Autoriza a realização de despesa para a prestação de serviços postais judiciais e ratifica todos os actos praticados no âmbito do procedimento administrativo correspondente
Aprova o contingente global indicativo de oportunidades de emprego para a admissão em território nacional de trabalhadores de Estados terceiros que não residam legalmente no País
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 152/2008
Altera a Portaria n.º 1185/2007, de 17 de Setembro, que renova a concessão da zona de caça associativa do Soajo, abrangendo vários prédios rústicos na mesma freguesia e município (processo n.º 1545-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 154/2008
Altera a Portaria n.º 786/2007, de 20 de Julho, que renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta e Mata da Foja, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana, Ferreria-a-Nova e Maiorca, município da Figueira da Foz, e nas freguesias de Gatões, Liceia e Montemor-o-Velho (processo n.º 128-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 155/2008
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Clube de Caçadores de Alfundão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2543-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 156/2008 - Revogado
Desanexa da zona de caça associativa de Alcanede e Abrã vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém (processo n.º 1404-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 157/2008
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Pereira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 180-DGRF)
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIHSA - Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outro
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação do Norte dos Importadores/Armazenistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria e ou para a agricultura)
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AANP - Associação dos Agentes de Navegação de Portugal e o SIMAMEVI - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e do CCT entre a mesma associação de empregadores e outra e o SAMP - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Marítimo-Portuários
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AOPL - Associação de Operadores do Porto de Lisboa e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitórios e Pesca
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal e outras e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outros
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACILIS - Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIVEC/APIV - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outros
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial de Aveiro e outra e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e entre as mesmas associações de empegadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (comércio de carnes)
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 3944/2008
Alteração do despacho de nomeação da mestre em Direito Isabel de Lima Mayer Alves Moreira de forma a permitir o exercício das actividades previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 3945/2008
Nomeação do conselheiro de embaixada Fernando António Alberty Tavares de Carvalho como director de serviços do Gabinete de Informação e Imprensa, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiro
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P.
Despacho n.º 3961/2008
Delegação de competências da presidente do Instituto Camões nas directoras de serviço Dr.ª Madalena Anacleto Arroja, Dr.ª Ana Rita Barroso Machado Sá Marques e Dr.ª Maria Helena Rocha Sequeira
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 3962/2008
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Madalena Anacleto Arroja no cargo de directora de Serviços de Coordenação do Ensino do Português no Estrangeiro do Instituto Camões.
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 3963/2008
Nomeação da licenciada Ana Rita Barroso Machado Sá Marques para o cargo de directora dos Serviços de Promoção e Divulgação Cultural Externa do Instituto Camões
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 3968/2008
Renovação da comissão de serviço no cargo de director da Alfândega do Funchal do licenciado Pedro Fragoeiro
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Despacho n.º 3969/2008
Nomeação em regime de substituição no cargo de director de serviços dos Impostos Especiais sobre o Consumo do licenciado Jorge Fernandes Pinheiro
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Despacho n.º 3970/2008
Nomeação em regime de substituição no cargo de director de serviços de Planeamento e Organização do licenciado Armando Manuel dos Reis Cruz
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Despacho n.º 3971/2008
Nomeação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos do licenciado Luís Armando Marques Mendes Barata
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Despacho n.º 3974/2008
Reconhecimento de que os benefícios concedidos à APADP - Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, podem usufruir de benefícios fiscais
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Despacho n.º 3975/2008
Reconhecimento de que os benefícios concedidos à Ajuda de Berço - Associação de Solidariedade Social, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, podem usufruir de benefícios fiscais
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Despacho n.º 3976/2008
Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de ingresso e acesso das carreiras de especialista e de técnico de informática do quadro de pessoal transitório do Instituto da Droga e da Toxicodependência
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (Extracto) n.º 3983/2008
Envio de despacho de nomeação referente ao sargento-ajudante FZ, 780578, José Avelino Trindade Corucho, em substituição do sargento-ajudante FZ 88576, Albino de Jesus António
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (Extracto) n.º 3987/2008
Envio de despacho de nomeação referente ao major ART 02926187, Valdemar de Almeida Rosário, em substituição do major INF 12844689, Manuel Alexandre Arrinhas Carriço
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (Extracto) n.º 3991/2008
Nomeação referente ao sargento-ajudante ETC 500584, Fernando Rodrigo Santos Ferreira, em substituição do sargento-ajudante ETA 279378, Jorge Cerqueira Gonçalves
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (Extracto) n.º 3993/2008
Nomeação referente ao capitão-de-fragata 60078 SEF, Vítor Manuel Ramos Josefino, em substituição do capitão-de-fragata 203774 FZ, Jorge Manuel de Oliveira Monteiro
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central
Despacho (Extracto) n.º 3994/2008
Nomeação de André de Jesus Pereira, precedendo concurso interno de ingresso, na categoria de agente de segurança da carreira de auxiliar de segurança do quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com efeitos reportados à data de aceitação do novo lugar
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 4004/2008
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de comunicações, a contar de 2 de Novembro de 2007, do 9349305, primeiro-grumete C RC Raquel Alexandra Carvalho dos Santos
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 4005/2008
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de comunicações a contar de 2 de Novembro de 2007 do 9348005, primeiro-grumete C RC Francisco José Raimundo Cardoso
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 4009/2008
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Maria Isabel Neto Gomes Rosmaninho no cargo de directora de serviços da DSA
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 4023/2008
Declara de imprescindível utilidade pública o corte de conversão em povoamento de sobreiro - variante entre a Estação do Pinheiro e o quilómetro 94 da linha do Sul - estaleiro e vias de serviço
Ministérios do Trabalho e Solidariedade Social, da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 4025/2008
Reconhece um conjunto de cursos superiores conferentes do grau de bacharel para efeitos de acesso ao exercício de profissões de diagnóstico e terapêutica ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 4028/2008
Nomeação em comissão de serviço, em acumulação, das funções de directora dos Centros de Saúde de Évora, Viana do Alentejo e Portel, da Dr.ª Maria do Carmo de Sotto-Mayor da Silveira Botelho Hasse Velez
Autorização do pedido de colocação na situação de mobilidade especial do funcionário José António Almeida Abrantes, assessor principal da carreira técnica superior
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 4032/2008
Extinção do Centro Novas Oportunidades promovido pela entidade TERCIFORMA - Estudos de Comércio e Serviços, S. A., no âmbito da Escola de Comércio do Porto
Ministério da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 4036/2008
Extinção do Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária com 3.º ciclo do Rodo e consequente criação do Centro Novas Oportunidades a promover pela Escola Secundária com 3.º ciclo Dr.João de Araújo Correia
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Mesão Frio
Despacho n.º 4044/2008
Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo de Carla Maria Botelho Monteiro Gonçalves, ao abrigo do disposto no artigo 9º da Lei nº 23/2004, de 22 de Junho, e do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho n.º 4054/2008
Designa o director regional-adjunto Rui Miguel Queirós Correia para substituição do director regional no período de 26 de Dezembro de 2007 a 2 de Janeiro de 2008
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas da Freguesia de Praia do Ribatejo
Aviso n.º 3854/2008
Afixação da lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Vertical de Escolas da Freguesia de Praia do Ribatejo, referente a 31 de Dezembro de 2007
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas da Freguesia de Praia do Ribatejo
Despacho (Extracto) n.º 4066/2008
Transferências nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 20/2005, de 9 de Janeiro, e alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro
Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 4074/2008
Nomeação de 2 operários principais, marceneiros, no quadro de pessoal do Museu Nacional de Machado de Castro António Carvalho Ferro e Alfredo Rodrigues
3.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Leiria
Anúncio n.º 974/2008
Sentença proferida nos autos de insolvência n.º 223/08.4TBLRA e citação de credores e outros interessados para, entre outros pontos, a data da assembleia de credores
Concedida equiparação a bolseiro ao Doutor Joaquim Mateus Paulo Serra, professor associado, e ao Doutor Paulo José Tente da Rocha Santos Osório, professor auxiliar
Abertura de concurso para duas vagas de professor catedrático para o Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Rectificação ao despacho n.º 13 417-AD/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de Junho, que publicou a adequação do 1º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Publica a deliberação n.º 177/2006, da Comissão Científica do Senado, de 30 de Outubro de 2006, proposta pelo conselho científico da Faculdade de Farmácia, pela qual se cria o curso de mestrado em Análises Clínicas da mesma Faculdade
Deliberação nº 176/2006, da comissão científica do Senado, de 30 de Outubro de 2006, proposta pelo conselho científico da Faculdade de Farmácia, pela qual se cria o curso de mestrado em Cuidados Farmacêuticos da mesma Faculdade
Deliberação n.º 178/2006, da comissão científica do Senado, de 30 de Outubro de 2006, proposta pelo conselho científico da Faculdade de Farmácia, pela qual se cria o curso de mestrado em Medicamentos à Base de Plantas da mesma Faculdade
Plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação e Relações Económicas, leccionado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda - adequação de ciclo de estudos
Rectifica o despacho (extracto) n.º 1728/2008, publicado em 15 de Janeiro de 2008, referente à prorrogação da renovação do contrato administrativo de provimento de Marco António Cerqueira Mendes Furtado
Rectificação ao despacho (extracto) n.º 1729/2008, publicado em 15 de Janeiro de 2008, referente à prorrogação da renovação do contrato administrativo de provimento de Célia Talma Martins Pinho Valente
Rectificação ao despacho (extracto) n.º 1726/2007, publicado em 15 de Janeiro de 2008, referente à prorrogação da renovação do contrato administrativo de provimento de Manuel Fernando Moreira da Silva
Rectificação ao despacho (extracto) n.º 1723/2008 publicado em 15 de Janeiro de 2008 referente à renovação do contrato administrativo de provimento de António Manuel Marinho Rocha
Renovação do contrato administrativo de provimento do Equiparado a assistente do 1.º triénio, em regime de tempo integral, Manuel Silvério Garcia Esparteiro, da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
Contrato administrativo de provimento com Ana Cristina Marques Rodrigues dos Santos como técnica profissional especialista principal, para o Instituto Politécnico de Viseu
Nomeação para chefe de serviço de anestesiologia do Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E., do Dr. João Manuel Pedrosa da Silva Duarte e da Dra. Maria de Fátima Paço Monteiro Augusto
Nomeação para assistente principal no ramo de nutrição da carreira técnica superior de saúde, do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., do Dr. Nuno da Silva Santos Nunes
Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de departamento de Recursos Financeiros e Logística
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Declaração (Extracto) n.º 58-A/2008
Torna público que SEAAL, por despacho de 31 de Janeiro de 2008, a pedido da Câmara Municipal de Vale Cambra, declarou a utilidade pública da expropriação com carácter urgente de várias parcelas
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 33/2008
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