Aprova o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) relativo ao período de 2008-2012, designado por PNALE II, bem como as novas metas 2007 do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006) e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2005, de 3 de Março, que aprovou o PNALE relativo ao período de 2005-2007
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 1/2008
Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M, de 12 de Novembro, que estabelece os princípios e as normas a que deve obedecer a organização da administração directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 12 de Novembro de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Decreto-Lei n.º 2/2008
Define o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestão, controlo, informação, acompanhamento e avaliação dos referidos instrumentos
Rectifica a Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2007
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 1-B/2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 373/2007, de 6 de Novembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/7/CE, de 14 de Fevereiro, 2007/8/CE, de 20 de Fevereiro, 2007/9/CE, de 20 de Fevereiro, 2007/12/CE de 26 de Fevereiro, e 2007/39/CE, de 26 de Junho, da Comissão, bem como parcialmente as Directivas n.os 2007/11/CE, de 20 de Fevereiro, 2007/27/CE, de 15 de Maio, e 2007/28/CE, de 25 de Maio, da Comissão, nas partes respeitantes aos produtos agrícolas de origem vegetal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2007
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (Extracto) n.º 165/2008
Renovação da comissão de serviço, no cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Santarém, do licenciado José Maria Isaac de Carvalho
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Despacho n.º 364/2008
Autoriza o vogal do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra, licenciado Carlos Alberto Gomes António, a acumular o exercício destas funções com a docência universitária
Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros da carreira de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Nomeação da licenciada Rute Carla da Conceição Marques Pinto para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos
Aviso n.º 170/2008
Concurso externo de ingresso com vista ao provimento de 19 lugares de marinheiro, da carreira de embarcação salva-vidas/pessoal de convés, do quadro do pessoal civil do Instituto de Socorros a Náufragos
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos
Aviso n.º 171/2008
Anulação do concurso externo de ingresso publicitado pelo aviso n.º 21 894/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 9 de Novembro de 2007
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
Aviso n.º 172/2008
Concurso interno de ingresso para a categoria de técnico profissional de 2.ª classe (artes gráficas) do quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) n.º 368/2008
Nomeação de Graça Maria Freitas Olim Marote, assistente da carreira médica hospitalar, área funcional de medicina interna, do quadro de pessoal civil do Exército/HMB
Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária
Aviso n.º 184/2008
Convocatória para prova de conhecimentos específicos do concurso externo de ingresso para especialista estagiário do Departamento de Perícia Financeira e Contabilística - Directoria de Faro da PJ
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 381/2008
Nomeação em comissão de serviço da licenciada Sónia Sónia Carnoto Pacheco no cargo de chefe de divisão de Administração e Recursos Humanos da CCDRLVT
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 388/2008
Nomeação de chefe da Equipa Multidisciplinar de Apoio e Coordenação Inspectiva (ACI) da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Despacho n.º 390/2008
Nomeação em regime de substituição como directora da Direcção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho - licenciada Isilda Maria da Costa Fernandes
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
Declaração (Extracto) n.º 6/2008
Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social GIRA - Grupo de Intervenção e Reabilitação Activa, instituição particular de solidariedade social
Helena Sofia Bernardo Pires Manso Rosa, técnica superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal do ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, na categoria de técnica superior de 1.ª classe, da carreira de técnica superior
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 395/2008
Nomeação de Ana Maria Cardoso Gonçalves da Fonseca, Rosa Manuela Coelho Alves Pinto e Teresa Maria Gomes Moreira na categoria de técnico especialista de 1.ª classe, terapeuta ocupacional
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
Despacho n.º 408/2008
Nomeação, em regime de substituição, com efeitos a 17 de Dezembro de 2007, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para o cargo de chefe de Divisão de Gestão de Gestão Financeira da Sub-Região de Saúde de Setúbal a licenciada Maria Fernanda Pereira Guerreiro Agostinho
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 190/2008
Cármen do Cargo Marques da Silva Catarino, técnica superior de 2ª classe - área de psicologia clínica, autorizado o contrato de trabalho a termo certo pelo período de três meses
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 191/2008
Lista de classificação final do concurso de provimento n.º 11/2006 interno geral de acesso para provimento de 15 lugares vagos na categoria de assistente/assistente graduado da carreira de médico de medicina geral e familiar
Lista de classificação final do concurso interno geral de acesso para a categoria de enfermeiro especialista do nível 2 - (área de saúde materna e obstétrica)
Projecto de lista de classificação final do concurso externo, referência 2, para o preenchimento de 7 lugares existentes na categoria de estagiário da carreira técnica superior do quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aberto por despacho do secretário-geral de 17 de Julho de 2007, cujo aviso foi publicado em 30 de Julho de 2007
Ministério da Cultura - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 478/2008
Equiparação a bolseiro no País, pelo período de um ano e meio, com dispensa total do exercício de funções, a partir de 2 de Janeiro de 2008, da licenciada Maria Isabel Guimarães Costeira
Publicidade da sentença declaratória da falência de Capaldi - Sociedade Industrial de Confecções, Lda. - Falência n.º 206/04.3TYLSB - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa
3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira
Anúncio n.º 69/2008
Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de insolvência n.º 1286/07.5TBSJM (insolvente - Supermercado Maranata, Lda.) do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de São João da Madeira
3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira
Anúncio n.º 70/2008
Aprovação de plano de insolvência dos autos de insolvência pessoa colectiva (apresentação) n.º 1578/06.0TBSJM do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de São João da Madeira
Autorizada a alteração do Contrato Administrativo de Provimento para tempo parcial (30%) aos Licenciados Francisco Javier Ros Forteza e Paula Cristina Moreira Antunes Correia
Autorizada a alteração do contrato administrativo de provimento da licenciada Paula Cristina Nunes Lima Silvestre Rodolfo, passando a tempo parcial (20%)
Contratos como assistente convidado de Joaquim P. Pereira, J. Machado Lopes, Bruno Grima, Miguel G. Sousa, Ana Cristina Grilo, M. Vaz Riscado, António Panarra, Maria Teresa V. Hart, Jelena Pjic e Corália Soares
Renovação da comissão de serviço no cargo de director de serviços referente ao mestre Luís Carlos Ferreira Fernandes e ao licenciado Fernando Lavrador Ventuzelos
Celebração de contrato administrativo de provimento na categoria de assistente convidado, referente à licenciada Cristina Alexandra Galamba de Oliveira Felgueiras de Carvalho e à mestre Ana Paula de Freitas Assis Antunes Duarte
Nomeação da técnica superior de 2.ª classe estagiária Ana Mafalda Mathias de Fontoura Madureira, do quadro de pessoal não docente do Museu Nacional de História Natural, da Universidade de Lisboa
Abertura de concurso para provimento de um lugar de Professor Associado na área de Economia no Grupo e Disciplina de Economia Industrial da Faculdade de Economia desta Universidade
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Despacho (Extracto) n.º 527/2008
Nomeação de júri de reconhecimento de habilitações a nível de mestrado, para fins profissionais e prosseguimento de estudos, requerido por Érica Simone de Almeida Carlos Dias
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Despacho (Extracto) n.º 528/2008
Nomeação de júri para reconhecimento de habilitações a nível de doutoramento para fins profissionais e prosseguimento de estudos, requerido por Natália de Jesus Albino Pires
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Despacho (Extracto) n.º 529/2008
Nomeação de júri de reconhecimento de habilitações a nível de mestrado, para prosseguimento de estudos e fins profissionais, requerido por Pedro Miguel Pimentel Sepúlveda de Gouveia Teixeira
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Despacho (Extracto) n.º 530/2008
Nomeação de júri de reconhecimento de habilitações a nível de mestrado, para prosseguimento de estudos e fins profissionais, requerido por José Manuel Leão Neves
Revoga na parte relativa à integração no júri do concurso para dois lugares de professor associado do IV Grupo (Contabilidade e Gestão) do Prof. Doutor Carlos Manuel Pereira da Silva
Renovação do contrato do licenciado Agostinho Franclim Curado Carvalho com equiparação à categoria de assistente, em regime de tempo parcial - 50%, da carreira docente do ensino superior politécnico, na Escola Superior de Educação deste Instituto
Renovação do contrato na equiparação à categoria de Assistente em regime de tempo integral, da carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, na Escola Superior de Educação deste Instituto, da Licenciada Joana Maria Rodrigues Chélinho
Renovação do contrato, em regime de contrato administrativo de provimento, na equiparação à categoria de assistente, da mestre Catarina Maria Neto da Cruz
Concurso documental para provimento de uma vaga na categoria de professor adjunto na Escola Superior de Educação de Coimbra, na área científica de Língua Portuguesa
Renovação do contrato administrativo de provimento com o mestre Guilherme Francisco Rosa Monteiro e os licenciados Handerson Webber Aguiar Engrácio e Jorge Manuel Braz Gonçalves
Contrato administrativo de provimento com o mestre Paulo Sérgio Diogo Manuel e os licenciados João Paulo Fonseca Currais e Sandra Isabel Monteiro Sobral de Campos
Celebração de contrato administrativo de provimento com Luís Adriano Preto Mendes Afonso como Equiparado a Professor-Adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Celebração de contrato administrativo de provimento com Rui Filipe Marques Chibante como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Celebração de contrato administrativo de provimento com Helena Cristina Mendes Brás Silva como equiparada a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Celebração de contrato administrativo de provimento com Amélia Cristina Duque Caldeira Matos como equiparada a professora-adjunta do Instituto Superior de Engenharia
Celebração de contrato administrativo de provimento com Carlos Manuel Abreu Gomes Ferreira como equiparado a professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia
Nomeação definitiva de Susana Custódia Riacho Tábuas Marques, como técnica profissional de 1.ª classe de biblioteca e documentação, e de Vera Cristina Cardoso Correia, como técnica superior de 1.ª classe, da Escola Superior de Educação
Abatidas à lista de classificação final as enfermeiras especialistas Maria Gabriela Antunes Pereira dos Santos e Miriam Elisabete Silva Simões Ferraz Oliveira, por não terem aceite a nomeação
Nomeação das enfermeiras especialistas em enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica do quadro residual da ex-Maternidade Júlio Dinis, Maria Isabel Lopes da Silva Ferreira Machado, escalão 3, índice 175 e Maria da Conceição Alves Torres Batista, escalão 4, índice 190
Nomeadas, precedendo concurso, auxiliares de acção médica principal, escalão 1, índice 181, do quadro residual da ex-Maternidade Júlio Dinis, com efeitos a 1 de Novembro de 2007
Nomeia Manuel Pedro Soares Monteiro como chefe de serviço de pedopsiquiatria, escalão 1, índice 175, em regime de dedicação exclusiva (quarenta e duas horas semanais), precedendo concurso interno condicionado para preenchimento de lugar do quadro residual do ex-Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia
Nomeação de Dinis Ferreira para o lugar de técnico profissional de construção civil e de Cláudia Vasconcellos para o lugar de técnico superior de gestão de 1.ª classe
Nomeação, em comissão de serviço extraordinária, como estagiária da carreira técnica superior (administração pública) de Ana Paula de Jesus Ferreira Mendes
Reclassificação profissional do funcionário Artur José Mendonça Ferreira em operário principal - grupo de pessoal altamente qualificado, da carreira de montador electricista
Discussão pública sobre alteração ao lote S, na Urbanização do Vale de Lamaçães, freguesia de Nogueiró, Braga, em nome de Sociedade Construções Grande Prestígio, Unipessoal, Lda.
Torna público que a Câmara vai dar início ao processo de alteração do PP da ZI I de Cantanhede (ampliação) abrindo o período de audiência prévia dos interessados
Nomeação de funcionários aprovados em concurso: João Carlos Quinteiro Nunes, na categoria de assessor; Manuel João Ferreira, na categoria de técnico superior de 1.ª classe; Carlos Manuel Fernandes, na categoria de técnico de informática, grau 3, nível 1, e Maria da Graça Teixeira de Magalhães Fernandes, na categoria de tesoureiro
Discussão pública - alteração ao alvará de loteamento n.º 18/96 em nome de José Jorge Proença Rodrigues de Andrade para o terreno sito em Quinta do Pontão-Rio Diz) Guarda (José Leandro Soares - lote 14)
Reclassificação profissional do funcionário Vítor Ramos Viegas na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de economia/gestão de empresas
Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 39/95, emitido em nome de EMURIAL - Empreendimentos Urbanísticos e Imobiliários de Alpendorada, Lda., diminuindo, no lote 3, um piso
Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 08/94, emitido em nome de Francisca Gonçalves de Magalhães e outras, alterando, no lote 1, o polígono de base
Declarado inútil o procedimento de abertura do concurso interno de acesso geral para provimento em comissão de serviço de um lugar de chefe de divisão de Administração Geral
Reclassificação profissional de Marta Isabel Ferreira Barbosa, José Manuel Rocha Silvano, Marta Isabel Ferreira Barbosa para assistentes de acção educativa
Notificação dos proprietários desconhecidos do imóvel sito na Rua de Miguel Bombarda, 29, 31 e 33, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Penamacor sob o artigo 286
Discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 1/02, emitido em nome de CFCP - Imobiliária Lda., respeitante ao terreno denominado Pene
Provimento definitivo no lugar do quadro, após comissão extraordinária de serviço, de Lúcia da Conceição Ferreira da Silva e de Natália Oliveira de Almeida, como assistentes administrativas
Nomeação do funcionário Mário Gomes Rocha Alves na sequência do concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de operário principal da carreira de jardineiro
Nomeação dos funcionários Teresa Isabel Sobreira de Barros e Carlos Filipe Barão dos Santos Faleiro na sequência de concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de técnico profissional de 1.ª classe da carreira de biblioteca e documentação
Nomeação do funcionário Luís Miguel Guerreiro Cabrita na categoria de técnico superior principal na carreira de história na sequência de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior principal na carreira de história
Nomeação do funcionário na categoria de técnico superior principal da carreira de gestão na sequência de concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de técnico Superior principal da carreira de gestão
Inquérito público nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo às alterações ao Regulamento da Feira Semanal de Vila Nova de Cerveira
Transferência de António Rosa Inácio e Carlos Miguel Alves Inácio do quadro privativo da Câmara Municipal de Loures, para idêntica categoria (cabouqueiro), do quadro de pessoal desta autarquia
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada
Aviso n.º 327/2008
Abertura de concurso interno de ingresso, para admissão de um estagiário, para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de engenheiro (área de mecânica)
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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