Aprova o alargamento da área geográfica da licença de distribuição de gás natural do pólo de Peso da Régua, da DOUROGÁS - Companhia Produtora e Distribuidora de Gás, S. A., por inclusão da zona urbana e industrial de Santa Marta de Penaguião
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 57/2008
Rectifica a Portaria n.º 828-A/2008, de 8 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que define, no continente, as regras de aplicação da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca» do eixo prioritário n.º 4 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), publicada em suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 8 de Agosto de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 58/2008
Rectifica a Portaria n.º 828/2008, de 8 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.1, «Melhoria produtiva dos povoamentos», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 8 de Agosto de 2008
Aprova o Acordo para a Protecção da Matéria Classificada entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Madrid em 10 de Janeiro de 2008
Aprova o Acordo sobre a Protecção Mútua de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República da Polónia, assinado em Lisboa em 2 de Agosto de 2007
Torna público ter o Governo da Bélgica efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Maio de 2004, a ratificação da Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo
Regulamenta a Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio, estabelecendo as regras a observar na deliberação da assembleia municipal que crie, para o respectivo município, a polícia municipal, e regulando, nesse âmbito, as relações entre a administração central e os municípios
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Decreto n.º 35/2008
Exclui do regime florestal parcial uma área de 11,5 ha, situada na freguesia da Amareleja, do concelho de Moura, pertencente ao perímetro florestal das Ferrarias, que se destina à ampliação da central fotovoltaica de Moura
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1123/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Luís Troya Medina a zona de caça turística da Herdade do Pomar e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canhestros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4876-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1124/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola de Cortiças Flocor, S. A., a zona de caça turística do Casal Velho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro Grande, município da Chamusca (processo n.º 4872-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1125/2008 - Revogado
Cria na área da Direcção Regional das Florestas do Alentejo a área de refúgio de caça designada por Linhares, sita na freguesia do Couço, município de Coruche
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1126/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Gasparões a zona de caça associativa Monte da Lagoa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel (processo n.º 4885-AFN)
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Despacho n.º 24949/2008
Nomeação de Paulo Manuel Clemente Gonçalves, em regime de substituição, no cargo de subdirector regional - cargo de direcção intermédia do 2.º grau - da Direcção Regional do Centro do IDP, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Despacho n.º 24950/2008
Nomeação do presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., licenciado Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Despacho n.º 24957/2008
Colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, do técnico de informática do grau 2, nível 1, Emanuel José Tadeu de Freitas Miranda
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Despacho n.º 24959/2008
Determina a aprovação do relatório de 10 de Setembro de 2008 da comissão nomeada pelo despacho conjunto n.º 22 617/2008, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 3 de Setembro de 2008 - Hospital de Cascais
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) n.º 24964/2008
Transferência da assistente administrativa principal Maria Rosa Vieira Guedes do quadro pessoal da Escola Secundária n.º 3 de Oliveira do Douro para o QPCE
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Despacho n.º 24972/2008
Designação da licenciada Maria Paula Gomes de Abreu Quadros para o cargo de chefe de equipa multidisciplinar dos projectos do centro de competências para a prestação de cuidados de saúde
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Secretaria-Geral
Despacho n.º 24980/2008
Nomeação da licenciada Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Modernização e Qualidade da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais
Despacho n.º 24984/2008
Regulamento do período de Funcionamento e Horário de Trabalho do GPERI, Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Aviso n.º 24624/2008
Autorização da concessão de uma carreira regular de passageiros entre Ermesinde (Estação) e Porto (Hospital de São João) à empresa Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.
Ministério da Saúde - Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação
Despacho (Extracto) n.º 24986/2008
Nomeação de Maria de Fátima Paiva Raimundo das Neves, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, na categoria de técnica superior de 2.ª classe, no Mapa de pessoal da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação
Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
Deliberação n.º 2660/2008
Autorização do regime de trabalho especial a tempo parcial de 17.30 horas semanais ao Assistente de Ginecologia/Obstetrícia Luís Gonçalo Frágoas Ferreira Vicente
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Junqueira
Despacho n.º 24996/2008
Homologação dos contratos de trabalho a termo resolutivo incerto de pessoal docente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 35/2007, referente ao ano escolar de 2007-2008
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo
Contrato n.º 687/2008
Contrato-programa - programa de generalização do ensino do inglês nos 3.º e 4.º anos e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo
Contrato n.º 692/2008
Contrato-programa - programa de generalização do ensino do inglês nos 3.º e 4.º anos e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico
3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga
Anúncio n.º 6014/2008
Cessação de contumácia do arguido José Eduardo Graça Guimarães Gonçalves no processo n.º 1165/91.6TBBRG (ex-processo n.º 190/91), do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Braga
Por sentença de 15 de Setembro de 2008, proferida nos autos de insolvência de pessoa colectiva n.º 102/08.5TBCBT, foi homologado o plano de insolvência da Construções Cunha & Alves, Lda.
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
Anúncio n.º 6026/2008
Sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência de pessoa singular (apresentação) n.º 4084/08.5TBVFR, em que são insolventes Alberto Duarte Silva Miranda e Rosa Maria Oliveira Miranda
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 6033/2008
Sentença de insolvência de Ana Isabel Rodrigues - Sociedade Unipessoal Lda. - Número de identificação fiscal 508338794 - Processo n.º 388/08.5TYVNG - 3.º Juízo do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 9/2008-R
Norma regulamentar n.º 9/2008-R - regula o reporte ao Instituto de Seguros de Portugal das provisões técnicas calculadas segundo princípios económicos e estabelece as bases de cálculo a utilizar para o efeito
Deliberação do Conselho de Deontologia de Lisboa, aprovada em sessão plenária de 8 de Julho de 2008, que actualiza a composição do quadro de Instrutores do Conselho de Deontologia de Lisboa
Reclassificada profissionalmente na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2008, a licenciada Margarida Borges de Freitas Nunes
Reclassificada profissionalmente na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2008, a licenciada Conceição da Silva Sarmento
Constituição do júri do concurso para o provimento de uma vaga de professor associado do 7.º grupo, subgrupo Dermatologia e Veneralogia, da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Publica a deliberação nº 109/2006, da Comissão Científica do Senado, de 30 de Outubro, proposta pelo Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária desta Universidade, pela qual foi aprovada a adequação da Licenciatura em Higiene Oral da mesma Faculdade
Nomeação do júri do concurso documental para provimento de um lugar de professor catedrático para a área de Gestão, grupo de Comportamento Organizacional, disciplina de Teoria das Organizações da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa
Reclassificação do assistente administrativo especialista do quadro transitório criado na DGAEP, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º a 6.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, para técnico superior de 2.ª classe, nos termos da alínea d) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro
Contratos individuais de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de docentes da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre
Renovação das comissões de serviço da chefe de divisão do Parque da Paz (engenheira Ana Cristina Rodrigues) e do chefe de divisão de Fiscalização (Dr. Norberto Gomes)
Nomeações de João Paulo Pinheiro de Araújo Taveira, Fernando António Gomes de Abreu e Francisco Gomes de Araújo para o provimento de três lugares de jardineiro principal; Pedro Manuel Freitas de Sousa e Amaro Fernandes Pereira para o provimento de dois lugares de pintor principal
Reclassificação profissional, ao abrigo da alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/200, de 9 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, de vários funcionários desta autarquia
Concurso externo de ingresso para o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo inderterminado de um técnico profissional de animação desportiva de 2.ª classe, do mapa de pessoal deste município
Concurso externo de ingresso para o exercício de funções públicas em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado de um técnico profissional - guia intérprete de 2.ª classe, do mapa de pessoal deste município
Licença sem vencimento por um ano ao funcionário José Pedro Rodrigues Santos, motorista de transportes colectivos, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008
Abertura do concurso n.º 39/2008 - interno geral de acesso para preenchimento de um lugar na categoria de operário principal da carreira de serralheiro mecânico
Abertura de concurso n.º 40/2008 interno geral de acesso para preenchimento de dois lugares na categoria de operário principal da carreira de canalizador
Nomeação, por promoção de Fernanda Maria Rodrigues Soares Medeiros, no lugar de técnica superior de 1.ª classe e de Maria Isabel Garcia da Costa, no lugar de assistente administrativo especialista. Reclassificação profissional do leitor cobrador de consumos desta autarquia Manuel António Pereira Tavares para a categoria de assistente administrativo
Nomeação dos funcionários Luís Manuel Ruas Costa na categoria de técnico superior principal, na área da educação física, e Margarida Isabel Anastácio Guerreiro na carreira de técnica superior de comunicação social
Período de discussão publica referente ao pedido de loteamento em Queijas, na Rua do Duque da Terceira, titulado por LAGITEL - Sociedade de Construções, Lda. - processo n.º 276/2007
Nomeação em comissão de serviço por um ano, para o exercício de funções de encarregado de parque de viaturas, automóveis e transportes, de António José Mourão Parreira
Nomeação em regime de comissão de serviço por um ano, para o exercício de funções de encarregado de parque de máquinas, Carlos António Bentes Amarelinho
Contratação de pessoal a termo resolutivo certo de José António Nunes da Costa, José Maria de Jesus Fernandes e João António Farinha Ruivo, com a categoria de auxiliar de serviços gerais
Concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe - sociologia - nomeação de Benvinda dos Anjos da Silva Cosme
Concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe - animação sociocultural - nomeação de Maria Isabel Torres Gonçalves
Concurso interno de acesso limitado provimento de um lugar de técnico de 1.ª classe - engenheiro técnico agrário - nomeação de Nuno Manuel Dias Antunes
Concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de técnico superior principal, médico veterinário - Nomeação de Sandra Cristina Gonçalves Mendes
Nomeação, em regime de substituição do técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de urbanismo, de Ricardo Jorge Namorado Ramalho, no cargo de chefe de divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento do Território
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo
Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde pretende proceder à abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe da Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos
Abertura do procedimento concursal tendente ao provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sintra - chefe da Divisão de Fiscalização
Abertura de procedimento concursal tendente ao provimento de cargo de direcção intermédia de 1.º grau do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sintra - Director do Departamento de Urbanismo
Abertura de procedimento concursal tendente ao provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sintra - chefe da Divisão de Gestão de Mercados
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 194/2008
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