Estabelece o regime da equiparação das confederações sindicais e das confederações de empregadores que participam na Comissão Permanente de Concertação Social a pessoas colectivas de utilidade pública
Prorroga, por um ano, a suspensão do Plano Director Municipal de Matosinhos estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 20/2006, de 21 de Novembro, com vista à implementação da Plataforma Logística Portuária de Leixões
Estabelece a forma de designação e eleição dos membros do Conselho de Deontologia e Disciplina da PSP e aprova o respectivo regulamento de funcionamento
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1286/2008
Renova a zona de caça municipal do Vale do Leça, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alfena e Valongo, município de Valongo, na freguesia de Folgosa, município da Maia, e nas freguesias de Agrela, Água Longa, Santa Cristina do Couto, Guimarei, Lamelas, Refojos, Reguenga e Santiago da Carreira, município de Santo Tirso, e anexa outros sitos na freguesia de Santa Cristina do Couto, município de Santo Tirso (processo n.º 3207-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1287/2008
Extingue a zona de caça associativa da Carvoeira e Ericeira (processo n.º 1580-AFN) na parte respeitante aos prédios rústicos sitos na freguesia da Ericeira, município de Mafra, e anexa os mesmos à zona de caça municipal da freguesia de Mafra (processo n.º 4724-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1288/2008
Altera a Portaria n.º 1111/2003, de 30 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Marialva (processo n.º 3474-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Marialva
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1289/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Ardãos a zona de caça associativa de Ardãos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ardãos, município de Boticas (processo n.º 5068-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1290/2008
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Laranjeira e Caniceira de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca (processo n.º 618-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1291/2008
Anexa à zona de caça associativa da Murteira, Pocinho e outras vários prédios rústicos, sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 2850-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1292/2008
Cria a zona de caça municipal de Foros de Vale Figueira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Portaleiro, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Foros de Vale Figueira, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5097-AFN)
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de Julho, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto, estabelecendo o regime de fixação de taxas para o licenciamento de instalações radiológicas e de prestadores de serviços de protecção radiológica
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Portaria n.º 1294/2008
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico
Louvor concedido ao capitão de infantaria da Guarda Nacional Republicana Gonçalo Nuno Silva Gonçalves Carvalho pelo Presidente da Assembleia da República
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central
Despacho (Extracto) n.º 28798/2008
Nomeação, precedendo concurso, de Ana Cláudia Barbosa Gradim, à categoria de assistente administrativa principal da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal Civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sendo exonerada do lugar que vem ocupando com efeitos reportados à data de aceitação do novo lugar
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho (Extracto) n.º 28799/2008
Promoção de João Paulo de Carvalho Pereira a guarda de 1.ª classe da Polícia dos Estabelecimentos de Marinha do QPMM
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 3
Despacho n.º 28803/2008
Subdelegação do comandante da Brigada n.º 3 no comandante dos Grupos Territoriais de Faro e Portimão, tenente-coronel de infantaria Francisco Ferreira Matos Sousa
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Chefia do Serviço de Pessoal
Aviso n.º 26781/2008
Dispensa do serviço da Guarda do soldado de infantaria n.º 1870480, Francisco António de Sousa Coelho, da Brigada Territorial n.º 3, desta Guarda, desde 5 de Setembro de 2008
Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna
Despacho (Extracto) n.º 28804/2008
Fernando António Pinto da Silva, técnico de informática grau 3, nível 1, escalão 2, índice 410, do quadro de pessoal desta Inspecção-Geral da Administração Interna, muda de nível, mediante procedimento interno de selecção, sendo posicionado no nível 2, escalão 1, índice 440
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho (Extracto) n.º 28805/2008
Designação, em comissão de serviço, do inspector Horácio Avelino Freitas Sousa Alves no cargo de chefe do Departamento Regional, responsável pelo PF004
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 28813/2008
Transferência da assessora Maria Cármen Reguero Silva Fernandes Rosado para o quadro de pessoal da ex-DRARNLVT
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Rectificação n.º 2447/2008
Rectifica o despacho (extracto) n.º 24744/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de Outubro de 2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve - Direcção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira
Despacho (Extracto) n.º 28814/2008
Nomeação definitiva na categoria de técnico superior principal - Paulo Manuel Bota da Silva
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais
Despacho (Extracto) n.º 28816/2008
Despacho de nomeação na categoria de técnico superior principal
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Despacho n.º 28826/2008
Reafectação de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social ao Instituto da Segurança Social, I. P. (n.º 13 do artigo 14.º e artigo 21.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro)
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 28827/2008 - Revogado
Nomeia Maria Dulce de Jesus Garrido Oliveira Gonçalves, assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Departamento de Cooperação do Ministério do Trabalho e de Solidariedade, para exercer o cargo de coordenadora financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida
Determina a cessação da actividade do denominado serviço de urgência da Unidade Hospitalar de Vila do Conde, integrada no Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho n.º 28830/2008
Nomeia na categoria de técnico superior principal da carreira de técnico superior (regime geral) para os serviços de âmbito sub-regional Margarida Sofia Dias Rodrigues, Vera Lúcia Constantino Santiago Coelho, Nuno Pedro Mendes Martins e Ana Margarida Correia de Almeida
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Aviso n.º 26791/2008
Concurso interno de acesso misto para provimento na categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo - uma quota para funcionários da SRSS - Centro de Saúde do Cartaxo, e uma quota para funcionários de outros organismos
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Deliberação n.º 3000/2008
Transferência do enfermeiro graduado Carlos Miguel Trindade dos Santos do quadro de pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos para o Centro de Saúde da Chamusca
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Despacho n.º 28831/2008
Enfermeira graduada Silvana Sofia Marques Dias Coelho Palma, do Centro Hospitalar de Lisboa - Hospital de São José, autorizada a transferência para a Sub-Região de Saúde de Santarém - Centro de Saúde de Coruche
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Beja
Aviso n.º 26792/2008
Concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares de técnico especialista, área de radiologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica para o quadro do Centro de Saúde de Odemira
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Búzio
Aviso n.º 26798/2008
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o despacho n.º 28070/2008 publicado no Diário da República, 2.ª dérie, n.º 212, de 31 de Outubro de 2008
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 28865/2008
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 28867/2008
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Sistemas de Informação Geográfica da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 28869/2008
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Condução de Obra, da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 28870/2008
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas e Gestão de Turismo, do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, CRL, entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Santo André
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 28871/2008
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, CRL, entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Santo André
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 28872/2008
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Desporto e de Lazer do Instituto Piaget -Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 28873/2008
Registado o Curso de Especialização Tecnológica em Contabilidade e Gestão, do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 28874/2008
Regista o curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Gerontologia, do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 28875/2008
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Condução e Acompanhamento de Obra do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Viseu
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 28876/2008
Regista o Curso de Especialização Tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior
Despacho n.º 28877/2008
Regista o curso de especialização tecnológica em Condução e Acompanhamento de Obra do Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Inspecção-Geral
Despacho (Extracto) n.º 28879/2008
Nomeação definitiva da licenciada Isabel Maria Garcia Leite Rochinha Diogo, na categoria de técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ministério da Cultura - Direcção Regional de Cultura do Algarve
Despacho n.º 28880/2008
Delegação de competências no director de serviços dos Bens Culturais da Direcção Regional de Cultura do Algarve, arquitecto Octávio Miguel Calhau Câmara
3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira
Anúncio n.º 6824/2008
Rectificação da sentença de declaração de insolvência e citação de credores e outros interessados referente ao processo de insolvência (requerida) n.º 864/08.0TBSJM
Regulamento Geral da Avaliação de Conhecimentos, nos diferentes cursos ministrados na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) e conducentes a um grau académico
Regulamento geral do primeiro ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, nos cursos ministrados na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH).
Concurso documental para provimento de um lugar de professor catedrático na área disciplinar de Psicologia (Psicologia Social e Psicossociologia da Educação)
Anulação do despacho de nomeação do Doutor António Pedro Couto Rocha Pita como professor catedrático da Faculdade de Letras e anulação da rectificação n.º 2077/2008
Deliberação n.º 55/2008, da comissão científica do senado, 13 de Outubro de 2008, regulamento para atribuição do título de Doutoramento Europeu pela Universidade de Lisboa
Contrata por conveniência urgente de serviço como assistente além do quadro, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008, a licenciada Ana Lia Miranda Santos, assistente convidada além do quadro desta Faculdade
Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços Centrais
Despacho (Extracto) n.º 28923/2008
Renovação de CAP - Licenciada Idália Maria Albuquerque Tavares, equiparada a assistente, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, deste Instituto
Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social
Despacho (Extracto) n.º 28933/2008
Nomeação de Natércia Mariana Dias M. Lopes Monteiro como assessora de serviço social do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa
Rectifica o despacho n.º 26 590/2008, Diário da República, n.º204, de 21 de Outubro de 2008, nomeação em substituição da licenciada Olga Maria Loureiro Rebelo Guimarães
Nomeação dos candidatos ao concurso interno de acesso limitado para assistente administrativo especialista, do quadro do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Redução de uma hora da carga horária semanal de Maria de Fátima do Paço Monteiro Augusto, chefe de serviço de anestesiologia do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Elaboração do Plano de Urbanização da Ligação da CRIL - EN 117 e área envolvente, e respectivos termos de referência, bem como a celebração do contrato de urbanização
Nomeação de Adelino Joaquim de Carvalho Ribeiro em lugar de jardineiro, do mapa de pessoal único do município, na vigência do prazo de concurso externo de ingresso
Aviso n.º 61/DADT relativo à discussão pública sobre alteração aos lotes 12 e 13, sitos no lugar de Sandim ou Monte de Cima, freguesia de Sobreposta, Braga, em nome de José Manuel Eusébio Rodrigues
Discussão pública sobre alteração ao lote 27, no lugar de Louredo, freguesia de Vilaça, Braga, em nome de Maria da Conceição Ferreira de Oliveira Pinheiro
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Promoção da Economia Local, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008, do Dr. José Pedro Fernandes Morais
Transferência de Mónica Isabel Ventura Moisão Fernandes, com a categoria de assistente administrativo principal, da Câmara Municipal de Beja, com efeitos desde 22 de Outubro de 2008
Reclassificação profissional e transferência de Pedro António Santos Soares Alves para a categoria de técnico superior de educação física e desporto de 1.ª classe
Nomeações em comissão de serviço extraordinária de João Nuno Fernandes Arrais de Castro como técnico superior de direito estagiário e de Paulo Jorge Paradela Meneses como engenheiro do ambiente estagiário
Projecto de Regulamento Municipal do Programa de Apoio Financeiro às Instituições sem Fins Lucrativos Promotoras do Desenvolvimento Social e de Saúde do Concelho de Sintra
Transferência da técnica superior de biblioteca e documentação principal, Isabel Domingas Pereira da Costa, do quadro de pessoal do município de Ponte de Lima para o município de Valença
Contrato de trabalho, por tempo indeterminado, com Carlos Alberto da Silva Paiva na sequência de concurso externo de ingresso para provimento de electricista de automóveis
Celebração de contrato por tempo indeterminado entre o município de Vila Verde e a técnica superior de 2.ª classe - arquitectura - Maria Filomena Carvalho Ferreira
Nomeação de Lúcia Maria Velada Prezado para ocupar o lugar da categoria de assistente administrativo principal, do quadro da Junta de Freguesia de Monsaraz
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Aviso n.º 26900/2008
Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Luís Miguel Teixeira Silva, António Luís Silveira Grancho, António Joaquim Ferreira Neto, Bruno Ricardo Mansinho da Costa e Bruno Alexandre Jorge Figueira
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Aviso n.º 26901/2008
Abertura de concursos internos de acesso geral para dois lugares de técnico superior assessor principal - carreira de engenheiro (referência A), um lugar para técnico superior assessor principal (referência B) e um lugar para técnico principal (referência C) do quadro de pessoal destes Serviços
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 218/2008
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