territórios das ex-colónias portuguesas até à independência desses territórios
Julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 1.º, n.º 6, e 2.º da Lei n.º 1/2004, de 15 de Janeiro, quando interpretados no sentido de que aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações que, antes de 31 de Dezembro de 2003, hajam reunido os pressupostos para a aplicação do regime fixado pelo Decreto Lei n.º 116/85, de 19 de Abril e hajam requerido essa aplicação, deixa de ser reconhecido o direito a esse regime de aposentação pela circunstância de o respectivo processo ter sido enviado à Caixa, pelo serviço onde o interessado exercia funções, após a data da entrada em vigor da Lei n.º 1/2004
3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Leiria
Anúncio n.º 2717/2008
Sentença proferida na insolvência n.º 1779/08.7TBLRA para citação de credores e de outros interessados para, entre outros pontos, a data da assembleia de credores
3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Leiria
Anúncio n.º 2718/2008
Notificação dos credores e da insolvente para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador, no âmbito do processo n.º 1945/07.2TBLRA-D - Sogere - Leiria - Distribuição de Produtos Alimentares
Constituição do júri do concurso para um lugar de professor catedrático, 1.ª Secção, Línguas e Literaturas, do 2.º Grupo, Estudos Românicos, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Cria o 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Português e de Línguas Clássicas no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Secundário ou de Português no 3.º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário e de Espanhol/Alemão/Francês nos Ensinos Básico e Secundário
Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação
Regulamento n.º 201/2008
Regulamento do Doutoramento em Estatística e Gestão de Informação do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa
Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança
Regulamento (Extracto) n.º 202/2008
Alteração ao Regulamento das Provas Especialmente Adequadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência do curso de Dança da Escola Superior de Dança de Maiores de 23 Anos
Renovação do contrato administrativo de provimento com a mestre Maria Cristina Pais Aguiar, para o Instituto Politécnico de Viseu -Escola Superior de Educação
Autorização do pedido de equiparação a bolseira da Técnica Superior de 1.ª classe, Sandra Manuela Andrade dos Santos Rebelo, do Instituto Politécnico de Viseu
Celebração do contrato administrativo de provimento com o mestre Luís Carlos Oliveira Carvalheiro para o Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Educação
Autorizada a passagem ao regime de trabalho de tempo completo de trinta e cinco horas semanais, com efeitos a partir 1 de Março de 2008, do Dr. Alfredo José Barroco Gouveia
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Despacho n.º 11134/2008
Autorizada licença sem vencimento por um ano, por circunstância de interesse público, com efeito a partir de 1 de Março de 2008, a Francisco Manuel Moniz Barreto Messias
Nomeações de Técnico Superior Assessor; Técnico Superior Principal; Técnicos Superiores de 1.ª classe; Técnico Profissional Principal; Técnico Profissional Especialista; Técnicos Profissionais de 1.ª classe; Técnico Profissional Principal; Técnico de Grau 3/ Nível 1; assistente administrativo especialista; Assistente Administrativo Principal
Várias nomeações na sequência de concursos externos ingresso para as categorias de técnico superior de sociologia de 2.ª classe - estagiário e técnico superior de investigação social de 2.ª classe - estagiário
Nomeação na sequência de Concurso Interno de Acesso Limitado para a categoria de Engenheiro Técnico Topógrafo de 1ª Classe de Ana Luísa da Costa Pereira de Carvalho e Cláudia Sofia Martins Pereira
Aprovação da alteração ao projecto de loteamento a levar a efeito em Beja, artigo 232.º, Secção C, freguesia de Cabeça Gorda e pertencente a PILARSOL, Lda.
Submeter a discussão pública o Projecto de Alteração ao Regulamento e Normas de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais da Câmara Municipal de Cascais
Nomeação de Maria Guiomar Cabaça Rodrigues, técnica profissional de 1.ª classe da carreira de biblioteca e documentação, e de Maria Isabel Beja Galamba Chicharo Sperr, Arlete Severina da Conceição Nunes Pereira Costa e António Carlos Ortega Clérigo, técnicos profissionais especialistas da carreira de biblioteca e documentação
Renovação das comissões de serviço de Cidália Maria Martins Mendes, chefe de divisão de Secretariado, Notariado e Execuções Fiscais, e de Sandra Paula da Silva Granja, chefe de divisão de Informática
Nomeação de Susana Marisa Afonso Matias, Rui Manuel Rodrigues Correia e Maria Luísa Carvalho nos lugares de técnico profissional de biblioteca e documentação de 2.ª classe
Nomeação definitiva das três técnicas superiores de psicologia de 2.ª classe, Ana Sofia Rodrigues Gi Martins Silva, Joana Sara Ferraz Cruz e Paula Alexandra Machado Leite Rocha Teixeira
Direito de acesso na carreira em função do exercício de cargo dirigente (provimento da técnica superior assessora de economia Maria Margarida Cercas Fortunato na categoria de técnica superior assessora principal)
Nomeação de Pedro Jorge Ferreira Lemos, João Manuel Brás Ferreira e José Fagundes Charamba para três vagas de operário principal - área funcional de canalizador
Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 148/08, referente à alteração aos lotes 5, 6 e 7 do alvará de loteamento n.º 4/88, de 29 de Abril
Discussão pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 197/08, referente a alteração ao lote 7 do alvará de loteamento n.º 23/92, de 14 de Agosto
Discussão pública para alteração ao lot. com o processo n.º 581/07, referente a alteração ao lote n.º 1 do alvará de loteamento n.º 24/98, de 29 de Junho de 1998
Renovações das comissões de serviço, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, de Anabela Carvalho Santos Neto Gato, chefe de divisão de Turismo e Cultura, de Joaquim Francisco Pais da Silva, chefe de divisão de Águas/Zona Ocidental, e de José Carlos de Freitas Nunes, chefe de divisão de Modernização, Qualidade e Sistemas de Informação
Celebração de contrato com Sara Correia, Bruno Almeida, Hugo Dias e José Faria, com a categoria de técnico profissional 2.ª classe, biblioteca e documentação
Concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de técnico profissional especialista principal - fiscal municipal - nomeação de Carlos Manuel Sousa Clímaco
Aviso para publicação do regulamento de recrutamento de pessoal da freguesia de São Julião do Tojal ao abrigo do regime jurídico do contrato individual de trabalho e respectivo quadro de pessoal
Curso de Pós-Graduação em Direito, na especialidade de Protecção de Dados Pessoais e Direito à Privacidade da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões
Procede à abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos
Anulação do concurso para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de equipamentos escolares da Direcção Regional de Educação do Alentejo
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 75/2008
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