Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Portaria n.º 1247/2008
Fixa o montante das taxas de apreciação dos pedidos de autorização e da comunicação prévia a cobrar pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional - CCDR
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1248/2008
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Gonçalo Mendes a zona de caça associativa de Gonçalo Mendes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5064-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1249/2008
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos da Caça a zona de caça associativa da Herdade do Laranjo e outras, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 5047-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1250/2008
Extingue a zona de caça associativa de Leomil (processo n.º 1339-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Couto d'El-Rei - Caça, Ambiente e Tradição, Lda., a zona de caça turística da serra de Leomil, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Leomil e Sarzedo, município de Moimenta da Beira (processo n.º 5037-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1251/2008
Extingue a zona de caça municipal de Figueira (processo n.º 3403-AFN) e cria a zona de caça municipal de Figueira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Melhoramentos de Figueira, integrando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Figueira e Várzea de Abrunhais, município de Lamego (processo n.º 5091-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1252/2008
Cria a zona de caça municipal das Herdades da Regenesta Nova e Regenesta Velha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São João Baptista de Portel, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Portel (processo n.º 5092-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1253/2008
Exclui da zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2824-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1254/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Aldeia da Corte Malhão a zona de caça associativa da Corte Malhão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo n.º 5081-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1255/2008
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Alfundão a zona de caça associativa de Alfundão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo, Odivelas e Alfundão, município de Ferreira do Alentejo, e na freguesia e município de Alvito (processo n.º 5033-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1256/2008
Extingue a zona de caça municipal da Encosta de Santa Luzia (processo n.º 3901-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Encosta de Santa Luzia a zona de caça associativa de Santa Luzia, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Afife, Areosa e Carreço, município de Viana do Castelo (processo n.º 5036-AFN). Revoga a Portaria n.º 1412/2004, de 18 de Novembro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1257/2008
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 743/2003, de 8 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Monte do Trigo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores de Oriola (processo n.º 3162-AFN)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Portaria n.º 1258/2008
Altera e republica o anexo da Portaria n.º 190/2008, de 19 de Fevereiro, que fixa as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., pela prestação dos serviços públicos, no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais
Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARSC), a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 28235/2008
Celebração de contrato de seguro de saúde que garanta o pagamento de indemnização ao alunos que frequentam os 2.º e 3.º anos do curso de Tradução e Interpretação Português-Chinês e Chinês-Português
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 28245/2008
Ingressa na categoria de praças dos quadros permanentes, no posto de primeiro-marinheiro da classe de condutores de máquinas, o 9315304, segundo-marinheiro CM RC Hélder Manuel Rosa Cavaco
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 26335/2008
Publicação de despacho de autorização da concessão de uma carreira regular de passageiros entre Forjães (cruzamento) e Viana do Castelo (C. C. T.) à empresa Auto Viação do Minho, Lda.
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Ourique
Aviso n.º 26365/2008
Homologação dos contratos administrativos de provimento do pessoal docente e contratos de trabalho a termo resolutivo certo de pessoal docente do ano lectivo de 2007-2008
Notificação dos credores e da devedora para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pela administradora de insolvência nos autos de prestação de contas n.º 1636/07.4TBBRG-E
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Aviso n.º 26370/2008
Promoções na categoria de técnico superior principal, na categoria de técnico profissional principal de BD e na categoria de assistente administrativo especialista
Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
Rectificação n.º 2412/2008
Rectifica o despacho (extracto) n.º 25 226/2008, do mestre João Manuel da Silva Pinhal, que saiu no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 9 de Outubro de 2008
Alteração da designação do curso de licenciatura em Ciência e Tecnologia dos Alimentos para curso de licenciatura em Engenharia Alimentar, na ESAS, deste Instituto
Conversão das nomeações provisórias dos funcionários Rui Pedro de Sousa Fernandes, Rogério Rosendo Gonçalves e Luís Filipe Bacalhau Silvestre, com a categoria de motorista de ligeiros, em definitivas
Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de agente graduado principal, do grupo de pessoal técnico profissional, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Felgueiras, para a Divisão da Polícia Municipal
Plano de Pormenor em regime simplificado do Projecto Urbano Parque Oriente e respectivo regulamento anexo, planta de implantação e planta de condicionantes
Nomeações referentes a Ana Maria de Menezes Loureiro, Anik Myriame de Meester de Ravestein de La Croix Bilreiro, Estela Maria Sargo da Silva e Marta Maria Gonçalves Cordeiro Marques, técnicos superiores (línguas e literaturas modernas) de 1.ª classe
Nomeação dos funcionários Marta Paula Soares Monteiro Vieira, Arlindo Paulo Carmo Cardoso e Sónia Manuela Barros Carvalho assistentes administrativos principais
Nomeação definitiva no lugar de engenheiro civil principal, do grupo de pessoal técnico superior, dos seguintes candidatos Susana Cristina Martins da Silva Pinto e Jorge Manuel Lopes Junqueira
Nomeação para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a chefe de divisão de Estudos e Projectos da arquitecta Maria da Graça Carvalho Sá Dantas
Contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado para exercício de funções públicas, com ocupação do posto de trabalho correspondente à categoria da carreira de cantoneiro de limpeza, celebrados com Luís Miguel Pinheiro Grega; Luís Manuel Pereira da Costa Aires e Natércia da Conceição Santos Vinagreiro, com efeitos a partir de 7 de Julho de 2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior principal, do grupo de pessoal técnico superior, da carreira de sociologia
Edital e correspondente Projecto de Regulamento Municipal de Taxas Urbanísticas e respectiva tabela e fundamentação ecónomico-financeira do valor das taxas
Abertura de concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior principal de comunicação social e de um lugar de técnico superior principal de biblioteca e documentação
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Aviso n.º 26436/2008
Nomeação de António José Chilrito Coelho, Bruno Miguel Lopes do Ó, Hugo Daniel Chora Paulos Venceslau de Almeida, Hugo Miguel Carrasco Marques e Pedro Miguel Dias Duque no lugar de técnico profissional de manutenção de 1.ª classe
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 214/2008
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