Torna público ter, por notificação de 31 de Outubro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Governo da Colômbia, a 12 de Outubro de 2007, realizado uma declaração referente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961
Torna público ter, por notificação de 16 de Novembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Reino da Dinamarca, a 30 de Outubro de 2006, depositado o seu instrumento de ratificação para efeitos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1106/2008
Extingue a zona de caça municipal de Santana de Cambas (processo n.º 3640-DGFR) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Vale do Guadiana a zona de caça associativa do Vale do Guadiana, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 4822-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1107/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Santa Vitória a zona de caça associativa da Herdade da Murta, Erva Azeda e Olival Grande, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Albernoa, município de Beja (processo n.º 4954-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1108/2008
Desanexa da zona de caça associativa do Talurdo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4211-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1109/2008
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Urrós, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urrós, município de Mogadouro (processo n.º 427-AFN)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1110/2008
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Chaves e outras, abrangendo vários prédios rústicos e anexando outros, todos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 333-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1112/2008 - Revogado
Cria a zona de caça municipal do Padrão e transfere, pelo período de seis anos, a sua gestão para o Clube de Caçadores Desportistas do Padrão, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Quintos, Baleizão e Nossa Senhora das Neves, município de Beja (processo n.º 4961-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1113/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Sérgio Fernandes Torrão a zona de caça turística do Jardim das Oliveiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Proença-a-Velha, Oledo e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5031-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1114/2008
Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Oledo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Oledo, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2656-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1115/2008
Concessiona, pelo período de seis anos, à AEACP - Associação Escola de Ambiente Caça e Pesca a zona de caça associativa de Santa Margarida, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Malagueira e Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora (processo n.º 5030-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1116/2008
Concessiona, pelo período de seis anos, a Nuno Vaz Freire Príncipe Rosado a zona de caça turística da Herdade da Fornalha, englobando o prédio rústico denominado Herdade da Fornalha sito na freguesia da Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 5039-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1117/2008
Cria a zona de caça municipal de Odivelas do Alentejo 2 e transfere, pelo período de seis anos, a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Odivelas do Alentejo e Defesa da Natureza, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4957-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1118/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Malarranha Grande a zona de caça associativa da Herdade da Malarranha Grande, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 4985-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1119/2008
Cria áreas de refúgio de caça, até serem estabelecidas outras figuras de ordenamento cinegético, nos terrenos que integram zonas de caça municipais e cujos processos de renovação não foram concluídos atempadamente, bem como nos terrenos que não foram integrados nos processos de renovação de zonas de caça municipais a que pertenciam, por terem sido submetidos a outros modelos de ordenamento cinegético e os respectivos processos não foram concluídos, em simultâneo, com os processos de renovação dessas zonas de caça municipais
Aprova o Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Venezuela, em Matéria de Cooperação Económica e Energética entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas em 13 de Maio de 2008
Aprova o Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas em 13 de Maio de 2008
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 24729/2008
Reconhecimento dos donativos concedidos pela REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., número de identificação de pessoa colectiva 507866673, no âmbito do contrato plurianual estabelecido para os anos de 2006 e 2007 com a QUERCUS - Associação de Conservação da Natureza, número de identificação de pessoa colectiva 501736492, para a realização do projecto ECOCASA
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 24730/2008
Reconhecimento dos donativos concedidos pela GALP Energia, SGPS, S. A., número de identificação de pessoa colectiva 504499777, e EDP Distribuição - Energia, S. A., número de identificação de pessoa colectiva 504394029, no âmbito do contratos plurianuais estabelecidos para os anos de 2003 e 2004 com a QUERCUS - Associação de Conservação da Natureza, número de identificação de pessoa colectiva 501736492, para a realização do projecto «ECOCASA»
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 24731/2008
Reconhecimento dos donativos concedidos pela MOTA ENGIL - Engenharia e Construção, S. A., número de identificação de pessoa colectiva 500197814, no âmbito do contratos plurianuais estabelecidos para os anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 com a QUERCUS - Associação de Conservação da Natureza, número de identificação de pessoa colectiva 501736492, para a realização do projecto «ECOCASA»
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 24732/2008
Reconhecimento dos donativos concedidos nos anos de 2003 a 2007 à QUERCUS - Associação de Conservação da Natureza, NIPC 501736492, para a realização do projecto «ECOCASA»
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Portaria n.º 803/2008
Define que as áreas de jurisdição territorial das CCDR são definidas com base na área geográfica NUTS II e que as áreas de jurisdição territorial das ARH são definidas com base nas regiões hidrográficas
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Despacho n.º 24733/2008
Autoriza o presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos e do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E., Lino Henrique Soares Mesquita Machado, a acumular o exercício das suas funções executivas com as funções docentes
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Aviso (Extracto) n.º 24463/2008
Denuncia o contrato administrativo de provimento com o Exército de Ana Cristina Louro Ribeiro Doutor Simões, docente do Instituto Militar Pupilos do Exército, como professora equiparada a assistente, com efeitos a 6 de Outubro de 2008
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
Despacho (Extracto) n.º 24735/2008
António José Paranhos Teixeira, docente do Instituto Militar Pupilos do Exército, denunciado o contrato administrativo de provimento com o Exército como professor equiparado a adjunto, com efeitos na data de 7 de Outubro de 2008
Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Portaria n.º 810/2008
Constituição de uma comissão de delimitação do domínio público hídrico em Algerifeira e Medros, Quinta de São Gião, freguesia de Famalicão, concelho da Nazaré
Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Portaria n.º 811/2008
Constituição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com prédio na Canada da Areia, freguesia de Água de Pau, concelho de Lagoa
Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Portaria n.º 812/2008
Constituição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com o prédio sito na Rua de Alves Crespo, 9 e 11, na vila e freguesia de Ericeira, concelho de Mafra
Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Portaria n.º 813/2008
Constituição da Comissão de Delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo no sítio da Fajã da Areia, freguesia e concelho de São Vicente
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 24740/2008
Nomeação, por recrutamento excepcional, para o cargo de comandante do Corpo de Alunos do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, do comissário Pedro Miguel Marques Valente de Pinho
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho (Extracto) n.º 24744/2008
Autoriza Edgar Teodoro Mesquita a exercer a actividade privada de vigilante da natureza de 2.ª classe
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral de Energia e Geologia
Aviso n.º 24469/2008
Requer a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de recursos geotérmicos, nos concelhos de Viseu, Mangualde, Nelas, Seia, Oliveira do Hospital, Tábua, Carregal do Sal, Santa Comba Dão e Tondela
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 24752/2008
Autoriza a passagem ao regime de trabalho de horário acrescido das enfermeiras graduadas Carolina Elisabete Tedim Campos, Maria Celeste Sousa Araújo e Maria Conceição Torres Campos
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Despacho n.º 24753/2008
Nomeação na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática, de Elisa Paula Dias da Silva, para o Centro de Saúde de Abrantes
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Despacho n.º 24754/2008
Cria o curso de especialização tecnológica em Aplicações Informáticas de Gestão na Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Montejunto e autoriza o seu funcionamento
Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Despacho n.º 24755/2008
Fixa o apoio financeiro a atribuir aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico no ano lectivo de 2008-2009
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 5986/2008
Sentença de insolvência (carácter limitado) de: Milheiro Car - Reparação de Automóveis, Lda. - número de identificação fiscal 503794821 - processo n.º 8/08.8
Delegação da presidência do júri das provas públicas para a obtenção ao grau de doutor requeridas pelo mestre António Alves Rego no presidente do conselho científico da Universidade Aberta, Prof. Doutor João Luís Serrão da Cunha Cardoso
Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Despacho (Extracto) n.º 24803/2008
Contrato administrativo de provimento como assistente convidado a 60 % dos licenciados António Manuel Portovedo Lousa, Joaquim Carlos Pinto de Almeida, João Paulo Vergueiro Monteiro de Sá Cardielos, Nuno Alberto Leite Rodrigues Grande e Jorge Manuel Fernandes Figueira Ferreira
Contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado de Marisa Isabel da Conceição Castilho, Bruno Miguel Amador Magro, César Luis Ramos Rico e Carlos Alberto Figueiredo
Contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado com Nuno Miguel Afonso de Almeida, Gonçalo Jorge Rodero Marrafa, Filipa Camacho Barroso Elias, Luís Miguel Matias Raposo, António Manuel Penteado Dinis, Pedro Filipe Espanhol Lopes e Marius Meierrose de Araújo
Abertura de concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto para a área científica de Integração de Sistemas de Informação para a Escola Superior de Tecnologia
Nomeação de Maria João Banha Alves da Mata Nunes Peres, por concurso interno de acesso limitado, para um lugar de assistente principal de saúde - ramo laboratório, do quadro do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, da técnica superior Catarina Alexandra Justino Santos no cargo de chefe de divisão Administrativa e Jurídica
Nomeações de José Manuel Araújo Pereira para calceteiro principal, Carlos Alberto Alves Rodrigues e Herculano de Sousa Pinto para pedreiro principal, António José da Silva Pacheco para fiscal municipal especialista e José Marques Dias para carpinteiro principal
Nomeações de Mário Alberto Pereira Pedreira e José Luís Gomes Almeida Henriques para trolha principal, Luís de Brito Canossa para mecânico de automóveis principal e de João de Deus Gonçalves da Silva, António Alberto Soares da Silva e Miguel Tavares Rebelo para canalizador principal
Proceder à abertura de discussão pública sobre a aprovação de alteração ao alvará de loteamento n.º 8/99 em Belo Jardim, Samora Correia, promovido pela IMOLUSA - Sociedade Imobiliária, S. A.
Contratos de tarefa com Elisete Pereira Bernardo de Sousa, Noémia Chaves da Silva, Lara Sofia Pereira da Fonseca, Acácio Manuel Marques da Cunha, Nelson David Ferreira dos Santos e Ricardo Jorge Lopes de Seixas Vasconcelos
Contrato por tempo indeterminado com a candidata aprovada no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de fiscal municipal de 2.ª classe Ana Gabriela Dionísio Fernandes
Nomeações de Pedro Nuno Canhita Correia Bota, José Manuel Gomes Martins e Paul da Conceição Camilo nas categorias de técnico profissional principal da carreira de técnico profissional de ambiente
Nomeação definitiva de Susana Isabel Madeira Leal na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior (generalista) - área de design
Nomeação definitiva de Nuno Alexandre da Silva Vaz de Brito Graça na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior (generalista) - área da comunicação
Nomeação definitiva de Sandra Marisa Pereira de Almeida Carapeto na categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior (generalista) - área de design
Nomeação de Elisabete Fernanda Rodrigues Preto na categoria de técnico superior de 1.ª classe - biblioteca e documentação e Otília Maria Fernandes Bernardo Martins, na categoria de técnico superior de 1.ª classe - organização e gestão
Direito à carreira finda a comissão de serviço, por tomada de posse como presidente do conselho administrativo da SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Cova da Iria, E. M.
Nomeação em regime de comissão de serviço da funcionária Cláudia de Fátima Pereira Alves para secretária do gabinete de apoio pessoal do vereador João Crisóstomo Pereira Cavalheiro Manso
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de serviço social de 2.ª classe, precedido de estágio, do grupo do pessoal técnico superior
Alteração da composição do júri do concurso externo de ingresso para admissão de estagiário com vista ao provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe - engenheiro técnico florestal, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 99, de 23 de Maio de 2008
Nomeação definitiva de Cristina da Conceição dos Santos Rodrigues Dias para o cargo de apontador, após comissão de serviço extraordinária de seis meses
Nomeação de Maria Manuela Lança Jacinto de Oliveira no cargo de chefe de divisão de Fiscalização Municipal, acumulando com o cargo de chefe de divisão de Fiscalização de Obras Particulares, em regime de substituição por vacatura dos lugares
Contratos de trabalho a termo resolutivo certo de Ana Cristina Pires de Carvalho da Silva, Dora Isabel Loureiro Neves, Ivone Maria Gonçalves Freitas, Joana Margarida Gaspar Raposeiro e Maria Cremilda Barrento Farto Ventura de Carvalho Pinheiro
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a candidata Maria Adelaide Jesus Gomes Oliveira, aprovada no concurso para um lugar de auxiliar de serviços gerais
Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra
Aviso (Extracto) n.º 24554/2008
Nomeação definitiva dos agentes únicos de transportes colectivos Eurico André Ferreira dos Reis, Sérgio Filipe Correia Santos e Nelson Santos Carvalho Neves
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Aviso n.º 24556/2008
Procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direcção intermédia do 2.º grau do grupo de pessoal dirigente, chefe da Divisão Municipal de Informática
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 192/2008
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