Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 13 de Novembro de 2006
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 13 de Novembro de 2006
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1070/2008
Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Corte Pereiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2282-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1071/2008
Cria a zona de caça municipal de São Martinho das Moitas 2 e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Martinho das Moitas, pelo período de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Martinho das Moitas, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4863-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1072/2008
Estabelece o regime da concessão de compensações comunitárias ao escoamento dos produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1073/2008
Fixa a forma de cálculo das taxas devidas pela realização de actividades de inspecção hígio-sanitária, verificação e auditoria no âmbito do controlo oficial nos estabelecimentos ou operadores que desenvolvam actividades relativas aos alimentos e aos géneros alimentícios para animais
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1074/2008
Extingue a zona de caça municipal de Sendim da Serra (processo n.º 3125-AFN) e renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Alfândega da Fé, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Varelhos, Valverde e Alfândega da Fé, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sendim da Serra, Valverde e Eucisia, município de Alfândega da Fé (processo n.º 3157-AFN)
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 53-A/2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.os 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 24 de Julho de 2008
Susana Alexandra Estrela Medina dos Santos - cessa funções da categoria de assessora parlamentar do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Licenciado Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes, cessa funções, a seu pedido, do cargo de consultor do Gabinete de Apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes»
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 23785/2008
Autoriza o Gabinete para os Meios de Comunicação Social a celebrar com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social um acordo de cedência especial para vários funcionários
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo - Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 23789/2008
Nomeação definitiva, após aprovação no estágio de ingresso, de Maria Rosária Ferreira da Silva como técnica verificadora de 2.ª classe
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças
Rectificação n.º 2057/2008
Rectificação do aviso de abertura do concurso para inspector de finanças director, direcção intermédia de 1.º grau, para a área relativa a auditorias ao sector empresarial local e recursos humanos
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (Extracto) n.º 23792/2008
Nomeação referente ao sargento-ajudante MAT 12857188, Marcos Andrade Pinto, em substituição do sargento-ajudante MAT 08097582, Manuel António Freire Mano
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos
Despacho (Extracto) n.º 23807/2008
Nomeação, em comissão de serviço, por recrutamento excepcional, para o cargo de 2.º comandante da PSP de Castelo Branco do comissário Nuno João Martins dos Santos Ribeiro
Autorização de licença extraordinária, por um período de cinco anos, concedida à assistente administrativa principal Feliciana de Jesus Lopes Martins (DGSP), com início a 24 de Julho de 2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 23819/2008
Declaração de nulidade do despacho n.º 20 934/2008, de 24 de Julho
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Aviso (Extracto) n.º 23703/2008
Abertura de concurso interno de acesso misto para a categoria de assistente administrativo especialista
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Despacho (Extracto) n.º 23820/2008
Nomeação da engenheira Dília Jardim na categoria de assessora principal
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 23821/2008
Nomeação de Joel Tito da Cruz Pinto, em comissão de serviço extraordinária para frequência de estágio
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção-Geral do Consumidor
Aviso n.º 23705/2008
Afixação para consulta da lista de antiguidade do pessoal dirigente da Direcção-Geral do Consumidor e do quadro de pessoal do ex-Instituto do Consumidor
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Deliberação n.º 2541/2008
Delegação de competências do conselho directivo no director de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões (CNP), licenciado José Maria de Carvalho Barrias
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Despacho (Extracto) n.º 23825/2008
Nomeação na categoria de técnico principal da carreira de TDT, área de saúde ambiental, de Maria Isabel Couceiro do Rosário Nobre para o Centro de Saúde de Rio Maior
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Despacho (Extracto) n.º 23826/2008
Nomeação na categoria de técnico principal da carreira de TDT, área de saúde ambiental, de Carla Sofia Silva Mendes de Carvalho, para o Centro de Saúde de Fátima
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Despacho (Extracto) n.º 23828/2008
Nomeação na categoria de técnico principal da carreira de TDT, área de saúde ambiental, de Sandra Maria Duarte Lima Martins Limeiro e Susana Margarida Figueiredo Salvador para o Centro de Saúde de Santarém
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Despacho (Extracto) n.º 23829/2008
Nomeação na categoria de técnico de 1.ª classe, da carreira de TDT, área de radiologia, de Aquilino Manuel Pratas Fidalgo e Rui Miguel Domingos Lopes para o Centro de Saúde de Santarém
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém
Rectificação n.º 2069/2008
Rectifica o despacho (extracto) n.º 23 321/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 15 de Setembro de 2008 (Natércia Teixeira Chambel d'Abreu)
Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 23834/2008
Fixa o número de internos em doutoramento com base em investigação clínica abrangidos pelo Regulamento dos Internos Doutorandos aprovado pela Portaria n.º 172/2008, de 15 de Fevereiro, para o ano de 2008
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 23845/2008
Aprova as áreas científicas e o plano do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia de Energias Renováveis ministrado na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança
Transferência de Carlos Eduardo de Andrade Herbet Artilheiro do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., para o quadro do Supremo Tribunal de Justiça
3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 5777/2008
Convocatória de assembleia de credores para aprovação do plano de insolvência da insolvente Azevedo Monteiro Antunes Unipessoal, Lda., NIF - 507528590, processo n.º 637/07.7TYVNG
Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Despacho (Extracto) n.º 23865/2008
Contrato individual de trabalho por tempo indeterminado como técnicos superiores dos licenciados Gonçalo Manuel da Silva Reis, Marco Alexandre Marques Nunes e Cláudia Sofia Sepúlveda Caldeira
Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia
Despacho (Extracto) n.º 23872/2008
Contrato individual de trabalho por tempo indeterminado como técnicos superiores das licenciadas Odete Maia Bairrada de Almeida Martins, Rita Alexandra Neves Alves Barata e Olívia Mendes Alves
Abertura de concurso documental para provimento de um lugar de professor associado, da área de Ginecologia e Obstetrícia, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Abertura do concurso documental para provimento de um lugar de professor associado, da área das Neurociências, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Abertura do concurso documental para provimento de um lugar de professor catedrático do 2.º grupo - Ciências Jurídico-Económicas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Despacho n.º 23878/2008
Publicação de curso de formação especializada - curso de Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar, leccionado pelo ISCSP, em parceria com o INA
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria
Despacho (Extracto) n.º 23879/2008
Rescisão do contrato administrativo de provimento como professor auxiliar convidado a 20% do Doutor António Rodrigues Mourinho, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008
Autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento com Carlos Alberto Rodrigues Andrade para o exercício das funções de equiparado a assistente do 2.º triénio
Autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento com Paulo Alexandre Afonso Abreu para o exercício das funções de equiparado a assistente do 2.º triénio
Autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento com Cristina Isabel Pereira Estevinho para o exercício das funções de equiparada a assistente do 2.º triénio
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Ana Isabel Andrade Vicente António para a categoria de auxiliar técnico de educação
Nomeação de Cristina Isabel Filhó Gonçalves e Eduardo Nuno Carrusca Viegas para lugares da categoria de técnico superior de 1.ª classe - arquitecto paisagista
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Alexandre Miguel Venâncio Cabrita para a categoria de técnico profissional de 2.ª classe - animação turística
Abertura de oferta pública de trabalho para contratação de cinco técnicos profissionais de 2.ª classe - desporto, no regime de contrato de trabalho em funções públicas
Concurso externo para admissão, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, de um técnico superior estagiário, na área de recursos humanos
Autoriza o regresso ao serviço de Maria Zita Pereira Silva Barreiros, assistente administrativa, após o termo da licença sem vencimento de longa duração
Discussão pública do pedido de alteração do lote 86 do alvará de loteamento n.º 17/72, localizado na Rua de Fernão Magalhães, lote 86, freguesia de Creixomil, requerido em nome de Sílvia Gabriela Machado Pontes
Celebração de contratos administrativos de provimento para ingresso na carreira técnico superior (generalista) - área de Design - com Sandra Marisa Pereira de Almeida e Susana Isabel Madeira Leal
Nomeações na categoria de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de medidor-orçamentista do grupo de pessoal técnico profissional de Damásio Amado Rodrigues Catarino e David Pires Rodrigues
Celebração de contrato trabalho por tempo indeterminado com Olga Cristina Carrasco Martins para o exercício de funções de técnica superior na área do ambiente - técnica superior de 2.ª classe
Dois concursos externos de ingresso para um lugar de auxiliar de serviços gerais e um lugar de técnico-adjunto de biblioteca e documentação de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico-profissional
Nomeações, na sequência de concursos internos de acesso limitado para um lugar da categoria de desenhador especialista principal e um lugar de desenhador especialista
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com Adriano Miguel da Silva Felício, Susana Isabel Dias Chinita e Miguel Ângelo Romeiro Ferreira
Celebração de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo com Cristina Liliana Azevedo Carneiro na categoria de técnica profissional de topografia de 2.ª classe
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aviso n.º 23783/2008
Abertura de procedimento concursal para selecção e provimento do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau da Direcção de Serviços de Informação Estatística em Ciência e Tecnologia
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 183/2008
Menu Página
Diário da República Eletrónico - Evolução.
Menu Site
Top
Download Diário 1.ª Série
Resumo do Diário da República 1.ª Série
Download Diário 2.ª Série
Resumo do Diário da República 2.ª Série