Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição de serviços de comunicações de dados, de serviços de Internet, de locação do equipamento terminal, de alojamento de servidores e interligação entre redes lógicas das escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público, escolas secundárias do ensino público e dos organismos centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação
Regulamenta o artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 5-B/2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, introduzindo mecanismos de simplificação administrativa na concessão da declaração de utilidade pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 13 de Dezembro de 2007
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 3251/2008
Nomeação de João Manuel da Boa de Jesus, precedendo concurso interno de acesso limitado, na categoria de assessor, da carreira técnica superior de desporto
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 3252/2008
Nomeação de Ana Sofia Rodrigues Tavares, precedendo concurso interno de acesso limitado, para categoria de técnica de 1.ª classe, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 3253/2008
Nomeação, precedendo concurso interno de acesso limitado, de Fernanda Viseu Pinheiro, técnica profissional especialista do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto, na categoria de técnica profissional especialista principal, da carreira técnico-profissional
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 3254/2008
Nomeação de Cândida Rodrigues Magalhães Semedo Branco, precedendo concurso interno de acesso limitado, na categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 3255/2008
Nomeação, precedendo concurso interno de acesso limitado, de Fernando Alfredo Carvalho, assistente administrativo do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto, na categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
Aviso n.º 3135/2008
Procedimento concursal de selecção para provimento do titular do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão de Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe (DAF II)
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
Aviso n.º 3136/2008
Procedimento concursal de selecção para provimento do titular do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão de Angola e Moçambique (DAF I)
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
Despacho n.º 3258/2008
Cessação, a seu pedido, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, do exercício, em substituição, do cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, da licenciada Maria Joana Sardinha Soldador
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 3261/2008
Reconhece que os donativos concedidos à Associação World Munuments Fund Portugal, para o projecto «Conservação dos Jogos de Água e do Canal dos Jardins do Palácio Nacional de Queluz», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 3262/2008
Reconhece que os donativos concedidos à Magazin 2000 - Produções Audiovisuais, Lda. , para o projecto «Páginas - Criação Teatral sobre Literatura Portuguesa Direccionada para os Jovens em Idade Escolar - 2005-2007», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 3263/2008
Reconhece que os donativos concedidos ao Círculo Experimental dos Artistas Plásticos para o projecto «I Bienal Internacional de Arte Contemporânea de Aveiro - 2006» podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 3264/2008
Reconhece que os donativos concedidos à entidade Propositário Azul - Associação Artística, para o projecto S/ Título Provisório - 2005-2006, podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal
Despacho n.º 3268/2008
Promoção, por escolha, ao posto de sargento-chefe da classe de torpedeiros do 166177, sargento-ajudante T Raul Manuel Leal Coelho Ventura, e do 166877, sargento-ajudante T Francisco José Pinto Lopes
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 3274/2008
Promoção por escolha ao posto de sargento-chefe da classe de comunicações do 230774, sargento-ajudante CE Licínio Rodrigues da Fonseca, e do 85074, sargento-ajudante CE João Manuel da Silva de Abreu Reis
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. - Departamento de Finanças e Gestão Administrativa
Despacho (Extracto) n.º 3287/2008
Requisição da assessora principal Isabel Beija Celestino da Costa
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. - Departamento de Finanças e Gestão Administrativa
Despacho (Extracto) n.º 3288/2008
Licença sem vencimento de longa duração - licenciado Paulo Alexandre Lopes de Carvalho Viana
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. - Direcção de Administração e Recursos Humanos
Aviso n.º 3168/2008
Autorização de licença sem vencimento por um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais - Circunscrição Florestal do Centro - NUTS II do Centro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 3292/2008
Nomeação da licenciada Vanda Cristina Dias Marques para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho
Despacho (Extracto) n.º 3294/2008
Nomeação definitiva na categoria de assessor principal da técnica superior de 1.ª classe de Ana Paula Carvalho de Oliveira Serrano Faria Marques, por exercício de cargo dirigente
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral
Aviso n.º 3171/2008
Concurso interno de acesso geral para preenchimento de quatro lugares na categoria de inspector superior da carreira de inspector superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (IGMTSS)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Despacho n.º 3296/2008
Despacho do vogal do conselho directivo da ACSS, Dr. Miguel Teixeira Garcia da Rocha Rodrigues, a subdelegar competências na directora coordenadora, Dr.ª Judite Forte
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Despacho n.º 3297/2008
Autoriza o regime de trabalho de horário acrescido, no âmbito da USF de São Domingos, a Aida Maria Duarte Marques Moita, Dina Isabel Coito Bernardino, Florbela Pereira Carvalho Mogas e Maria de Lurdes Duarte Ferreira Epifânio, com início em 7/11/2007 e termo em 31/12/2007
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 3172/2008
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida ao Instituto Português de Reumatologia, sito em Lisboa
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 3173/2008
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida ao H. P. A. - Hospital Particular de Almada, Lda., sito em Almada
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 3174/2008
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida ao Hospital Cuf Descobertas, S. A., sito em Lisboa
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 3175/2008
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida ao Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, sito em Tocha
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 3176/2008
Autorização para aquisição directa de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida a Hospitais Privados de Portugal - HPP Centro, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados no Hospital Privado de Ortopedia, sito em Lisboa
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 3177/2008
Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados anteriormente concedida à Sociedade Mayne Pharma (Portugal), Lda., ora denominada Sociedade Hospira Portugal, Lda., para as suas instalações sitas em Cascais
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 3178/2008
Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à Sociedade L.Lepori, Lda., a partir das instalações ora propriedade da Sociedade FCC Logística Portugal, S. A., sitas no Carregado
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 3179/2008
Autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à FOUTOFARMA - Comércio de Medicamentos, Lda., nas suas instalações sitas em São Domingos de Rana
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária c/3.º C. E. B. Dr. Manuel Fernandes - Abrantes
Despacho n.º 3331/2008
Torna-se público os contratos dos professores não efectivos relativo ao ano escolar de 2006-2007 da Escola Secundária c/2.º e 3.º C. E. B. Dr. Manuel Fernandes - Abrantes - código 401547, homologado por despacho de 31 de Maio de 2007 da presidente do conselho executivo
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Piscinas - Olivais
Despacho (Extracto) n.º 3337/2008
Nomeações de professoras dos quadros de zona pedagógica, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Aviso n.º 3229/2008
Abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), de procedimentos concursais de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Apoio Técnico e Administrativo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Aviso n.º 3230/2008
Abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), de procedimentos concursais de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Reconhecimento, Mobilidade e Cooperação Internacional
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Aviso n.º 3231/2008
Abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), de procedimentos concursais de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director dos Serviços de Apoio ao Estudante
Prestação de contas pelo administrador no processo de prestação de contas n.º 190/06.9TBAVS-B, em que são insolvente José Augusto Alves Carpinteiro e Vítor Manuel Fernandes Alves Carpinteiro
Notificação dos credores e falida para se pronuciarem sobre as contas do liquidatário, no âmbito dos autos de prestação de contas n.º 1021/06.5TBPTG-E do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Portalegre
Celebração do contrato administrativo de provimento, referente ao Doutor Jaime José Becerra da Costa, na categoria de Prof. Conv. equiparado a Prof. Auxiliar
Celebração do contrato administrativo de provimento referente ao Doutor Rui Manuel do Rosário Sarmento e Castro, na categoria professor convidado, equiparação a professor associado a 30%
Celebração de contrato administrativo de provimento com a licenciada Maria Camila Coutinho de Almeida Pinto, na categoria de docente convidada equiparada a assistente do 1.º triénio a 20 %
Celebração do contrato administrativo de provimento referente ao Doutor Paulo Jorge de Sousa Nunes Pereira, na categoria de professor convidado equiparado a professor auxiliar a 30%
Delegação da competência para a presidência das reuniões do júri do concurso para provimento de um lugar de professor catedrático, no grupo disciplinar de Construção e Tecnologia, disciplina de Estruturas Especiais, do Departamento Autónomo de Arquitectura, no vice-reitor Prof. Doutor Manuel José Magalhães Gomes Mota
Delegação de competências no Director da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias deste Instituto, para a presidência do júri de concurso de provas públicas
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
Aviso n.º 10/2008/A
Lista de Classificação Final dos candidatos ao concurso interno geral de ingresso para o provimento de quatro lugares na categoria de enfermeiro nível I do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Deliberação n.º 310/2008
Passagem ao regime de trabalho designado por semana de quatro dias aos assistentes João Carlos da Silva Mota e José António Correia de Oliveira Miranda
Discussão pública - alteração ao lote n.º 2 - L. de Quintão, Rio Côvo, S.ta Eugénia - alvará n.º 24/81, de 26 de Março - requerente Carlos da Silva Arantes
Prorrogação da comissão de serviço, em regime de substituição, do chefe de divisão de Planeamento e Urbanismo, engenheiro Agostinho Gomes da Rocha Barros
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 29/2008
Menu Página
Diário da República Eletrónico - Evolução.
Menu Site
Top
Download Diário 1.ª Série
Resumo do Diário da República 1.ª Série
Download Diário 2.ª Série
Resumo do Diário da República 2.ª Série