Aprova os modelos I a X de folhas intercalares dos cadernos eleitorais e demais impressos complementares necessários à gestão do recenseamento eleitoral
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde
Portaria n.º 1296/2008
Altera a Portaria n.º 703/96, de 6 de Dezembro, que define as regras relativas às respectivas denominações, definições, acondicionamento e rotulagem das bebidas refrigerantes
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1297/2008
Exclui da zona de caça municipal de Santa Susana vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3470-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1298/2008
Cria a zona de caça municipal do Zoio pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia do Zoio, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Zoio, município de Bragança (processo n.º 5090-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1299/2008
Cria a zona de caça municipal de Vila Franca, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Vila Franca, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vila Franca, Mazarefes, Vila Fria, Subportela, Deocriste, Darque e Deão, município de Viana do Castelo (processo n.º 5089-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1300/2008 - Revogado
Cria a zona de caça municipal de Carrazedo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca e Desporto de Carrazedo e Alimonde, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Carrazedo, Zoio, Gostei e Castro de Avelãs, município de Bragança (processo n.º 5096-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1302/2008
Renova a zona de caça municipal da freguesia da Atalaia, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Atalaia, município da Lourinhã (processo n.º 3202-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Decreto-Lei n.º 216/2008
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/21/CE, da Comissão, de 25 de Março, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, alterada pela Directiva n.º 2006/141/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, estabelece o respectivo regime jurídico e revoga o Decreto-Lei n.º 212/2000, de 2 de Setembro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Decreto-Lei n.º 217/2008
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/141/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, na parte relativa às fórmulas para latentes e fórmulas de transição, estabelece o respectivo regime jurídico e revoga os Decretos-Leis n.os 220/99, de 16 de Junho, 286/2000, de 10 de Novembro, e 138/2004, de 5 de Junho
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1303/2008
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa com o processo n.º 480-AFN, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tamengos e Óis do Bairro, município de Anadia, e nas freguesias de Antes, Casal Comba e Ventosa do Bairro, município da Mealhada
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1304/2008
Extingue a zona de caça municipal da Serra da Furada (processo n.º 3923-AFN) e renova por um período de seis anos a zona de caça municipal de Ervedosa do Douro bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ervedosa do Douro e Soutelo do Douro, município de São João da Pesqueira, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 3088-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1305/2008
Altera a Portaria n.º 618/2008, de 14 de Julho que aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.2, «Componente Animal», da Acção n.º 2.2.3, «Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos», da medida n.º 2.2, «Valorização de modos de produção», integrado no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 218/2008
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/35/CE, da Comissão, de 18 de Junho, estabelecendo requisitos relativos à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos automóveis pesados de grandes dimensões e seus reboques
Introduz adaptações no Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, de modo a desenvolver o programa de intervenção em oftalmologia no âmbito da actividade das cataratas e da primeira consulta de oftalmologia
Nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S. A., e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
Aviso n.º 26905/2008
Concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar na categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
Despacho n.º 28946/2008
Despacho de nomeação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Manuel Castro Ferreira de Mesquita Borges, no cargo de Director de Serviços, de Direcção de Serviços de Gestão
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Portaria n.º 883/2008
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Educação a encetar procedimentos para a abertura de concurso público para a aquisição de serviços de higiene e limpeza das instalações do Ministério sitas em Lisboa, para os anos de 2009 a 2011
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval
Despacho n.º 28950/2008
Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior do Comando Naval para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso (Extracto) n.º 26906/2008
Constituição da comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal de Arruda dos Vinhos
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Despacho (Extracto) n.º 28961/2008
Reinício funções, por tempo indeterminado, da funcionária Íris Maria Margalha Henriques Caldeira, auxiliar agrícola da carreira de auxiliar agrícola, escalão 2, índice 137
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Despacho (Extracto) n.º 28962/2008
Nomeação do técnico especialista da carreira de engenheiro técnico agrário João Júlio Meireles Xavier para exercer, em regime de substituição, o cargo de delegado regional de Beja
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas - Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão
Despacho n.º 28963/2008
Nomeação, de Ana Godinho Mira de Castro, após procedimento concursal, em regime de comissão de serviço, no cargo de chefe de Divisão de Assuntos Europeus da Direcção de Serviços dos Assuntos Europeus e de Relações Internacionais
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas - Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão
Despacho n.º 28964/2008
Nomeação de Maria João Quintanilha Dias Coelho da Fonseca Pastor Fernandes, após procedimento concursal, em regime de comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Relações Externas e Cooperação
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas - Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão
Despacho n.º 28965/2008
Nomeação de Luís Manuel Batista Ramos, após procedimento concursal, em regime de comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Estatística e Metodologia da Direcção de Serviços de Estatística, Metodologia e Estudos
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas - Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão
Despacho n.º 28966/2008
Nomeação de Ana Maria Filipe de Morais, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Políticas e Prospectiva
Nomeação de Paulo Feliciano de Vilhena Diegues, por tempo indeterminado, precedendo concurso, como assistente principal da carreira técnica superior de saúde do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde
Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral
Despacho (Extracto) n.º 28977/2008
Concessão de licença extraordinária a pessoal do quadro único do Ministério da Educação que optou voluntariamente pela colocação em situação de mobilidade especial
Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral
Despacho (Extracto) n.º 28978/2008
Concessão de licença extraordinária a pessoal do quadro único do Ministério da Educação que optou voluntariamente pela colocação em situação de mobilidade especial
Ministério da Educação - Secretaria-Geral - Direcção de Serviços de Administração Geral
Despacho (Extracto) n.º 28979/2008
Concessão de licença extraordinária a pessoal do quadro único do Ministério da Educação que optou voluntariamente pela colocação em situação de mobilidade especial
Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Despacho n.º 28980/2008
Nomeação da licenciada Ana Luísa Vieira Neves Bouça, como chefe da Divisão de Manuais Escolares, Material Didáctico e Equipamentos Educativos (DMEMDEE) da DGIDC
Ministério da Educação - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Despacho n.º 28981/2008
Autoriza a mestre Helena Isabel Gonçalves de Miranda Gil, chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico da DGIDC, a optar pela retribuição base da categoria de origem
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Cristelo
Aviso n.º 26920/2008
Homologação Contrato Administrativo de Provimento (Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro), referente ao ano lectivo 2006-2007 - Agrupamento Vertical Escolas de Cristelo
Julga inconstitucional a norma constante do artigo 412.º, n.os 2, alínea b), 3, alínea b), e 4, do Código de Processo Penal, interpretada no sentido de que a inserção apenas nas conclusões da motivação do recurso das menções aí referidas determina a imediata rejeição deste
Não julga inconstitucional a interpretação do artigo 164.º-A, n.º 1, do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 315/98, de 20 de Outubro, com o sentido que a declaração de falência faz extinguir os direitos estabelecidos no artigo 830.º do Código Civil apenas quanto ao promitente não falido, podendo o liquidatário exercer esses direitos, relativamente a contrato-promessa de alienação de bem imóvel pertencente ao património do falido, outorgado por este antes da declaração de falência
Não julga organicamente inconstitucional a alínea d) do n.º 1 do artigo 238.º do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, por desrespeito da autorização concedida pela Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto
Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 373.º, n.º 3, e 113.º, n.º 9, do Código de Processo Penal, quando interpretadas no sentido de que tendo estado o arguido presente na primeira audiência de julgamento, onde tomou conhecimento da data da realização da segunda, na qual, na sua ausência e na presença do primitivo defensor, foi designado dia para a leitura da sentença, deve considerar-se que a sentença foi notificada ao arguido no dia da sua leitura, na pessoa do defensor então nomeado
Não julga inconstitucional o critério normativo que as instâncias extraíram da base xxii, n.º 2, da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, segundo o qual o pedido, formulado pela entidade responsável pelo seu pagamento, de revisão de pensão atribuída a familiar de vítima mortal de acidente de trabalho, para cuja alimentação este contribuía regularmente e que se encontrava afectado de doença mental que o incapacitava sensivelmente para o trabalho, só pode ser formulado nos 10 anos posteriores à data da fixação da pensão
Julga inconstitucional a norma do artigo 18.º, n.os 2, alínea a), e 3, do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, na interpretação segundo a qual a promoção dos docentes universitários, nas universidades públicas, pode ser feita com dispensa de concurso em que seja apreciado o seu mérito absoluto e relativo
Não julga inconstitucional o artigo 20.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau-Vilamoura (Regulamento do POOC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/99, de 27 de Abril, em conjugação com os artigos 9.º, n.º 2, e 91.º desse mesmo Regulamento e com o artigo 105.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro)
Notificação dos credores e da falida para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo liquidatário judicial nos autos de prestação de contas n.º 632/04.8 TBCTX-M
Nomeação na categoria de assistente do 2.º triénio de Amorim Gabriel Santos Rosa, Armando Manuel Marques Silva, Carlos Alberto Marques da Silva, Henrique José Mendes Nunes, Luís António Rodrigues Paiva e Rui Filipe Lopes Gonçalves
Delegação da presidência do júri das provas públicas para a obtenção ao grau de doutor requeridas pela mestre Rosana de Lemos de Sousa Albuquerque, no presidente do conselho científico da Universidade Aberta, Prof. Doutor João Luís Serrão da Cunha Cardoso
Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços Centrais
Despacho (Extracto) n.º 29055/2008
Contratação - Licenciada Rute Andreia Martins dos Santos, equiparada a assistente, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, deste Instituto
Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços Centrais
Despacho (Extracto) n.º 29056/2008
Contratação da licenciada Maria Conceição Mendes de Almeida Travassos, equiparada a assistente, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, deste Instituto
Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços Centrais
Despacho (Extracto) n.º 29057/2008
Contratação da licenciada Clara de Assunção Rodrigues dos Santos como equiparada a assistente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra deste Instituto
Transferência da técnica profissional especialista principal - desenhadora Luísa Maria Oliveira Correia de Sousa Pascoal, oriunda do município de Alter do Chão
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário), área de gestão - contrato administrativo de provimento
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com Elisabete Bento, Helena Luís, Marta Cerejeira, Sandra Silva, Maria Alice Duarte, e Ana Carvalho
Aprovação do Plano de Urbanização de Orada de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro
Abertura de concurso externo de ingresso para admissão em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas com vista ao preenchimento de um lugar de técnico profissional de 2.ª classe, animador sociocultural
Concurso interno de acesso geral para provimento de vários lugares da categoria de técnico superior de 1.ª classe, do grupo de pessoal técnico superior
Nomeação, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Óbidos, em regime de substituição, nos termos dos artigos 7.º, 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, como directora de departamento de Administração Geral, da licenciada Anabela dos Santos Afonso
Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com Carlos Manuel Gonçalves Batista e Hélder Ricardo de Andrade Domingues, na categoria de técnico de informática-adjunto
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para exercício em funções públicas com os candidatos Paula Cristina Gonçalves, Paulo Alexandre Sena Machado, Paulo Miguel Fernandes Teixeira Almeida e Mário Augusto Machado Carvalho, na categoria de auxiliar de serviços gerais
Contratação em regime de contrato por tempo indeterminado de Cristiano da Costa Gonçalves no lugar de técnico superior de 2.ª classe - área de desporto
Contratação em regime de contrato por tempo indeterminado de Carlos da Silveira Marques e Amândio das Neves Costa na categoria de cantoneiro de limpeza
Convocatória para a realização da prova de conhecimentos do concurso externo para admissão de dois estagiários na carreira técnica superior - área de direito
Afixação da relação de candidatos admitidos e excluídos do concurso externo para admissão de dois estagiários na carreira técnica superior - área de direito
Torna público o projecto de regulamento e tabela de taxas da freguesia de Mirandela, que se encontra para apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, na sede da Junta de Freguesia de Mirandela
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 219/2008
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