Estabelece a definição das unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e áreas metropolitanas, para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN)
Prorroga, por um ano, o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 281/2000, de 10 de Novembro, que fixa os limites ao teor de enxofre de certos tipos de combustíveis líquidos derivados do petróleo e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho n.º 10790/2008
Nomeia a licenciada em Relações Internacionais Ana Sofia de Jesus Fernandes para desenvolver trabalhos de acompanhamento de acções relacionadas com o Programa Operacional de Potencial Humano (POPH) que concretizará a agenda temática para o potencial humano inscrito no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), comparticipado pelo Fundo Social Europeu (FSE), em articulação com o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho n.º 10791/2008 - Revogado
Nomeia, para prestar apoio técnico no Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, a licenciada em Publicidade e Marketing Maria Isabel Gomes Cunha para desempenhar trabalhos e projectos de marketing e comunicações junto das comunidades imigrantes e das respectivas associações cívicas, em articulação com o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, que visem sensibilizar a opinião pública em geral e associar estas entidades em particular, às iniciativas que irão ser realizadas no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho n.º 10792/2008
Exonera o licenciado em Direito Duarte Amadeu Ferreira Martins Miranda Mendes das funções que vinha exercendo no Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho n.º 10793/2008
Nomeia o licenciado em Direito Duarte Amadeu Ferreira Martins Miranda Mendes para exercer funções de chefe do Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 10795/2008
Nomeação definitiva dos licenciados João Carlos Neto Coelho Sanches e Isabel Domingues Branco Santos na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior
Presidência do Conselho de Ministros - Inspecção-Geral da Administração Local
Rectificação n.º 803/2008
Rectificação ao aviso n.º 5442/2008, que procede à abertura do concurso interno de acesso geral para a categoria de inspector superior principal da carreira de inspector superior
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 10797/2008
Despacho conjunto que renova a nomeação do licenciado António Manuel de Araújo Lopes para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 10798/2008
Exoneração das funções de secretariado da assistente administrativa especialista Maria Elisabete Mendes Guilhermino Almeida, com efeitos a 4 de Abril de 2008
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central
Despacho n.º 10801/2008
Reconversão profissional da auxiliar administrativa Maria Isabel Silva Machado em assistente administrativa da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central
Despacho (Extracto) n.º 10802/2008
Reclassificação profissional da auxiliar administrativa Maria Cândida Figueiredo de Jesus em assistente administrativa da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal Civil deste Estado-Maior-General das Forças Armadas
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria
Despacho n.º 10809/2008
Subdelegação de competências do comandante do Regimento de Infantaria, a partir de 26 de Fevereiro de 2008, no comandante interino da Companhia dos Lóios, o sargento-chefe de infantaria Fernando Coelho Fernandes
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 10810/2008
Integração em lugar a criar no quadro de pessoal com funções não policiais da PSP da técnica superior principal Maria Lucília Delgado Mercês de Mello, na categoria de assessora
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém
Aviso n.º 11324/2008
Nomeação de Áurea Maria Amaral Gomes Pelarigo da Silva para o lugar de chefe de secção do quadro de pessoal privativo do Governo Civil do Distrito de Santarém
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 10815/2008
Execução das obras de infra-estruturas do Sistema de Saneamento do Turcifal/Freiria, integrado no projecto de despoluição da região Oeste, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste, nos concelhos de Mafra e Torres Vedras
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Aviso (Extracto) n.º 11439/2008
Anulação do despacho 9752/2008 de 3 de Abril, referente à «bandeira EMAS»
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 10816/2008
Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Gestão do Território, a licenciada Paula Cristina Ferreira Pinto
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 10817/2008
Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão, da Delegação Sub-Regional da Península de Setúbal, o arquitecto Nuno Miguel Batista da Silva
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Despacho n.º 10818/2008
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Rosa Antónia Canelas Mendes Banha no cargo de directora de serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Aviso n.º 11441/2008
Afixação da lista de antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2007
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Aviso n.º 11450/2008
Marcação das provas públicas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica do investigador principal Doutor João Carlos Godinho Viegas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Secretaria-Geral
Despacho (Extracto) n.º 10822/2008
Nomeação, após concurso, de Rosa Maria dos Reis Pires Lima e Maria Manuela Bispo Alves Rosa, como assistentes administrativos especialistas do quadro da Secretaria-Geral
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal
Alvará n.º 28/2008
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o Alvará n.º 7/2007 ao estabelecimento denominado Creche Génios e Brincalhões - sito na Rua das Especiarias n.º 1 B, C, D e E, Quinta de S. João, freguesia de Palhais, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal
Alvará n.º 29/2008
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o alvará n.º 10/2007 ao estabelecimento denominado Colégio Dá Cá Miminhos - sito na Rua da Vitória n.os 12 e 14, Quintinhas Sul, freguesia de Charneca da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Aviso n.º 11451/2008
Lista de candidatos admitidos ao concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar na categoria de enfermeiro especialista (saúde materna e obstetrícia) - CS Fátima
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Aviso (Extracto) n.º 11452/2008
Lista de candidatos admitidos ao concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar na categoria de enfermeiro especialista (saúde materna e obstetrícia) - CS Entroncamento
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Aviso n.º 11453/2008
Lista de candidatos admitidos ao concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de enfermeiro especialista (saúde materna e obstétrica) CS Rio Maior
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Rectificação (Extracto) n.º 807/2008
Rectificação do despacho (extracto) n.º 2958/2008, in Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2008 - Maria Deonilde Carvalho Lopes Caetano
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas da Sé
Despacho n.º 10858/2008
Cessação de funções em regime de substituição como chefe de serviços de Administração de Escolar da assistente de administração escolar especialista Gilda Conceição Viegas Farrobinha Dourado Brazão
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas da Sé
Despacho n.º 10859/2008
Nomeação de chefe de serviços de Administração Escolar, em regime de substituição, da assistente administrativa especialista, Hortelinda Maria Guinapo Leandro Monteiro Bretoldo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 10860/2008
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Cadastro e Avaliação de Propriedades na Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 10861/2008
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Segurança e Higiene Alimentar na Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 10862/2008
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica na Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 10863/2008
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 10864/2008
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 10867/2008
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica na COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.R.L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, para ser ministrado nessa Universidade
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 10868/2008
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Tecnologias de Produção Integrada em Hortícolas na Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 10869/2008
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão de Vendas na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 10870/2008
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnico Especialista de Contabilidade na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda do Instituto Politécnico da Guarda
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 10872/2008
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Instalações Eléctricas e Automação Industrial na Escola Superior de Tecnologia de Faro da Universidade do Algarve
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 10873/2008
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnico Especialista de Contabilidade na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro da Universidade do Algarve
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 10875/2008
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnico de Design de Mobiliário na Escola Superior de Tecnologia de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 10876/2008
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 10877/2008
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Conservação e Restauro de Madeiras e Mobiliário na Universidade dos Açores, para ser ministrado nessa Universidade
4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santo Tirso
Anúncio n.º 2673/2008
Insolvência pessoa singular (Apresentação) n.º 1069/08.5TBSTS do 4.º Juizo Civel de Santo Tirso. Insolvente: Carlos Alberto Neves Pereira e Elsa Maria Cruz Azevedo Pereira
Dá-se conhecimento da deliberação do conselho de administração do Banco de Portugal de proceder ao encerramento, a partir de 31 de Maio de 2008, da sua agência de Vila Real
Licenciada Beatriz Branquinho Gomes Assistente Estagiária além do quadro da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física renovado o contrato por um ano com início em 09-06-2008
Mestre Margarida Paula Marques Baeta Cortez, assistente convidada além do quadro da Faculdade de Direito desta Universidade, renovado o contrato por três anos com início em 1 de Dezembro de 2008
Criação do 2º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Inglês e de Espanhol/Alemão/Francês no Ensino Básico e no 3º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário
Publica a deliberação n.º 189/2007, da Comissão Científica do Senado, de 14 de Dezembro de 2007, proposta pelo conselho científico da Faculdade de Medicina, pela qual se cria o programa de doutoramento em Doenças Metabólicas e Comportamento Alimentar da mesma Faculdade
Publica a Deliberação n.º 188/2007, da comissão científica do Senado, de 14 de Dezembro de 2007, proposta pelo Conselho Científico da Faculdade de Medicina, pela qual se cria o curso de mestrado em Doenças Metabólicas e Comportamento Alimentar da mesma Faculdade
Publica a Deliberação n.º 174/2007, da Comissão Científica do Senado, de 26 de Novembro de 2007, proposta pelo Conselho Científico do Instituto de Ciências Sociais desta Universidade, pela qual se cria o curso de mestrado em Sociologia do mesmo Instituto
Discussão pública relativa ao pedido de Hersal - Investimentos Turísticos, S. A., para alteração do alvará de loteamento n.º 17/85, de 11 de Dezembro de 1988, para o prédio sito em Vale Rabelho, Guia - processo de loteamento n.º 590/78
Nomeação de José Domingos Lourenço das Neves e Mário de Jesus Almeida na carreira e categoria de Encarregado (pessoal operário semi qualificado), do grupo de pessoal operário, do mapa de pessoal do Município de Arganil
Discussão pública - loteamento que incide sobre o prédio sito no lugar de Vila Nova, freguesia de Perelhal - processo n.º 66U02-0047 em que é requerente Manuel Miranda da Silva
Discussão pública - loteamento que incide sobre o prédio sito no lugar de Samo, freguesia de Vila Cova - processo n.º 46204 - requerentes Maria do Carmo Mendes Lima Pinho de Mianda e outros
Renovação de contratos a termo resolutivo com os trabalhadores Maria Dália Miranda Oliveira Lopes, Maria de Jesus Fernandes Lagareiro, Ana Sofia Gaspar Almeida, José de Lima Faria, José Paulo Carapinha Parracho e Luís José Neiva
Com este acto pretende a Câmara Municipal dar cumprimento ao estabelecido no Artigo 148.º (al. e) do Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), para efeitos de obtenção de eficácia legal do procedimento de prorrogação das Medidas Preventivas em vigor previsto no Artigo 112.º do mesmo diploma legal
Renovação das comissões de serviço da chefe da Divisão de Obras Municipais, Maria de Lourdes Maia Veiga de Figueiredo, e chefe da Divisão Administrativa e de Coordenação, Luísa Maria de Almeida Oliveira e Sousa
Nomeação para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau correspondente a chefe de divisão de Viaturas e Máquinas do engenheiro mecânico de 1.ª classe Nuno Tiago Guerreiro de Guerreiro
Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares da categoria de técnico profissional principal da carreira de biblioteca e documentação
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de técnico profissional de 1.ª classe da carreira de biblioteca e documentação
Rectifica o aviso n.º 6956/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de Março de 2008, referente ao concurso externo para auxiliar de acção educativa
Deliberação dos objectivos, dos prazos de elaboração da alteração e do período de participação preventiva do processo de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Paredes, mais concretamente aos seus artigos 22.º - estatuto de ocupação (áreas de ocupação industrial) - e 24.º - zonas agrícolas e florestais - nos termos do disposto nos artigos 95.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro
Renovações das comissões de serviço, por um período de mais três anos, de Fernando Joaquim Carapinha Batalha Alves e de Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata
Nomeação de António Alberto Coelho Rodrigues Carvalhido e Vítor Manuel Esteves de Araújo para a categoria de operário qualificado principal/carpinteiro de limpos
Constituição de associação. Denominação: Hockey Club Santiago Sede, na freguesia e concelho de Santiago do Cacém, Apartado 178. EC Órgãos - são órgãos da associação: Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal. NIPC - P508098823
Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do 1º ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Psicologia e Saúde ministrado no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte na sequência da adequação ao Processo de Bolonha
Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Santo André
Regulamento n.º 199/2008
Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Santo André
Procedimento concursal de selecção para provimento do titular do cargo de direcção intermédia do 1.º grau - director de serviços de Planeamento - rectificação
Abertura de procedimento concursal para o provimento do cargo de director de serviços de Recursos Documentais, Arquivo e Património Histórico, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Despacho n.º 10926-A/2008
Aprova o lançamento do procedimento prévio para a celebração de uma parceria público-privada relativa ao contrato de gestão do Edifício Hospitalar do Hospital de Todos os Santos
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 73/2008
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