No desenvolvimento do regime estabelecido pelo n.º 2 do artigo 1.º da Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de Setembro, aprova as listagens de imóveis afectos à Defesa Nacional susceptíveis de rentabilização
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1307/2008
Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Berlongo o prédio rústico denominado Herdade da Alápega, sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3286-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1308/2008
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de São Brás dos Matos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Brás dos Matos e Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 1896-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1309/2008
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ferraria, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Castelo, município de Sesimbra (processo n.º 492-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1310/2008
Anexa à zona de caça associativa do Monte Queimado vários prédios rústicos sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira, e desanexa outros sitos na freguesia de São Salvador, do mesmo município (processo n.º 4226-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1311/2008
Anexa à zona de caça associativa de Diogo Martins vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4561-AFN)
Requisição de Maria Helena Abril Geraldes Rodrigues, técnica profissional especialista principal, para exercer funções no Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 29062/2008
Renovação da comissão de serviço, por três anos, da licenciada Nelza Maria Alves Vargas Florêncio, no cargo de secretária-geral do Ministério da Administração Interna
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 29063/2008
Nomeação da primeira-secretária de embaixada, Carla Sofia Peres Cansado de Azevedo Batalha como chefe da equipa multidisciplinar da Inspecção-Geral Diplomática e Consular
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 29071/2008
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de técnicos de armamento do 9311606, primeiro-grumete TA RC António Manuel Lima da Costa
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 29074/2008
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de comunicações do 9305106, primeiro-grumete C RC Frederico Alhandra Marques Gonçalves Calor
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 29084/2008
Concessão da medalha de mérito de protecção e socorro, no grau ouro e distintivo azul, a título póstumo, ao comandante José Eduardo Nunes Abreu, piloto de helicópteros ao serviço da EMA
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral
Aviso n.º 27022/2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da carreira e categoria de motorista de ligeiros, do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Despacho n.º 29095/2008
Nomeação, em regime de substituição, da mestre Maria de Jesus Silva Fernandes no cargo de directora-adjunta do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Litoral Lisboa e Oeste
Ministério da Economia e da Inovação - Secretaria-Geral
Despacho n.º 29096/2008
Reafectação por tempo indeterminado à Secretaria-Geral de diversos funcionários das Direcções Regionais da Economia do Norte, Centro, Alentejo e Algarve
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 29112/2008
Autorizada a transferência da enfermeira graduada Emília Piedade Monteiro Carvalho para o quadro da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Centro de Saúde de Lousada
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Viseu
Aviso (Extracto) n.º 27026/2008
Lista de classificação final do concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de um lugar vago na categoria de assistente de saúde pública
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Deliberação n.º 3030/2008
Enfermeira Chefe Isilda Alves Cordeiro, C S de Coruche, prorrogação do regime de horário acrescido para o período de 1 de Julho de 2008 a 31 de Dezembro de 2008
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Despacho n.º 29116/2008
Prorrogação do regime de horário acrescido da enfermeira graduada Teresa Maria Macedo Martins Amaral, do Centro de Saúde do Cartaxo, para o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2008
Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral
Despacho (Extracto) n.º 29118/2008
Concessão de licença extraordinária a pessoal do quadro único do Ministério da Educação que optou voluntariamente pela colocação em situação de mobilidade especial
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento D. Sancho I
Despacho n.º 29124/2008
Nomeação, por urgente conveniência de serviço, de uma funcionária assistente administrativa especialista para o cargo de chefe dos Serviços de Administração Escolar
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 29129/2008
Aprova a duração , as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Gestão Agro-Alimentar de Solos e Resíduos na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 29130/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Educação Especial - Domínio Cognitivo e Motor na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 6897/2008
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 4729/08.7TBVFR, em que é insolvente António Marques, Lda.
Declaração de insolvência e convocação da assembleia de credores nos autos de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 43/08.6TBVVC, em que foi declarada insolvente Mouzinho & Mouzinho
Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Despacho (Extracto) n.º 29134/2008
Rescisão do contrato administrativo de provimento do licenciado João Manuel Frade Belo Bicker, professor auxiliar a tempo parcial (40 %) do Departamento de Engenharia Informática desta Faculdade
Júri do concurso para provimento de um lugar de professor catedrático do 7.º Grupo: Cirurgia - Subgrupo A: Cirurgia Cardiotorácica da Faculdade de Ciências Médicas desta Universidade
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Despacho (Extracto) n.º 29139/2008
Celebração de contratos, como assistentes convidados, com a mestre Catarina Sousa Brandão Alves Costa, a licenciada Maria Cândida Bandeira Carvalho Porto, a mestre Maria Isabel Afonso do Amaral e Sousa e o mestre Pedro Manuel Rouxinol Samina Coelho
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Despacho (Extracto) n.º 29140/2008
Celebração de contratos com os leitores licenciadas Ingrid Maria Lauer Ferreira, Isabel Rute Araújo Branco, Joana Regina de Moura Pinto Rabinovitch, Maria Nieves Lagunas Vila e mestre Vanessa Marie Burke Boutefeu
Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar
Despacho n.º 29149/2008
Equiparação a bolseiro dos Profs. Doutores Artur Manuel Perez Neves Águas, Adriano Agostinho Donas-Bôto Bordalo e Sá, Luísa Maria Pinheiro Valente e Romero Manuel Bandeira Gandra
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho (Extracto) n.º 29153/2008
Equiparações a bolseiro dos docentes Carlos Alberto Ferreira Neto, João Manuel Pardal Barreiros, Maria Filomena Araújo da Costa Cruz Carnide, Maria Helena Santa Clara Pombo Rodrigues e Maria Helena Santa Clara Pombo Rodrigues
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho (Extracto) n.º 29156/2008
Equiparações a bolseiro dos docentes Ana Isabel Amaral do Nascimento Rodrigues de Melo, Maria Celeste Rocha Simões e Maria Teresa Perlico Machado Brandão
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho (Extracto) n.º 29162/2008
Equiparações a bolseiro dos docentes Maria Isabel Amaral do Nascimento Rodrigues de Melo, Ana Paula de Almeida Batalha e Maria de Fátima Lança Milho Raposo
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana
Despacho (Extracto) n.º 29166/2008
Equiparações a Bolseiro dos docentes João Manuel Pardal Barreiros, Vítor Manuel Lourenço da Cruz, Vítor Manuel Lourenço da Cruz e Vítor Manuel Lourenço da Cruz
Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Tecnologia
Deliberação n.º 3032/2008
Delegação de competência do conselho administrativo no presidente do conselho directivo da Escola Superior de Tecnologia, Dr. José Alberto da Costa Ferreira
Nomeação de Rui Manuel Fernandes Gomes Maduro, Domingos Nunes Rodrigues, António Manuel Correia Inácio, Vítor Lima Lopes Mendonça e Carlos Filipe Marques Bento e designação de João Alfredo Neves de Sousa na categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais
Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de auxiliar de serviços gerais, com o trabalhador Hugo Francisco Peixoto Cruz
Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de Auxiliar de Serviços Gerais com o trabalhador Hugo Filipe Alves Almeida Cabral
Abertura do concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar da categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira e do grupo de pessoal técnico superior (área de engenharia agronómica ou engenharia de ordenamento dos recursos naturais)
Renovação das comissões de serviço da Dra. Helena Maria Pereira, no cargo de chefe divisão de assuntos jurídicos e da Dra. Ana Luísa Alves Vicente, no cargo de chefe divisão de educação
Discussão pública do pedido de alteração do loteamento em nome de município de São João da Pesqueira, sito no lugar do Pombal, da freguesia de São João da Pesqueira
Abertura de concurso externo de ingresso para admissão em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado de vários lugares do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca
Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
Despacho n.º 29189/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Biologia Molecular em Saúde na Escola Superior de Saúde Egas Moniz
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 220/2008
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