Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, alterado pela Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro, que aprovou o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectificação n.º 2795/2008
Rectifica o despacho n.º 31 343/2008, de 4 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2008, que nomeia definitivamente, precedendo concurso, a licenciada Maria João Garcia Lucas Pinto da Silva, técnica superior de 1.ª classe, do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 32618/2008
Nomeação na categoria de técnico superior de 1.ª classe de Nelson Norman Domingos de Melo e Castro e Carlos Alexandre Lapa Simões
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento
Despacho n.º 32621/2008
Nomeação de Ana Margarida Alves Leal dos Santos, Elisabete Carla Nobre Pereira, Susana de Sousa Rodrigues Corvelo, Ana Maria Falcoeiras Pereira e Rita Maria Medeiros Soares como técnicas superiores principais, na sequência de concurso
Declarada a insolvência por despacho de 28 de Novembro de 2008 às 18 horas da sociedade Villa Berlenga, Lda., proferido nos autos de insolvência n.º 696/08.5 TBPNI
Contratação do licenciado Luis Filipe Matos Barata como técnico superior em regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, da Estrutura Central
Contratação da Licenciada Maria João Passão Bolas, como Técnica Superior em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado da Estrutura Central
Nomeação como técnica superior da àrea de contabilidade e administração de 1.ª classe de Gina Isabel Silva, na sequência de concurso interno de acesso limitado
Nomeação como técnico superior da área da gestão e administração autárquica de 2.ª classe de Gustavo Lisboa, na sequência de reclassificação profissional
Nomeação como técnica superior da área de ergonomia, higiene e segurança do trabalho principal de Margarida Costa, na sequência de concurso interno de acesso limitado
Transferência de Paula Lamares da Câmara Municipal de Évora, com a categoria de técnica superior de direito de 2.ª classe, com efeitos à data de 1 de Dezembro de 2008
Nomeação como técnicas superiores de biblioteca e documentação principal de Carminda Garcia e Madalena Gonçalves, na sequência de concurso interno de acesso limitado
Reclassificações profissionais dos funcionários Dalila da Conceição Cruz da Costa Pires, Angelina Maria Ribeiro de Freitas e Carlos Rafael Queirós Pereira Leite para a categoria/carreira de assistente administrativo
Nomeação de Maria da Graça de Sousa Navarro da Cunha, em regime de comissão de serviço, no cargo de directora de departamento da Educação, Cultura, Desporto e Acção Social
Nomeação de quatro operários principais canalizador - Arménio Alexandre Martins Dias, Sérgio Albano Teixeira Pinto, José Carlos Ferreira de Bessa e José Joaquim Abreu Carvalho
Nomeação do júri de acompanhamento de estágio, no âmbito de processo tendente à reclassificação profissional para a categoria de arquitecto de 2.ª classe
Nomeação do júri de acompanhamento de estágio, no âmbito de processo tendente à reclassificação profissional para a categoria de Técnico Superior de Sociologia de 2.ª classe
Nomeação de Luis Filipe Silva Ramalho, em comissão de serviço extraordinária, tendente à reclassificação profissional para a categoria de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais
Discussão pública do processo n.º 1279/08, em nome de Maria Ester Conde Ribeiro Oliveira, Quinta do Mato, lote 10, freguesia de Santa Maria, Torres Novas
Celebração do contrato de trabalho em regime de funções públicas do trabalhador João Paulo Pimenta Marques, na categoria de técnico superior de 2.ª classe de arqueologia
Celebração de contrato de trabalho em regime de funções públicas do candidato António Manuel Pereira Rodrigues na categoria de operário qualificado bate-chapas
Concurso público para fornecimento contínuo de frutas e produtos hortícolas para as cantinas escolares de Albufeira, Guia, Vale Parra, Vale Rabelho, Caliços, Cerro do Ouro, Fontaínhas, Vale Carro, Olhos DŽÁgua, Brejos, Ferreiras, Correeira, Jardim de Infância de Albufeira, Jardim de Infância de Vale Carro e Jardim de Infância de Vale Serves
Instituto de Acção Social das Forças Armadas - IASFA / Ministério da Defesa Nacional
Anúncio de procedimento n.º 915/2008
Concurso de Aquisição de um serviço de preparação, confecção e distribuição de refeições nas instalações da residencial de idosos do Centro de Apoio Social do Porto, e de limpeza, higienação e ambientação dos locais envolvidos.
Secretaria Regional da Economia, Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos
Anúncio de procedimento n.º 906/2008
Prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização da empreitada de "construção de recreio náutico no porto das Lajes das Flores e trabalhos marítimos no Corvo"
Prestação de serviços de seguros destinados a cobrir os riscos inerentes à responsabilidade civil profissional dos médicos inscritos na ordem dos médicos
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 247/2008
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