Nomeia o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU em Nova Iorque
Exonera o embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas
Exonera o embaixador João Manuel Guerra Salgueiro do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU em Nova Iorque
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1238/2008
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1.2, «Cooperação Empresarial para o Mercado e Internacionalização», designado «Redimensionamento e cooperação empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral das Autarquias Locais
Declaração (Extracto) n.º 355/2008
Torna público que o SEAAL, por despacho de 14.10.08, a pedido CM da Covilhã, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência e autorizou a tomada de posse administrativa, de uma parcela
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 27830/2008
Acumulação de funções do presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., licenciado Tito Joaquim da Silva Rosa, com o cargo de gestor da Intervenção Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (POADR)
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Aviso n.º 26011/2008
Reclassificação profissional do licenciado Amarildo Gil France B. Alves na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, do quadro da DGITA
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P.
Contrato n.º 735/2008
Contrato-Programa de Cooperação Técnica e Financeira, celebrado entre o Instituto da Água, I.P., a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional-Centro e a Câmara Municipal do Fundão
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P.
Despacho n.º 27852/2008
Nomeação definitiva na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de pessoal técnico superior - Maria de Fátima Gaspar Branco de Figueiredo
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 27855/2008
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da concessão Douro Litoral - A 41/IC 24 - Picoto (IC 2)/Nó da Ermida (IC 25) - Trecho 2 - Nó A 32/A 41/Aguiar de Sousa
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 27856/2008
Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da concessão Douro Litoral - A43/IC29 - Gondomar/Aguiar de Sousa (IC 24)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais
Despacho n.º 27857/2008
Nomeação da licenciada Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes para exercer o cargo de chefe de divisão de Programação e Controlo de Investimentos do GPERI
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
Deliberação n.º 2856/2008
Transferência da chefe de repartição Maria Eduarda Neto Guerreiro do quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral para o quadro da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde de Barreiro
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal
Despacho n.º 27861/2008
Nomeado definitivamente na categoria de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, na sequência de processo de reclassificação
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos da Educação
Rectificação n.º 2371/2008
Rectificação do despacho (extracto) n.º 14947/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2008, referente à reclassificação profissional de Maria do Rosário Silva Valentim Cerqueira
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos da Educação
Rectificação n.º 2372/2008
Rectifica o despacho (extracto) n.º 15953/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2008, referente à reclassificação profissional de Maria Esperança Matos Costa Correia
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alapraia
Despacho (Extracto) n.º 27898/2008
Departamento de Expressões - Delegação de competências para a prática de actos no âmbito do processo de avaliação do desempenho de docentes na docente Teresa Abranches Fonseca
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Maria Lamas
Rectificação n.º 2373/2008
Rectificação do despacho (extracto) n.º 26263/2008, de delegação de competências, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de Outubro de 2008
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes
Aviso n.º 26044/2008
Nomeação do docente Augusto Filipe do Nascimento para Coordenador do Centro de Novas Oportunidades da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes - Olhão
Ministério da Cultura - Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 27920/2008
Nomeação na categoria de assessor da carreira técnica superior no quadro de pessoal do IMC de Anabela Carvalho, José Maria Machado Amador, Inês Paula Freitas e Maria Manuela Seabra Gomes
Incorpora alterações regulamentares decorrentes da entrada em vigor dos Decretos-Leis n.os 103/2007 e 104/2007, ambos de 3 de Abril, que transpuseram para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, e a Directiva n.º 2006/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício
Rectifica o regulamento da CMVM n.º 5/2008, relativo a deveres de informação - (revoga o regulamento da CMVM n.º 4/2004 e altera os regulamentos da CMVM n.º 7/2001 e 1/2007), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 15 de Outubro de 2008
Concurso interno de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação
Rectifica o despacho n.º 11843/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 24 de Abril de 2008, relativo ao 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Direito
Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Deliberação n.º 2859/2008
Delegação e subdelegação de competências nos presidentes das Comissões Executivas, coordenadores de projectos e unidades de I&DT para pagamento de despesas através do fundo de maneio
Equiparações a bolseiro dos Doutores Carlos Couto, Henrique Santos, Maria Teresa Amorim, Naim Haie, Maria Madalena Alves, Joana Azeredo, Isabel Espírito Santo, Celina Leão, Ana Rocha, Ana Braga, António Pina e Isabel Rocha
Equiparações a bolseiro dos Doutores Paulo Pereira, Francisco Gama, Adriano Moreira, Jaime Silva, José Teixeira, Olga Carneiro, Ana Pinto, Eduardo Beira, António Vicente, Ana Nóbrega, Jorge Pinto, Maribel Santos, Ana Broega, Daniel Rodrigues, Júlia Lourenço, Celina Leão e Jorge Rocha e do licenciado Paulo Afonso
Instituto Politécnico de Beja - Escola Superior Agrária
Despacho n.º 27989/2008
Registo da alteração do plano de estudos correspondente ao primeiro ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Agro-Florestal, ministrado na Escola Superior Agrária
Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços Centrais
Edital n.º 1045/2008
Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Equipamentos e Sistemas Mecânicos, nas áreas de especialização em Construção e Manutenção de Equipamentos Mecânicos, e em Projecto, Instalação e Manutenção de Sistemas Térmicos, no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra
Passagem ao regime de prestação de trabalho designado por semana de quatro dias de Rui Jorge Dias Morais Ribeiro da Fonseca, assistente hospitalar graduado de ORL
Passagem ao regime de prestação de trabalho designado por semana de quatro dias de António Manuel Silva Duarte Araújo, assistente hospitalar graduado de pneumologia
Passagem ao regime de prestação de trabalho designado por semana de quatro dias de Franscisco António dos Santos Moreira da Silva, assistente hospitalar de ORL
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Deliberação n.º 2868/2008
Autoriza a nomeação, por tempo indeterminado, precedendo concurso interno de acesso, para a categoria de técnico profissional de secretariado da saúde de 1.ª classe da carreira técnica profissional, à funcionária Maria Joana Sovela Panaças
Projecto de Regulamento Municipal de Inspecção e Manutenção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes para o município de Aveiro
Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais, relatório de suporte à fundamentação económico-financeira das taxas no município de Bragança e respectivas imagens
Nomeação, em regime de substituição, da Dr.ª Maria Cristina Ferreira Sanches para directora do Departamento Administrativo e de Desenvolvimento Económico e Social
Nomeação em regime de substituição do engenheiro António Luís de Magalhães Dourado para o lugar de chefe de divisão de Obras Particulares e Licenciamentos
Renovação da comissão de serviço de Marina Gil, chefe da Divisão de Equipamentos e Infra-Estruturas da Educação, por mais três anos, com início de 25 de Outubro de 2008
Renovação da comissão de serviço de Maria Lurdes Bettencourt, directora do Departamento de Educação, por mais três anos, com início em 25 de Outubro de 2008
Projecto de Regulamento Municipal da Venda Ambulante no Município de Santarém, o qual foi aprovado por deliberação do executivo municipal de 26 de Setembro de 2008
Projecto de Regulamento da Casa do Brasil/Casa Pedro Álvares Cabral, o qual foi aprovado por deliberação do executivo municipal de 26 de Setembro de 2008, para apreciação pública
«Projecto de Regulamento para as Instalações Desportivas de Gestão Municipal», o qual foi aprovado por deliberação do Executivo Municipal de 26 de Setembro de 2008
Publicação do Projecto de Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais no Município de Santarém, o qual foi aprovado por deliberação do Executivo Municipal de 26 de Setembro de 2008
«Projecto de Regulamento Municipal de Ocupação da Via Pública com Esplanadas e Mobiliário Urbano», o qual foi aprovado por deliberação do Executivo Municipal de 26 de Setembro de 2008
Projecto de postura municipal de trânsito - condicionamento de trânsito de veículos de transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do município de Santiago do Cacém
Celebração de contratos a termo resolutivo certo com Andrés Manuel Melo Soares, professor de Educação Física, e Helena de Fátima Almeida Silva Conceição, auxiliar dos serviços gerais
Projecto de regulamento que define as regras de cedência, utilização e segurança dos equipamentos de sonorização e iluminação de espectáculos pertencentes ao município de Tavira
Contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com Catarina Rodrigues da Silva, Catarina Isabel Barreiros Luís, Sónia Maria Pinto da Silva, Bruno José Salvador Soares, Cristina Maria Costa Lopes e Maria Dulce Dias Gaspar Monteiro
Renovação de contratos de trabalho aos funcionários Armindo Jorge Lourenço da Cruz, Flávio José Garcia Silva, Maria Alice Jesus Máximo Augusto e Paulo Alexandre Marques Gomes
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Aviso n.º 26126/2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de operário principal, carreira de pessoal operário altamente qualificado, área funcional de mecânico
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Aviso n.º 26127/2008
Renovação de comissão de serviço, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau (directora de Departamento Municipal de Informática), da Dr.ª Inês Maria Mourinho Beira
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 211/2008
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