Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, que altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada
Estabelece o regime de articulação de procedimentos administrativos de consulta pública e publicitação aplicável aos projectos reconhecidos como de potencial interesse nacional (PIN)
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 42/2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 137/2008, de 9 de Julho, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, que estabelece o regime jurídico do licenciamento e acesso à actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 43/2008
Rectifica a Portaria n.º 618/2008, de 14 de Julho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.2, «Componente Animal», da Acção n.º 2.2.3, «Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos», da medida n.º 2.2, «Valorização de modos de produção», integrado no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Julho de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Declaração de Rectificação n.º 44/2008
Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio, que aprova o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2003/M, de 7 de Abril, que aprova o Estatuto do Sistema Regional de Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008
Torna público ter o Governo do Mónaco efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Novembro de 2001, uma declaração ao abrigo do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Torna público ter o Governo do México efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Março de 2002, uma declaração ao abrigo do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Torna público ter o Governo do Azerbaijão efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Setembro de 2001, uma declaração ao abrigo do artigo 14.º, n.º 1, da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Torna público ter o Governo do Equador efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Julho de 2001, uma notificação nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Torna público ter o Governo do Chipre efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Agosto de 2003, uma objecção à reserva formulada pela Turquia no momento da ratificação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 805/2008
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Lagoa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lagoa, município de Macedo de Cavaleiros, e anexa vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 356-DGRF)
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 806/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria do Resgate Teixeira de Mello Mouzinho Almadanim a zona de caça turística da Herdade dos Fartos, englobando o prédio rústico denominado Herdade dos Fartos, sito na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4974-DGRF)
Estabelece a constituição das comissões encarregadas de estudo e elaboração dos planos de obras das zonas de jogo e revoga a Portaria n.º 415/90, de 2 de Junho
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Decreto-Lei n.º 158/2008
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de Julho, que visa assegurar a execução e garantir o cumprimento, no ordenamento jurídico interno, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1/2005, do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativo à protecção dos animais em transporte, fixando simultaneamente as normas a aplicar ao transporte rodoviário efectuado em território nacional, bem como ao transporte marítimo entre os Açores, a Madeira e o continente, assim como ao transporte entre ilhas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Decreto-Lei n.º 160/2008 - Revogado
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 808/2008
Renova a zona de caça municipal de Maria Ribeiras de Baixo, bem como a sua gestão, pelo período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas (processo n.º 2835-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 809/2008
Renova a zona de caça municipal de Vreia de Bornes, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sabroso, Vila de Bornes e Valoura, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 2998-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 810/2008
Renova a zona de caça municipal de Serapicos, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Serapicos e Calvelhe, município de Bragança (processo n.º 2872-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 811/2008
Denomina a zona de caça municipal de Esbarrondadouro como zona de caça municipal da Herdade da Casbarra, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sé e Nossa Senhora do Divor, município de Évora (processo n.º 2861-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 812/2008
Renova a zona de caça municipal de Tábua, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ázere, Tábua, Sinde, Póvoa de Mindões, Midões, Covas, Vila Nova de Oliveirinha, Candosa, Espariz, São João de Boavista, Covelo, Pinheiro de Coja, Meda de Mouros, Mouronho e Carapinha, município de Tábua (processo n.º 2997-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 813/2008 - Revogado
Exclui da zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Proença-a-Nova e São Pedro do Esteval, município de Proença-a-Nova (processo n.º 2601-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 814/2008 - Revogado
Desanexa da zona de caça associativa de Torres Vedras II vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Torres Vedras e São Mamede da Ventosa, município de Torres Vedras (processo n.º 1667-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 815/2008
Anexa à zona de caça associativa Tiro e Queda Bordeirense vários prédios rústicos nas freguesias de Santa Bárbara de Nexe e Estói, município de Faro (processo n.º 2771-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 816/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de S. Mamede da Ventosa a zona de caça associativa da freguesia de São Mamede da Ventosa, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Mamede da Ventosa e Santa Maria do Castelo e São Miguel, município de Torres Vedras (processo n.º 4981-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 817/2008
Exclui da zona de caça municipal da Mesquita vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte de Bispo, município de Tavira, na freguesia e município de São Brás de Alportel e nas freguesias de Santa Bárbara de Nexe e Estói, município de Faro (processo n.º 4514-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 818/2008
Exclui da zona de caça municipal do Cerro do Guelhim vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Estói e Santa Bárbara, município de Faro (processo n.º 4559-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 819/2008
Transfere para a Sociedade Agro-Pecuária das Oliveiras e Reguengo de Vide, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Oliveiras, situada na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 2170-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 820/2008
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.2, «Regadio de Alqueva», no âmbito da medida n.º 1.6, «Regadios e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 821/2008
Aprova o Regulamento da Aplicação da Acção n.º 1.3.2, «Gestão Multifuncional», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», inserida no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 822/2008
Cria a zona de caça municipal da Figueirinha e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Beringel e Mombeja, pelo periodo de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Beringel e São Brissos, município de Beja (processo n.º 4999-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 823/2008
Cria a zona de caça municipal de Lavre II e transfere a sua gestão para a Associação de Proprietários, Caçadores e Pescadores de Lavre e Cortiçadas de Lavre, pelo período de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lavre e Cortiçadas de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4950-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 824/2008
Renova a zona de caça municipal da Trindade, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Trindade, município de Beja (processo n.º 3017-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 825/2008
Concessiona, pelo período de seis anos, a José Manuel Mão de Ferro Tavares, a zona de caça turística dos Fajardos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo n.º 4965-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 826/2008
Anexa à zona de caça turística da Quinta do Gaio de Baixo o prédio rústico denominado Quinta do Gaio de Cima, sito na freguesia de Vale da Pedra, município do Cartaxo (processo n.º 556-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 827/2008
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Peinada, a zona de caça associativa da Peinada, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Saldanha e Travanca, município de Mogadouro (processo n.º 4996-DGRF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 828/2008
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.1, «Melhoria produtiva dos povoamentos», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 161/2008
Desafecta do domínio público do Estado um edifício utilizado como cineteatro, situado na área do Aeroporto de Santa Maria, Açores, bem como a parcela de terreno em que está implantado, autorizando a respectiva venda à Região Autónoma dos Açores, por ajuste directo, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 162/2008
Desafecta do domínio público aeroportuário do Estado uma parcela de terreno sita no concelho de Santa Cruz das Flores e que passa a integrar o domínio público da Região Autónoma dos Açores
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 13.º, n.º 2, do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro, quando interpretado no sentido de que, no caso de transacção judicialmente homologada, segundo a qual as custas em dívida serão suportadas a meias, incumbe ao autor, que já suportou integralmente a taxa de justiça a seu cargo, garantir, ainda, o pagamento de metade do remanescente da taxa de justiça em dívida, com o ónus de subsequentemente reaver tal quantia do réu, a título de custas de parte
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 828-A/2008
Define, no continente, as regras de aplicação da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca» do eixo prioritário n.º 4 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 20787/2008
Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças ao chefe do seu Gabinete, Prof. Doutor Álvaro Pinto Coelho de Aguiar
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Portaria n.º 726/2008
Autorização para o encarregado de missão da Estrutura Parcerias.Saúde iniciar procedimentos de contratação para serviços de consultoria aos processos de parcerias em saúde
Abertura de procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão de Organização e Métodos do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária
Aviso n.º 21542/2008
Notificação da homologação da lista de classificação final do concurso externo de ingresso para admissão de um especialista superior para ADT-Inglês e alemão
Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária
Aviso n.º 21543/2008
Notificação dos contra-interessados em recursos hierárquicos no concurso externo de ingresso de 20 especialistas-adjuntos para o DTI - área de informática
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n.º 20807/2008
Construção do Interceptor de Canedo - Uima Jusante integrado no Sistema Municipal de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais Urbanas de Santa Maria da Feira, concelho de Santa Maria da Feira
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P.
Despacho n.º 20809/2008
Renovação da comissão de serviço, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau do Departamento de Serviços Gerais do Instituto da Água I. P., à licenciada Isabel Maria Roque Fernandes Malta
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral
Despacho n.º 20811/2008
Autoriza o regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração de Maria de La Salete Brito Tavares de Almeida Pereira Silva, assistente administrativa principal, da carreira de assistente administrativo
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Despacho n.º 20812/2008
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária - Lista nominativa do pessoal da Direcção-Geral de Viação - domínios das políticas de prevenção e segurança rodoviária e das contra-ordenações de trânsito - colocado em situação de mobilidade especial
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Deliberação (Extracto) n.º 2209/2008
Daniela Alexandra Machado Duarte, com funções inerentes à categoria de técnico de 2.ª classe, área de saúde ambiental, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - autorizado o pedido de rescisão do contrato
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 20816/2008
Nomeação de António Garcia do Amaral Apóstolo, assistente graduado de clínica geral, em regime transitório para o cargo de delegado de saúde do concelho de Ourique
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 20817/2008
Nomeação de Maria Felicidade Oliveira Ortega, assistente graduada de saúde pública, para o cargo de adjunta do delegado regional de Saúde do Alentejo da Sub-Região de Saúde de Beja
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Despacho n.º 20818/2008
José Andrade Fernandes dos Santos, assessor, da carreira técnica superior de engenharia civil, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., serviços de âmbito regional, autorizada a nomeação, precedendo concurso, para a categoria de assessor principal, da carreira técnica superior de engenharia civil do mesmo quadro de pessoal
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 20819/2008
António Manuel Pires Cabral, assistente graduado de clínica geral, foi nomeado para os cargos de delegado de saúde do concelho da Vidigueira e adjunto do delegado de saúde concelhio de Cuba, em regime transitório
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 20822/2008
Nomeação de Maria de Lurdes Martins Dias Maruta Martins, assistente graduada de clínica geral, em regime transitório, para o cargo de delegada de saúde do concelho de Almodôvar
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 20823/2008
Nomeação de António Manuel Godinho de Oliveira Matos, chefe de serviços de clínica geral, em regime transitório, para o cargo de delegado de saúde do concelho de Mértola
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 20824/2008
Nomeação de Homero Jesus Santos Martins, assistente graduado de clínica geral, em regime transitório, para o cargo de delegado de saúde do concelho de Ferreira do Alentejo
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Despacho (Extracto) n.º 20825/2008
Nomeação de José Neves Morais Alves Janeiro, assistente graduado de clínica geral, em regime transitório, para o cargo de delegado de saúde do concelho de Beja
Renovação das comissões de serviço como assessores do STJ dos Drs. Albertina Maria Gomes Pedroso, Cristina Maria Teixeira Pêgo Branco, José Emanuel Correia Garcia, Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas, Maria Joana Gomes Duarte Grácio e Lúcia Chandra Gracias
Delegação de competências no pró-reitor Prof. Doutor Domingos José Alves Caeiro para superintender na gestão académica, administrativa e financeira da Universidade no período de 1 a 17 de Agosto de 2008
Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico superior principal de BD do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira
Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de três vagas na categoria de especialista de informática de grau 2 N 1 do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira
Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária
Despacho n.º 20859/2008
Nomeação da técnica superior de 2.ª classe da Faculdade de Medicina Veterinária engenheira Maria José Esteves Fernandes como técnica superior de 1.ª classe desta Faculdade, precedendo concurso
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria
Despacho (Extracto) n.º 20868/2008
Rescisão do contrato administrativo de provimento como assistente convidado a 50% do engenheiro António Paulo Costa, com efeitos a partir de 31 de Julho de 2008
Abertura de concursos externos de admissão a estágio para arquitecto de 2.ª classe e para técnico superior de 2.ª classe (áreas da comunicação e do design da comunicação)
Nomeação de Fernando Maria Loureiro Ferreira para a categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática, na sequência de concurso interno de acesso limitado
Nomeação na sequência de concurso externo de ingresso para a categoria de engenheiro técnico de 2.ª classe não adjectivado - engenharia do ambiente - estagiário de Gonçalo Nuno da Costa Paiva Laranjeira
Constituição de uma sociedade comercial anónima de direito privado de capitais minoritariamente públicos, tendo em vista a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, exploração, manutenção e conservação de quatro equipamentos de fim público no concelho de Ourém
1.ª Alteração ao Plano Director Municipal de Ourém - período de audiência dos interessados, para formulação de sugestões e apresentação de informações, conforme previsto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 18 de Setembro
Licença administrativa para alteração ao alvará de loteamento n.º 13/1989, sito no Alto Quintão, Portimão, em nome de Alto do Quintão - Hotéis e Apartamentos, Lda.
Nomeação em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado dos candidatos Laura Maria Saraiva Marques Álvaro e Vítor Manuel Alves Brito
Abertura do procedimento de recrutamento e selecção para o provimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau - director do Departamento Municipal de Administração Financeira
Câmara Municipal de Lisboa - Direcção Municipal de Projectos e Obras - Departamento de Empreitadas, Prevenção e Segurança de Obras - Divisão de Lançamento de Empreitadas e Procedimentos Concursais
Câmara Municipal de Lisboa - Direcção Municipal de Projectos e Obras - Departamento de Empreitadas, Prevenção e Segurança de Obras - Divisão de Lançamento de Empreitadas e Procedimentos Concursais
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 153/2008
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