Define as regras a observar no procedimento administrativo de reconhecimento de fundações, bem como de modificação de estatutos e ainda de transformação e extinção das mesmas
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Portaria n.º 70/2008
Altera a Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, que aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Portaria n.º 71/2008
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, abrangido pelo regime de contrato individual de trabalho
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 73/2008
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Moita da Vaca e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paredes da Beira, Riodades e Trevões, município de São João da Pesqueira (processo n.º 77-DGRF)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 15/2008
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho, que aprovou as bases de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Despacho n.º 2171/2008
Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., o licenciado João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Braga
Aviso n.º 1803/2008
Lista de classificação final do concurso interno de acesso para provimento de três lugares na categoria de enfermeiro especialista, área de reabilitação
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2225/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Cidadania e Responsabilidade Social na Universidade Fernando Pessoa
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2226/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Mediação e Interculturalidade na Universidade Fernando Pessoa
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2229/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências da Saúde no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2231/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de História das Relações Internacionais na Universidade Lusíada (Porto)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2232/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Fitofarmácia e Fitoterapia na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave do Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2233/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Música - Direcção, nas áreas de especialização em Direcção Coral e em Direcção de Orquestra de Sopros, no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2234/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Solicitadoria na Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2235/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Educação, na área de especialização em Supervisão Pedagógica, no Instituto Superior de Educação e Ciências
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2236/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Visual e Tecnológica na Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2237/2008
Aprova a duração, as áreas científicas e os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Agricultura Sustentável pelo Instituto Politécnico de Portalegre através da sua Escola Superior Agrária de Elvas
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2238/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Conservação e Reabilitação de Interiores na Escola Superior de Artes Decorativas
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2239/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Gestão dos Recursos Florestais pelo Instituto Politécnico de Bragança através da sua Escola Superior Agrária
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2240/2008
Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Tecnologias Animais pelo Instituto Politécnico de Bragança através da sua Escola Superior Agrária
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2241/2008
Autorizado o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Educação, na área de especialização em Administração Educacional, no Instituto Superior de Educação e Ciências
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 2242/2008
Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Comunicação Aplicada: Marketing, Publicidade e Relações Públicas no Instituto Superior D. Dinis
Por decisão de 18 de Dezembro de 2007, proferida no processo de insolvência n.º 11161/05.02TBBRG, do 2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga, foi declarado o encerramento do processo
Sentença, declaração de insolvência e convocação da assembleia de credores no processo de insolvência de pessoa colectiva (requerida) n.º 3772/07.8TBFUN
Rescisão do contrato administrativo de provimento do licenciado Pedro Nuno Fernandes Pignatelli como professor associado convidado a tempo parcial (30 %)
Renovação da comissão de serviço do arquitecto Pedro Conceição Silva George, no exercício do cargo de chefe de divisão municipal da Divisão de Planeamento do quadro de pessoal do município de Albufeira
Nomeação de Maria de Lurdes Guerra Minhós Martins Palmeiro como técnica profissional especialista principal (BD), conforme despacho de 7 de Janeiro de 2008
Nomeações de José Fernando Ferreira Garcia de Vargas e de Hélder José Lopes Sousa Sancho como técnicos profissionais especialistas (monitores desportivos), conforme despacho de 7 de Janeiro de 2008
Nomeação no lugar de 1.ª classe, da carreira de técnico superior de gestão, do grupo de pessoal técnico superior, do quadro de pessoal deste município, de Manuel António Carvalhosa Alves
Nomeação de Sandra Maria Alves Miranda e Alexandrina Maria Pedrosa Ribeiro no lugar de principal da carreira de técnico profissional de secretariado do grupo de pessoal técnico profissional do quadro de pessoal deste município
Nomeação, no lugar de 1.ª classe da carreira de técnico superior de planeamento urbano/ordenamento do território, do grupo de pessoal técnico superior, do quadro de pessoal deste município, de Miguel Nuno Marques Pereira e Isabel Alexandra Reis Gonçalves Ferreira
Nomeação de José Ferreira Viana no lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de comunicação social do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste município
Nomeação no lugar de 1ª classe da carreira de técnico profissional de secretariado do grupo de pessoal técnico profissional do quadro de pessoal deste município de Ilda Maria Fernandes Azevedo Alves
Nomeação de Carlos Manuel Martins do Vale Lima no lugar de assessor da carreira de engenheiro civil do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste município
Nomeação, em regime de substituição, do técnico superior de 1.ª classe engenheiro Acácio Galrinho Nunes no cargo de chefe de divisão municipal de Obras, Urbanismo e Ambiente, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 8 de Janeiro de 2008
Nomeação do técnico profissional especialista principal José Manuel Bispo Godinho para o exercício de funções de secretário do Gabinete de Apoio Pessoal da Presidência, com efeitos a partir de 8 de Janeiro
Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo entre o município de Leiria e Patrícia Isabel Rodrigues Gouveia Sardinha e Paulo José de Sousa Vieira Repolho, ficando os contratados com a categoria de engenheiro civil de 2.ª classe
Contrato a termo resolutivo certo com Sílvia Raquel Teixeira Monteiro e Cristina Isabel Couto Nunes Pereira, categoria de Técnico Superior de Psicologia
Composição do júri do estágio referente ao concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, estagiário, engenheiro técnico florestal
Composição do júri de estágio do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe estagiário, Ciências da Comunicação
Suspensão parcial do Plano Director Municipal do Seixal numa parcela de terreno para a construção da Unidade de Valorização Orgânica do Seixal e estabelecimento de medidas preventivas
Discussão pública. Alteração ao alvará de loteamento n.º 5/1995 de 17 de Maio. Promotor: Reinaldo Fernando Mendes Teixeira. Local: Rua da Mansinha, lote 20, em Caixas/Castelo/Sesimbra
Alteração da composição do júri do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de operário (encadernador) do grupo de pessoal operário qualificado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de Agosto de 2007
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior principal de sociologia - nomeação de Cidália Maria Sardinha Rodrigues Correia
Concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares de assistente administrativo principal - nomeação de Maria Joaquina Carrão Florentino Rodrigues, Anabela de Jesus Ribeiro Estrompa Reis e Célia de Jesus Giroto Laranjo Branco
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar para a categoria de técnico profissional de 2.ª classe - carreira de técnico profissional de construção civil - grupo de pessoal técnico profissional
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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