Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1433/2008
Anexa à zona de caça associativa de Talhinhas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhinhas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 867-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1434/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Freguesia de Nogueira a zona de caça associativa de Nogueira, englobando prédios rústicos sitos na freguesia de Nogueira, município de Bragança (processo n.º 5103-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1435/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Chança (II), bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão (processo n.º 3052-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1436/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Companhia Agrícola da Apariça, S. A., a zona de caça turística de Cortes Valentes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte Trigo, município de Portel (processo n.º 4936-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1437/2008 - Revogado
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Póvoa do Concelho, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cogula, Cótimos, Feital, Granja, Moimentinha, Souto Maior, Torres, Trancoso, Valdujo, Vale do Seixo, Vila Franca das Naves, Vila Garcia, Tamanhos, Carnicães, Póvoa do Concelho e Vilares, município de Trancoso (processo n.º 3129-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1438/2008
Extingue a zona de caça associativa de Castanheira (processo n.º 1575-AFN) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Rodadeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castanheira, Gagos e São Pedro de Jarmelo, município da Guarda (processo n.º 1917-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1439/2008
Anexa à zona de caça municipal da Cota vários prédios rústicos e exclui outros, todos sitos na freguesia da Cota, município de Viseu (processo n.º 3538-AFN)
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P. - Conselho Superior de Estatística
Deliberação n.º 3220/2008
1.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do Conselho Superior de Estatística, referente à actualização da Norma ISO ALOHA 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional e aprovação de futuras alterações por procedimento escrito
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P. - Conselho Superior de Estatística
Deliberação n.º 3221/2008
Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística, relativa à rectificação ao código da Divisão Administrativa 1994 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional e aprovação de futuras alterações por procedimento escrito
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 31466/2008
Concede licença sem vencimento de longa duração a partir de 1 de Dezembro de 2008
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos
Despacho (Extracto) n.º 31467/2008
Nomeações em lugar de assessor da carreira técnica superior da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças de Margarida Rosa Graça Camolino Salvador e Maria Eduarda Sousa Costa
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 31468/2008
Promoção, por diuturnidade, ao posto de primeiro-sargento da classe de electrotécnicos, ramo de artilharia, o 9311397, segundo-sargento ETA Vera Lúcia da Silva Neto Reis
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 31470/2008
Promoção, por escolha, ao posto de sargento-mor da classe de técnicos radioelectricistas, ramo de comunicações, do 223870, sargento-chefe TRC António Pereira Leitão Viegas
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) n.º 31473/2008
Nomeia Maria João Machado Abrantes da Fonseca, assistente de imunohemoterapia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E., por tempo indeterminado, em lugar de idêntica carreira e categoria, do QPCE/HMR1
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) n.º 31474/2008
Nomeia Maria da Glória Silva Ferreira, assistente graduada de medicina interna, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., por tempo indeterminado, em lugar de idêntica carreira e categoria, do QPCE/HMR1
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
Despacho n.º 31483/2008
Nomeação como inspectores principais de João Paulo Moreira de Carvalho, Tiago Tavares Nogueira Sameiro de Sousa, Margarida Maria Bento Ferreira Simões e Victor Manuel Correia Clamote
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 31491/2008
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da A8 - Auto-Estrada do Oeste - Sublanço CRIL-Loures - Alargamento e beneficiação para 2 x 3 vias - Aditamento 2
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Despacho n.º 31492/2008
Transferência do técnico superior principal Paulo Jorge Martins Fernandes para o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
Despacho n.º 31493/2008
Lista nominativa do pessoal do quadro transitório do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., em situação de mobilidade especial, por opção voluntária
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Despacho n.º 31495/2008
Dispensa da realização da profissionalização em serviço dos professores do ensino artístico especializado das artes visuais e áudio-visuais das Escolas Secundárias Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches
Rectificação n.º 2684/2008
Rectifica o despacho n.º 30119/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 227, de 21 de Novembro de 2008, referente aos contratos dos professores do ano lectivo de 2008-2009
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
Anúncio n.º 7519/2008
Declaração de insolvência de Box 27 - Comércio de Acessórios Auto e Indústria, Lda., nos autos de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 2228/08.6TBOAZ
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 7525/2008
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 4627/08.4TBVFR, em que é insolvente MARROVA - Construções, Lda.
5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 7528/2008
Repetição (prazo de recurso de 15 dias e não de 10 dias) - despacho de 18 de Novembro de 2008 - declaração de insolvência de José António Martins Pinto dos Santos nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 7578/08.9TBVNG
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 7532/2008
Sentença de insolvência (carácter limitado) de Capembal - Cápsulas e Embalagens Metálicas, S. A. - número de identificação fiscal 502396750 - processo n.º 224/08.2TYVNG
Celebrados contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado com Carla Maria Carita de Oliveira Miguens, Cláudia Isabel Granchinho Belchiorinho e Maria Dulce Alfaite Caldeira
Doutora Isabel Maria Dâmaso Rodrigues, assistente, além do quadro, da Faculdade de Belas Artes - contratada, por cinco anos, como professora auxiliar, além do quadro, com efeitos a partir de 23 de Outubro de 2008
Doutora Ana Margarida Thudichum de Serpa Vasconcelos - assistente, além do quadro, desta Faculdade, contratada como professora auxiliar, além do quadro, com efeitos a partir de 31 de Julho de 2008
Plano de estudos do curso de Formação Especializada em Optimização Aplicada às Ciências e Engenharia, nova publicação devido à inexactidão do Despacho n.º 23 966/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 23 de Setembro de 2008
Publicação de renovações de contratos administrativos de provimento de pessoal docente da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
Renovação de contrato administrativo de provimento da equiparada a assistente do 2.º triénio em regime de exclusividade Cristina Margarida Rodrigues Costa, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar
Renovações de contratos administrativos de provimento de pessoal não docente da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar
Renovação de contrato administrativo de provimento da equiparada a assistente do 1.º triénio em regime de exclusividade Paula Cristina Dias Lourenço, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar
Renovação de contrato administrativo de provimento do equiparado a assistente do 2.º triénio em regime de exclusividade José António Dias Nogueira, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar
Renovações de contratos administrativos de provimento de pessoal não docente da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar
Publicação de renovação de contrato administrativo de provimento da equiparada a assistente do 2.º triénio em regime de tempo parcial (60 %) Teresa Sofia Alves Miranda Bandeira Duarte, da Escola Superior de Gestão de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar
Nomeação em comissão de serviço extraordinária da assistente administrativa especialista Aldina Maria Oliveira Rodrigues, para o Instituto Politécnico de Viseu
Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Aviso (Extracto) n.º 29183/2008
Publicação de lista de classificação final do concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente de pediatria, da carreira médica hospitalar
Nomeação de operários qualificados principais - António José dos Santos Almeida (jardineiro), Joaquim António de Jesus Tenreiro (pedreiro) e Manuel Chaves Pinto (pedreiro)
Nomeação de Rui Manuel Agostinho Gaspar para o lugar de técnico de informática de grau 1, nível 2, após aprovação em procedimento interno de selecção - município de Alpiarça
Aviso referente à republicação do mapa de pessoal de Direito Público da Câmara Municipal de Lisboa, por aprovação da Assembleia Municipal em 25 de Novembro de 2008
Criação da Unidade de Projecto Programa Local de Habitação, no âmbito do Departamento de Planeamento Estratégico, da estrutura orgânica dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa
Reclassificação profissional de Paulo Caçoete, Marco Rodrigues, Laurentina Costa, Noélia Rentinho, Maria Cristina Campante, Ana Paula Santos e Elisa Almeida
Processo expropriativo de várias parcelas de terreno delimitadas e identificadas na planta anexa, as quais se destinam à implementação da obra designada por Parque Urbano do Rio Ferreira, Arruamento e Escola, em Rebordosa, PU
Expropriação de uma parcela de terreno delimitada e identificada na planta anexa, a qual se destina à implementação da obra designada por Centro Escolar de Mouriz
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria
Aviso n.º 29224/2008
Renovação da comissão de serviço dos titulares de cargo de direcção intermédia do 1.º grau - directora de departamento administrativo - Maria Rafaela de Jesus Lopes da Silva e Sá
UNIVERSITAS - Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica, C. R. L.
Aviso n.º 29227/2008
Autorização de funcionamento no Instituto Superior de Educação e Ciências do Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Educação Pré-Escolar, por deferimento tácito
UNIVERSITAS - Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica, C. R. L.
Aviso n.º 29228/2008
Autorização de funcionamento no Instituto Superior de Educação e Ciências do Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, por deferimento tácito
UNIVERSITAS - Cooperativa de Ensino Superior e Investigação Científica, C. R. L.
Aviso n.º 29229/2008
Autorização de funcionamento no Instituto Superior de Educação e Ciências do Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Ensino do 1.º Ciclo e do 2.º Ciclo do Ensino Básico, por deferimento tácito
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aviso n.º 29230/2008
Anula o procedimento concursal para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau, director de serviços de Engenharia e Produção, e abre novo procedimento para o mesmo cargo
Procedimento concursal para provimento do cargo de inspector-chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação FISEC da Direcção Regional do Centro da ASAE
Abertura de procedimentos concursais para provimento dos cargos de chefe de divisão de Património e Aprovisionamento e chefe de divisão de Gestão Social
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 238/2008
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