Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota de 3 de Setembro de 2008, a Acta de Rectificação do Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados Membros das Comunidades Europeias) e o Reino de Espanha e a República Portuguesa Relativo à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, assinado em Madrid e em Lisboa em 12 de Junho de 1985, assinado em Roma em 30 de Abril de 2008
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota de 4 de Setembro de 2008, a Terceira Acta de Rectificação do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, assinada em Roma em 30 de Abril de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1093/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Brotas, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Brotas, município de Mora, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2874-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1094/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Monforte (6), englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Monforte (processo n.º 2943-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1095/2008
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Monte Trigo, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Monte do Trigo, município de Portel (processo n.º 2936-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1096/2008
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte Branco, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Vila Viçosa (processo n.º 404-AFN)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1097/2008
Anexa à zona de caça associativa de Alfundão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2039-AFN)
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 24341/2008
Determina a prorrogação da nomeação da licenciada Luísa Maria Borges como chefe da equipa multidisciplinar Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Despacho n.º 24343/2008
Despacho conjunto - descongelamento excepcional de uma vaga no quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Conselheiro para a Cooperação
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho n.º 24348/2008
Renovação da comissão de serviço da licenciada Cláudia Cristina Seabra Martins Rocha, no cargo de coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Despacho n.º 24350/2008
Delegação de competências na licenciada Maria Fernanda Monteiro da Cunha Barbosa, directora do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Rectificação n.º 2100/2008
Rectifica o despacho n.º 23 141/2008 (Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 11 de Setembro), relativo à afectação de Ana Isabel Carvalho Rodrigues dos Santos
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso (Extracto) n.º 24144/2008 - Revogado
Constituição da comissão de acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal do Barreiro
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Rectificação n.º 2101/2008
Rectificação ao aviso (extracto) n.º 22 224/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de Agosto de 2008
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Algarve
Despacho n.º 24353/2008
Transferência do técnico profissional especialista principal António dos Santos Monteiro, da Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo para a Direcção Regional da Economia do Algarve
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária - Direcção de Serviços de Administração
Declaração (Extracto) n.º 328/2008
Retira dois técnicos superiores que foram indevidamente incluídos no despacho n.º 22 720/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 4 de Setembro, relativo a promoções por mérito
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
Rectificação n.º 2102/2008
Rectifica o despacho n.º 21 439/2008, de 4 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de Agosto de 2008, relativo ao financiamento para modernização e renovação de frotas de autocarros dos operadores privados
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
Deliberação n.º 2599/2008
Delegação de competências nos directores delegados das Delegações do Norte e Douro e do Sul, do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., no âmbito das atribuições das respectivas delegações
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
Declaração (Extracto) n.º 329/2008
Registo da constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social - Associação Social, Cultural e Recreativa de Rebordaínhos (ASCRR)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
Declaração (Extracto) n.º 330/2008
Registo da constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social - Liga de Amigos do Serviço de Cardiologia do Hospital da Senhora da Oliveira
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social
Declaração n.º 331/2008
Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social JRS - Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária
Nomeação de Maria da Conceição de Carvalho Sanchez, técnica superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal do ex-Departamento de Modernização e Recursos da Saúde
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 24148/2008
Concurso Interno Geral de Acesso para preenchimento de 10 vagas na categoria de Enfermeiro Especialista nível 2, com o curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 24149/2008
Concurso interno geral de acesso para preenchimento de 12 vagas na categoria de enfermeiro especialista, nível 2, com o curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso n.º 24150/2008
Concurso interno geral de acesso para provimento de 15 vagas na categoria de enfermeiro especialista, nível 2, com o curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho n.º 24357/2008
Transferência da auxiliar de acção médica Sandra Isabel Ferreira Gonçalves Rodrigues do CHL Norte, E. P. E., para o quadro de pessoal desta Administração Regional de Saúde, Centro de Saúde da Azambuja
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 24151/2008
Nomeados vários médicos do internato complementar de clínica geral em regime de contrato administrativo de provimento, com efeitos a 1 de Janeiro de 2007
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 24152/2008
Ana Francisca Martins e Sónia Alexandra Martins Pereira em regime de contrato de trabalho a termo certo por um período de três meses, renovável por um único e igual período
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 24170/2008
Autoriza a celebração do contrato de trabalho a termo certo pelo período de três meses podendo ser renovável por um único e igual período com Cátia Sofia Cabrita Vieira
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso (Extracto) n.º 24172/2008
Autorizada a nomeação, em comissão de serviço, de Carlos Alberto da Silva de Sousa para o exercício em acumulação de funções de director dos Centros de Saúde de Faro e São Brás de Alportel
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico do Padre António Martins de Oliveira
Aviso n.º 24185/2008
Lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2008
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 24371/2008
Autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Segurança Comunitária no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração e publicação da estrutura curricular e plano de estudos do referido curso
Renovação de licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau a Dora Cristina Rodrigues Nunes, técnica superior de 1.ª classe, pelo período de um ano, com efeitos a 7 de Outubro de 2008
Notificação de credores e insolvente para se pronunciarem sobre as contas apresentadas pela administradora da insolvência no processo n.º 169/06.0TBPVL-G
Celebrado contrato administrativo de provimento, em regime de exclusividade, com Tiago Miguel Ferreira Guimarães Pedrosa, para o exercício das funções de equiparado a assistente do 1.º triénio
Celebrado contrato administrativo de provimento, em regime de exclusividade, com Elsa da Encarnação Gonçalves Tavares Esteves, para o exercício das funções de equiparada a assistente do 1.º triénio
Celebrado contrato administrativo de provimento, em regime de exclusividade, com José Paulo Azevedo Rafael para o exercício das funções de equiparado a assistente do 1.º triénio
Celebrado contrato administrativo de provimento, em regime de exclusividade, com Raquel Cristina de Sousa Pires, para o exercício das funções de equiparada a assistente do 1.º triénio
Celebrado contrato administrativo de provimento, em regime de exclusividade, com Ana Maria Vicente Mesquita para o exercício das funções de equiparada a assistente do 1.º triénio
Celebrado contrato administrativo de provimento, em regime de exclusividade, com Ana Maria Vicente Mesquita para o exercício das funções de equiparada a assistente do 1.º triénio
Celebrado contrato administrativo de provimento, em regime de exclusividade, com Sara Benilde Morais Gonçalves para o exercício das funções de equiparada a assistente do 1.º triénio
Autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento, em regime de exclusividade, com Susana Isabel Pinto Ferreira dos Santos Gil, para o exercício das funções de equiparada a assistente do 2.º triénio
Autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento, em regime de exclusividade, com Rute Isabel Esteves Ferreira Couto para o exercício das funções de equiparada a assistente do 2.º triénio
Autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento, em regime de exclusividade, com João Pedro Carneiro Gomes para o exercício das funções de equiparado a assistente do 2.º triénio
Autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento, em regime de exclusividade, com Luísa Margarida Barata Lopes para o exercício das funções de equiparada a assistente do 2.º triénio
Autoriza a renovação do contrato administrativo de provimento, em regime de tempo integral, com Paulo Alexandre Castanheira Teixeira para o exercício das funções de equiparado a assistente do 2.º triénio
Celebração de contrato administrativo de provimento, em regime de tempo integral, com Telmo Alexandre de Algé Cadavez para o exercício das funções de equiparado a assistente do 1.º triénio
Autorizado e celebrado por despacho de 27 de Fevereiro de 2008 o contrato administrativo de provimento como encarregado de trabalhos de Luís Simões Alpendre da Escola Superior de Saúde
Rescisão do contrato administrativo de provimento da docente Fátima Patrícia Nunes da Encarnação Marques Dias Soares, da Escola Superior de Ciências Empresariais
Renovação da comissão de serviço, por três anos, da licenciada Maria Beatriz Pereira Raposo como secretária da Escola Superior de Ciências Empresariais
Concurso de provas públicas para provimento de um lugar de professor-coordenador do quadro de pessoal docente da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal - disciplina de Controlo de Sistemas e disciplinas afins: Automação; Processos e Tratamentos Biológicos
Nomeações em técnico superior de 1.ª classe de Ana Margarida Moreira Patrão Ramos Soares, Ana Paula Nunes Bastos de Almeida e Isabel Maria Marques das Neves
Renovação das comissões de serviço como coordenador, equiparado a chefe divisão, do Gabinete do Sistema de Informação Geográfica, Dr. Carlos Moreira, por mais três anos, com início em 1 de Agosto de 2008 e como coordenador, equiparado a chefe de divisão, do Gabinete de Estatística, Dr. Joaquim Clemente, por mais três anos, com início em 25 de Outubro de 2008
Renovação dos contratos a termo resolutivo certo celebrados com Carolina Campilho e com Mónica Gonçalves como técnicas superiores da área do património restauro e artes decorativas de 2.ª classe, por mais três anos, a partir de 19 de Setembro de 2008
Renovação da comissão de serviço, como coordenadora, com nível de chefe de divisão, do Gabinete de Assuntos Jurídicos, da Dr.ª Ivone Texugo, por mais três anos, com início em 25 de Outubro de 2008
Renovação da comissão de serviço, como coordenadora, com nível de chefe de divisão, do Gabinete de Apoio ao Provedor Municipal, Dr.ª Ana Parra, por mais três anos, com início em 25 de Outubro de 2008
Renovação da comissão de serviço, como director do Departamento de Desporto, do Dr. João Vitorino, por mais três anos, com início em 25 de Outubro de 2008
Contratos a termo certo resolutivo, a tempo parcial, com um professor de Inglês, dois professores de Actividade Física e Desportiva e um professor de Educação Musical
Alienação de parcela destinada a edificação de empreendimento turístico Hotel - Apartamentos Resort a destacar da área ocupada pelo Parque de Campismo de Mil Regos - Ericeira
Celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado com o técnico superior de 2.ª classe - engenheiro civil - Vladimiro José Queimado Alves e com a técnica superior de 2.ª classe - gestão de empresas - Catarina Pereira de Sousa
Cessação do contrato no termo do prazo estipulado da assistente administrativa Cláudia Maria Louro Oliveira da Costa e Tiago Manuel Tavares Dias, sapador florestal
Nomeação para o lugar de técnico superior de 2.ª classe - engenheiro do ambiente, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, da candidata engenheira Ana Paula Leitão Proença Geraldes
Nomeação definitiva, por reclassificação e após comissão de serviço extraordinária, da funcionária Maria João Ramada Crespo Chagas Rosa de Faria Rebolo
Concurso interno de acesso limitado para o provimento de um lugar de técnico profissional de 1.ª classe - apoio a actividades de animação cultural e desportiva - aviso de nomeação
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aviso n.º 24245/2008
Abertura de procedimento de selecção destinado à escolha de titular de cargo de direcção intermédia de 1.º grau - director de serviços de Estatística, Metodologia e Estudos
Procedimento concursal de selecção para o recrutamento de um dirigente intermédio de 2.º grau para a divisão de redes, telefones e telecomunicações (DRTT)
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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