Torna público que, em 31 de Outubro de 2007 e em 14 de Outubro de 2008, foram recebidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada da República Popular e Democrática da Argélia em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados à Convenção de Extradição entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel em 22 de Janeiro de 2007
Torna público ter a República da Zâmbia depositado, em 15 de Janeiro de 2008, junto do Governo da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição, concluída em Washington em 29 de Junho de 1972
Torna público terem sido, em 2 de Outubro de 2006 e em 1 de Outubro de 2008, emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada da República Federativa do Brasil em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Protecção das Matérias Classificadas, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005
Torna público terem sido, em 11 de Abril de 2007 e em 14 de Outubro de 2008, emitidas notas, respectivamente pelo Ministério de Relações Exteriores colombiano e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos de Embaixadas e Postos Consulares Portugueses e Colombianos, assinado em Lisboa em 8 de Janeiro de 2007
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Decreto-Lei n.º 208/2008
Estabelece o regime de protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/118/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à protecção da água subterrânea contra a poluição e deterioração
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1230/2008
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Casa Agrícola Monte da Popa, S. A., a zona de caça turística do Monte da Popa, englobando o prédio rústico denominado Herdade da Popa, sito na freguesia de Trindade, município de Beja (processo n.º 5062-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1231/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Carlos Frederico Abecassis do Amaral Neto a zona de caça turística das Balsas, englobando os prédios rústicos denominados Casais da Valeira, Pai Poldro, Vale do Inferno e Balsas, sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca (processo n.º 5074-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1232/2008
Exclui da zona de caça municipal Os Mirones da Natureza vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro Grande, município da Chamusca (processo n.º 4413-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1233/2008
Revoga a concessão da zona de caça turística do Morgado da Lameira II, concessionada à Companhia Agrícola do Morgado da Lameira, S. A. (processo n.º 3938-AFN)
Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 29 de Agosto de 2008
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Despacho n.º 27446/2008
Nomeia o Prof. Doutor Luís Manuel Antunes Capucha para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente da Agência Nacional para a Qualificação. I. P.
Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional
Aviso n.º 25772/2008
Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga de inspector principal da carreira de inspecção superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Defesa Nacional
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 27504/2008
Promoção, por diuturnidade, ao posto de primeiro-sargento da classe de comunicações, a contar de 1 de Outubro de 2008, do 906690, segundo-sargento C Luís Miguel Pereira Mendes
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Despacho n.º 27505/2008
Promoção, por diuturnidade, ao posto de primeiro-sargento da classe de comunicações, a contar de 1 de Outubro de 2008, do 904589, segundo-sargento C João Paulo Marques Caldeira
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 27519/2008
Construção da conduta adutora gravítica do Sistema de Abastecimento de Água do Rabagão situada no concelho de Vieira do Minho
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 27520/2008
Implantação da Emissário de Descarga da ETAR de Santo Emilião - Frente de Drenagem de Santo Emilião
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral
Despacho n.º 27521/2008
Transferência da assessora principal da carreira de consultor jurídico Dr.ª Anabela Gonçalves de Carvalho Rodrigues para o quadro de pessoal desta Secretaria-Geral
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve
Aviso n.º 25775/2008
Abertura de concurso interno de acesso geral para o preenchimento de três lugares na categoria de assessor da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção Regional da Economia do Algarve
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve
Aviso n.º 25776/2008
Abertura de concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar na carreira técnico-profissional para a categoria de técnico profissional especialista principal do quadro de pessoal da Direcção Regional da Economia do Algarve
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 27527/2008
Reversão de parcela, identificada com o n.º 12, com a área de 900 m2, a desanexar de um prédio rústico sito na freguesia da Carvoeira e concelho de Mafra
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 27528/2008
Nomeação do piloto-aviador Fernando António Félix Lourenço para exercer funções no Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves - GPIAA
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 27529/2008
Nomeação de Regina Maria Pego Moreira Ferreira para prestar apoio técnico e administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Despacho n.º 27530/2008
Nomeação do tenente-coronel navegador António Manuel Gonçalves Fernandes de Barros no Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves - GPIAA
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
Despacho (Extracto) n.º 27531/2008
Nomeação do licenciado Pedro Miguel Roxo Pereira, em comissão de serviço extraordinária, na categoria de especialista de informática do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
Despacho (Extracto) n.º 27532/2008
Passagem à situação de licença extraordinária de Augusto Ferreira Guedes e de Arnaldo Jorge Pedroso Melgas, afectos à Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
Despacho (Extracto) n.º 27533/2008
Nomeação do licenciado Paulo Jorge Alberto Afonso, em comissão de serviço extraordinária, na categoria de técnico superior estagiário, da carreira de técnico superior
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 25777/2008
Publicação de inquérito administrativo relativo ao pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre Bragança e Pereiros (via IP4) (por Rossas)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Despacho n.º 27536/2008
Subdelegação de competências do delegado regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., na subdelegada regional, nos dirigentes dos serviços de coordenação, nos directores de centros de emprego e no director do centro de formação profissional
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Despacho n.º 27537/2008
Nomeação definitiva da licenciada Maria Teresa Rodrigues, técnica superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., na categoria de técnico superior de 1.ª classe do mesmo quadro
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Despacho n.º 27538/2008
Subdelegação de competências da delegada regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., nos subdelegados regionais, nos dirigentes dos serviços de coordenação, nos directores de centros de emprego, nos directores dos centros de formação e reabilitação profissional
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Despacho n.º 27539/2008
Subdelegação de competências do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., nos subdelegados regionais, nos dirigentes dos serviços de coordenação, nos directores de centros de emprego e nos directores dos centros de formação profissional
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Despacho n.º 27540/2008
Licenciada Carina Rute Gomes Magalhães, técnica superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., foi nomeada definitivamente na categoria de técnico superior de 1.ª classe do mesmo quadro, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, 7 de Abril, ficando posicionada no escalão 1 e índice 460, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006
Ministério da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira
Despacho (Extracto) n.º 27542/2008
Concedido o estatuto de trabalhador-estudante a Ana Isabel dos Anjos Ribeiro Marques da Silva, técnica-coordenadora de análises clínicas e de saúde pública
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alapraia
Despacho (Extracto) n.º 27570/2008
Departamento de Línguas - delegação de funções para a prática de actos no âmbito da avaliação de desempenho de docentes na docente Maria Luísa Fonseca Ribeiro
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Bucelas
Despacho (Extracto) n.º 27579/2008
Nomeação, em regime de comissão de serviço, por um ano, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, para o exercício de funções de professor titular, com efeitos a 1 de Setembro, da docente Maria de Fátima Sousa Avelar Almeida, do grupo de recrutamento 230
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 27595/2008
Publicação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado de Gestão e Mediação Imobiliária no Instituto Superior Dom Afonso III e respectivo plano de estudos
Anulação do concurso aberto pelo aviso n.º 24 888/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro, para provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe
Não julga inconstitucionais as normas constantes do artigo 18.º, n.os 1, 3 e 4, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, interpretadas no sentido de que compete à Câmara Municipal a aplicação de sanções disciplinares aos funcionários e agentes da autarquia, com excepção da pena de repreensão
Julga inconstitucional a norma respeitante à constituição do fundo de limitação de responsabilidade com o quantitativo previsto no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), da Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957, introduzida na ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 49 028, de 26 de Maio de 1969, com as alterações efectuadas pelo Protocolo de Bruxelas de 2 de Dezembro de 1979, quando a indemnização decorrente da repartição do fundo pelos credores cobre apenas 3,75 % do montante dos créditos reconhecidos a determinados lesados
Não conhece do recurso, em parte; não julga inconstitucional a interpretação da norma do n.º 1 do artigo 188.º do Código de Processo Penal, no sentido de que o inciso «imediatamente» deve ser interpretado dentro das contingências inerentes à complexidade e dimensão do processo
Não conhece do objecto do presente recurso, relativamente às interpretações normativas extraídas dos artigos 187.º, n.º 1, conjugado com o artigo 97.º, n.º 4, e do artigo 188.º, n.ºs 1 a 4, do Código de Processo Penal (na redacção anterior à Lei n.º 48/2007), tal como configuradas pelo recorrente no requerimento de interposição de recurso; julga inconstitucional a norma extraída dos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º do Código de Processo Penal (na redacção anterior à Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto), conjugado com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 21 de Janeiro, quando interpretada no sentido de que o tribunal de júri é competente para julgar o crime de tráfico de estupefacientes enquanto criminalidade altamente organizada
Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 46.º, n.º 1, da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e 36.º, n.os 1 e 2, do Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de Dezembro, interpretados no sentido de considerar que o desrespeito pelo prazo de seis meses neles definido para a realização da inspecção tributária apenas releva no âmbito do instituto da caducidade
Não julga inconstitucionais as normas dos n.os 1 e 2 do artigo 170.º do Regulamento da Academia Militar, aprovado pela Portaria n.º 425/91, de 24 de Maio, enquanto estabelecem a obrigação de os alunos dos cursos de formação de Oficiais eliminados da frequência da Academia Militar indemnizarem a Fazenda Nacional
Nomeia juiz conselheiro do quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o juiz conselheiro Dr. António Augusto Pinto dos Santos Carvalho
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de processo especial recuperação empresa (requerida). Processo n.º 139/2001
5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 6505/2008
Para os credores se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo liquidatário nos autos de prestação de contas n.º 3713/08.5TBVNG-B, em que são insolventes Américo Leal Teixeira e Alexandrina de Sousa Moreira Teixeira
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 6506/2008
Publicidade de sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 564/08.0TYVNG (insolvência de pessoa colectiva (apresentação)
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 6509/2008
Sentença de insolvência (carácter limitado) de EDIPUL, Edições e Publicações, Lda., número de identificação fiscal 148735789 - processo n.º 498/08.9TYVNG
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Despacho n.º 27600/2008
Subdelegação de poderes do presidente do CSTAF nos presidentes dos tribunais centrais administrativos e dos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância para a prática dos actos relativos a licenças e faltas dos juízes
Delegação de competências para superintender na gestão académica, administrativa e financeira da Universidade, de 18 a 23 de Outubro, na pró-reitora Professora Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira
Recondução do contrato por cinco anos do licenciado Júlio Marques Mota, professor auxiliar convidado além do quadro da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Reclassificação de Carla Alexandra Brás Fernandes, Ana Elisabete Marques de Matos, Maria Isabel Martins Salgado e Marisa João Lopes Salvador como técnicas superiores de 2.ª classe (área de gestão)
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Despacho (Extracto) n.º 27617/2008
Celebrado contratos, como assistentes convidados, com os mestres António Maria Salvado Coxito Granado e Mario Nuno Campos Gouveia e com os licenciados Cármen Sofia Rodrigues Silva Fonseca e João Manuel Rodrigues Gonçalves
Despacho do reitor da Universidade do Porto que autoriza a alteração do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade
Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Cardiopneumologia da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário) área de geografia e planeamento - contrato administrativo de provimento
Nomeação, após processo de reclassificação, do auxiliar de serviços gerais José Luís Almeida Gaudino em cantoneiro de limpeza, escalão 4, índice 194, do grupo de pessoal auxiliar
Nomeação, após processo de reclassificação, do operário semiqualificado Pedro Manuel Caleiro Miguel em cantoneiro de limpeza, escalão 1, índice 155, do grupo de pessoal auxiliar
Celebra contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, no seguimento do concurso externo de ingresso para preenchimento de dois lugares de técnico superior de desporto, aberto pelo aviso n.º 449/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro de 2008
Abertura de concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior de engenharia civil de 1.ª classe, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República
Nomeação provisória de Ana Rita Caldeira Moreira na categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira de biblioteca e documentação do grupo de pessoal técnico superior
Processo de audição ao público para formulação de sugestões e apresentação de informações que possam ser consideradas no Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lamas - fase III - Mação a elaborar
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar do grupo de pessoal técnico profissional, carreira de animação cultural, categoria de 2.ª classe
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar do grupo de pessoal técnico profissional, carreira de técnico profissional, categoria de 2.ª classe
Transição de Sónia de Jesus Couto Moniz da categoria de assistente administrativo para a carreira e categoria de técnico superior de 2.ª classe, da área de relações públicas e comunicação, do grupo de pessoal técnico superior
Reclassificação profissional das trabalhadoras Dília Cláudia Carapinha Barata da Costa Duarte (auxiliar de serviços gerais) e Lídia Maria Pires Pereira de Pina (auxiliar administrativa) para assistente administrativa
Abertura de concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior de gestão autárquica
Nomeação de Jorge António Fontainhas Gonçalves na categoria de operário qualificado principal - pedreiro, na sequência de concurso interno de acesso geral
Autorização do funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Administração e Gestão Desportiva, nos ramos de Organização de Eventos Desportivos e de Gestão Pública do Desporto, na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões
Autorização do funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão de Actividades Turísticas, nos ramos de Gestão de Empresas do Turismo e de Planeamento Estratégico dos Destinos Turísticos, na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões
Avisos que publicitam os procedimentos concursais para provimento de cargos de direcção intermédia dos 1.º e 2.º graus, do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Anulação do procedimento de recrutamento, selecção e provimento do cargo de director de serviços do Departamento de Administração e Sistemas de Informação da IGAL
Abertura de procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, de titular de cargo de direcção intermédia do 2.º grau - chefe de divisão da Cultura e Património Histórico
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 209/2008
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