Torna público terem sido enviadas notas, em 3 de Dezembro de 2007 e em 26 de Março de 2008, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores da República de Angola e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda, no dia 5 de Abril de 2006
Torna público terem sido enviadas notas, em 27 de Setembro de 1999 e em 21 de Fevereiro de 2000, respectivamente pela Embaixada da República Democrática Socialista do Sri Lanka em Bruxelas e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, comunicando terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação do Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Lisboa no dia 19 de Fevereiro de 1999
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Despacho n.º 10063/2008
Descongelamento excepcional de cinco lugares de secretário para os gabinetes conjuntos dos adidos de defesa em Madrid, Berlim, Varsóvia, Brasília e Washington
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça
Despacho n.º 10065/2008
Despacho que nomeia o licenciado Domingos Miguel Soares Farinho, em comissão de serviço, para o cargo de director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL)
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 10066/2008
Nomeação da licenciada Ana Paula de Carvalho Jordão Alves como Directora-Adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 10070/2008
Despacho de SS. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 24 de Março de 2008 - Isenção de IRC ao Abrigo do Artigo 10º do CIRC - Banda Visconde de Salreu
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Materiais
Listagem n.º 193/2008
Lista de adjudicações de empreitadas de obras públicas lançadas pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo no ano de 2007
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento
Aviso n.º 10636/2008
Concurso interno de ingresso para admissão a estágio tendo em vista o preenchimento de três lugares na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 10083/2008
Ingresso na categoria de praças, em regime de contrato, classe de electromecânicos, o 9341406, segundo-grumete SCA RC Rafael Henrique dos Santos Crispim Varela Cantoneiro
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) n.º 10084/2008
Vera Helena da Cruz de Brito Beato, assistente da carreira médica hospitalar, área funcional de medicina interna, do quadro de pessoal civil do Exército/HMP, nomeada por tempo indeterminado na categoria de assistente graduada
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Aviso n.º 10658/2008
Relativamente às listas dos administradores da insolvência publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto de 2007, fazem-se anotar alguns cancelamentos
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Aviso n.º 10661/2008
Relativamente às listas dos administradores da insolvência, procedeu-se, por motivo de óbito, à eliminação da inscrição do administrador da insolvência Manuel Augusto da Silva Vieira e Sousa Pereira
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Aviso n.º 10663/2008
Abertura de procedimento concursal tendo em vista a contratação de 10 médicos para o exercício de funções periciais de clínica forense - Delegação do Sul do INML, I. P.
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Aviso n.º 10664/2008
Abertura de procedimento concursal tendo em vista a contratação de dois médicos para o exercício de funções periciais de clínica forense - Delegação do Centro do INML, I. P.
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 10092/2008
Execução dos Sistemas de Drenagem e Elevatórios do Subsistema do Afonsoeiro
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 10093/2008
Execução da obra relativa ao Emissário de São Francisco do Sistema de Drenagem do Subsistema de Alcochete
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 10094/2008
Expropriação das parcelas de terreno identificadas no mapa e plantas anexos ao presente despacho, necessárias à Construção das Infra-estruturas para o Sistema de Despoluição do Concelho de Torres Vedras - Turcifal/Freiria, integrado no Sistema de Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Sizandro
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 10095/2008
Declaração de utilidade pública a desanexar de um prédio rústico localizado no Lugar de Pontizelas, freguesia de Paderne, concelho de Melgaço, necessária à Execução da Estação Elevatória 04 (EE 04), integrada no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Minho - Lima, a desenvolver na freguesia de Paderne, concelho de Melgaço, a favor de Águas do Minho e Lima, S. A.
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Despacho n.º 10096/2008
Nomeação da Dr.ª Ana Bela Gaspar Marques para o cargo de chefe de divisão de Informação e Comunicação
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Despacho n.º 10097/2008
Nomeação do Dr. Samuel Neves para o cargo de director de serviços de Informação, Gestão e Administração
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 10102/2008
Delegação na responsável do Núcleo Técnico de Licenciamento Agro-Industrial e das Pescas, engenheira Maria de Lourdes Caiado Lourenço de Almeida, a competência prevista na alínea a) do n.º 4.1 do despacho n.º 11 048/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de Junho de 2007
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 10104/2008
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da Variante à EN 321-1 - Ligação a Soalhães (Km 0+000 ao Km 2+100) - Aditamento 2
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Despacho n.º 10106/2008
Nomeação na categoria de Técnico Profissional Especialista Principal de Maria da Conceição Mafra Chavigas Rainho Arrojado, Anabela Barbeitos Bastos Leite e Maria Isabel Valente Coelho da Silva Nunes
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 10108/2008
Nomeação, em comissão de serviço, para o exercício das funções de vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra do licenciado Luís Manuel Militão Mendes Cabral
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 10109/2008
Nomeação, em comissão de serviço, para o exercício das funções de presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, do licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 10110/2008
Determina que o Prof. Doutor Manuel Teixeira Marques Veríssimo, presidente do conselho de administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, assuma também as competências inerentes ao cargo de director clínico do referido Hospital
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Aviso n.º 10680/2008
Aviso de abertura dos concursos de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar 2008-2009, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 20/2006
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Escolar de Águas Santas
Aviso n.º 10686/2008
Homologação de transferências para lugar de quadro de zona pedagógica, quadro de escola e quadro do ensino especial referente ao ano lectivo de 2006 -2007
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 302/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do ensino de inglês nos 3.º e 4.º anos e outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º CEB, celebrado entre a DREC e a Câmara Municipal de Mira
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 303/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do ensino de inglês nos 3.º e 4.º anos e outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º CEB, celebrado entre a DREC e a C. M. de Pedrógão Grande
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 304/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do ensino de inglês nos 3.º e 4.º anos e outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º CEB, celebrado entre a DREC e a Câmara Municipal de Gouveia
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 305/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do ensino de Inglês nos 3.º e 4.º anos e outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º CEB, celebrado entre a DREC e C.M. de Mangualde
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 306/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do ensino de inglês nos 3.º e 4.º anos e outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º CEB, celebrado entre a DREC e a C. M. de Montemor-o-Velho
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 307/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do ensino de Inglês nos 3.º e 4.º anos e outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º CEB, celebrado entre a DREC e C. M. de Marinha Grande
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 308/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do ensino de inglês nos 3.º e 4.º anos e outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º CEB, celebrado entre a DREC e a C. M. de Miranda do Corvo
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 309/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do ensino de Inglês nos 3.º e 4.º anos e outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º CEB, celebrado entre a DREC e C. M. de Mealhada
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
Contrato n.º 310/2008
Contrato-programa relativo ao financiamento do programa de generalização do ensino de inglês nos 3º e 4º anos e outras actividades de enriquecimento curricular no 1º CEB, celebrado entre a DREC e C.M. de Mortágua
Doutor José Manuel Bernardo Vaz Ferreira contratado por conveniência urgente de serviço como professor auxiliar além do quadro da Faculdade de Economia desta Universidade com início em 30 de Outubro de 2007
Renovado o contrato por três anos do licenciado Vladimir Ivanovitch Pliassov, leitor convidado com grau a 60 % além do quadro da Faculdade de Letras desta Universidade
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Aviso (Extracto) n.º 10717/2008
Lista de antiguidade referente ao pessoal docente e não docente de 2007 do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa
Celebrado com Ricardo Jorge Vieira Correia o contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de equiparado a assistente do 1.º triénio
Delegação de competências do conselho administrativo do Instituto Politécnico de Leiria na administradora, Dr.ª Eugénia Maria Lucas Ribeiro, no período de 27 e 28 de Março de 2008
Alteração ao alvará de loteamento n.º 20/1982, e aditamentos de 13 de Janeiro de 1999, 7 de Janeiro de 2000 e 16 de Abril de 2002 pertencente a José Duarte
Discussão pública - loteamento que incide sobre o prédio sito no L. de Codracheira, freguesia de Ucha - processo n.º 81704 - requerente António Coelho de Carvalho
Nomeação para a categoria de técnico profissional principal (desporto), do grupo de pessoal técnico profissional, do candidato Fernando Manuel Estêvão Fernandes
Concursos n.os 05, 06 e 07/2008 - externos de admissão a estágio de ingresso para preenchimento de lugares vagos nas categorias de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior (generalista)
Abertura de concurso externo n.º 08/2008 - admissão a estágio de ingresso na carreira técnica superior de Economia/Gestão de Empresas, tendo em vista o preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico superior de 2.ª classe
Nomeação de João E. Figueiras Montes, Luís S. C. Salgado Gonçalves e Rui A. Parente Gonçalves para a categoria de Técnico Profissional Especialista Principal / Desenhador
Instituto Politécnico de Saúde do Norte - Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa
Despacho n.º 10197/2008
Publicação do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa - Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Instituto Politécnico de Saúde do Norte - Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa
Regulamento n.º 176/2008
Regulamento Relativo a Regimes de Transferência, Mudança de Curso e Reingresso na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa - Instituto Politécnico de Saúde do Norte
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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