Autoriza a aquisição do prédio rústico, propriedade do município de Lisboa, para construção do futuro Hospital de Todos-os-Santos, bem como a realização da respectiva despesa
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 287/2008
Desanexa da zona de caça associativa da Romeira o prédio rústico denominado Matas-Basteiro-Vale Gingeira, sito na freguesia de Tremês, município de Santarém (processo n.º 580-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 288/2008
Altera a Portaria n.º 166/2007, de 2 de Fevereiro, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Covões, anexando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covões, município de Cantanhede (processo n.º 463-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 289/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Bairro das Espadas a zona de caça associativa do Monte Brito e Pombal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora (processo n.º 4834-DGRF)
Declaração de Rectificação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 4 de Abril de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 19-A/2008 - Revogado
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008, de 13 de Fevereiro, que cria a estrutura de missão responsável pelo exercício das funções do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de Fevereiro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 19-B/2008
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, que cria as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de Fevereiro de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 289-A/2008
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho n.º 10700/2008
Nomeia a licenciada Kattia Deyanira Hernández Ocaña para desenvolver trabalhos na área da comunicação no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
Despacho n.º 10701/2008 - Revogado
Nomeia o licenciado João Manuel Delgado Vaz para prestar trabalhos de apoio técnico no Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Declaração (Extracto) n.º 134/2008
Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 25 de Fevereiro de 2008, a pedido da Câmara Municipal de Celorico de Basto, revogou o seu despacho de 19 de Junho de 2006, na parte referente à área da parcela a expropriar
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Declaração (Extracto) n.º 135/2008
Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 26 de Março de 2008, a pedido da Câmara Municipal da Covilhã, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de um prédio
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Despacho n.º 10706/2008
Subdelegação do comandante da Brigada n.º 3, em Évora, no comandante da Companhia de Comando e Serviços, capitão de cavalaria Manuel António Serronha Jorge
Despacho que autoriza os magistrados judiciais do Ministério Público e os membros não magistrados dos CSM, CSMP e CSTAF a utilizar veículo próprio ou de aluguer no ano de 2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 10714/2008
Caducidade, por decurso do prazo, do alvará de concessão de interesse privado emitido em 30 de Junho de 1942 em nome de Aníbal Cerqueira de Melo e Castro para aproveitamento hidroeléctrico de Pego Negro situado no leito e nas margens da ribeira de Santa Natália, na freguesia de Telões, concelho de Amarante, distrito do Porto
Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Rectificação n.º 797/2008
Rectifica o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2008, do certificado de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.08.6.75 da empresa Carlos Alberto & Silva
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 10719/2008
Designação da secretária-geral do MTSS como responsável pelo cumprimento das disposições que regulam o acesso aos documentos administrativos e sua reutilização
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 10720/2008
Nomeação de Maria Clara Bicho Caçador Barata para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 10723/2008
Subdelegação de competências no conselho directivo das Administrações Regionais de Saúde do Norte, I. P., do Centro, I. P., de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., do Alentejo, I. P., e do Algarve, I. P.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 10724/2008
Subdelegação de competências nos conselhos de administração dos hospitais do sector público administrativo e nos hospitais do sector empresarial do Estado
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Aviso n.º 11223/2008
Lista de candidatos admitidos ao concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de enfermeiro especialista (saúde materna e obstetrícia) CS Benavente
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Aviso n.º 11224/2008
Lista de candidatos admitidos ao concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de enfermeiro especialista (saúde materna e obstetrícia) CS Santarém
Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação
Despacho n.º 10742/2008
Nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Maria João Alegria Marques Lemos Rodelo para o cargo de directora de serviços de Apoio Técnico-Inspectivo da DRLVT
Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação
Despacho n.º 10743/2008
Cessação de funções do director de serviços de Apoio Técnico-Inspectivo da Delegação Regional do Norte da IGE, licenciado Eusébio Augusto Pimentel Alves
Sentença de declaração de insolvência e designação da assembleia de credores para apreciação do relatório, nos autos de insolvência com o n.º 500/08.4TBAGD do 1.º Juízo
4.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 2632/2008
Incidente de exoneração passivo restante e nomeação de fiduciário nos autos de insolvência de pessoa singular (requerida) - processo n.º 6473/07.3TBVFR
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Deliberação (Extracto) n.º 1095/2008
Desligação do serviço, para efeitos de aposentação/jubilação, da Senhora Dra. Elsa Maria Casimiro Pimentel Pereira Esteves, juiza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Aviso n.º 11243/2008
Recondução na categoria de professor catedrático convidado - António Alexandre Pereira Borges; Contratação na categoria de professor auxiliar - Vasco Barroso Gonçalves
Deliberação n.º 53/2006, da Comissão Científica do Senado, de 20 de Março, proposta pelo conselho científico da Faculdade de Farmácia, pela qual foi aprovada a adequação da Licenciatura a Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas da mesma Faculdade
Publica a deliberação n.º 187/2007, da comissão científica do senado, de 14 de Dezembro de 2007, proposta pelo conselho científico da Faculdade de Medicina, pela qual se cria o curso de mestrado em Dietética e Nutrição da mesma Faculdade
Nomeação da Licenciada Maria Isabel Duarte Cabral, Assessora Principal, como Adjunta do Gabinete do Reitor, em regime de substituição, do quadro de pessoal não docente da reitoria da Universidade de Lisboa
Nomeação do Doutor José Augusto Nunes da Silva Horta, professor auxiliar de nomeação provisória, definitivamente como professor auxiliar, com efeitos a partir de 12 de Abril de 2008
Celebrado com Fernando Jorge Domingues Mesias contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de equiparado a assistente do 1.º triénio
Concurso documental para recrutamento de um Professor-Adjunto para a Escola Superior de Educação, na área científica de Psicologia Educacional, área da Avaliação Escolar
Concurso documental para recrutamento de um Professor-Adjunto para a Escola Superior de Educação, na área disciplinar do Ensino da Matemática para o 1º e 2º Ciclo do Ensino Básico
Rectificação ao despacho n.º 8941/2007, publicado no Diário da República, n.º 94, 2.ª série de 16 de Maio de 2007 - Adequação do curso Publicidade e Marketing
Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa
Despacho n.º 10780/2008
Autorização de celebração de contrato administrativo de provimento para o ano lectivo 2007-2008 com os docentes Ana Maria Sá, Diana Mendes, Leonor Mota e Paula Nunes
Contrato administrativo de provimento de Ernesto José Nazaré Alves Jana, como equiparado a professor-adjunto para a Escola Superior de Educação de Santarém
Contrato administrativo de provimento de Ana Maria Tavares Pinheiro Grão Nogueira Freire, como técnica de informática do grau 2, nível 1, para a Escola Superior Agrária de Santarém
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Unidade de Saúde de Ilha do Pico
Deliberação n.º 21/2008/A
Nomeação, precedendo concurso interno de ingresso, de três enfermeiros para preenchimento de lugares do quadro de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha do Pico
Respostas a reclamações pela prestação dos serviços postais que integram o serviço postal universal, respostas a pedidos de informação/localização de objectos postais e apresentação dos níveis de qualidade de serviço associados à prestação do serviço postal universal
Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com Manuel da Silva Campos, Bruno Dinis da Silva Esteves, Ana Margarida Fernandes Dolores e Pedro Nuno Custódio Leal
Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para a categoria de técnico superior estagiário - área de engenharia biotecnológica com Inês Alexandra Brás Reis Barradas
Nomeação de José António Noia Trigueiro na categoria de técnico superior assessor principal (veterinário) e Roberto Carlos Reis Martins na categoria de operário principal (carpinteiro de limpos)
Nomeação definitiva da funcionária desta autarquia Elsa Daniela Oliveira Leite na categoria de técnica profissional especialista principal - construção civil - carreira técnica profissional de construção civil
Celebração de Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, para exercício de funções de Trolha, com os trabalhadores António José dos Santos Leal, Joaquim Melo Silvestre Soares e Paulo Manuel Gonçalves Este
Anulação do concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares na categoria de técnico profissional de 2.ª classe da área de natação, constante do aviso n.º 467/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2008
Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 25/98, emitido em nome de Ivo e Gil - Investimento e Gestão Imobiliária, Lda., alterando o lote 7
Nomeação em regime de comissão de serviço de Tiago Ildefonso Fernandes Leal no cargo de chefe de divisão, na sequência do procedimento concursal para chefe da Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social
Destacamento, pelo período de um ano, do desenhador principal Rui Pedro Passiano Duarte e do desenhador especialista José Augusto de Jesus Figueira, ambos funcionários do quadro dos gabinetes de apoio técnico da CCDRTVT, com efeitos a 1 de Abril de 2008
Renovação das comissões de serviço dos cargos dirigentes da engenheira Alexandra Maria Cortinhal Lopes da Cunha e da Dr.ª Maria Luísa da Costa Ferreira
Em cumprimento do artigo 275º do Dec.-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, torna-se público a relação das empreitadas levadas a efeito por esta Câmara Municipal, durante o ano de 2007
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre
Aviso n.º 11315/2008
Reclassificação profissional e nomeação definitiva da Dr.ª Carla Maria Sequeira Carrilho Santos Pina na carreira técnica de gestão estratégica, categoria de técnica superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal destes Serviços Municipalizados de Portalegre
APEEM - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB2, 3 de Miragaia e das Escolas EB1 e Pré-Escolares do Agrupamento de Miragaia
Anúncio n.º 2647/2008
Estatutos da APEEM - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB2,3 de Miragaia e das Escolas EB1 e Pré-Escolares do Agrupamento de Miragaia
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 72/2008
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