Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 18/2008
Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 2482/2008
Reconhece que os donativos concedidos à CCC - Cooperativa de Comunicação e Cultura C. R. L., para o projecto «Centro de Cultura Contemporânea - A Imagem nas suas diversas expressões - 2005-2007», podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Despacho n.º 2483/2008
Reconhece que os donativos concedidos à Bastidores Produções Artísticas, Lda., para o Projecto a Canção de Lisboa- Música 2005-2007 podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (Extracto) n.º 2485/2008
Nomeação referente ao sargento-chefe AM 07881881, Duarte Gomes De Oliveira, em substituição do sargento-chefe AM 15811948O, José Manuel Noruega Sapateiro
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 2488/2008
Aquedute Subterrâneo - Poiares e Vilarinho de Freires - Peso da Régua - "Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A"
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes
Despacho (Extracto) n.º 2494/2008
Lina Maria Tomé Palhota, transferida do QE 342403 - E. S. Afonso IV - Conde de Ourém - para o QE 404329 - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes
Despacho (Extracto) n.º 2496/2008
Transferência de Maria Glória Ramos Moreira Pimenta do QE 402643 - E. S. Rainha Santa Isabel para o QE 404329 - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 16/2007-R
Norma Regulamentar n.º 16/2007-R - regulamenta o novo regime de regularização de sinistros no âmbito do seguro automóvel aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto
Júri das provas para obtenção do título de agregado no grupo de disciplinas de Filosofia, disciplina de Filosofia Moderna, requeridas pelo Doutor Rui Bertrand Baldaque Romão, professor auxiliar da Universidade da Beira Interior
Júri das provas para obtenção do título de agregado no grupo de disciplinas de Filosofia, disciplina de Filosofia Social e Política, requeridas pelo Doutor Diogo Pires Aurélio, professor auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade
Prorrogação por mais 12 meses a duração do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado com Humberto Alexandre Pedro Rolão com a categoria de assistente de acção educativa
Prorrogação por mais 12 meses a duração do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado com Maria do Rosário Antunes Guerreiro Pinto, com a categoria de assistente administrativo
Renovação da comissão de serviço de chefe de divisão de Administração Geral do licenciado Rui Manuel Pista Nunes d'Oliveira, por mais três anos, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2008
Rectificação ao concurso externo de ingresso para um lugar de técnico superior de serviço social de 2.ª classe estagiário, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 9 de Novembro de 2007
Discussão pública relativa à operação de loteamento sito no L. de Gandra, freguesia de Várzea - processo n.º 107707 - em que é requerente Martins & Companhia, S. A.
Nomeação da técnica Joana Gabriela Tavares Pacheco Rodrigues Filipe no cargo de directora do Projecto de Avaliação e Acompanhamento das Receitas Próprias do Município de Ponta Delgada
Pedro João Sanches Ventura Alves Dias e Francisco Miguel Correia Morais Morais, devendo os mesmos celebrar contrato administrativo de provimento pelo período de um ano, na categoria de arquitecto de 2.ª classe - estagiário
Celebração de contrato administrativo de provimento com Filipa Guerreiro Mota, Técnico Superior de 2.ª Classe - Estagiário, com especialidade em Sistemas de Informação Geográfica Municipal
Celebração de contrato administrativo de provimento com Sónia Maria da Silva Contim Neto, Técnico Superior de Novas Tecnologias da Comunicação de 2.ª Classe - Estagiário
Nomeação definitiva de um lugar de técnica superior de 2.ª classe (serviço social) do quadro de pessoal desta autarquia - Isaura da Conceição Machado de Magalhães Ramos
Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro
Aviso n.º 2359/2008
Renovação de Comissão de Serviço pelo período de 3 anos com Chefes de Divisão Equipamento e Administrativa/Financeira, Victor Manuel Lobo Bento e Sónia Maria Esteves Coelho, respectivamente
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre
Aviso n.º 2360/2008
Nomeação para o lugar de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal destes Serviços Municipalizados de Portalegre (área de gestão e administração pública), da Dr.a Carla Patrícia Chambel Vicente Barradas
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Portalegre
Aviso n.º 2361/2008
Nomeação para o lugar de técnico de 2.ª classe do quadro de pessoal destes Serviços Municipalizados (área de engenharia electromecânica) do engenheiro Ricardo Jorge dos Santos Delgado
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 20/2008
Menu Página
Diário da República Eletrónico - Evolução.
Menu Site
Top
Download Diário 1.ª Série
Resumo do Diário da República 1.ª Série
Download Diário 2.ª Série
Resumo do Diário da República 2.ª Série